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Processo : 2018/0147(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0041/2019

Textos apresentados :

A9-0041/2019

Debates :

Votação :

PV 15/01/2020 - 10.3

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0003

Textos aprovados
PDF 111kWORD 42k
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo EU-China sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***
P9_TA(2020)0003A9-0041/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (11033/2019 – C9-0049/2019 – 2018/0147(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11033/2019),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (09685/2018),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0049/2019),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9‑0041/2019),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Popular da China.

Última actualização: 24 de Abril de 2020Dados pessoais - Política de privacidade