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Processo : 2020/0806(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0249/2020

Textos apresentados :

A9-0249/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0339

Textos aprovados
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Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 - Bruxelas
Nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas
P9_TA(2020)0339A9-0249/2020

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0350/2020 – 2020/0806(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0350/2020),

–  Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0249/2020),

A.  Considerando que, por carta de 5 de novembro de 2020, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Marek Opiola para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

C.  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 7 de dezembro de 2020, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Dá parecer negativo à proposta do Conselho de nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas, solicitando ao Conselho que a retire e apresente uma nova proposta ao Parlamento;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

Última actualização: 16 de Março de 2021Aviso legal - Política de privacidade