Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2020/0105(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0174/2020

Textos apresentados :

A9-0174/2020

Debates :

PV 20/01/2021 - 12
CRE 20/01/2021 - 12

Votação :

PV 21/01/2021 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0015

Textos aprovados
PDF 122kWORD 45k
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 - Bruxelas
FEAC: medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 ***I
P9_TA(2021)0015A9-0174/2020
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 (COM(2020)0223 – C9-0151/2020 – 2020/0105(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0223),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 175.º, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0151/2020),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 10 de junho de 2020(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de dezembro de 2020, de aprovar a referida posição, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9‑0174/2020),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá‑la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 311 de 18.9.2020, p. 82.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de janeiro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho que que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19
P9_TC1-COD(2020)0105

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2021/177.)

Última actualização: 22 de Abril de 2021Aviso legal - Política de privacidade