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Processo : 2021/2548(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B9-0221/2021

Textos apresentados :

B9-0221/2021

Debates :

PV 26/04/2021 - 26
CRE 26/04/2021 - 26

Votação :

PV 28/04/2021 - 2
PV 28/04/2021 - 13
CRE 28/04/2021 - 13

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0143

Textos aprovados
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Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 - Bruxelas
Proteção dos solos
P9_TA(2021)0143B9-0221/2021

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre a proteção dos solos (2021/2548(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o seu artigo 191.º,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 12 de dezembro de 2019, sobre as alterações climáticas,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de outubro de 2020, sobre «Biodiversidade – necessidade de ação urgente»,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»(1) (o «7.º PAA») e à sua visão para 2050,

–  Tendo em conta a Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente(2),

–  Tendo em conta a Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais(3),

–  Tendo em conta a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a proteção do solo e altera a Diretiva 2004/35/CE (COM(2006)0232),

–  Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)(4),

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água(5),

–  Tendo em conta a Diretiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração(6),

–  Tendo em conta a Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(7) (Diretiva Nitratos),

–  Tendo em conta a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas(8), e alterações subsequentes,

–  Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos(9),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008(10),

–  Tendo em conta Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030(11),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho(12),

–  Tendo em conta as orientações políticas da Comissão para 2019‑2024, em particular a ambição de poluição zero para a Europa,

–  Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados‑Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0392),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, intitulada «Pacto Ecológico Europeu» (COM(2019)0640),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente (tendo em vista o 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente – PAA) (COM(2020)0652),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – Trazer a natureza de volta às nossas vidas» (COM(2020)0380),

–  Tendo em conta o relatório sobre o estado dos recursos mundiais do solo, publicado em 2015 pelo Painel Técnico Intergovernamental sobre os Solos (ITPS), a Parceria Mundial para o Solo (SPG) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» (COM(2020)0381),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 13 de fevereiro de 2021, intitulado «Aplicação da estratégia temática relativa ao solo e atividades em curso» (COM(2012)0046),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2011, intitulada «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos» (COM(2011)0571),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de março de 2020, intitulada «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e competitiva» (COM(2020)0098),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulada «Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos rumo a um ambiente sem substâncias tóxicas» (COM(2020)0667),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de abril de 2002, intitulada «Para uma estratégia temática de proteção do solo» (COM(2002)0179),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 12 de abril de 2012, intitulado «Orientações sobre as melhores práticas para limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos» (SWD(2012)0101),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de novembro de 2003, sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma estratégia temática de proteção do solo»(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Novembro de 2007, sobre a estratégia temática de proteção dos solos(14),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre a 15.ª reunião da Conferência das Partes (COP15) na Convenção sobre Diversidade Biológica(15),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental(16),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2019, sobre o procedimento de autorização da União para os pesticidas(17),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de julho de 2020, sobre a estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade(18),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o novo plano de ação para a economia circular(19),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu(20),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Novembro de 2007, sobre a estratégia temática de proteção dos solos(21),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 19 de janeiro de 2013, sobre a aplicação da estratégia temática relativa ao solo(22),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – Para uma estratégia temática de proteção do solo» (COM(2002)0179)(23),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 5 de fevereiro de 2021, sobre agroecologia (CDR 3137/2020),

–  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 33/2018 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Combater a desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais ação»,

–  Tendo em conta o balanço de qualidade da legislação da UE relativa à água (SWD(2019)0439),

–  Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) para 2030, em particular o ODS n.º 15, que visa proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade,

–  Tendo em conta a nova Carta de Leipzig – O poder transformador das cidades em prol do bem comum, adotada na reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano de 30 de novembro de 2020,

–  Tendo em conta o acordo adotado na 21.ª Conferência das Partes na Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o «Acordo de Paris»),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CNUDB),

–  Tendo em conta o relatório de avaliação sobre degradação e recuperação dos solos, publicado pela Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) em 23 de março de 2018,

–  Tendo em conta o relatório, de 4 de dezembro de 2019, da Agência Europeia do Ambiente (AEA) intitulado «The European environment – state and outlook 2020» (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020) (SOER 2020),

–  Tendo em conta o relatório intitulado «The State of Soil in Europe – A contribution of the JRC to the European Environment Agency’s Environment State and Outlook Report – SOER 2010» (O estado do solo na Europa – Um contributo do JRC para o relatório sobre o ambiente na Europa: estado e perspetivas – SOER 2010), publicado pela Comissão e pelo Centro Comum de Investigação em 2012,

–  Tendo em conta o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) sobre as alterações climáticas e os solos, de 8 de agosto de 2019,

–  Tendo em conta o relatório de 2018 do Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes (UNDRR) intitulado «Economic losses, poverty & disasters: 1998‑2017» (Perdas económicas, pobreza e catástrofes: 1998‑2017),

–  Tendo em conta as perguntas ao Conselho e à Comissão sobre a proteção dos solos (O‑000024/2021 – B9‑0011/2021 e O‑000023/2021 – B9‑0010/2021),

–  Tendo em conta o artigo 136.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

A.  Considerando que o solo é um ecossistema essencial, complexo, multifuncional, vivo e de crucial importância ambiental e socioeconómica, que desempenha numerosas funções essenciais e presta serviços fundamentais para a existência humana e a sobrevivência dos ecossistemas, para que as gerações atuais e futuras possam satisfazer as suas próprias necessidades;

B.  Considerando que os solos do planeta Terra são o maior reservatório terrestre de carbono e contêm cerca de 2 500 gigatoneladas de carbono (1 gigatonelada = mil milhões de toneladas), ao passo que a atmosfera contém 800 gigatoneladas e as plantas e os animais contêm 560 gigatoneladas; considerando que solos saudáveis são fundamentais para a atenuação das alterações climáticas, uma vez que removem aproximadamente 25 % do carbono equivalente emitido todos os anos em todo o mundo devido à utilização de combustíveis fósseis; considerando que os solos cultivados do mundo perderam 50 a 70 % da sua reserva original de carbono(24);

C.  Considerando que existem mais de 320 grandes tipos de solo identificados na Europa e que cada um deles comporta enormes variações físicas, químicas e biológicas;

D.  Considerando que o solo desempenha um papel central enquanto habitat e património genético, uma vez que alberga 25 % da biodiversidade mundial, presta serviços ecossistémicos fundamentais às comunidades locais e num contexto global, como o fornecimento de alimentos e de matérias‑primas, a regulação do clima através da fixação de carbono, a purificação da água, a regulação de nutrientes e o controlo de pragas, serve de plataforma para as atividades humanas e ajuda a impedir a ocorrência de inundações e secas; considerando que a formação do solo é um dos processos ecossistémicos que se sabe estar em declínio na Europa;

E.  Considerando que, embora o solo seja muito dinâmico, é também muito frágil e é um recurso finito não renovável, dado o tempo que a formação do solo requer, que é de cerca de um centímetro de solo de superfície a cada 1 000 anos; considerando que o solo é, por isso, um recurso particularmente precioso;

F.  Considerando que os solos contribuem para a beleza das nossas paisagens europeias, a par dos espaços florestais, das zonas costeiras, das zonas montanhosas e de todos os ecossistemas europeus;

G.  Considerando que os solos das pastagens e florestas são um sumidouro líquido de carbono, que se estima que absorvam até 80 milhões de toneladas de carbono por ano na UE(25); considerando que, todavia, as terras de cultivo e as pastagens da UE são, no seu conjunto, fontes líquidas de emissões, tendo libertado cerca de 75,3 milhões de toneladas de equivalente de dióxido de carbono (MtCO2e) em 2017(26); considerando que os setores agrícola e florestal estão, portanto, numa posição chave para contribuir para a remoção de carbono da atmosfera através da captura e do armazenamento de carbono nos solos e na biomassa;

H.  Considerando que a estrutura e as características do solo são o produto de processos geomorfológicos e geológicos de formação do solo que duram milénios, o que faz dele um recurso não renovável; que, por conseguinte, de um ponto de vista financeiro, é muito mais vantajoso prevenir qualquer tipo de danos aos estratos do solo (erosão, destruição, degradação, salinização, etc.) e a sua contaminação do que tentar restaurar as funções do solo;

I.  Considerando que as funções do solo dependem fortemente de toda a biodiversidade do solo; considerando que a diversidade acima do nível do solo e abaixo do nível do solo tem ligações importantes, e que a biodiversidade do solo contribui consideravelmente para os níveis locais de diversidade vegetal;

J.  Considerando que a proteção da biodiversidade do solo está ausente da maioria da legislação em matéria de proteção ambiental (como a Diretiva Habitats ou Natura 2000) e da principal legislação sobre a política agrícola comum da UE; considerando que aumentar ou manter a biodiversidade do solo é uma solução eficaz que pode contribuir para a recuperação do solo e para a descontaminação de solos poluídos;

K.  Considerando que, tanto na UE como a nível mundial, são muitas as atividades humanas que ainda contribuem para a degradação das terras e dos solos, nomeadamente a má gestão e a alteração do uso do solo, as práticas agrícolas não sustentáveis, o abandono das terras, a poluição, as práticas florestais não sustentáveis e a impermeabilização do solo, a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, que, muitas vezes combinadas com outros fatores, reduzem a capacidade dos solos e das terras para prestar serviços ecossistémicos a toda a sociedade;

L.  Considerando que é lamentável que a UE e os seus Estados‑Membros não estejam, de momento, no bom caminho para cumprir os seus compromissos internacionais e europeus relacionados com os solos e as terras, em particular:

   a) combater a desertificação, restaurar as terras e os solos degradados, incluindo as terras afetadas pela desertificação, pelas secas e pelas inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo até 2030;
   b) atingir o objetivo de pôr fim à ocupação líquida de terras até 2050, reduzir a erosão, aumentar o carbono orgânico do solo e avançar com os trabalhos de reabilitação até 2020;
   c) gerir de forma sustentável as terras na UE, proteger adequadamente os solos e assegurar que a reabilitação das áreas contaminadas esteja bem encaminhada até 2020;

M.  Considerando que os solos desempenham um papel essencial na gestão dos recursos hídricos, uma vez que solos saudáveis e com um elevado nível de matéria orgânica são mais benéficos para as redes hidrográficas e contribuem para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos; considerando que as zonas húmidas, as turfeiras e as soluções rurais ou urbanas baseadas na natureza armazenam as águas pluviais que nelas se infiltram, o que permite reabastecer os aquíferos para fazer face aos períodos de seca e evitar ligações aos esgotos, reduzindo as fugas de águas residuais não tratadas durante chuvas fortes;

N.  Considerando que foram identificadas diversas ameaças importantes para os solos na UE, a saber, as alterações climáticas, a impermeabilização, a compactação, a erosão, as inundações e os aluimentos de terras, as secas, a instabilidade hidrogeológica, a perda de matéria orgânica do solo, os incêndios, as tempestades, a salinização, a contaminação, a perda de biodiversidade do solo, a acidificação e a desertificação; considerando que a maioria destes processos de degradação em curso não é adequadamente abordada, ou não é abordada de todo, na legislação da UE e nacional em vigor;

O.  Considerando que a erosão do solo afeta 25 % das terras agrícolas na UE e aumentou cerca de 20 % entre 2000 e 2010; considerando que se estima que a erosão do solo cause uma perda de produção agrícola de 1,25 mil milhões de EUR por ano na UE(27); considerando que as reservas de carbono nas camadas superiores dos solos aráveis estão a diminuir e que a UE tem vindo a perder as suas zonas húmidas e turfeiras de forma constante; considerando que áreas importantes de terras agrícolas da UE são alvo de processos de salinização e de desertificação e que 32 a 36 % dos subsolos europeus(28) está particularmente sujeito ao risco de compactação;

P.  Considerando que a erosão é um fenómeno natural que pode causar torrentes de lama com consequências por vezes catastróficas devido ao surgimento de ravinas profundas, que causam a perda da camada fértil superficial dos solos, e que, a longo prazo, a erosão pode causar a degradação dos solos e a perda de terras cultiváveis;

Q.  Considerando que a gestão não sustentável das terras e dos solos tem vários impactos negativos não só na biodiversidade terrestre e da água doce, mas também na biodiversidade marinha, causando alterações nas condições hidrográficas, excesso de nutrientes e concentrações de contaminantes, bem como uma perda e uma deterioração acrescidas dos ecossistemas marinhos costeiros; que, de acordo com as projeções, a proteção das faixas costeiras está a diminuir na Europa, ameaçando a capacidade natural dos ecossistemas costeiros para reduzir o impacto das alterações climáticas e os fenómenos climáticos extremos nas zonas costeiras mais vulneráveis;

R.  Considerando que a utilização do solo modifica a qualidade e a quantidade dos serviços ecossistémicos, pois condiciona o potencial da terra e do solo para a prestação desses serviços; considerando que os principais fatores de degradação da terra e do solo são as práticas agrícolas e florestais não sustentáveis, a expansão urbana e as alterações climáticas(29);

S.  Considerando que a informação sobre o solo na Europa é ainda incompleta e não se encontra harmonizada; considerando que esta situação dificulta a adoção de decisões importantes para a proteção do solo, tanto a nível regional como a nível local;

T.  Considerando que a responsabilidade da UE pela proteção do solo não termina nas suas fronteiras, uma vez que a procura de áreas para instalação e para a produção de alimentos e de biomassa está a aumentar em todo o mundo, e que é provável que as alterações climáticas tenham um impacto negativo na procura, na disponibilidade e na degradação das terras; considerando que a UE contribui para a degradação das terras em países terceiros enquanto «importador» líquido de terras sob a forma de produtos importados;

U.  Considerando que a degradação das terras agrava os impactos das catástrofes naturais e contribui para os problemas sociais;

V.  Considerando que é provável que, se não forem tomadas medidas firmes, grandes partes do sul da Europa se desertifiquem até 2050 devido às alterações climáticas e a práticas agrícolas e agronómicas inadequadas; considerando que esta ameaça não é abordada de forma coerente, eficiente e eficaz a nível da UE(30); considerando que a salinização afeta 3,8 milhões de hectares de terras na UE, sendo a salinidade do solo elevada ao longo das faixas costeiras, particularmente no Mediterrâneo;

W.  Considerando que a proteção dos solos na Europa decorre atualmente da proteção de outros recursos ambientais, é parcial e está fragmentada entre numerosos instrumentos políticos que carecem de coordenação e que são frequentemente não vinculativos, tanto a nível da UE como a nível dos Estados‑Membros e das regiões;

X.  Considerando que as iniciativas nacionais voluntárias e as medidas nacionais existentes são importantes para alcançar o objetivo de uma maior proteção dos solos, mas que por si só se revelaram insuficientes, pelo que são necessários mais esforços para impedir o agravamento da sua degradação, incluindo a ocupação de terras; que, apesar de existir uma estratégia temática para a proteção dos solos, a degradação dos solos prosseguiu em toda a UE; considerando que são igualmente necessárias medidas transfronteiriças para situações relacionadas com a poluição ou incidentes graves;

Y.  Considerando que, durante o período de 2000‑2018, foi ocupada uma área de solo 11 vezes superior à que foi recultivada(31); que, sem medidas vinculativas para limitar a ocupação de terras e impulsionar a reabilitação, a recultivação e a reciclagem, não será possível alcançar o objetivo de pôr fim à ocupação líquida de terras até 2050;

Z.  Considerando que a inexistência de um quadro jurídico da UE completo, adequado, coerente e integrado para proteger os recursos das terras e dos solos da Europa foi identificada como uma lacuna crucial que contribui para a degradação contínua de muitos solos na União, reduz a eficácia dos incentivos e das medidas existentes e limita a capacidade da Europa para cumprir a sua agenda e os seus compromissos internacionais em matéria de ambiente, desenvolvimento sustentável e clima; considerando que uma tentativa anterior de introduzir um quadro jurídico para a proteção do solo na UE não teve êxito, uma vez que foi retirada em maio de 2014, depois de ter sido bloqueada durante oito anos por uma minoria de Estados‑Membros no Conselho; recorda a Iniciativa de Cidadania Europeia de 2016 denominada «People4Soil» e apoiada por 500 instituições e organizações europeias, que apelava à UE para que se empenhasse mais na proteção do solo;

AA.  Considerando que as atuais políticas setoriais, como, por exemplo, a política agrícola comum (PAC), não contribuem como deviam para a proteção do solo; considerando que, embora a maioria das terras cultivadas esteja sob o regime da PAC, menos de um quarto(32), em média, aplica uma proteção eficaz contra a erosão do solo;

AB.  Considerando que 80 % do nitrogénio é desperdiçado e perdido no ambiente; considerando que a deposição excessiva de nitrogénio ameaça a qualidade do ar e da água, contribui para as alterações climáticas através das emissões de óxido nitroso, ameaça a qualidade dos solos e a biodiversidade, incluindo a interação entre as plantas e os polinizadores, e leva ao empobrecimento da camada de ozono estratosférico; considerando que melhorar a eficiência na utilização do nitrogénio não só contribui para os objetivos em matéria de clima, natureza e saúde, como também pode permitir economizar 100 mil milhões de dólares dos Estados Unidos anualmente a nível mundial;

AC.  Considerando que a intensificação da atividade agrícola e a utilização excessiva de pesticidas estão a causar a contaminação do solo por resíduos de pesticidas, nomeadamente devido à elevada persistência e toxicidade de alguns pesticidas para espécies não alvo, e têm efeitos duradouros na saúde do solo; considerando que a poluição difusa causada por produtos agroquímicos constitui uma ameaça para o solo;

AD.  Considerando que a legislação da UE é relativamente completa no que se refere à proteção da água, mas aborda o controlo dos poluentes provenientes dos solos sob o ponto de vista da proteção da água e não num contexto mais vasto de proteção ambiental que inclua a proteção dos próprios solos; considerando que os poluentes emitidos para a atmosfera e para a água podem ter efeitos indiretos através da sua deposição no solo, o que pode afetar negativamente a qualidade do solo;

AE.  Considerando que as provas científicas demonstraram que o solo e os seus organismos estão substancialmente expostos a misturas de substâncias químicas, incluindo substâncias químicas persistentes e bioacumuláveis, resíduos de pesticidas, hidrocarbonetos, metais pesados, solventes e as suas misturas, o que comporta um risco elevado de toxicidade crónica, que pode alterar a biodiversidade, dificultar a recuperação e prejudicar as funções do ecossistema; considerando que foram identificados na Europa aproximadamente 3 milhões de locais com atividades potencialmente poluentes, 340 000(33) dos quais deverão necessitar de intervenção; considerando que não existem informações exaustivas sobre a poluição difusa dos solos;

AF.  Considerando que, de acordo com a AEA, a ausência de legislação da UE adequada relativa aos solos contribui para a degradação dos solos na Europa e que não é possível realizar progressos a favor do desenvolvimento sustentável na Europa e no mundo se os recursos das terras e dos solos não forem devidamente tidos em conta(34);

AG.  Considerando que 95 % da nossa alimentação é direta ou indiretamente produzida nos nossos solos;

AH.  Considerando que, de acordo com uma avaliação do estado atual dos solos da UE, aproximadamente 60 a 70 % dos solos da UE não são saudáveis devido às atuais práticas de gestão, existindo uma percentagem mais importante, mas ainda incerta, de solos não saudáveis devido a problemas de poluição mal quantificados(35);

AI.  Considerando que, segundo as estimativas, a erosão do solo pela água e pelo vento afeta 22 % do território europeu e que mais de metade das terras agrícolas na UE tem níveis médios de erosão superiores aos níveis que podem ser naturalmente substituídos (representando mais de uma tonelada de solo perdido por ano e por hectare)(36), o que coloca em evidência a necessidade de utilizar técnicas de gestão sustentáveis para os solos;

AJ.  Considerando que se estima que cerca de 25 % das terras agrícolas irrigadas na região mediterrânica sejam afetadas pela salinização, o que se repercute no seu potencial agrícola; considerando que o problema da salinização não é atualmente tido em conta na legislação da UE em vigor(37);

AK.  Considerando que a perda de terras férteis, que são utilizadas para o desenvolvimento urbano, reduz as possibilidades de produção de materiais e combustíveis de origem biológica para apoiar uma bioeconomia com baixo teor de carbono;

AL.  Considerando que o investimento em medidas para evitar a degradação dos solos e para recuperar terras degradadas faz sentido sob o ponto de vista económico, uma vez que, de um modo geral, os benefícios superam largamente os custos; que, segundo as estimativas, os custos da recuperação são dez vezes superiores aos custos de prevenção(38);

AM.  Considerando que, na UE, a maioria das terras pertence a proprietários privados, embora o solo seja simultaneamente um bem comum necessário para a produção de alimentos e para a prestação de serviços ecossistémicos essenciais para toda a sociedade e a natureza; considerando que é do interesse público que os utilizadores da terra sejam encorajados a tomar medidas de precaução para prevenir a degradação do solo e para conservar o solo e geri‑lo de forma sustentável para as gerações futuras; que, por conseguinte, é necessário estudar medidas de apoio e mais incentivos financeiros para os proprietários de terras, com vista à proteção dos solos e das terras;

AN.  Considerando que a reciclagem de terras representa apenas 13 % do desenvolvimento urbano na UE e que é pouco provável que objetivo da UE de pôr fim à ocupação líquida de terras até 2050 seja alcançado se não se reduzir em maior medida as taxas anuais de ocupação de terras e/ou se não se aumentar a reciclagem de terras(39);

AO.  Considerando que a degradação dos solos e das terras apresenta aspetos transfronteiriços intrínsecos ligados, por exemplo, às alterações climáticas, à quantidade e à qualidade da água, bem como à poluição, e requer uma resposta à escala da UE, ações concretas por parte dos Estados‑Membros e cooperação multilateral com países terceiros; considerando que as práticas que degradam o solo num país podem comportar custos para outro Estado‑Membro; considerando que as diferenças entre os regimes nacionais de proteção do solo, por exemplo no que diz respeito à contaminação dos solos, podem impor aos operadores económicos obrigações muito diferentes e distorcer a concorrência no mercado interno;

AP.  Considerando que os solos escavados foram responsáveis por mais de 520 milhões de toneladas de resíduos em 2018(40) e são de longe a maior fonte de resíduos produzidos na UE; considerando que os solos escavados são atualmente considerados resíduos ao abrigo da legislação da UE e são, portanto, depositados em aterros; que, na sua maioria, esses solos não estão contaminados e poderiam ser reutilizados em segurança se fosse fixado um objetivo de recuperação associado a um sistema global de rastreabilidade;

AQ.  Considerando que uma política coerente e adequada da UE em matéria de proteção dos solos é uma condição prévia para a consecução dos ODS e dos objetivos do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu, em particular o objetivo de neutralidade climática, a estratégia «do prado ao prato», a estratégia de biodiversidade, a ambição de poluição zero, a estratégia bioeconómica, e outros grandes desafios ambientais e sociais;

AR.  Considerando que dados e informações regularmente atualizados, harmonizados e abertos sobre o solo são indispensáveis para uma melhor elaboração de políticas com base em dados e factos, a fim de proteger os recursos do solo a nível nacional e da UE;

AS.  Considerando que, no seu parecer de 5 de fevereiro de 2021, o Comité das Regiões Europeu solicitou à Comissão que propusesse uma nova diretiva europeia sobre os solos agrícolas, com vista a travar a redução do teor de matéria orgânica desses solos, pôr termo à sua erosão e dar prioridade à vitalidade do solo nas práticas agrícolas(41);

AT.  Considerando que a segurança alimentar depende da segurança dos solos e que qualquer prática que comprometa a saúde dos solos é uma ameaça para a segurança alimentar; considerando que solos mais saudáveis produzem alimentos mais saudáveis;

AU.  Considerando que os artigos 4.º e 191.º do TFUE consagram os princípios básicos da política ambiental da UE e estabelecem uma competência partilhada neste domínio;

AV.  Considerando que os solos florestais constituem metade dos solos da UE e que florestas ricas em biodiversidade e saudáveis podem contribuir de forma significativa para a saúde dos solos;

1.  Salienta a importância de proteger os solos e de promover solos saudáveis na União, tendo em conta que a degradação deste ecossistema vivo, componente da biodiversidade, e dos recursos não renováveis perdura, apesar do número limitado e desigual de medidas em certos Estados‑Membros; salienta os custos da inação em matéria de degradação dos solos, que, segundo as estimativas, são superiores a 50 mil milhões de EUR por ano na União;

2.  Sublinha o papel multifuncional dos solos (fornecimento de alimentos, sumidouro de carbono, plataforma para atividades humanas, produção de biomassa, reserva de biodiversidade, prevenção de inundações e secas, fonte de matérias‑primas, recursos farmacêuticos e fitogenéticos, reciclagem, armazenamento e filtragem de recursos hídricos e de nutrientes, preservação do património geológico e arqueológico, etc.) e a consequente necessidade os proteger, gerir de forma sustentável e regenerar, bem como de preservar a sua capacidade para cumprir as suas múltiplas funções graças a uma cooperação intracomunitária estável a nível europeu e transfronteiras e com países terceiros;

3.  Considera que solos saudáveis são a base de uma alimentação nutritiva e segura e são indispensáveis para a produção sustentável de produtos alimentares

4.  Insiste em que solos saudáveis são essenciais para a realização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, tais como a neutralidade climática, a recuperação da biodiversidade, o objetivo de poluição zero, sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e um ambiente resiliente;

5.  Está convicto de que os solos devem ser objeto de especial atenção na execução da estratégia «do prado ao prato», da estratégia florestal da UE, da estratégia de biodiversidade para 2030 e do plano de ação para a poluição zero da água, do ar e do solo; exorta, por conseguinte, a Comissão a ter em conta todas as fontes de poluição do solo no próximo plano de ação para a poluição zero e no âmbito da revisão da Diretiva Emissões Industriais;

6.  Congratula‑se com a inclusão da proteção e da recuperação dos solos nos objetivos temáticos prioritários do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente;

7.  Está ciente da diversidade dos solos na União e da necessidade de soluções políticas específicas e de abordagens de gestão sustentável dos solos específicas do ambiente, a fim de assegurar a sua proteção através de esforços conjuntos a nível da União e dos Estados‑Membros, em conformidade com as respetivas competências, tendo em conta as condições específicas a nível regional, local e parcelar, os impactos transfronteiriços da degradação dos solos e das terras e a necessidade de criar condições de concorrência equitativas para os operadores económicos;

8.  Sublinha os riscos para o funcionamento do mercado interno decorrentes da ausência de condições de concorrência equitativas entre os Estados‑Membros e dos seus diferentes regimes de proteção dos solos, que convém abordar a nível da União, a fim de evitar distorções da concorrência entre os operadores económicos; salienta que o novo quadro terá em conta o problema da falta de segurança jurídica para as empresas e tem um forte potencial para estimular a concorrência leal no setor privado, desenvolver soluções e conhecimentos inovadores e reforçar a exportação de tecnologias para fora da União;

9.  Salienta que, contrariamente ao ar e à água, os solos, enquanto bem comum, não são objeto de legislação específica; congratula‑se, por conseguinte, com a ambição da Comissão de propor um quadro europeu coerente e integrado sobre a proteção dos solos;

10.  Insta a Comissão a elaborar um quadro jurídico comum a nível da UE, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, para a proteção e utilização sustentável dos solos, que aborde as principais ameaças para os solos e que inclua, nomeadamente:

   a) Definições comuns de solo e das suas funções, bem como critérios para o seu bom estado e a clarificação da gestão sustentável;
   b) Objetivos, indicadores, incluindo indicadores harmonizados, e uma metodologia para a monitorização contínua do estado dos solos e a comunicação de informações sobre este aspeto;
   c) Metas intermédias e finais mensuráveis, com dados e medidas harmonizados para fazer face a todas as ameaças identificadas, e calendários adequados, tendo em conta as boas práticas extraídas de ações «pioneiras» e respeitando os direitos de propriedade;
   d) A clarificação das responsabilidades das diferentes partes interessadas;
   e) Um mecanismo de partilha de boas práticas e de formação, bem como medidas de controlo adequadas;
   f) Recursos financeiros suficientes;
   g) A integração efetiva com os objetivos e instrumentos políticos pertinentes;

11.  Convida a Comissão a fazer acompanhar a sua proposta legislativa de um estudo exaustivo de impacto baseado em dados científicos, que analise tanto os custos da ação como os da não ação em termos de impacto imediato e a longo prazo no ambiente, na saúde humana, no mercado interno e na sustentabilidade em geral;

12.  Salienta que o quadro comum deve também incluir disposições relativas à cartografia das zonas de risco e de locais contaminados, devolutos e abandonados, bem como à descontaminação de locais contaminados; insta a Comissão e os Estados‑Membros a aplicarem o princípio do poluidor‑pagador e a proporem um mecanismo para a reabilitação de locais órfãos; considera que a reabilitação destes locais poderia ser financiada por mecanismos de financiamento europeus;

13.  Solicita à Comissão que estude a possibilidade de propor uma lista aberta de atividades altamente suscetíveis de contaminar os solos, que deve ser constituída a partir de listas completas existentes a nível nacional; salienta que esta lista deve ser tornada pública e regularmente atualizada; solicita, além disso, à Comissão que facilite a harmonização das metodologias de avaliação dos riscos de locais contaminados;

14.  Entende que convém ter em conta os esforços anteriormente realizados pelos Estados‑Membros para identificar locais contaminados; sublinha que a identificação de locais contaminados contida nos inventários nacionais deve ser atualizada regularmente e disponibilizada para consulta pública; considera, além disso, que é necessário adotar disposições nos Estados‑Membros para assegurar que as partes em transações de terras conheçam o estado do solo e possam fazer uma escolha informada;

15.  Insta a Comissão a incluir neste quadro comum medidas eficazes de prevenção e/ou minimização da impermeabilização dos solos e de qualquer outra utilização dos solos que afete o seu desempenho, dando prioridade à reciclagem dos espaços devolutos e dos solos e à reciclagem de locais abandonados em detrimento da utilização de solos não impermeabilizados, a fim de alcançar os objetivos de não degradação dos solos até 2030 e de fim da ocupação líquida de terras até 2050, o mais tardar, com um objetivo intermédio para 2030, no intuito de concretizar a economia circular, e a incluir também o direito a uma participação e a uma consulta eficazes e inclusivas do público sobre o ordenamento do território, bem como a propor medidas relativas a técnicas de construção e drenagem que permitam a preservação do maior número possível de funções do solo em caso de impermeabilização;

16.  Convida a Comissão a atualizar as orientações sobre as melhores práticas para limitar, mitigar ou compensar a impermeabilização do solo, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu;

17.  Solicita a medição de terrenos ocupados e/ou impermeabilizados e da correspondente perda de serviços ecossistémicos e conectividade ecológica; solicita que estes aspetos sejam contabilizados e adequadamente compensados no contexto das avaliações de impacto ambiental e estratégico de projetos e programas;

18.  Salienta a necessidade de a proteção dos solos, a sua utilização circular e sustentável e a sua recuperação serem integradas em todas as políticas setoriais pertinentes da UE e serem coerentes com estas, a fim de evitar uma degradação dos solos, assegurar um nível elevado e coerente de proteção e a reabilitação, sempre que possível, bem como evitar sobreposições, incoerências e incongruências entre a legislação e as políticas da UE; insta, neste contexto, a Comissão a avaliar as políticas pertinentes com vista a assegurar a sua coerência com a proteção do solo(42);

19.  Considera que a PAC deve proporcionar condições para proteger a produtividade e os serviços ecossistémicos dos solos; incentiva os Estados‑Membros a introduzirem medidas coerentes de proteção do solo nos seus planos estratégicos nacionais da PAC e a garantirem uma ampla utilização de práticas agronómicas baseadas na agroecologia; convida a Comissão a avaliar se os planos estratégicos nacionais da PAC garantem um nível elevado de proteção do solo e a promover ações para regenerar os solos agrícolas degradados; solicita a adoção de medidas que promovam práticas de lavoura menos intensivas e que causem uma perturbação mínima dos solos, bem como a agricultura biológica e a utilização de aditivos de matéria orgânica no solo;

20.  Destaca o importante papel dos solos na purificação e filtragem da água e, por conseguinte, o seu contributo para o fornecimento de água potável a uma grande proporção da população europeia; recorda que as ligações limitadas entre a legislação da UE relativa à água e as ações de proteção do solo foram reconhecidas no recente balanço de qualidade da política da água da UE; salienta a necessidade de melhorar a qualidade do solo, bem como a qualidade e a quantidade das águas subterrâneas e de superfície, com vista à realização dos objetivos da Diretiva‑Quadro da Água;

21.  Salienta a importância de alcançar uma chamada «sociedade inteligente na gestão da água» para apoiar a regeneração e a proteção do solo, bem como de estudar a estreita relação entre a saúde do solo e a poluição da água; exorta a Comissão a encorajar a utilização de ferramentas digitais relevantes para controlar o estado da água e do solo e a eficácia dos instrumentos políticos;

22.  Congratula‑se com a intenção da Comissão de apresentar em 2021 uma proposta legislativa para um plano da UE de recuperação da natureza e apoia o facto de este dever incluir objetivos em matéria de recuperação dos solos; sublinha que o plano deve ser coerente com a estratégia temática revista relativa ao solo;

23.  Reitera o seu apelo no sentido de a revisão dos objetivos de valorização de materiais estabelecidos na legislação da UE para os resíduos da construção e da demolição e as suas frações de materiais específicos incluir um objetivo de valorização dos materiais para os solos escavados no âmbito da revisão da Diretiva‑Quadro Resíduos; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que estabeleçam um diagnóstico sistemático do estado e do potencial de reutilização dos solos escavados, bem como um sistema de rastreabilidade dos solos escavados e controlos regulares nos locais de depósito para evitar o despejo ilegal de solos contaminados provenientes de zonas industriais abandonadas e assegurar a sua compatibilidade com os locais recetores;

24.  Salienta que a fragmentação e a perda de habitats nos ecossistemas marinhos costeiros reduzem a sua capacidade de proteger as faixas costeiras, bem como de proporcionar meios de subsistência sustentáveis; reconhece o papel crucial da proteção costeira na atenuação da ameaça das alterações climáticas na UE e salienta a necessidade de a Comissão incluir a proteção e a recuperação das zonas costeiras na nova estratégia da UE para a proteção do solo e no plano da UE de restauração da natureza, juntamente com a gestão baseada nos ecossistemas, como a gestão integrada das zonas costeiras e o ordenamento do espaço marítimo; exorta a Comissão a dar prioridade, no plano da UE de restauração da natureza, à recuperação das zonas costeiras que servem de proteções naturais do mar e que tenham sido negativamente afetadas pela urbanização da costa em regiões ameaçadas pela erosão costeira e/ou por inundações;

25.  Salienta que a biodiversidade dos solos está na base de processos ecológicos fundamentais e observa com preocupação o aumento da degradação e da impermeabilização dos solos, bem como o declínio da biodiversidade dos solos no espaço agrícola europeu; insta, por conseguinte, a Comissão a criar um quadro comum para a proteção e a conservação dos solos e a restauração da qualidade do solo, com base em dados científicos e em avaliações do impacto económico, ambiental e social, e a desenvolver soluções concretas para resolver os problemas de pontos críticos na Europa, com a dupla finalidade de recuperar a biodiversidade e de atenuar as alterações climáticas e facilitar a adaptação às mesmas com base nos princípios da natureza; considera que é necessário criar e manter, a nível da UE, um controlo rigoroso dos organismos do solo e das tendências em termos de variedades e volume; apela à Comissão e aos Estados‑Membros para que apoiem a intensificação da investigação, incluindo em diferentes profundidades e horizontes, bem como o controlo e as práticas agrícolas e florestais benéficas que aumentem a matéria orgânica do solo a maiores profundidades; congratula‑se, neste contexto, com os objetivos da estratégia «do prado ao prato» e da estratégia de biodiversidade para 2030; apela ao estabelecimento de trajetórias claras, tendo em vista as previstas revisões intercalares de ambas as estratégias e respeitando os diferentes pontos de partida dos Estados‑Membros;

26.  Considera de extrema importância alcançar um microbioma do solo saudável;

27.  Salienta que as florestas da UE armazenam cerca de 2,5 vezes mais carbono nos solos do que na biomassa das árvores(43);

28.  Sublinha que a prática de gestão florestal por corte raso destrói a rede simbiótica interdependente de árvores com fungos e que o restabelecimento desta rede após o corte raso é praticamente inexistente; destaca que, nas florestas boreais, esta rede representa o mecanismo mais importante de acumulação de matéria orgânica do solo e é, por isso, crucial no ciclo global do carbono(44); reitera que o corte raso não emula as perturbações naturais provocadas pelos incêndios florestais, uma vez que, ao contrário de um local sujeito a corte raso, um local afetado por um incêndio florestal é caracterizado por uma quantidade muito grande de madeira morta e por solo aberto à colonização por espécies;;

29.  Solicita uma aplicação rigorosa das boas normas de criação de animais nas explorações pecuárias, de modo a reduzir significativamente a utilização de medicamentos veterinários e a sua disseminação nos campos através do estrume, bem como a aplicação rigorosa da Diretiva Nitratos;

30.  Congratula‑se com o compromisso assumido pela Comissão no contexto do Plano de Ação para a Economia Circular de rever a Diretiva 86/278/CEE do Conselho relativa às lamas de depuração; convida a Comissão a velar por que a revisão desta diretiva contribua para a proteção do solo, aumentando a matéria orgânica nos solos, reciclando nutrientes e reduzindo a erosão, e protegendo ao mesmo tempo os solos e as águas subterrâneas da poluição;

31.  Convida a Comissão a apoiar a recolha de dados sobre a compactação e a promover medidas agrícolas sustentáveis para reduzir a utilização de maquinaria pesada;

32.  Convida a Comissão a incumbir o Centro Europeu de Dados sobre Solos de controlar os resíduos de pesticidas, bem como de avaliar a quantidade de carbono armazenado nos solos europeus e de estabelecer metas para a sua regeneração e a melhoria da sua qualidade, nomeadamente através de um aumento da matéria orgânica dos solos, em conformidade com as recomendações do PIAC e as exigências do ODS;

33.  Considera que a gestão sustentável do solo é uma componente fundamental da política agrícola e alimentar a longo prazo; reconhece, contudo, a importância das disposições jurídicas que contribuem para a regeneração, a conservação e a proteção rigorosa dos solos intactos, concentrando‑se, nomeadamente, nos solos e na alteração do uso do solo em zonas húmidas, turfeiras, prados permanentes e pastagens;

34.  Solicita que a nova estratégia da UE para a proteção do solo identifique e promova práticas agrícolas boas e inovadoras suscetíveis de prevenir e de reduzir o risco de salinização do solo ou de controlar os seus efeitos negativos;

35.  Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a contribuírem de forma eficaz para a redução da utilização excessiva de fertilizantes sintéticos, especialmente de nitrogénio, diminuindo os limiares fixados na Diretiva Nitratos; convida a Comissão a basear‑se na resolução do Programa das Nações Unidas para o Ambiente sobre gestão sustentável do nitrogénio e no objetivo da Declaração de Colombo de reduzir para metade, até 2030, os resíduos de nitrogénio de todas as origens; insta a Comissão e os Estados‑Membros a assegurarem em toda a legislação pertinente uma gestão sustentável dos nutrientes, nomeadamente melhorando a eficácia da utilização de nitrogénio, a extensificação da pecuária em zonas definidas, uma agricultura mista que integre a criação de gado e sistemas de cultivo, a utilização eficiente do estrume animal e uma maior utilização, de forma rotativa, de culturas fixadoras de nitrogénio, como as leguminosas; solicita à Comissão que preste maior atenção às emissões de óxido nitroso na contabilização global de gases com efeito de estufa, que envide esforços mais coordenados para lutar contra o excesso de nitrogénio enquanto problema ligado ao clima, à natureza e à saúde, e que ofereça incentivos para uma melhor gestão do nitrogénio nas explorações agrícolas;

36.  Solicita uma revisão da Diretiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental, para que as suas disposições relativas aos locais contaminados sejam reforçadas;

37.  Convida a Comissão a assegurar a coerência entre a nova estratégia da UE para os solos e a próxima estratégia da UE para as florestas, incluindo nesta última requisitos em matéria de gestão sustentável dos solos, como as práticas agroflorestais;

38.  Apela à Comissão para que reveja sem demora a estratégia temática relativa ao solo e adote o plano de ação «Para uma ambição de poluição zero no ar, na água e no solo – Construir um Planeta mais Saudável para Pessoas mais Saudáveis»; saúda a este respeito a intenção da Comissão de aumentar a segurança jurídica para as empresas e os cidadãos, estabelecendo objetivos claros, metas mensuráveis e um plano de ação;

39.  Salienta que as práticas agroflorestais podem oferecer ativamente benefícios e sinergias ambientais, nomeadamente em termos de luta contra a erosão, melhoria da biodiversidade, armazenamento de carbono e regulação da água;

40.  Insta a Comissão a combater a contaminação difusa resultante das atividades agrícolas, em conformidade com os objetivos da estratégia «do prado ao prato»; congratula‑se, neste contexto, com o facto de a Comissão ter anunciado a revisão da Diretiva relativa à utilização sustentável de pesticidas; recorda que já existem muitas alternativas aos pesticidas sintéticos, como a proteção integrada das pragas, e que a sua utilização deve ser intensificada; espera que a Comissão e os Estados‑Membros respondam sem demora a todos os apelos lançados na sua resolução, de 16 de janeiro de 2019, sobre o procedimento de autorização da União para os pesticidas;

41.  Lamenta que o procedimento de autorização de produtos químicos na UE, incluindo a avaliação dos riscos ambientais e os estudos ecotoxicológicos, não tenha em devida conta o impacto desses produtos nos solos; solicita, por conseguinte, à Comissão que, no âmbito da nova estratégia da UE relativa ao solo e em conformidade com a estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos, adote medidas regulamentares para prevenir e atenuar a poluição do solo por produtos químicos, em particular produtos químicos persistentes e bioacumuláveis (como plásticos e microplásticos), e vele pelo respeito das condições de ensaio ecologicamente pertinentes e representativas das condições no terreno;

42.  Insta a Comissão a apoiar a investigação destinada a colmatar as lacunas de conhecimento sobre o potencial da biodiversidade dos solos para combater a poluição dos solos e os impactos da poluição na biodiversidade dos solos, e a colmatar sem demora as lacunas legislativas no tocante à toxicidade dos biocidas e dos produtos veterinários para os solos e os seus organismos; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que apoiem o trabalho das agências responsáveis por assegurar o desenvolvimento e a promoção de alternativas aos biocidas mais tóxicos na gestão veterinária de pragas; solicita à Comissão que, em colaboração com a Agência Europeia dos Produtos Químicos, elabore limites europeus para a poluição do solo por substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), com base no princípio da precaução;

43.  Lamenta que o balanço de qualidade da legislação da UE relativa à água não aborde as oportunidades para uma mais ampla gestão ambiental integrada das bacias de drenagem, ligando os planos de gestão das bacias hidrográficas a planos mais vastos de proteção dos solos; considera que essa análise e a tomada de decisões integradas beneficiariam vários objetivos diferentes da política da UE e permitiriam obter ganhos a nível da governação local;

44.  Exorta os Estados‑Membros a integrarem melhor o planeamento da água e do solo, realizando avaliações combinadas das pressões e dos riscos (incluindo no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas) e adotando uma abordagem integrada das medidas que asseguram a proteção destes dois meios ambientais;

45.  Partilha o ponto de vista da AEA segundo o qual é necessária uma monitorização do solo harmonizada e representativa em toda a Europa para a criação de sistemas de alerta precoce em caso de superação dos limiares críticos e para orientar uma gestão sustentável do solo(45); insta os Estados‑Membros e a Comissão a melhorarem e a acelerarem a recolha e a integração de dados sobre o estado e as tendências dos solos e as ameaças à escala da UE; congratula‑se, neste contexto, com a criação do Observatório dos Solos da UE, que se baseia no sistema LUCAS; solicita à Comissão que garanta a operacionalidade a longo prazo de ambos os instrumentos, bem como recursos suficientes para assegurar um controlo ótimo e regular dos atributos biológicos e das propriedades físico‑químicas dos solos, incluindo a presença de agroquímicos e de outros contaminantes, tais como novos contaminantes preocupantes; considera que tal é fundamental para colmatar as lacunas em termos de dados e indicadores e para apoiar o Pacto Ecológico Europeu; sublinha a necessidade de compreender melhor os processos que conduzem à degradação e à desertificação dos solos na UE; convida a Comissão a estabelecer uma metodologia e indicadores relevantes para avaliar e recolher dados sobre a extensão da desertificação e da degradação dos solos na UE;

46.  Constata que 13 Estados‑Membros declararam ser Partes afetadas ao abrigo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD); exorta a Comissão a integrar os ODS relativos ao solo nas políticas da UE;

47.  Assinala os desafios de governação, de coordenação, de comunicação, bem como de natureza financeira, técnica e jurídica que impedem a melhoria da coerência e da interoperabilidade da monitorização e da recolha de informações sobre os solos a nível da UE e a nível nacional; insta a Comissão e os Estados‑Membros a fazerem face a estes desafios em conjunto e a acelerarem a cooperação, nomeadamente no âmbito do grupo de peritos sobre a proteção dos solos, com vista a assegurar um elevado nível de proteção dos solos e a evitar duplicações e encargos burocráticos desnecessários e custos para os Estados‑Membros e as PME;

48.  Solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que melhorem e acelerem os esforços para explorar plenamente o valor da água, em particular para lograr a plena reutilização de nutrientes e componentes valiosos presentes nas águas residuais, a fim de melhorar a circularidade na agricultura e evitar a descarga excessiva de nutrientes no ambiente;

49.  Exorta a Comissão a facilitar a realização de uma conferência anual com a participação dos Estados‑Membros e das partes interessadas pertinentes, conferindo‑lhes um papel fundamental através de diálogos temáticos;

50.  Reconhece a importância de solos saudáveis, enquanto maior sumidouro terrestre de carbono, para a captura e o armazenamento de carbono, em particular em combinação com os benefícios conexos das zonas húmidas, bem como das soluções baseadas na natureza, que devem facilitar a consecução dos objetivos climáticos para 2030 e do objetivo de neutralidade climática da União até 2050, o mais tardar; salienta que a nova estratégia relativa ao solo deve garantir que a contribuição dos solos para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas seja coerente com o resto da arquitetura da política climática da UE; solicita, por conseguinte, aos Estados‑Membros que, nos seus planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC) e, em particular, nas medidas aplicáveis aos setores agrícola e do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (USAUSF), reforcem a regeneração e a utilização sustentável do solo enquanto instrumento da política climática, preservem, restaurarem e reforcem o seu papel de sumidouros de carbono (especialmente em zonas com solos ricos em carbono, tais como prados e turfeiras) e tomem medidas para a promoção da utilização sustentável do solo na política agrícola e a redução das emissões agrícolas; considera que devem ser apoiadas medidas para aumentar a fixação de carbono nos solos; congratula‑se, em particular, com o facto de a Comissão ter anunciado uma iniciativa para a fixação de carbono nos solos agrícolas e incentiva a Comissão a estudar várias opções;

51.  Considera que devem ser evitadas práticas não sustentáveis que conduzam a perdas de carbono orgânico do solo e contribuam para as alterações climáticas; lamenta que as estimativas do teor de carbono se limitem às camadas superiores do solo e insta os Estados‑Membros e a Comissão a reunirem dados pertinentes sobre o teor de carbono nas camadas inferiores do solo, o que melhoraria a compreensão do potencial global do solo para a fixação e o aumento do teor de carbono;

52.  Convida a Comissão a fixar, no âmbito da próxima revisão do Regulamento USAUSF, um prazo para que todos os solos agrícolas sejam um sumidouro líquido de carbono, em conformidade com os objetivos de neutralidade climática da UE para 2050;

53.  Sublinha que a fixação de carbono nos solos agrícolas pode ter múltiplos benefícios, como a atenuação das alterações climáticas, a melhoria da resiliência e da capacidade de produção dos solos, o aumento da biodiversidade e a redução do escoamento de nutrientes; apela ao reforço de capacidades, do trabalho em rede e da transferência de conhecimentos para acelerar a fixação de carbono e aumentar a quantidade de carbono armazenado nos solos e, assim, oferecer soluções para o desafio climático;

54.  Salienta que o uso não sustentável do solo liberta para a atmosfera o carbono contido no ecossistema do solo durante séculos ou milénios;

55.  Insta a Comissão e os Estados‑Membros a velarem por que o papel multifuncional do solo seja devidamente tido em conta na investigação, a intensificarem a investigação e o financiamento relativos ao solo e a adaptarem os programas de financiamento pertinentes existentes para facilitar esses projetos de investigação, para que as caraterísticas específicas do solo sejam tidas em conta nas investigações correspondentes; congratula‑se, neste contexto, com o lançamento da missão do programa Horizonte Europa sobre a saúde do solo e a alimentação; apela ao reforço do papel do Observatório dos Solos da UE e do Centro Europeu de Dados sobre Solos e à atribuição de financiamento suficiente para cumprirem a sua missão e realizarem os objetivos da nova estratégia relativa ao solo; solicita, além disso, à Comissão e aos Estados‑Membros para que desenvolvam conhecimentos taxonómicos sobre a biodiversidade do solo e conhecimentos sobre as consequências das condições do solo para as interações dos ecossistemas; sublinha a interdependência entre os solos e a água e apela ao apoio à investigação sobre o papel positivo que solos saudáveis desempenham na redução da poluição difusa na água;

56.  Insta a Comissão e os Estados‑Membros a garantirem apoio financeiro e incentivos suficientes para promover a proteção dos solos, a sua gestão, conservação e recuperação sustentáveis, bem como a inovação e a investigação no âmbito da política agrícola comum, da política de coesão, do programa Horizonte Europa e de outros instrumentos financeiros disponíveis; incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a identificarem zonas sujeitas a erosão e com baixo teor de carbono orgânico, bem como zonas sujeitas a compactação que possam beneficiar de financiamento específico;

57.  Solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que assegurem um nível adequado de recursos humanos e de sustentabilidade financeira das agências associadas ao trabalho relacionado com a estratégia temática relativa ao solo; salienta que um nível suficiente de pessoal qualificado é indispensável para a execução bem‑sucedida das políticas da União; exorta, por conseguinte, a Comissão a garantir níveis suficientes de pessoal, especialmente na Direção‑Geral do Ambiente;

58.  Insta a Comissão e os Estados‑Membros a introduzirem medidas para a recolha harmonizada e integrada de dados, um sistema global de monitorização e o intercâmbio de informações e de boas práticas em matéria de proteção do solo e a sua gestão e regeneração sustentáveis em toda a União, bem como a maximizarem as sinergias entre os sistemas de monitorização existentes e os instrumentos da PAC;

59.  Considera que estas medidas devem constituir as condições de base para a elegibilidade para efeitos de financiamento nacional ou da União;

60.  Considera que os Estados‑Membros devem elaborar e publicar relatórios sobre o estado do solo a intervalos regulares não superiores a cinco anos; entende que todos os dados sobre o solo recolhidos devem ser tornados públicos em linha;

61.  Apoia iniciativas destinadas a melhorar a sensibilização e a compreensão do público no que se refere ao impacto positivo das funções do solo e da sua proteção, incluindo em matéria de gestão sustentável, proteção e regeneração do solo, saúde pública e sustentabilidade ambiental; salienta que a sensibilização e a compreensão do público no tocante às funções do solo são fundamentais para o êxito da nova estratégia relativa ao solo e para assegurar a participação dos cidadãos, e em primeiro lugar dos proprietários de terras, dos agricultores e do silvicultores, enquanto principais agentes da gestão dos solos; apela a um maior envolvimento do público em geral na questão da saúde dos solos e da emergência ambiental e ao apoio a iniciativas comunitárias para a proteção e a utilização sustentável dos solos; manifesta o seu apoio ao Dia Mundial dos Solos e insta a novas ações de sensibilização para esta questão;

62.  Sublinha que os riscos ambientais cobertos pela futura legislação sobre a obrigatoriedade do dever de diligência no domínio dos direitos humanos e ambientais devem incluir a degradação dos solos, com base nos objetivos e nas metas da nova estratégia da UE relativa ao solo;

63.  Solicita à Comissão que, enquanto líder mundial em matéria de proteção do ambiente, integre, no âmbito da nova estratégia da UE relativa ao solo, a proteção e a utilização sustentável dos solos em todos os domínios relevantes da sua política externa e, em particular, que tenha plenamente em conta este aspeto aquando da conclusão de acordos internacionais relevantes e da revisão de acordos existentes;

64.  Insta a Comissão a incluir a proteção dos solos nos capítulos dos acordos comerciais relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável, adotando medidas para combater a degradação dos solos importada dos países em causa, como a degradação causada por biocombustíveis com um impacto altamente negativo no ambiente, e a abster‑se de exportar a degradação dos solos; exorta a Comissão a velar por que os produtos importados de países terceiros para a UE respeitem as mesmas normas ambientais e de utilização sustentável dos solos;

65.  Está ciente da importância da cooperação a todos os níveis para lutar eficazmente contra todas as ameaças ao solo; solicita, por conseguinte, aos Estados‑Membros que deem o exemplo e considerem a possibilidade de lançar uma convenção sobre o solo no seio das Nações Unidas;

66.  Manifesta o seu apoio à missão do programa Horizonte intitulada «Cuidar do solo é cuidar da vida», proposta pelo Comité da Missão para a Saúde do Solo e os Alimentos, cujo objetivo consiste em garantir a boa saúde de 75 % dos solos até 2030 para uma alimentação, uma população, uma natureza e um clima saudáveis;

67.  Recomenda o desenvolvimento de novas zonas verdes, florestais e agroflorestais, especialmente nas regiões urbanas, para contrabalançar o impacto negativo do nível atualmente elevado de impermeabilização dos solos nas cidades europeias;

68.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.

(1) JO L 354 de 28.12.2013, p. 171.
(2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 17.
(3) JO L 143 de 30.4.2004, p. 56.
(4) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
(5) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
(6) JO L 181 de 4.7.1986, p. 6.
(7) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.
(8) JO L 309 de 24.11.2009, p. 71.
(9) JO L 344 de 17.12.2016, p. 1.
(10) JO L 137 de 24.5.2017, p. 1.
(11) JO L 156 de 19.6.2018, p. 1.
(12) JO L 347 de 20.12.2013.
(13) JO C 87 E de 7.4.2004, p. 395.
(14) JO C 282 E de 6.11.2008, p. 138.
(15) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0015.
(16) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0078.
(17) JO C 411 de 27.11.2020, p. 48.
(18) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0201.
(19) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0040.
(20) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0005.
(21) JO C 282 E de 6.11.2008, p. 138.
(22) JO C 17 de 19.1.2013, p. 37.
(23) JO C 61 de 14.3.2003, p. 49.
(24) Schwartz, J.D. 2014. Soil as Carbon Storehouse: New Weapon in Climate Fight? (O solo como armazém de carbono: nova arma na luta contra as alterações climáticas?), Yale Environment 360.
(25) Agência Europeia do Ambiente, Soil Organic Carbon (Carbono Orgânico do Solo), 20 de fevereiro de 2017. https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/indicators/soil-organic-carbon-1/assessment
(26) Instituto para a Política do Ambiente Europeia, Climate and Soil Policy Brief: Better Integrating Soil Into EU Climate Policy (Documento sobre o clima e o solo: melhor integração das questões relativas ao solo na política climática da UE), outubro de 2020, https://ieep.eu/uploads/articles/attachments/437a17b8‑f8a4‑478d‑ab7f‑4a74e2e60ced/IEEP%20(2020)%20Climate%20and%20soil%20policy%20brief%20‑%20Better%20integrating%20soil%20into%20EU%20climate%20policy.pdf?v=63771126961.
(27) https://ec.europa.eu/jrc/en/news/soil‑erosion‑costs‑european‑farmers‑125‑billion‑year#:~:text=Soil%20erosion%20costs%20European%20countries,consequences%20do%20not%20stop%20ther.
(28) Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação do 7.º PAA (SWD(2019)0181).
(29) Agência Europeia do Ambiente, The European environment – state and outlook 2020 (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020), 2019.
(30) Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação do 7.º PAA (SWD(2019)0181).
(31) Agência Europeia do Ambiente, The European environment – state and outlook 2020 (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020), 2019.
(32) Eurostat, 2014b. Censo Europeu Agrícola 2010. [Em linha] URL: http://epp. eurostat.ec.europa.eu/statistics explained/index.php/Agricultural census 2010 (consultado em fevereiro de 2014) – Na Europa, emprega‑se, em média, em 19 % das terras agrícolas culturas de cobertura de inverno, em 21,5 % lavoura reduzida e em 4 % plantio direto.
(33) Agência Europeia do Ambiente, Progress in management of contaminated sites (Progressos na gestão de locais contaminados).
(34) Agência Europeia do Ambiente, The European environment – state and outlook 2020 (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020), 2019.
(35) Veerman, C., et al. (2020), Caring for Soil is Caring for Life. In Interim Report for the Mission Board for Soil, Health and Food (Cuidar do solo é cuidar da vida. Relatório intercalar do Comité da Missão para a Saúde do Solo e os Alimentos), Comissão Europeia, Bruxelas, Bélgica, p. 52.
(36) Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação do 7.º PAA (SWD(2019)0181).
(37) Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação do 7.º PAA (SWD(2019)0181).
(38) Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), Global assessment report on biodiversity and ecosystem services (Relatório de avaliação global sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos), 2018.
(39) Agência Europeia do Ambiente, The European environment – state and outlook 2020 (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020), 2019.
(40) https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/ENV_WASGEN/bookmark/table?lang=en&bookmarkId=bbf937c1‑ce8b‑4b11‑91b7‑3bc5ef0ea042
(41) CR 3137/2020.
(42) Eurostat, 2014b. Censo Europeu Agrícola 2010. [Em linha] URL: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics explained/index.php/Agricultural census 2010(consultado em fevereiro de 2014) – Na Europa, emprega‑se, em média, em 19 % das terras agrícolas culturas de cobertura de inverno, em 21,5 % lavoura reduzida e em 4 % plantio direto.
(43) Bruno De Vos et al., Benchmark values for forest soil carbon stocks in Europe: Results from a large scale forest soil survey (Valores de referência para as reservas de carbono dos solos florestais na Europa: resultados de um inquérito em grande escala dos solos florestais), Geoderma, Volumes 251‑252, agosto de 2015, pp. 33‑46.
(44) K. E. Clemmensen et al., Roots and Associated Fungi Drive Long‑Term Carbon Sequestration in Boreal Forest (Raízes e fungos associados favorecem a fixação de carbono a longo prazo na floresta boreal), Science 339, 1615, 2013.
(45) Agência Europeia do Ambiente, The European environment – state and outlook 2020 (O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020), 2019.

Última actualização: 21 de Agosto de 2023Aviso legal - Política de privacidade