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PVTACRE
Textos aprovados
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo
 Não objeção a uma medida de execução: alterações à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 7 e 9
 Eleição da Provedora de Justiça Europeia
 PAC: Disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 ***I
 Acordo de Parceria UE-Gâmbia no domínio da Pesca Sustentável e Protocolo de Aplicação desse Acordo ***
 Substâncias ativas, nomeadamente dimoxistrobina e mancozebe
 Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2017
 Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»
 Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada – BEPS 2.0
 O Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia
 Iniciativa da UE relativa aos polinizadores
 Viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados
Textos (230 kb)
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