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Processo : 2019/2194(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A9-0210/2020

Textos apresentados :

A9-0210/2020

Debates :

PV 18/01/2021 - 20
CRE 18/01/2021 - 20

Votação :

PV 20/01/2021 - 17

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0008

Textos aprovados
PDF 185kWORD 60k
Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 - Bruxelas
Criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural
P9_TA(2021)0008A9-0210/2020

Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2021, sobre a criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural (2019/2194(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), no qual se afirma que os signatários se inspiram «no património cultural, religioso e humanista da Europa» e desejam «aprofundar a solidariedade entre os seus povos, respeitando a sua história, cultura e tradições», bem como o artigo 3.º, n.º 3, do TUE,

–  Tendo em conta o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial o seu artigo 22.º,

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 33.ª sessão, em 20 de outubro de 2005(1),

–  Tendo em conta a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 17.ª sessão, em 16 de novembro de 1972 (a «Convenção do Património Mundial»)(2),

–  Tendo em conta a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 32.ª sessão, em 17 de outubro de 2003(3),

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 31.ª sessão, em 2 de novembro de 2001(4),

–  Tendo em conta a Convenção de Haia, de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado(5),

–  Tendo em conta a Convenção relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na sua 16.ª sessão, em 14 de novembro de 1970(6),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 15 de novembro de 2018, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019‑2022,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Nova Agenda para a Cultura» (COM(2018)0267),

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão, de 28 de outubro de 2019, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Património Cultural 2018 (COM(2019)0548),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

–  Tendo em conta a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado‑Membro e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012(7),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de setembro de 2015, sobre o rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu(8),

–  Tendo em conta o seu relatório, de 23 de novembro de 2018, sobre uma nova agenda para a cultura,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de setembro de 2019, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa(9),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 25 de novembro de 2014, sobre a governação participativa do património cultural(10),

–  Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 26 de junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu(11),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável(12),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 8 de junho de 2018, sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE(13),

–  Tendo em conta a Convenção‑Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro), de 13 de outubro de 2005(14),

–  Tendo em conta o Documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 5 de dezembro de 2018, sobre o Quadro de ação europeu no domínio do património cultural (SWD(2018)0491),

–  Tendo em conta a Resolução, de 22 de novembro de 2019, do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros reunidos no seio do Conselho sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável (13956/19),

–  Tendo em conta o Inquérito Eurobarómetro sobre o Património Cultural (Eurobarómetro Especial 466)(15),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de julho de 2014, intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (COM(2014)0477),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de novembro de 2014, sobre a Comunicação da Comissão «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (2015/C 195/04)(16),

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018)(17),

–  Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (2011/711/UE)(18),

–  Tendo em conta a declaração de cooperação em matéria de promoção da digitalização do património cultural, de 9 de abril de 2019(19),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Programa de trabalho da Comissão para 2020 ‑ Uma União mais ambiciosa (COM(2020)0037),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de setembro de 2018, sobre o contributo das zonas rurais da Europa para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, com vista a garantir a sustentabilidade e a coesão das zonas urbanas e rurais (NAT/738‑CESE‑2018‑01641),

–  Tendo em conta a Declaração de Davos de 2018 relativa à promoção de uma Baukultur de qualidade na Europa(20),

–  Tendo em conta a Declaração de Leeuwarden, de 23 de novembro de 2018, sobre a reutilização adaptativa do património arquitetónico(21),

–  Tendo em conta a declaração adotada na reunião informal dos ministros da Cultura e dos Assuntos Europeus dos Estados‑Membros, de 3 de maio de 2019, na sequência do incêndio da catedral de Notre‑Dame de Paris(22),

–  Tendo em conta a Convenção Cultural Europeia, de 19 de dezembro de 1954, do Conselho da Europa(23),

–  Tendo em conta o Apelo de Berlim da Europa Nostra («Património Cultural para o Futuro da Europa»), de 22 de junho de 2018(24), , e o seu Manifesto de Paris («Relançons l’Europe par la culture et le patrimoine culturel!»), de 30 de outubro de 2019(25)

–  Tendo em conta o estudo de 2015 intitulado «Cultural Heritage Counts for Europe» (O património cultural é importante para a Europa)(26),

–  Tendo em conta a Declaração de Barcelona sobre o Turismo e o Património Cultural («Better Places to Live, Better Places to Visit»), de 11 de outubro de 2018(27),

–  Tendo em conta o estudo de 2018 intitulado «Safeguarding cultural heritage from natural and man‑made disasters» (Salvaguardar o património cultural dos desastres naturais e de origem humana)(28),

–  Tendo em conta o documento de 2019 do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) intitulado «Princípios europeus de qualidade para as intervenções financiadas pela UE com impacto potencial no património cultural»(29),

–  Tendo em conta a Carta Internacional para a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios (a «Carta de Veneza» de 1964)(30),

–  Tendo em conta a Convenção de Granada, de 1985, para a Proteção do Património Arquitetónico da Europa(31),

–  Tendo em conta a Convenção de Valeta, de 1992, para a Proteção do Património Arqueológico da Europa(32),

–  Tendo em conta os Prémios Europeus do Património/Prémios Europa Nostra,

–  Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial os objetivos 4, 11 e 13,

–  Tendo em conta o agregado do Pilar 2 do Horizonte Europa – «Cultura, criatividade e sociedade inclusiva»(33),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014‑2020) e revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE(34),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(35),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(36),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de setembro de 2018, sobre a igualdade linguística na era digital(37)

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de novembro de 2018, sobre as normas mínimas relativas às minorias na UE(38),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de setembro de 2013, sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia(39),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa‑Quadro de Investigação e Inovação (2014‑2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE(40),

–  Tendo em conta os compromissos assumidos pela futura comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude na sua audição de 30 de setembro de 2019 perante o Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A9‑0210/2020),

A.  Considerando que o património cultural material, imaterial, natural e digital da Europa é uma fonte de riqueza herdada do passado e testemunho da história, da cultura e das tradições europeias em toda a sua diversidade, que se vão constantemente enriquecendo ao longo do tempo, e que esse património deve ser preservado a fim de ser transmitido às gerações futuras;

B.  Considerando que o património cultural europeu é uma fonte de memória histórica, de memória coletiva e de conhecimento, que reforça o nosso sentimento comum de pertença;

C.  Considerando que a cultura e o património cultural ajudam a reforçar a identidade individual e promovem a coesão social, a estabilidade e a compreensão na sociedade;

D.  Considerando que o património cultural é um valor em si mesmo, diversificado, com múltiplas camadas (local, regional, nacional, europeia e mundial) e formas (material, imaterial, natural, digital e digitalizado) que estão interligadas;

E.  Considerando que o património cultural contribui de forma importante para os setores culturais e criativos dentro e fora da Europa;

F.  Considerando que mais de 300 000 pessoas na Europa trabalham no setor do património cultural e que 7,8 milhões de postos de trabalho na Europa estão indiretamente ligados a este setor;

G.  Considerando que, durante o Ano Europeu do Património Cultural (AEPC) em 2018, foram organizados mais de 23 000 eventos, chegando a mais de 12,8 milhões de pessoas (2,5 % da população da UE‑28)(41) nos Estados‑Membros(42);

H.  Considerando que a visão estratégica do Ano Europeu do Património Cultural, articulada em torno do lema «O nosso património: onde o passado encontra o futuro», continua a ser válida como princípio orientador do seu legado, tendo em vista forjar elos entre o património cultural europeu e a produção cultural atual, bem como promover a participação dos cidadãos europeus;

I.  Considerando que as atividades do Ano Europeu do Património Cultural se centraram nos jovens e em projetos interativos e criativos;

J.  Considerando que o Ano Europeu do Património Cultural 2018 se realizou num ano em que se comemoraram importantes datas históricas; considerando que, durante esse ano, tiveram lugar inúmeras cerimónias e eventos comemorativos nacionais e internacionais, que marcaram profundamente o mapa cultural europeu;

K.  Considerando que uma das realizações do Ano Europeu do Património Cultural foi a criação de uma rede europeia de partes interessadas com laços duradouros; considerando que esta rede deve ser sustentável e duradoura;

L.  Considerando que as organizações não governamentais (ONG) locais e pan‑europeias e a sociedade civil organizada contribuíram enormemente para o êxito do Ano Europeu do Património Cultural;

M.  Considerando que, segundo o inquérito Eurobarómetro sobre o património cultural, 84 % dos inquiridos nos Estados‑Membros consideram que o património cultural é importante para eles pessoalmente e para a sua comunidade local, enquanto oito em cada dez (80 %) pensam que é importante para a União Europeia como um todo;

N.  Considerando que cerca de um terço dos sítios constantes da Lista do Património Mundial da UNESCO estão localizados na UE‑27, incluindo 326 sítios culturais, 26 sítios naturais e cinco sítios mistos; considerando que cerca de metade dos bens constantes da Lista do Património Mundial da UNESCO se situam na Europa;

O.  Considerando que a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO inclui, pelo menos, 131 inscrições atribuídas aos países da UE‑27;

P.  Considerando que a Europa e a América do Norte representam 52 % das inscrições no Registo da Memória do Mundo da UNESCO;

Q.  Considerando que, até à data, a Marca do Património Europeu foi atribuída a 48 sítios europeus;

R.  Considerando que nove em cada dez (88 %) dos europeus inquiridos consideram que o património cultural da Europa deve ser ensinado nas escolas(43);

S.  Considerando que o Ano Europeu do Património Cultural 2018 demonstrou que o património cultural pode servir de base para projetos internacionais em que podem participar cidadãos de todos os grupos etários com a possibilidade de colaborarem com peritos; considerando que estes projetos demonstraram ser um bom instrumento de sensibilização para a história cultural europeia comum;

T.  Considerando que a expansão da digitalização comporta novas possibilidades e desafios para os setores culturais e criativos da Europa;

U.  Considerando que o Plano de Trabalho para a Cultura 2019‑2022, adotado pelo Conselho em 21 de dezembro de 2018, inclui a sustentabilidade do património cultural como a primeira das cinco prioridades da cooperação europeia em matéria de política cultural;

V.  Considerando que a pandemia de COVID‑19 perturbou a maioria dos eventos culturais e prejudicou gravemente a capacidade de as pessoas visitarem e estudarem uma grande parte do património cultural da Europa, e de dele disfrutarem, sendo, muitas vezes, os meios digitais a única forma possível de ter acesso a esse património; considerando que as restrições ou a proibição de ajuntamentos e eventos públicos, o encerramento de museus e as restrições em matéria de viagens tiveram consequências muito nefastas para os artistas e os agentes culturais;

W.  Considerando que, no âmbito das negociações em curso sobre o QFP 2021‑2027, foi aberta uma janela de oportunidade para a criação de novas condições favoráveis aos investimentos no património cultural a título dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus;

Reconhecimento do valor do património cultural

1.  Considera que o património cultural é um recurso inestimável, que nos permite refletir sobre a História e lançar um olhar crítico sobre a mesma e ajudar a identificar não só memórias diferentes, mas também fios comuns que nos unem a todos, promovendo, assim, a diversidade, o diálogo, a coesão, a solidariedade e a compreensão mútua, bem como enriquecendo o conhecimento que temos dos nossos bens culturais, sejam eles materiais, imateriais, naturais ou digitais;

2.  Reconhece o papel do património cultural na promoção da criatividade, da inovação e da sustentabilidade e no desenvolvimento das capacidades intelectuais; considera que o património cultural pode também ser uma fonte de inspiração e de fruição e pode contribuir para atividades recreativas;

3.  Salienta que as línguas favorecem e promovem a riqueza e a diversidade do património cultural europeu, uma vez que as línguas maternas são vetores de valores e de conhecimento e são frequentemente utilizadas para transmitir o património cultural imaterial; insta a Comissão e os Estados‑Membros a adotarem medidas mais incisivas para proteger, reforçar e promover a diversidade linguística na era digital, nomeadamente prevendo um orçamento suficiente para as políticas relativas às línguas classificadas como línguas em vias de extinção e sensibilizando os cidadãos da UE para a riqueza linguística e cultural das comunidades afetadas;

4.  Recorda à Comissão e aos Estados‑Membros a necessidade de incluir plenamente o património cultural das minorias presentes na Europa em qualquer reflexão sobre o património europeu, comprometendo‑se a reconhecer e a promover o seu contributo para a riqueza e diversidade cultural, linguística e artística da União e procurando estabelecer e aplicar medidas concertadas e coordenadas para a gestão sustentável e a promoção dessas culturas;

5.  Destaca o papel dos eventos culturais e dos festivais culturais tradicionais europeus e pan‑europeus na sensibilização para a riqueza e a diversidade culturais da Europa; incentiva os Estados‑Membros a promoverem e apoiarem essas atividades e a protegerem as suas tradições; insta a Comissão a ponderar a possibilidade de financiar tais iniciativas;

Educação e competências

6.  Salienta a importância de todos os tipos de ensino ‑ formal, não formal e informal – relacionados com o património cultural e as humanidades, incluindo a História e a Filosofia, em todas as idades; considera que deve ser dada especial atenção aos alunos e estudantes com deficiência e aos alunos oriundos de meios desfavorecidos; reitera a importância de incluir várias formas artísticas como a música, o cinema, o teatro, a literatura, o design e a arquitetura nos programas escolares ou nas atividades de apoio curricular; considera que importa promover de forma mais ativa diversos materiais existentes produzidos por ocasião do Ano Europeu do Património Cultural, como o kit de geminação eletrónica correspondente; exorta a Comissão a integrar de forma mais abrangente o património cultural na sua estratégia relativa a um Espaço Europeu da Educação, a fim de ajudar os estudantes a adquirir um forte sentimento de cidadania europeia;

7.  Considera, a este respeito, que a Casa da História Europeia deve receber financiamento adequado para poder tornar‑se um polo de conhecimento e colaboração para jovens investigadores, professores e estudantes de toda a UE e também servir de instrumento para a promoção do património cultural europeu; entende ser necessário desenvolver novas formas de promover o acesso à Casa da História Europeia através, nomeadamente, de visitas virtuais, de modo a que possa desempenhar plenamente o seu papel de porta de entrada, que permita que todos os cidadãos descubram as experiências europeias partilhadas e as suas diferentes interpretações; incentiva, neste contexto, o estabelecimento gradual, em função das capacidades financeiras, de uma rede de colaboração pan‑europeia no quadro da Casa da História Europeia;

8.  Realça o papel crescente que a educação digital pode desempenhar na promoção da aprendizagem sobre e através do património cultural; assinala a necessidade de desenvolver iniciativas de aprendizagem eletrónica de elevada qualidade, incluindo cursos em linha abertos a todos em larga escala, a fim de tornar a aprendizagem sobre o património cultural mais acessível e reforçar as competências relacionadas com o património em toda a Europa; considera, a este respeito, que o Plano de Ação para a Educação Digital pode contribuir significativamente para este propósito e solicita que a atualização prevista do Plano inclua o apoio à educação sobre património cultural;

9.  Manifesta a sua preocupação com a crescente falta de artesãos especializados, profissionais de restauro e peritos em património e com as dificuldades em atrair os jovens para este tipo de formações; chama a atenção para a inexistência de uma abordagem sistémica e de mecanismos eficazes, como cursos de formação em técnicas ancestrais para a transmissão das competências e dos conhecimentos relevantes, o que coloca em risco o património europeu; considera que, no futuro, a boa preservação do património cultural só será possível se as competências e os conhecimentos relevantes forem plenamente preservados, inclusive através de meios digitais, e transmitidos; insta, por conseguinte, a Comissão a assegurar que as futuras iniciativas em matéria de preservação do património cultural incluam a preservação das práticas e dos conhecimentos necessários; recorda o valor dos intercâmbios e salienta, a este respeito, a importância do programa Erasmus +, que também permite a mobilidade dos aprendizes;

10.  Reitera a necessidade de melhorar as condições socioeconómicas e laborais e o equilíbrio de género e de promover oportunidades de mobilidade para agentes e trabalhadores do setor do património cultural, incluindo para pessoas com deficiência; observa, a este respeito, a importância do reconhecimento das qualificações profissionais;

11.  Sublinha a necessidade de continuar a redobrar os esforços de sensibilização para o valor do património cultural para a Europa, bem como de fazer chegar a mensagem aos cidadãos e às partes interessadas a nível local; salienta a importância de um melhor conhecimento do património cultural europeu para promover a coesão social, e observa que o acesso a esse conhecimento favoreceria, em particular, a inclusão social e cultural dos cidadãos oriundos da imigração, bem como das suas famílias;

12.  Congratula‑se com a proposta da Comissão de criar uma nova Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) sobre as indústrias culturais e criativas (ICC) no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que reflete a diversidade social e na qual o património cultural deve também ser visto como uma fonte de inspiração para criações e soluções contemporâneas;

Património cultural digital

13.  Reconhece a importância do património cultural digital dado o número crescente de pessoas – incluindo pessoas oriundas de meios desfavorecidos e pessoas com deficiência – que dispõem de oportunidades sem precedentes de um acesso equitativo a obras culturais; reconhece a importância crescente do património cultural digital, especialmente durante as pandemias e o confinamento a estas associado, na medida em que as visitas virtuais de museus e exposições, as bibliotecas digitais, as enciclopédias em linha e outras soluções digitais similares, bem como outros instrumentos de comunicação virtual, proporcionam algum consolo e são o único meio de as pessoas acederem ao património cultural e à cultura, em sentido lato, e de com eles interagirem; salienta a importância da digitalização de material cultural, de modo a não só o preservar para as gerações futuras (função de armazenamento), mas também para o tornar mais facilmente acessível a um público mais vasto através da disponibilização em linha do património cultural;

14.  Realça que os avanços tecnológicos relevantes, como o levantamento digital, a modelização e impressão 3D, a realidade aumentada (AR) e a realidade virtual (VR), bem como o papel da inteligência artificial (IA) e dos megadados, abrem novas possibilidades para não só captar, preservar e visualizar o património cultural, mas também para o processar, analisar, reconstruir e desenvolver aplicações no setor;

15.  Salienta a importância do projeto Europeana, que serve de biblioteca, arquivo, museu e plataforma de educação digitais da Europa; solicita que sejam redobrados os esforços para desenvolver esta plataforma, nomeadamente através da afetação de financiamento adequado e de uma maior promoção junto do grande público e dos professores;

16.  Considera que o material a digitalizar deve ser selecionado de forma imparcial, a fim de assegurar a credibilidade dos arquivos e das coleções digitais;

17.  Sublinha a necessidade de promover também a existência e o valor dos arquivos digitalizados, bem como de melhorar as competências digitais do público, de modo a aumentar a aceitação dos conteúdos digitais;

18.  Considera que as enciclopédias em linha são um recurso inestimável de informações verificadas e fiáveis que permitem o acesso ao património cultural e desempenham um papel na sua preservação e promoção, sendo também um instrumento vital para a classificação e o fornecimento de um acesso sustentado ao património cultural digital de raiz; entende que devem ser consagrados mais recursos à promoção e ao desenvolvimento das enciclopédias em linha;

19.  Salienta que a interoperabilidade é fundamental para garantir que os conteúdos digitais sejam utilizáveis e reutilizáveis a longo prazo; salienta, a este respeito, o papel de normas e quadros;

20.  Preconiza uma maior cooperação entre os Estados‑Membros, bem como entre os setores pertinentes, a fim de promover de forma abrangente o património cultural digitalizado; congratula‑se com a declaração sobre a cooperação para promover a digitalização do património cultural, que já foi assinada por quase todos os Estados‑Membros;

21.  Sublinha a necessidade de desenvolver um quadro abrangente da UE, com financiamento adequado, para a proteção e a promoção do património cultural digitalizado e digital de raiz; constata a necessidade de políticas de preservação nacionais pormenorizadas, com decisões de seleção que se baseiem em princípios claramente definidos e sejam aplicadas de forma responsável; regista o contributo inestimável que os responsáveis pela curadoria digital podem dar para garantir que o património cultural digital seja protegido e seja disponibilizado ao público europeu e mundial em várias línguas; regista com interesse os muitos projetos de digitalização já realizados através do FEDER e solicita que o próximo período de programação permita a continuidade deste tipo de financiamento;

22.  Apela a uma atualização abrangente da recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, a fim de espelhar o progresso tecnológico e os desafios e as oportunidades da última década; considera, porém, que a ênfase no património digital não deve ser feita em detrimento da proteção do património cultural material e imaterial existente e dos postos de trabalho conexos;

Potencial económico e sustentabilidade

23.  Salienta que o setor do património cultural contribui para o desenvolvimento económico e surte repercussões significativas noutros setores económicos; reitera a forte correlação existente entre o património cultural e o desenvolvimento sustentável;

24.  Reconhece que o turismo cultural sustentável tem um potencial significativo para gerar crescimento e emprego na UE, uma vez que já quatro em cada dez turistas escolhem o seu destino com base na sua oferta cultural; salienta, no entanto, que a promoção do turismo cultural deve ser realizada de forma inclusiva no que diz respeito às comunidades e economias locais, bem como aos estilos de vida e às tradições locais, procurando operar um equilíbrio entre os requisitos económicos, sociais, culturais e ambientais; observa que a oferta de património cultural apenas recupera uma pequena parte do valor económico que gera, exigindo fontes de financiamento novas, alternativas e estáveis para continuar a servir de catalisador de um turismo sustentável;

25.  Salienta que a existência de sítios do património cultural incentiva as pessoas a viajarem e a conhecerem sociedades e culturas diferentes; relembra que 72 % dos inquiridos com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos declaram que a presença de património cultural pode ter influência na escolha do seu destino de férias; salienta, a este respeito, o papel que a iniciativa DiscoverEU pode desempenhar; observa, no entanto, que a iniciativa não beneficiou os jovens de forma equitativa; insta a Comissão a encontrar formas de reforçar a participação de jovens de meios socialmente desfavorecidos e de zonas rurais e remotas dos Estados‑Membros, bem como de Estados‑Membros sem boas ligações ferroviárias com outros países da UE;

26.  Exorta os Estados‑Membros a criarem mecanismos sólidos para impedir a sobre‑exploração do património cultural, inclusive através de fluxos turísticos mal geridos; adverte contra a influência dos interesses comerciais a curto prazo que podem pôr em causa a autenticidade dos sítios e das práticas culturais e degradar a sua qualidade; congratula‑se, a este respeito, com o lançamento do programa «Património Cultural em Ação», que, através da aprendizagem entre pares, visa contribuir para o reforço das políticas em matéria de património cultural a nível local e regional; salienta que está preparado para acompanhar e apoiar o programa, caso este seja bem sucedido;

27.  Reconhece a importância das Capitais Europeias da Cultura para a promoção dos municípios e das regiões, uma vez que, ao criarem um quadro económico em torno dos seus projetos culturais, artísticos e sociais, integram a noção de turismo sustentável e valorizam o seu património material e imaterial, as suas tradições e as suas inovações, em benefício de todos os cidadãos europeus e dos cidadãos além das fronteiras da Europa;

28.  Recomenda que sejam envidados mais esforços para incentivar as viagens para destinos e zonas rurais menos conhecidos e populares, bem como as viagens em época baixa, de modo a promover a sustentabilidade e a acessibilidade no turismo, em particular para as pessoas com deficiência e as pessoas idosas; salienta o papel que o FEADER pode desempenhar no apoio às iniciativas de turismo local, especialmente através do programa LEADER; solicita que este programa seja adequadamente financiado para o período de programação de 2021‑2027;

29.  Manifesta a sua preocupação perante o impacto no património cultural da poluição, do vandalismo, do furto, do turismo mal gerido e do desenvolvimento descontrolado, bem como do aquecimento global e das alterações climáticas, nomeadamente devido à ocorrência crescente de fenómenos meteorológicos extremos, incluindo risco de chuvas torrenciais, ondas de calor, inundações, incêndios e ventos violentos; salienta a necessidade de agir, nomeadamente através da partilha de conhecimentos entre os Estados‑Membros, e exorta a Comissão a propor ações concretas para preservar e proteger o património cultural à luz destes perigos naturais e de origem humana;

30.  Sublinha o papel da sociedade civil e a importância e o valor do voluntariado para a proteção, ou mesmo a descoberta, do património cultural e para chamar a atenção para a sua importância, destacando também os conhecimentos, as competências e a energia de que os voluntários são portadores; insta a Comissão e os Estados‑Membros a continuarem a apoiar as suas ações a este respeito; assinala o papel que o Corpo Europeu de Solidariedade pode desempenhar, permitindo que os jovens participem na preservação e no restauro do património europeu, bem como em atividades de sensibilização neste domínio; congratula‑se com o apelo específico relativo à integração do património cultural nessa iniciativa;

31.  Manifesta, além disso, a sua preocupação perante as ameaças que o terrorismo representa para o património cultural, dentro e fora da Europa. condena a destruição de sítios do património cultural; considera que a UE deve desempenhar um papel mais ativo na promoção do restauro, da conservação e da proteção do património cultural a nível mundial;

32.  Entende que a UE deve incluir a proteção do património cultural como uma das condições para os países candidatos à adesão;

33.  Reitera que o tráfico e comércio ilícito de artefactos culturais, incluindo através de canais digitais, constitui um problema grave com uma dimensão global, que requer uma ação coordenada não só entre os Estados‑Membros, mas também a nível internacional; salienta que qualquer reflexão sobre o património da Europa tem também de lançar um novo olhar sobre a questão das obras e dos bens culturais saqueados, roubados ou obtidos ilegalmente durante as guerras; reitera o seu apoio à promoção ativa da investigação sobre a proveniência no contexto do Ano Europeu do Património Cultural;

Rumo a uma abordagem estratégica do património cultural

34.  Exorta a Comissão a adotar uma abordagem mais integrada do património cultural, tratando, de igual modo, o património material, imaterial, natural e digital, e considerando estas dimensões como estando interligadas e sendo indissociáveis;

35.  Salienta a necessidade de criar e apoiar adequadamente uma plataforma permanente, com a sociedade civil organizada no seu centro, para a cooperação e a coordenação em matéria de políticas relativas ao património cultural a todos os níveis, nomeadamente a nível da UE;

36.  Toma nota do quadro de ação europeu no domínio do património cultural; salienta que as ações abrangidas pelo quadro devem ser realizadas e dotadas de recursos adequados;

37.  Considera que as conclusões e recomendações dos estudos pertinentes encomendados pela Comissão devem refletir‑se nas suas ações de preservação do património cultural;

38.  Reitera o seu pedido à Comissão relativo à criação de um portal único da UE, a designar «Conhecer a Europa», que reúna informações de todos os programas da UE que financiam o património cultural, juntamente com o estabelecimento de uma abordagem comum no seio da Comissão através de uma melhor cooperação entre os diferentes domínios de intervenção relacionados com o património cultural;

39.  Lamenta que o trabalho de comunicação sobre a Marca do Património Europeu não esteja suficientemente desenvolvido, e solicita um apoio para a criação de uma rede dos sítios em causa; considera que importa promover os locais aos quais já foi atribuído este rótulo e oferecer‑lhes apoio logístico;

40.  Apela a uma cooperação estratégica entre a União Europeia e outras organizações internacionais, em particular a UNESCO e o Conselho da Europa, a fim de melhor coordenar os esforços e as normas comuns para preservar e promover o património cultural e de proceder ao intercâmbio de melhores práticas;

41.  Observa que quase três quartos dos europeus inquiridos pensam que as autoridades públicas devem atribuir mais recursos ao património cultural; salienta a necessidade de aumentar o financiamento da UE destinado a atividades relacionadas com o património cultural;

42.  Salienta a necessidade de reforçar o financiamento a favor do património cultural e da cultura, de um modo mais amplo, no quadro financeiro plurianual (QFP) pós‑2020; reitera o seu apelo à duplicação do orçamento para o programa Europa Criativa e à triplicação do orçamento para o programa Erasmus + no próximo QFP; destaca o potencial do programa Europa Criativa para criar laços entre a arte viva e o património material e imaterial; solicita o reforço da dotação orçamental destinada à investigação sobre o património no quadro do Horizonte Europa; constata a necessidade de sinergias entre outras políticas setoriais, bem como entre os fundos estruturais, os diferentes programas da União, incluindo o Horizonte Europa, o Programa Europa Criativa e o programa LIFE, e os regimes de financiamento, para pôr verdadeiramente em evidência o património cultural; salienta que importa reforçar o potencial dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no concernente à preservação do património cultural; reafirma que os investimentos em infraestruturas de turismo cultural e sustentável devem ser considerados de pequena escala e elegíveis para apoio se o cofinanciamento a título do FEDER não for superior a 10 milhões de EUR, e que, quando as infraestruturas são consideradas património cultural mundial, este limite máximo deve ser aumentado para 20 milhões de EUR;

43.  Considera que o Pacto Ecológico Europeu deve incluir ações destinadas a atenuar o impacto das alterações climáticas no património cultural, reconhecendo que o património cultural pode desempenhar um papel importante na consecução dos objetivos de sustentabilidade climática através da educação, da investigação e da readaptação de práticas tradicionais europeias sustentáveis;

44.  Congratula‑se com a reação rápida e os gestos de solidariedade manifestados pelos setores culturais e criativos durante a crise da COVID‑19, disponibilizando ao público um vasto acesso em linha gratuito ao património cultural; manifesta a sua preocupação com o enorme impacto que os efeitos da COVID‑19 terão no património cultural e nos setores culturais e criativos; solicita à Comissão que leve a cabo uma análise exaustiva do impacto da pandemia nos setores relevantes e, em particular, no setor do património cultural; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a concederem um apoio financeiro adequado e específico para atenuar a crise nestes setores, bem como assistência às pessoas empregadas nesses setores, nomeadamente viabilizando o acesso a prestações sociais a pessoas em formas atípicas de emprego;

45.  Exorta a que sejam envidados maiores esforços para tirar partido do impulso do Ano Europeu do Património Cultural, a fim de o transformar num legado político duradouro, a nível local, regional, nacional e europeu, uma vez que tal teria efeitos benéficos no plano económico, cultural e social e contribuiria para desenvolver, junto de todos os europeus, o sentimento de pertença ao espaço cultural europeu e de responsabilidade partilhada pela preservação, pelo enriquecimento e pela promoção do património cultural; convida a Comissão a ponderar a possibilidade de organizar outro Ano Europeu do Património Cultural no futuro;

46.  Apela a que a dimensão cultural da integração europeia, incluindo o património, seja incluída nos temas estratégicos para debate na próxima Conferência sobre o Futuro da Europa;

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47.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) https://en.unesco.org/creativity/convention.
(2) http://whc.unesco.org/archive/convention-en.pdf
(3) https://ich.unesco.org/doc/src/2003_Convention_Basic_Texts-_2018_version-EN.pdf
(4) https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000126065.locale=en
(5) https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000082464.locale=en
(6) https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000133378.locale=en
(7) JO L 159 de 28.5.2014, p. 1.
(8) JO C 316 de 22.9.2017, p. 88.
(9) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0021.
(10) JO C 463 de 23.12.2014, p. 1.
(11) JO C 193 de 11.7.2000, p. 1.
(12) JO C 183 de 14.6.2014, p. 36.
(13) JO C 196 de 8.6.2018, p. 20.
(14) https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/rms/0900001680083746
(15) https://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/ResultDoc/download/DocumentKy/80882
(16) JO C 195 de 12.6.2015, p. 22.
(17) JO L 131 de 20.5.2017, p. 1.
(18) JO L 283 de 29.10.2011, p. 39.
(19) https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=58564
(20) https://davosdeclaration2018.ch/media/Brochure_Declaration-de-Davos-2018_WEB_2.pdf
(21) https://www.ace-cae.eu/uploads/tx_jidocumentsview/LEEUWARDEN_STATEMENT_FINAL_EN-NEW.pdf
(22) https://www.diplomatie.gouv.fr/en/french-foreign-policy/europe/news/article/declaration-adopted-during-the-informal-meeting-of-european-union-member-state
(23) https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/rms/090000168006457e
(24) https://www.europanostra.org/wp-content/uploads/2018/09/Berlin-Call-Action-Eng.pdf
(25) https://www.europanostra.org/wp-content/uploads/2019/11/Paris-Manifesto_English.pdf
(26) http://blogs.encatc.org/culturalheritagecountsforeurope/wp-content/uploads/2015/06/CHCfE_FULL-REPORT_v2.pdf
(27) https://onedrive.live.com/?authkey=%21ALGmRQscySOLV5Q&cid=19E1928B8C6B7F5A&id=19E1928B8C6B7F5A%21157090&parId=19E1928B8C6B7F5A%21105860&o=OneUp
(28) https://op.europa.eu/portal2012-portlet/html/downloadHandler.jsp?identifier=8fe9ea60-4cea-11e8-be1d-01aa75ed71a1&format=pdf&language=en&productionSystem=cellar&part=
(29) http://openarchive.icomos.org/2083/1/European_Qualit/y_Principles_2019_EN.PDF
(30) https://www.icomos.org/charters/venice_e.pdf
(31) https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168007a087
(32) https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/rms/090000168007bd25
(33) https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/research_and_innovation/strategy_on_research_and_innovation/presentations/horizon_europe_en_investing_to_shape_our_future.pdf
(34) JO L 347 de 20.12.2013, p. 221.
(35) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(36) JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.
(37) JO C 433 de 23.12.2019, p. 42.
(38) JO C 363 de 28.10.2020, p. 13.
(39) JO C 93 de 9.3.2016, p. 52.
(40) JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.
(41) Cálculos baseados em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Population_and_population_change_statistics
(42) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52019DC0548&from=EN, p. 4.
(43) https://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/ResultDoc/download/DocumentKy/80882, p. 68.

Última actualização: 22 de Agosto de 2023Aviso legal - Política de privacidade