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 Texto integral 
Processo : 2020/0343(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0253/2020

Textos apresentados :

A9-0253/2020

Debates :

Votação :

PV 15/12/2020 - 9

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0346

Textos aprovados
PDF 120kWORD 44k
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 - Bruxelas
Que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento ***I
P9_TA(2020)0346A9-0253/2020
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2020)0774 – C9-0378/2020 – 2020/0343(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0774),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 173.º, n.º 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0378/2020),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Após consulta do Comité Económico e Social Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0253/2020),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor de um aumento do capital autorizado do Fundo Europeu de Investimento
P9_TC1-COD(2020)0343

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2021/8.)

Última actualização: 16 de Março de 2021Aviso legal - Política de privacidade