O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 6, do Tratado da União Europeia e o artigo 248.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o ponto 7 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),

–  Tendo em conta a carta do Presidente da Comissão, de 14 de setembro de 2020,

–  Tendo em conta a audição de Valdis Dombrovskis perante a Comissão do Comércio Internacional, em associação com a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão do Desenvolvimento, a Comissão dos Orçamentos e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, realizada em 2 de outubro de 2020, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,

–  Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de outubro de 2020,

–  Tendo em conta o artigo 125.º e o Anexo VII do seu Regimento,

1.  Aprova a atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2024;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

(1) JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.