Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2019, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2019/2689(RSO))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
– Tendo em conta a sua Decisão, de 15 de janeiro de 2014, sobre as competências das comissões parlamentares permanentes(1),
– Tendo em conta o artigo 206.º do seu Regimento,
1. Decide fixar da seguinte forma a composição numérica das comissões permanentes e das subcomissões:
I. Comissão dos Assuntos Externos: 71 membros,
II. Comissão do Desenvolvimento: 26 membros,
III. Comissão do Comércio Internacional: 41 membros,
IV. Comissão dos Orçamentos: 41 membros,
V. Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros,
VI. Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 60 membros,
VII. Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 55 membros,
VIII. Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 76 membros,
IX. Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 72 membros,
X. Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: 45 membros,
XI. Comissão dos Transportes e do Turismo: 49 membros,
XII. Comissão do Desenvolvimento Regional: 43 membros,
XIII. Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 48 membros,
XIV. Comissão das Pescas: 28 membros,
XV. Comissão da Cultura e da Educação: 31 membros,
XVI. Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros,
XVII. Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 68 membros,
XVIII. Comissão dos Assuntos Constitucionais: 28 membros,
XIX. Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros,
XX. Comissão das Petições: 35 membros,
Subcomissão dos Direitos do Homem: 30 membros,
Subcomissão da Segurança e da Defesa: 30 membros.
2. Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes de 30 de junho de 2019 sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.