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Processo : 2019/0076(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0026/2019

Textos apresentados :

A9-0026/2019

Debates :

Votação :

PV 18/12/2019 - 13.3

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0098

Textos aprovados
PDF 113kWORD 42k
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Parceria UE-Gâmbia no domínio da Pesca Sustentável e Protocolo de Aplicação desse Acordo ***
P9_TA(2019)0098A9-0026/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2019, sobre o projeto de proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do Protocolo de Aplicação desse Acordo de Parceria (08974/2019 – C9-0106/2019 – 2019/0076(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08974/2019),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia (08984/2019),

–  Tendo em conta o projeto Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia (09949/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.º, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0106/2019),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A9‑0026/2019),

1.  Aprova a celebração do acordo e do protocolo;

2.  Encarrega o seu presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Gâmbia.

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