(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05931/2019),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05932/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0020/2019),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de fevereiro de 2020(1) sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9‑0002/2020),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.

(1) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0029.