(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13447/2019),

–  Tendo em conta o protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (13446/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea (v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0187/2019),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A9‑0089/2020),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, e ao secretariado executivo da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA).