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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 - Bruxelas Edição definitiva
Projeto de orçamento retificativo n.º 8: Aumento das dotações de pagamento do Instrumento de Apoio de Emergência para financiar a estratégia de vacinação contra a COVID-19 e para o impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +
P9_TA(2020)0237

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Aumento das dotações de pagamento do Instrumento de Apoio de Emergência na União para financiar a estratégia de vacinação contra a COVID-19 e para o impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (10696/2020 – C9-0290/2020 – 2020/1997(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(1), nomeadamente o seu artigo 44.º,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de [2019], que foi definitivamente adotado em 27 de novembro de 2019(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(3),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4),

–  Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2020, adotado pela Comissão em 28 de agosto de 2020 (COM(2020)0900),

–  Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2020, adotada pelo Conselho em 11 de setembro de 2020 e transmitida ao Parlamento Europeu no próprio dia (10696/2020 – C9-0290/2020),

–  Tendo em conta os artigos 94.º, 96.º e 163.º do seu Regimento,

1.  Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2020;

2.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 6/2020 definitivamente adotado e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(2) JO L 57 de 27.2.2020.
(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

Última actualização: 12 de Janeiro de 2021Aviso legal - Política de privacidade