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 Texto integral 
Processo : 2019/0187(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0014/2019

Textos apresentados :

A9-0014/2019

Debates :

Votação :

PV 22/10/2019 - 8.2

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0035

Textos aprovados
PDF 120kWORD 43k
Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I
P9_TA(2019)0035A9-0014/2019
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (COM(2019)0398 – C9-0110/2019 – 2019/0187(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0398),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n. 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0110/2019),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de setembro de 2019(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A9-0014/2019),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
P9_TC1-COD(2019)0187

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/1797.)

Última actualização: 30 de Abril de 2020Dados pessoais - Política de privacidade