(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06050/2019),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname (06051/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, n.º 1, do artigo 100.º, n.º 2, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0023/2019),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de fevereiro de 2020(1) sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão das Pescas,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9‑0003/2020),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.

(1) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0027.