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Processo : 2019/2824(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0035/2020

Textos apresentados :

B9-0035/2020

Debates :

PV 15/01/2020 - 19
CRE 15/01/2020 - 19

Votação :

PV 16/01/2020 - 6.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0015

Textos aprovados
PDF 183kWORD 64k
Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 - Estrasburgo Edição definitiva
COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020)
P9_TA(2020)0015B9-0035/2020

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2020, sobre a 15.ª reunião da Conferência das Partes (COP15) na Convenção sobre Diversidade Biológica (2019/2824(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE e a sua resolução, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14)(3),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 20 de maio de 2015, intitulado «O estado da natureza na União Europeia: Relatório sobre o estado e as tendências das espécies e dos tipos de habitats abrangidos pelas Diretivas Aves e Habitats, no período 2007-2012, nos termos do artigo 17.º da Diretiva Habitats e do artigo 12.º da Diretiva Aves» (COM(2015)0219),

–  Tendo em conta a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho(4) (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha),

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água(5) (Diretiva-Quadro da Água),

–  Tendo em conta o Relatório de Avaliação Mundial sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, publicado em 31 de maio de 2019 pela IPBES,

–  Tendo em conta a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza,

–  Tendo em conta a Carta de Metz sobre a Biodiversidade, de 6 de maio de 2019,

–  Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o documento de reflexão da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, intitulado «Para uma Europa sustentável até 2030» (COM(2019)0022),

–  Tendo em conta os relatórios especiais do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) relativos às alterações climáticas, à desertificação, à degradação dos solos, à gestão sustentável dos solos, à segurança alimentar e aos fluxos de gases com efeito de estufa nos ecossistemas terrestres, bem como o seu relatório especial de 25 de setembro de 2019 sobre o Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança, e ainda o relatório especial do PIAC intitulado «Aquecimento global de 1,5 °C», o seu quinto relatório de avaliação (AR5) e o seu relatório de síntese de setembro de 2018,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial», de 23 de julho de 2019 (COM(2019)0352) e a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2013, sobre uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal (COM(2013)0659),

–  Tendo em conta o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura intitulado «The State of the World’s Biodiversity for Food and Agriculture» [O estado da biodiversidade mundial para a alimentação e a agricultura], de 2019,

–  Tendo em conta a declaração, de 15 de outubro de 2019, da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos perante a Terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque,

–  Tendo em conta o documento intitulado «Beijing Call for Biodiversity Conservation and Climate Change» [O apelo de Pequim à conservação da biodiversidade e ao combate às alterações climáticas], de 6 de novembro de 2019,

–  Tendo em conta o relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA) intitulado «European environment – state and outlook 2020» (SOER 2020), publicado em 4 de dezembro de 2019 (SOER 2020),

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

–  Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão e ao Conselho sobre a 15.ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15), a realizar em Kunming, China, em 2020 (O-000044/2019 e O-000043/2019),

A.  Considerando que a declaração de missão do novo plano estratégico para a biodiversidade 2011-2020 consiste em tomar medidas urgentes e eficazes para pôr termo à perda de biodiversidade, a fim de assegurar que, até 2020, os ecossistemas se tornem resilientes e continuem a prestar serviços essenciais, garantindo assim a conservação da variedade das formas de vida do planeta e contribuindo para o bem-estar das pessoas e a erradicação da pobreza;

B.  Considerando que a Visão para a Biodiversidade 2050 (a «Visão 2050») adotada no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é «viver em harmonia com a natureza» e que, até 2050, a biodiversidade será valorizada, conservada, restabelecida e judiciosamente utilizada, mantendo serviços ecossistémicos, sustentando um planeta saudável e oferecendo benefícios essenciais para todas as pessoas e para as gerações futuras;

C.  Considerando que a Visão 2050 adotada no âmbito da CDB é apoiada por cinco objetivos gerais que também enquadram as metas de biodiversidade de Aichi para 2020: a) abordar as causas subjacentes à perda de biodiversidade através da integração da biodiversidade na governação e na sociedade; b) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover a utilização sustentável; c) melhorar o estado da biodiversidade, através da proteção dos ecossistemas, das espécies e da diversidade genética; d) reforçar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos para todos; e) reforçar a implementação através de um planeamento participativo, da gestão dos conhecimentos e do reforço das capacidades;

D.  Considerando que – tal como salienta a Avaliação Mundial sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos da IPBES – as atuais tendências negativas em matéria de biodiversidade e de ecossistemas irão comprometer os progressos no sentido do cumprimento de 80 % das metas avaliadas dos ODS relacionadas com a pobreza, a fome, a saúde, a água, as cidades, o clima, os oceanos e a terra; considerando que, segundo as previsões, os povos indígenas e muitas das comunidades mais pobres do mundo serão os primeiros a ser afetados, e de forma mais grave; considerando que a perda e a degradação da biodiversidade devem, por isso, ser consideradas não só como questões ambientais, mas também como questões de desenvolvimento, económicas, sociais e morais;

E.  Considerando que a utilização em larga escala de herbicidas sistémicos de largo espetro, como o glifosato, é diretamente responsável pela perda maciça de biodiversidade;

F.  Considerando que – de acordo com o PIAC e a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos – não existem soluções duradouras para fazer face às alterações climáticas sem uma maior implementação de soluções coerentes e eficazes baseadas na natureza;

G.  Considerando que as alterações climáticas são consideradas um fator determinante para o aumento dos fenómenos meteorológicos extremos, que estão na origem de catástrofes naturais em todo o mundo, incluindo de incêndios florestais;

H.  Considerando que o Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Partilha de Benefícios (APB) proporciona um quadro jurídico transparente para a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados;

I.  Considerando que a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 tem como objetivo travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE e ajudar a travar a perda global de biodiversidade até 2020;

J.  Considerando que a UE e os seus Estados-Membros adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 ODS e estão plenamente empenhados na sua aplicação;

K.  Considerando que a Comissão 2019-2024, nas suas Orientações Políticas, descreve a ambição de fazer com que a UE trabalhe com os seus parceiros a nível mundial para reduzir a perda de biodiversidade durante os próximos cinco anos;

L.  Considerando que as florestas são indispensáveis para a subsistência a nível mundial e que, embora abranjam apenas 30 % da superfície terrestre do planeta, albergam 80 % da sua biodiversidade;

M.  Considerando que os habitats e as espécies estão ameaçados pelas alterações climáticas, tal como evidenciado pela morte da maior parte da Grande Barreira de Coral na Austrália e por fenómenos meteorológicos extremos, tais como os grandes incêndios florestais na Austrália, que mataram mais de mil milhões de animais; que a conservação da natureza e a luta contra a perda da biodiversidade são cruciais para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas;

N.  Considerando que foram ultrapassados quatro dos nove limites do planeta, tal como definidos pelo Centro de Resiliência de Estocolmo;

Observações gerais

1.  Regista com preocupação que o relatório de Avaliação Mundial sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, da IPBES, salienta claramente a magnitude da crise ecológica e a necessidade de esforços urgentes e concertados que promovam a mudança, dado que a natureza está em declínio à escala mundial a um ritmo sem precedentes na história da humanidade, a taxa de extinção de espécies está a acelerar e cerca de um milhão de espécies animais e vegetais estão em risco de extinção, o que terá graves repercussões para as pessoas em todo o mundo e irá afetar a vida das gerações futuras;

2.  Manifesta a sua profunda preocupação com as pressões adicionais sobre a biodiversidade causadas pelas alterações climáticas em terra, tal como estabelecido no relatório especial do PIAC de 8 de agosto de 2019; manifesta a sua profunda preocupação com o declínio dos mamíferos marinhos e de outras unidades populacionais e com o desaparecimento dramático dos recifes de coral, documentado no relatório especial do PIAC, de 24 de setembro de 2019, segundo o qual mais de 99 % deverão diminuir num cenário de 2  C, de acordo com o relatório especial do PIAC «Aquecimento global de 1,5 °C»;

3.  Manifesta a sua profunda preocupação após a publicação do relatório do PIAC sobre os oceanos e a criosfera num clima em mudança, que reconhece as alterações climáticas como um dos principais motores diretos da perda de biodiversidade, e sublinha que os seus efeitos negativos na natureza e na biodiversidade, nos serviços ecossistémicos, nos oceanos e na segurança alimentar deverão tornar-se cada vez mais significativos nas próximas décadas; sublinha o aviso do PIAC de que a saúde dos oceanos e dos ecossistemas marinhos é atualmente afetada pelo aquecimento global, pela poluição, pela sobre-exploração da biodiversidade marinha, pela subida do nível do mar, pela acidificação, pela desoxigenação, pelas ondas de calor marinhas, pelo degelo sem precedentes dos glaciares e do gelo marinho, pela erosão costeira e por catástrofes naturais mais frequentes, que afetam os ecossistemas marinhos e costeiros, alterando o seu funcionamento, acelerando o declínio dos mamíferos marinhos e dos recursos haliêuticos e causando o desaparecimento dramático dos recifes de coral e dos mangais; recorda que o oceano faz parte da solução para atenuar os efeitos das alterações climáticas e para nos adaptarmos às mesmas; insta, por isso, a UE a fazer dos oceanos uma das suas prioridades da sua estratégia em matéria de biodiversidade e insta todas as partes da CDB a reconhecerem os oceanos como um bem comum da humanidade e a desenvolverem uma nova abordagem que coloque as responsabilidades individuais e coletivas muito acima dos princípios tradicionais de liberdade e de apropriação dos oceanos, a fim de assegurar a sua preservação;

4.  Considera que estamos perante uma emergência ambiental, que exige ações significativas ao nível da UE e mundial; insta a Comissão a fazer da proteção e recuperação da natureza uma das principais prioridades do Pacto Ecológico Europeu, a par das alterações climáticas;

5.  Manifesta a sua preocupação relativamente ao não cumprimento das metas de biodiversidade de Aichi para 2020, tendo em conta o atual ritmo de perda de biodiversidade, e reitera o seu apelo a todas as partes para que intensifiquem urgentemente os seus esforços; lamenta que a UE não esteja em vias de atingir o seu objetivo central de travar a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas até 2020; exorta a Comissão e os Estados-Membros a que se comprometam a envidar imediatamente esforços vinculativos imediatos, substanciais e suplementares em matéria de conservação e recuperação da biodiversidade, a fim de atingir os objetivos da UE e mundiais e contribuir para o cumprimento das metas de Aichi;

6.  Recorda que a biodiversidade e ecossistemas saudáveis – incluindo os oceanos, que absorvem mais de 25 % das emissões de CO2 e são o principal fornecedor de oxigénio – são fundamentais para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e reforçar as capacidades de resiliência e adaptação da UE face às alterações climáticas; observa com pesar que apenas 7 % dos oceanos estão formalmente protegidos; recorda a importância de desenvolver e adotar soluções baseadas na natureza para preservar a biodiversidade e, ao mesmo tempo, atenuar e adaptar-se às alterações climáticas, especialmente no que respeita à absorção de carbono; solicita, portanto, uma maior coerência e sinergia entre as três Convenções do Rio(6) e que estas sejam mais bem alinhadas com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável; insta a Comissão a garantir a plena integração da biodiversidade nas suas políticas climáticas;

7.  Congratula-se com o documento intitulado «Beijing Call for Biodiversity Conservation and Climate Change» [O apelo de Pequim à conservação da biodiversidade e ao combate às alterações climáticas], de 6 de novembro de 2019,

8.  Salienta que devem ser sempre evitados os compromissos entre a proteção do clima e a proteção da biodiversidade, em particular no setor da bioeconomia, que pode desempenhar um papel central na transição para uma economia com impacto neutro no clima, desde que não constitua uma ameaça para a qualidade dos ecossistemas; manifesta a sua preocupação pelo facto de tais compromissos não terem sido suficientemente abordados nos recentes debates políticos; insta a Comissão e todas as partes interessadas a desenvolverem uma abordagem coerente, a fim de criar uma bioeconomia verdadeiramente sustentável, assente na conservação da natureza e em outras soluções baseadas nos ecossistemas, uma vez que essa abordagem produz melhores resultados para o clima e a biodiversidade;

9.  Recorda que a biodiversidade é indispensável para a produção de alimentos, de combustíveis e de medicamentos mas que, juntamente com uma natureza saudável, também é importante para o desenvolvimento económico a longo prazo;

10.  Congratula-se com os compromissos assumidos por Ursula von der Leyen nas orientações políticas da Comissão 2019-2024 e na carta de missão, de 10 de setembro de 2019, dirigida ao Comissário do Ambiente e dos Oceanos, no sentido de apresentar – nos primeiros 100 dias da nova Comissão – uma estratégia ambiciosa em matéria de biodiversidade para 2030 no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, assim como com a sua intenção de a UE ser líder mundial na Conferência das Partes da CDB em 2020, tal como aconteceu na Conferência de Paris sobre o Clima, em 2015; insiste em que tal seja uma grande prioridade para a nova Comissão e em que a UE estimule a ambição global em matéria de biodiversidade antes da COP 15; insta a Comissão – tendo em conta a crise mundial da biodiversidade evidenciada pelo recente relatório da IPBES – a aplicar uma nova abordagem, a afastar-se dos compromissos voluntários e a propor uma Estratégia de Biodiversidade para 2030 ambiciosa e abrangente, que fixe objetivos juridicamente vinculativos para a UE e os seus Estados-Membros, incluindo objetivos específicos para a proteção de, pelo menos, 30 % das zonas terrestres e marinhas e para a recuperação de, pelo menos, 30 % dos ecossistemas degradados, a nível da União, até 2030;

11.  Considera que nesta nova estratégia deve ser dada especial atenção à recuperação de ecossistemas, habitats e espécies, nomeadamente através da investigação e da inovação, para promover a implantação de economias baseadas na natureza em todos os setores, o que é fundamental para alcançar os objetivos em matéria de biodiversidade;

12.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a solicitarem que a COP15 adote disposições em matéria de análise prospetiva, avaliação tecnológica e acompanhamento dos novos desenvolvimentos tecnológicos, incluindo no âmbito da biologia sintética;

13.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a solicitarem, na COP15, uma moratória mundial sobre a introdução na natureza de organismos geneticamente modificados, incluindo ensaios em condições reais, a fim de evitar que estas novas tecnologias sejam introduzidas prematuramente, bem como de respeitar o princípio da precaução, consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na CDB;

14.  Salienta que a proteção e a conservação da biodiversidade mundial representa um desafio significativo e uma questão de interesse estratégico da UE que deve merecer a máxima atenção política; insta a Comissão e os Estados-Membros a interagirem ativamente com países terceiros – nomeadamente através dos seus instrumentos externos, como o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI) – com vista a promover e fixar objetivos relativos à governação e às medidas de proteção, conservação e recuperação da biodiversidade, em especial em todos os acordos multilaterais e comerciais, bem como às medidas contra o incumprimento; insta, portanto, a Comissão a incluir capítulos vinculativos e executórios sobre comércio e desenvolvimento sustentável em todos os futuros acordos comerciais;

15.  Recorda a sua posição relativamente ao facto de que o NDICI deve afetar 45 % dos seus fundos a investimentos que contribuam para os objetivos climáticos, a gestão e a proteção ambiental, a biodiversidade e a luta contra a desertificação;

16.  Destaca a necessidade de uma abordagem de governação a vários níveis abrangente que aborde a proteção, conservação, recuperação e utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos; exorta a UE e os Estados-Membros a continuarem firmemente empenhados no reforço da CDB, a assumirem um papel de liderança na preparação do quadro pós-2020, em particular na preparação da COP15, a comprometerem-se a atingir a meta de biodiversidade equivalente a 1,5 ºC do Acordo de Paris sobre o Clima e a definirem de forma transparente as suas visões e prioridades para o quadro mundial para a biodiversidade pós-2020;

17.  Recorda que a biodiversidade e a preservação dos ecossistemas são intrinsecamente sinergéticas e fundamentais para a consecução dos ODS; insta a Comissão e os Estados‑Membros a implementarem uma integração eficaz da natureza e da biodiversidade com objetivos em matéria de biodiversidade em todos os setores, a alterarem o modelo económico no sentido de uma maior sustentabilidade ao abordar a pegada da UE e a implementarem uma maior coerência da política ambiental em todas as políticas internas e externas da UE, nomeadamente na agricultura, nas pescas, nas energias renováveis, nos transportes, no comércio e no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027; considera que é necessária uma maior colaboração em todos os setores para integrar melhor a proteção, conservação e recuperação da biodiversidade; salienta que deve ser dada especial atenção ao ciclo de vida das mercadorias, desde a conceção até ao consumo, de forma a proteger os recursos naturais e a biodiversidade e a ter em conta os impactos acumulados, incluindo do transporte;

18.  Considera fundamental tratar os principais motores da perda de biodiversidade com uma abordagem estratégica de longo prazo e identificar e salvaguardar urgentemente os pontos mais críticos e estratégicos em termos de biodiversidade e de serviços ecossistémicos, assim como os ecossistemas de elevada integridade, com base na sensibilidade de cada zona, na presença de espécies ameaçadas, na falta de conhecimentos e/ou na gestão eficaz, e na presença de espécies comuns fundamentais para os processos ecológicos, bem como limitar as perdas de biodiversidade e os impactos negativos nos territórios e nos meios de subsistência das comunidades indígenas e locais;

19.  Insta a Comissão e os Estados‑Membros a envidarem esforços para que a COP15 garanta que quaisquer tecnologias suscetíveis de ter impacto no conhecimento tradicional, na inovação, nas práticas, nos meios de subsistência, bem como na utilização das terras, dos recursos e da água dos povos indígenas e das comunidades locais sejam introduzidas mediante consentimento prévio, livre e informado desses povos e comunidades; salienta que tal deve ser feito de forma participativa, envolvendo todas as comunidades suscetíveis de ser afetadas antes da introdução de quaisquer tecnologias;

20.  Reitera que, apesar da importância da recuperação, isto é algo que continua a ser praticamente ignorado pelos Estados-Membros no contexto do Desafio de Bona;

21.  Salienta que a emergência climática e as consequências da perda de biodiversidade em massa constituem uma grave ameaça para os direitos humanos; recorda que os direitos humanos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação e à água potável são colocados em risco na ausência de um ambiente saudável; insta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a envidarem esforços no sentido de criar uma estratégia da UE para proteger o direito a um ambiente saudável, trabalhando de perto com países terceiros e organizações internacionais como o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), que recentemente lançou uma estratégia conjunta com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA);

Execução da Convenção e do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020

22.  Congratula-se com a decisão tomada na COP14, no Egito, que insta as Partes a, inter alia, acelerarem consideravelmente os seus esforços de implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, assim como a ponderarem a realização de avaliações nacionais da biodiversidade e das funções e serviços ecossistémicos; considera da maior importância intensificar os esforços de execução do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, dar atenção à concretização das metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoia sobre APB e trabalhar num plano estratégico e um mecanismo de implementação ambiciosos para o pós-2020 que incluam formalmente as autoridades locais e regionais;

23.  Observa com preocupação que, na UE, segundo as avaliações(7) do estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats com interesse de conservação, apenas 7 % das espécies marinhas e 9 % dos tipos de habitats marinhos apresentam um «estado de conservação favorável» e que 27 % das avaliações das espécies e 66 % das avaliações dos tipos de habitats revelam um «estado de conservação desfavorável»; salienta, além disso, que, segundo as mesmas avaliações, 48 % das espécies animais e vegetais marinhas com tendências demográficas conhecidas têm vindo a diminuir constantemente na última década, aumentando assim o risco de extinção das espécies monitorizadas;

Quadro mundial para a biodiversidade pós-2020

24.  Congratula-se com os progressos registados na COP14 relativamente a um processo abrangente e participativo para desenvolver um quadro global para a biodiversidade pós-2020; manifesta o seu apoio à Carta de Metz sobre a Biodiversidade, adotada pelo G7;

25.  Sublinha a necessidade de aumentar a ambição, a inclusividade e o funcionamento para o quadro mundial para a biodiversidade pós-2020; exorta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem os mecanismos de execução da CDB, a procurarem ativamente desenvolver objetivos juridicamente vinculativos ambiciosos, calendários pormenorizados, indicadores claros de desempenho, instrumentos de acompanhamento e mecanismos de revisão/comunicação entre pares com base em padrões comuns – de preferência em cooperação com os governos subnacionais – a fim de garantir a transparência e a responsabilização totais das partes e a eficácia geral do próximo plano estratégico da biodiversidade global;

26.  Salienta que é necessário um quadro internacional sob a forma de um acordo global juridicamente vinculativo para proteger a biodiversidade global, pôr termo ao seu atual declínio e recuperar todos os aspetos da biodiversidade; considera que esse quadro deve imperativamente basear-se em compromissos firmes e objetivos específicos, mensuráveis, quantificáveis, ambiciosos, realistas, setoriais e calendarizados, incluindo uma estratégia e planos de ação nacionais reforçados em matéria de biodiversidade e outros instrumentos adequados – como planos de ação subnacionais, compromissos financeiros e melhores garantias de reforço das capacidades – e ainda um mecanismo quinquenal de acompanhamento e revisão, com ênfase numa trajetória ascendente de ambição; salienta a necessidade de uma apresentação regular de relatórios pelas Partes e de proceder a uma recolha e tratamento harmonizados de dados e indicadores comparáveis e coerentes, tendo em vista um bom processo de acompanhamento;

27.  Insta a Comissão e os Estados‑Membros a solicitarem que o quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 consagre como pilares fundamentais o princípio da precaução, uma abordagem baseada nos direitos, bem como a análise prospetiva e a avaliação e monitorização tecnológicas relativas à adoção de novas tecnologias;

28.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a definição de um novo objetivo global que permita inverter a curva de perda de biodiversidade a nível mundial até 2030, colocando a natureza na senda da regeneração para benefício de todos, e a contribuírem para a proteção da biodiversidade, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, a luta contra a desertificação e a degradação dos solos e a segurança alimentar; insta a UE a promover um maior nível de ambição durante as negociações e potencialmente a exortar à proteção de metade do planeta até 2050; considera que o quadro pós-2020 deve consagrar um objetivo global claro de conservação de, pelo menos, 30 % para as zonas naturais em 2030 e um objetivo de recuperação de, pelo menos, 30 % dos ecossistemas degradados passíveis de recuperação e considera que a UE deve fixar objetivos semelhantes a nível interno;

29.  Sublinha que os esforços e os acordos internacionais só serão cumpridos se houver um envolvimento ativo de todas as partes interessadas; insta à criação de uma coligação de partes interessadas, tanto do setor privado como do setor público, a fim de concretizar o quadro mundial para a biodiversidade pós-2020; salienta a utilidade da «Agenda de Soluções» desenvolvida no âmbito do Acordo de Paris para desenvolver uma agenda positiva para todas as partes interessadas pertinentes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e insta à inclusão de ações semelhantes no quadro pós-2020;

30.  Destaca a importância de reduzir ao mínimo o intervalo de tempo entre a adoção do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 e a sua transposição para objetivos nacionais em matéria de biodiversidade e planos de ação subnacionais, a fim de evitar atrasos na adoção de medidas concretas destinadas a travar a perda de biodiversidade;

Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030

31.  Exorta a Comissão a conceber uma estratégia que aborde as principais causas da perda de biodiversidade, tanto na União como a nível mundial;

32.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a coerência da estratégia «do prado ao prato» e da ambição de poluição zero com a política agrícola comum pós-2020, nomeadamente com vista a reduzir a utilização de pesticidas;

33.  Solicita à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que incluam componentes para verificação da preservação da biodiversidade nos seus instrumentos financeiros, a fim de evitar efeitos adversos para a biodiversidade; convida o BEI a atualizar as suas normas ambientais e sociais em consonância com as disposições da futura Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030;

34.  Apela à definição de um objetivo juridicamente vinculativo a nível da UE para recuperar habitats degradados até 2030, através da recuperação de florestas naturais, turfeiras, planícies aluviais, zonas húmidas, prados ricos em biodiversidade, zonas costeiras e zonas marinhas; lamenta que a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 não tenha cumprido o objetivo de recuperar 15 % dos ecossistemas degradados;

35.  Exorta a Comissão e o BEI a incluírem a preservação da biodiversidade na sua ação externa, em particular no seu instrumento financeiro externo, a fim de assegurar que nenhum fundo ou regime de financiamento da UE contribua para a perda líquida de biodiversidade;

36.  Entende que a ambição global da UE terá de ser coerente com a sua ação interna, no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030;

37.  Insta a Comissão a incluir a redução da pegada global da UE como uma prioridade importante da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a fim de evitar incoerências entre as suas ações a nível interno e internacional;

Considerações económicas e financiamento

38.  Congratula-se com o acordo alcançado na COP14 por 196 governos no sentido de aumentar os investimentos na natureza e nas pessoas rumo a 2020 e mais além; sublinha que o crescimento económico apenas pode facilitar o desenvolvimento sustentável se for totalmente dissociado da degradação da biodiversidade e da capacidade de a natureza contribuir para o bem-estar das pessoas;

39.  Destaca a necessidade de financiamento adequado e suficiente para a biodiversidade; solicita que sejam incluídas no próximo QFP medidas de reforço da biodiversidade e de resistência às alterações climáticas, bem como que a biodiversidade seja integrada em todos os domínios de ação, a fim de realizar progressos significativos e positivos no âmbito da Visão 2050; insta a Comissão e o Conselho a estabelecerem um objetivo de despesas claro de, pelo menos, 10 % no que se refere à integração da biodiversidade no QFP, para além do objetivo de despesas destinado à integração das questões climáticas; salienta, ademais, a necessidade de estabelecer uma metodologia mais transparente, abrangente e rigorosa para o acompanhamento das despesas relacionadas com a biodiversidade e o clima; reitera o seu apelo a que pelo menos se duplique o atual nível de financiamento para o programa LIFE; apela, igualmente, à supressão gradual dos subsídios prejudiciais e à garantia de coerência entre todos os fundos e programas da UE, para que nenhuma despesa ao abrigo do orçamento da UE possa contribuir para a perda de biodiversidade;

40.  Salienta que a integração da biodiversidade deve ser acompanhada por uma recolha de dados; observa com preocupação que a investigação de base, incluindo a taxonomia, que é crucial para este fim, está consideravelmente subfinanciada, não beneficiando de um nível suficiente de financiamento para políticas e investigação; solicita a atribuição de um financiamento adequado no âmbito do Horizonte Europa para projetos de investigação de base e o reforço das capacidades, bem como a utilização do eixo de assistência técnica de outros fundos da UE para este efeito;

41.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a criação de mecanismos financeiros internacionais suplementares para a proteção e conservação da biodiversidade ligados à CDB, envidando simultaneamente todos os esforços possíveis para integrar a biodiversidade nos fundos existentes; observa que as atividades económicas podem ser importantes motores do declínio da biodiversidade mundial e da perda de capital natural; solicita, por conseguinte, às empresas e às organizações financeiras que assumam e partilhem compromissos sólidos e contributos para a biodiversidade, nomeadamente através de ações de verificação da preservação da biodiversidade no âmbito das suas atividades, e salienta a importância de lançar iniciativas de financiamento privado a este respeito; lamenta a incoerência entre os dados sobre os fluxos financeiros para a biodiversidade provenientes de fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas, que colocam em risco os sistemas de localização e de informação e que afetam negativamente potenciais reformas; insta, por conseguinte, a Comissão, os Estados-Membros e o BEI a desenvolverem normas coerentes sobre conjuntos de dados relativos aos fluxos financeiros para a biodiversidade; salienta que o futuro plano de finanças sustentáveis terá de ajudar os participantes nos mercados financeiros a compreender os seus riscos relacionados com a perda de biodiversidade, através da inclusão da biodiversidade em requisitos de divulgação de informações financeiras;

42.  Salienta a importância de aumentar o investimento, nomeadamente em soluções baseadas na natureza e iniciativas correspondentes, que resultem em benefícios conexos para a biodiversidade e a ação climática que, por sua vez, irão reduzir o impacto das alterações climáticas na biodiversidade, ao mesmo tempo que irão suprimir gradualmente os investimentos prejudiciais para o ambiente; recorda que a maioria dos investimentos realizados no âmbito do Acordo de Paris tem de ser utilizada para preservar e recuperar a biodiversidade; lamenta que, apesar do potencial das soluções climáticas naturais, os esforços de sequestro em terra recebam apenas cerca de 2,5 % do orçamento global para a atenuação das alterações climáticas; apela a uma maior utilização dos fundos europeus e internacionais destinados às questões climáticas para proteger e recuperar os ecossistemas naturais, como forma de obter benefícios em matéria de biodiversidade e de atenuação e adaptação às alterações climáticas;

43.  Congratula-se com a decisão do Grupo BEI no sentido de alinhar todas as suas atividades de financiamento com os objetivos do Acordo de Paris e de assegurar, pelo menos, 50 % do financiamento do BEI para a ação climática; insta o BEI a continuar a reforçar as medidas de proteção e de conservação da biodiversidade no âmbito da sua dotação financeira; insta a Comissão a interagir com os Estados-Membros e o setor financeiro no sentido de alinharem as suas atividades com o Acordo de Paris e a assegurar a proteção do clima e da biodiversidade nas transações e nos investimentos a nível da UE e para além da UE;

44.  Salienta que organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PNUA e a OCDE concordam que a tributação ambiental é um instrumento essencial para enfrentar desafios ambientais como a perda de biodiversidade; congratula-se com iniciativas como a Rede de Política Orçamental Ecológica do PNUA e o FMI, que facilitam a partilha de conhecimentos e o diálogo sobre a reforma orçamental ecológica; chama a atenção para a meta n.º 3 de Aichi e para a necessidade de incentivos positivos para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, bem como para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15 e para a necessidade de mobilizar e aumentar significativamente os recursos financeiros de todas as fontes, a fim de conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade e os ecossistemas; destaca, por conseguinte, o potencial de uma tributação ambiental justa, que esteja em consonância com o princípio do poluidor-pagador como forma de reduzir os danos causados ao ambiente e gerar recursos financeiros para a proteção da natureza; insta a UE e os seus Estados-Membros a reorientarem os seus sistemas fiscais, a fim de aumentarem o recurso à tributação ambiental;

45.  Observa com preocupação que apenas 8,3 % do total das dotações de autorização dizem respeito à inversão do declínio da biodiversidade, o que representa a taxa mais baixa desde 2015, apesar da taxa de extinção sem precedentes e cada vez mais rápida das espécies; insta a Comissão a aumentar a atribuição de recursos para assegurar a proteção a longo prazo e coerente da biodiversidade em toda a UE; insiste em que o próximo QFP deve assentar numa metodologia sólida, a fim de acompanhar a evolução da biodiversidade e evitar o risco de sobrestimação das ações em prol da biodiversidade;

Silvicultura, agricultura, pescas e solos

46.  Sublinha que as atividades agrícolas e piscatórias, os solos saudáveis e a preservação da biodiversidade estão estreitamente ligadas; regista o impacto negativo da agricultura insustentável, da silvicultura e das pescas na biodiversidade; salienta, contudo, que uma agricultura, uma silvicultura e pescas sustentáveis reduzem o impacto negativo nas espécies, nos habitats e nos ecossistemas, bem como os efeitos das alterações climáticas;

47.  Solicita, por conseguinte, à UE e às partes que assumam compromissos firmes em matéria de sistemas alimentares, agricultura, silvicultura e pescas sustentáveis, incluindo requisitos e estratégias para a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e de nutrientes, a redução do uso de pesticidas, a proteção dos solos, dos habitats e das espécies que fornecem serviços essenciais aos ecossistemas, como a polinização, bem como uma maior seletividade para reduzir os impactos acumulados nos ecossistemas marinhos e costeiros e para contribuir para a recuperação das unidades populacionais de peixes em zonas sensíveis e de sobrepesca; insta a Comissão a incluir objetivos de redução vinculativos à escala da UE na próxima revisão da Diretiva da UE relativa à utilização sustentável dos pesticidas (2009/128/CE) e exorta a Comissão, os Estados-Membros e os governos regionais a apoiarem diretamente práticas sustentáveis e regimes ecológicos para a agricultura, a silvicultura e as pescas;

48.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem financeiramente práticas agrícolas e florestais que estejam em consonância com os objetivos em matéria de biodiversidade, como a gestão integrada de pragas e nutrientes, a agricultura biológica, as práticas agroecológicas, as práticas de conservação dos solos e da água, a agricultura de conservação, a agrossilvicultura, os sistemas silvipastoris, a gestão da irrigação, os sistemas de pequena dimensão ou de pequena escala e as práticas destinadas a melhorar o bem-estar dos animais;

49.  Recorda que, de acordo com a Comunicação da Comissão intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial», as florestas são indispensáveis para os sistemas de suporte da vida do nosso planeta, cobrindo 30 % da superfície da Terra e acolhendo 80 % da sua biodiversidade; salienta que a desflorestação é uma das principais causas da perda de biodiversidade e que as emissões derivadas do uso do solo, da alteração do uso do solo e da silvicultura relacionadas com a desflorestação são uma causa significativa das alterações climáticas; manifesta a sua preocupação com o impacto do consumo da UE na desflorestação, uma vez que a UE é o consumidor final de 10 % dos produtos associados à desflorestação; apela à Comissão para que adote uma definição única e harmonizada do termo «livre de desflorestação»;

50.  Insta a Comissão a propor um conjunto abrangente de medidas destinadas a reduzir a pegada da UE sobre a terra associada ao consumo (incluindo legislação), que tenha por base o dever de diligência, visando garantir cadeias de abastecimento sustentáveis e sem desflorestação para os produtos colocados no mercado da UE, bem como um plano de ação sobre o óleo de palma; entende que a ação da UE contra a desflorestação deve combater os seus principais fatores, como o óleo de palma, a soja, a carne de bovino e o cacau; solicita à Comissão que proceda, logo que possível, à eliminação faseada dos biocombustíveis utilizados na UE que sejam altamente suscetíveis de causar alterações indiretas do uso do solo;

51.  salienta que as políticas florestais devem ser coerentes, devem combater a perda de biodiversidade e os impactos das alterações climáticas da mesma forma e devem aumentar os sumidouros naturais da UE, protegendo, conservando e reforçando simultaneamente a biodiversidade;

52.  Salienta que nenhum efeito de substituição baseado em produtos florestais pode compensar a perda de florestas primárias e antigas, que são consideradas insubstituíveis(8), devendo ser protegidas através de instrumentos jurídicos e de incentivo orientados de acordo com a sua complexidade, conetividade e representatividade;

53.  Salienta que, de acordo com as Perspetivas Demográficas Mundiais, de junho de 2019, prevê-se que, nos próximos 30 anos, a população mundial registe um crescimento de 2 mil milhões de pessoas, aumentando o impacto que a utilização dos solos e dos mares exerce na biodiversidade e no sequestro de carbono; observa que a crescente perda de biodiversidade põe em risco a segurança alimentar e a nutrição; insta as partes a promoverem a utilização sustentável da biodiversidade em programas que contribuam para a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, contribuindo simultaneamente para a consecução das metas dos ODS, com especial atenção para o ODS 2 (erradicação da fome);

Zonas urbanas

54.  Observa que a poluição, a expansão urbana, a impermeabilização dos solos e a destruição de habitats constituem outras causas importantes de destruição da biodiversidade; recorda que a Avaliação Mundial da IPBES sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos revela que a superfície das áreas urbanas duplicou desde 1992 e que dois em cada três cidadãos da UE vivem em zonas urbanas; solicita uma melhor avaliação do papel que as zonas urbanas e as cidades desempenham na preservação da biodiversidade, assim como uma maior participação das cidades e das autoridades locais na definição de políticas de proteção e conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, bem como no acompanhamento, na comunicação de informações e na verificação;

55.  Reitera que o potencial das cidades para ajudar a proteger a biodiversidade e os serviços ecossistémicos é subestimado; recorda que o aumento dos benefícios decorrentes da biodiversidade, dos serviços ecossistémicos e das infraestruturas verdes urbanas nas cidades e nas zonas periurbanas melhora a saúde humana; insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a incorporação e uma maior integração da biodiversidade e das funções ecossistémicas na conceção, nas políticas e no planeamento das zonas urbanas, reduzindo simultaneamente as emissões de carbono e reforçando a adaptação às alterações climáticas;

56.  Observa que as zonas urbanas podem desempenhar um papel transformador na UE em termos de biodiversidade; salienta que a poluição por plásticos e a poluição da água são causas significativas da perda de biodiversidade; considera que uma economia circular forte, no contexto do novo plano de ação para a economia circular, pode ser fundamental para os esforços da UE no sentido de recuperar a biodiversidade;

57.  Lamenta que a poluição por plásticos e resíduos, proveniente, por exemplo, de estações de tratamento de águas, de produtos farmacológicos e de práticas agrícolas insustentáveis, como a utilização intensiva de nutrientes, afete profundamente a saúde dos ecossistemas nos oceanos;

Áreas protegidas da UE

58.  Apela a uma análise aprofundada de todas as áreas protegidas da UE, nomeadamente os sítios da rede Natura 2000, e à melhoria, a uma melhor ligação e ao alargamento destas áreas; sublinha a necessidade de um método normalizado de cálculo das áreas protegidas e de uma definição clara do que constitui uma «área protegida» na UE; salienta que, à luz do recente relatório do PIAC sobre os oceanos e a criosfera num clima em mudança, são necessários uma avaliação abrangente e um aumento significativo das áreas marinhas protegidas da UE e da sua governação; apela a que o alargamento das áreas marinhas protegidas da UE inclua mais águas ao largo; salienta que, para além da quantidade, a qualidade das zonas protegidas é essencial para prevenir a perda de biodiversidade e que, por conseguinte, é necessário dar mais ênfase à gestão correta e sustentável;

59.  Insta a Comissão a continuar a intentar ações judiciais, sempre que constatar que a legislação da UE em matéria de proteção da natureza não é respeitada; salienta que os procedimentos devem ser mais eficazes no domínio das infrações ambientais, devido ao risco de danos irreversíveis para o ambiente; salienta que é necessário assegurar urgentemente a correta aplicação das diretivas relativas à natureza e dar seguimento de forma transparente às queixas sobre violações da legislação;

60.  Observa que o quadro de conservação da natureza pode, sob reserva de uma aplicação deficiente, criar potencialmente um ambiente hostil para ativistas e ambientalistas e, direta ou indiretamente, pôr em perigo as suas vidas; sublinha que os assassínios de ativistas ambientais e ambientalistas devem ser ativamente condenados pela UE;

61.  Salienta que as infraestruturas verdes fornecem serviços ecossistémicos que apoiam a biodiversidade, por exemplo, através do aumento da quantidade de corredores ecológicos em ambientes urbanos;

Inovação, investigação e educação

62.  Recorda a importância da inovação, da investigação e do desenvolvimento na consecução dos objetivos da Visão 2050; sublinha a importância de apoiar a investigação e as ciências participativas, a fim de reforçar o conhecimento, em particular no que respeita aos oceanos, que na sua maioria ainda não foram explorados; insta a Comissão e o Conselho a aumentarem a dotação orçamental do Horizonte Europa para 120 mil milhões de euros no próximo QFP, em benefício, sobretudo, do agregado sobre recursos naturais, incluindo a investigação de base e aplicada, por exemplo, no domínio da taxonomia, e a lançarem uma missão de proteção e recuperação da biodiversidade no âmbito do Horizonte Europa; insta as partes a concentrarem-se, em particular, nas relações entre a preservação da biodiversidade e os benefícios para a saúde humana e o bem-estar económico, e a coordenarem as medidas de recolha de dados;

63.  Insta a Comissão a apoiar a investigação sobre os efeitos do uso do solo e da alteração do uso do solo, incluindo a desflorestação e a produção de bioenergia, sobre as emissões de GEE e a ter em conta os resultados na elaboração de políticas futuras;

64.  Observa que, de acordo com a Estratégia Europeia para os Plásticos numa Economia Circular, aprovada em 16 de janeiro de 2018, os 150 milhões de toneladas de plástico acumulados nos oceanos do mundo poderão duplicar até 2030, pondo em perigo mais de 660 espécies e prejudicando o nosso ambiente; insta a Comissão a apresentar iniciativas emblemáticas contra a poluição por plástico e os seus efeitos na biodiversidade; sublinha o caso específico dos microplásticos, que representam mais de 80 % dos artigos de lixo marinho recolhidos, pondo em risco a biodiversidade marinha; congratula-se, por conseguinte, com o compromisso assumido por Ursula von der Leyen de abrir uma nova frente no combate aos resíduos de plástico através da luta contra os microplásticos; salienta a necessidade de uma abordagem de economia circular que coloque a tónica na investigação e na inovação para produtos sustentáveis;

65.  Salienta a importância da educação no aumento da sensibilização para a biodiversidade e a proteção do ambiente; observa que os espaços educativos nas zonas protegidas constituem um instrumento relevante e eficaz para aumentar a sensibilização do público e melhorar a sua preservação;

Reforço das capacidades, sensibilização do público e participação de todos os intervenientes

66.  Insiste em que o reforço das capacidades e a sensibilização são essenciais para alcançar bons resultados e para promover uma maior compreensão da importância da biodiversidade; congratula-se, por conseguinte, com a decisão adotada durante a COP14, que insta as partes, os outros governos e os doadores a disponibilizarem recursos financeiros para o reforço das capacidades, a assistência técnica e a transferência de tecnologia, caso estejam em condições de o fazer;

67.  Salienta a importância de disponibilizar informações exaustivas e de promover uma maior participação da sociedade civil e dos cidadãos de diferentes grupos etários na consecução dos objetivos da UE e do mundo;

68.  Insta as partes a promoverem a sensibilização do público e a participação das várias partes interessadas, a fim de criar soluções adaptadas em colaboração com as comunidades locais e os povos indígenas, de forma a promover o uso sustentável das terras em benefício de uma maior biodiversidade, de modo a respeitar plenamente as diferenças regionais em termos de paisagens e habitats;

69.  Congratula-se com a intenção de se procurar ativamente uma abordagem multissetorial, que seja fundamental para a valorização, proteção, conservação, utilização sustentável e recuperação da biodiversidade, e sublinha que uma maior participação dos vários níveis de governação, setores e intervenientes privados criará oportunidades para a integração dos objetivos da biodiversidade noutras políticas; considera fundamental envolver as organizações empresariais e financeiras e, a este respeito, congratula-se com os esforços envidados pela Comissão no sentido de envolver o setor privado na preservação da biodiversidade, especialmente através da Plataforma para as Empresas e a Biodiversidade da UE; nesta perspetiva, congratula-se com iniciativas do setor privado, como por exemplo o lançamento da coligação «One Planet Business for Biodiversity» na Cimeira sobre a Ação Climática das Nações Unidas, em Nova Iorque;

70.  Insta a Comissão a ponderar uma metodologia harmonizada para calcular a pegada ecológica das empresas da UE, bem como o seu impacto na biodiversidade;

71.  Considera que são necessárias mudanças transformadoras nas sociedades para combater as alterações climáticas, a degradação do ambiente e a perda de biodiversidade; salienta a importância de seguir o princípio de uma transição justa, assegurando que o processo seja inclusivo e equitativo;

72.  Observa que a sensibilização do público e o acesso a informações completas e facilmente compreensíveis permitem que os consumidores façam escolhas informadas sobre as suas opções de compra e promovem o consumo sustentável, e insiste, por conseguinte, em que devem fazer parte de um conjunto abrangente de medidas, em particular no que diz respeito aos produtos que conduzem à desflorestação, à destruição dos ecossistemas e às violações dos direitos humanos; insta a Comissão e os Estados-Membros a melhorarem a rastreabilidade e o controlo dos produtos, através das suas cadeias de valor e de abastecimento, garantindo, assim, a plena transparência para os consumidores;

73.  Salienta a necessidade de desenvolver melhor a rotulagem ecológica e a certificação contra a desflorestação;

74.  Congratula-se com a reunião da União Internacional para a Conservação da Natureza prevista para 2020, em Marselha; convida a Comissão a demonstrar, neste fórum, o seu apoio de forma clara no que se refere aos compromissos em matéria de biodiversidade;

o
o   o

75.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 35 de 31.1.2018, p. 2.
(2) JO C 356 de 4.10.2018, p. 38.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0431.
(4) JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
(5) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
(6) A Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
(7) The Regional Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services for Europe and Central Asia (relatório de avaliação regional sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos para a Europa e a Ásia Central) https://ipbes.net/sites/default/files/2018_eca_full_report_book_v5_pages_0.pdf
(8) Comunicação, de 23 de julho de 2019, da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial» (COM(2019)0352).

Última actualização: 24 de Abril de 2020Dados pessoais - Política de privacidade