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Processo : 2020/0101(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0150/2020

Textos apresentados :

A9-0150/2020

Debates :

PV 15/12/2020 - 7
CRE 15/12/2020 - 7

Votação :

PV 16/12/2020 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0355

Textos aprovados
PDF 123kWORD 47k
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 - Bruxelas
Recursos adicionais no contexto da pandemia de COVID-19: REACT-EU ***I
P9_TA(2020)0355A9-0150/2020
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 – C9-0149/2020 – 2020/0101(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0451),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 177.º e 322.º, n.º 1, alínea a) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0149/2020),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas de 13 de julho de 2020(1),

–  Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 14 de outubro de 2020(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento e a informação, do Conselho, de que aprova a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A9-0150/2020),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 272 de 17.8.2020, p. 1.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU)
P9_TC1-COD(2020)0101

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2020/2221.)

Última actualização: 16 de Março de 2021Aviso legal - Política de privacidade