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Textos aprovados
Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) ***I
 Autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I
 Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União ***
 Períodos de aplicação do Regulamento (UE) 2019/501 e do Regulamento (UE) 2019/502 ***I

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) ***I
PDF 127kWORD 43k
Resolução
Texto
Anexo
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) (COM(2019)0397 – C9-0109/2019 – 2019/0180(COD))
P9_TA(2019)0034A9-0015/2019

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0397),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o terceiro parágrafo do artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0109/2019),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de setembro de 2019(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 2 de outubro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a carta da Comissão dos Orçamentos,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9‑0015/2019),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Aprova a sua declaração anexa à presente resolução;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014­‑2020)

P9_TC1-COD(2019)0180


(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/1796.)

ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

O Parlamento Europeu insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem uma aplicação flexível do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), em caso de saída do Reino Unido da União, nomeadamente no que diz respeito a candidaturas coletivas em que participem PME, em casos individuais ou multissetoriais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I
PDF 120kWORD 43k
Resolução
Texto
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (COM(2019)0398 – C9-0110/2019 – 2019/0187(COD))
P9_TA(2019)0035A9-0014/2019

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0398),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n. 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0110/2019),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de setembro de 2019(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A9-0014/2019),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União

P9_TC1-COD(2019)0187


(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/1797.)

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União ***
PDF 109kWORD 41k
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2019, sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União (12412/2019 – C9-0139/2019 – 2019/0186(APP))
P9_TA(2019)0036A9-0018/2019

(Processo legislativo especial - aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (12412/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 203.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C9-0139/2019),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos (A9‑0018/2019),

1.  Aprova o projeto de regulamento do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Períodos de aplicação do Regulamento (UE) 2019/501 e do Regulamento (UE) 2019/502 ***I
PDF 117kWORD 48k
Resolução
Texto
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/501 e o Regulamento (UE) 2019/502 no que se refere aos seus períodos de aplicação (COM(2019)0396 – C9-0108/2019 – 2019/0179(COD))
P9_TA(2019)0037

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0396),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 91.º, n.º 1, e o artigo 100.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0108/2019),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de setembro de 2019(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta os artigos 59.º e 163.º do seu Regimento,

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/501 e (UE) 2019/502 no que se refere aos seus períodos de aplicação

P9_TC1-COD(2019)0179


(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/1795.)

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

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