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Processo : 2020/0802(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0126/2020

Textos apresentados :

A9-0126/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0178

Textos aprovados
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Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 - Bruxelas
Nomeação de Helga Berger para membro do Tribunal de Contas
P9_TA(2020)0178A9-0126/2020

Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0129/2020 – 2020/0802(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0129/2020),

–  Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0126/2020),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 25 de junho de 2020, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.

Última actualização: 9 de Dezembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade