Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2020/0205(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0268/2020

Textos apresentados :

A9-0268/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0001

Textos aprovados
PDF 116kWORD 43k
Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 - Bruxelas
Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona): alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo ***
P9_TA(2021)0001A9-0268/2020

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2021, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração das alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do Acordo e sobre a Adesão do Reino de Espanha ao mesmo Acordo (11487/2020 – C9-0351/2020 – 2020/0205(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11487/2020),

–  Tendo em conta o projeto de decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do Acordo, a fim de melhorar a cooperação em matéria de vigilância no que se refere aos requisitos do anexo VI da Convenção MARPOL (11490/2020),

–  Tendo em conta o projeto de decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo (11493/2020),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.º, n.º 1, do artigo 196.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0351/2020),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9‑0268/2020),

1.  Aprova a celebração das alterações do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Partes Contratantes no Acordo.

Última actualização: 22 de Abril de 2021Aviso legal - Política de privacidade