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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 - Bruxelas
Aprovação da nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão Europeia
P9_TA(2020)0250

Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, sobre a nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão (C9-0295/2020 - 2020/0803(NLE))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 246.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),

–  Tendo em conta a demissão de Phil Hogan das funções de Membro da Comissão,

–  Tendo em conta a carta do Conselho, de 14 de setembro de 2020, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão (C9-0295/2020),

–  Tendo em conta a carta da Presidente da Comissão, de 14 de setembro de 2020,

–  Tendo em conta a audição de Mairead McGuinness, de 2 de outubro de 2020, realizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,

–  Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de outubro de 2020,

–  Tendo em conta o artigo 125.º e o Anexo VII do seu Regimento,

1.  Aprova a nomeação de Mairead McGuinness para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2024;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados­Membros.

(1) JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.

Última actualização: 13 de Janeiro de 2021Aviso legal - Política de privacidade