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Processo : 2020/2179(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0076/2021

Textos apresentados :

A9-0076/2021

Debates :

PV 27/04/2021 - 8
CRE 27/04/2021 - 8

Votação :

PV 28/04/2021 - 2
PV 29/04/2021 - 4
PV 29/04/2021 - 19
CRE 29/04/2021 - 4

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0203

Textos aprovados
PDF 156kWORD 54k
Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 - Bruxelas
Quitação 2019: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
P9_TA(2021)0203A9-0076/2021
Decisão
 Decisão
 Resolução

1. Decisão do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019 (2020/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2019,

–  Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019, acompanhado das respostas das agências(1),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2019, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 1 de março de 2021, sobre a quitação a dar ao Instituto quanto à execução do orçamento para o exercício de 2019 (05793/2021 – C9-0076/2021),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(3), nomeadamente o seu artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia(4), nomeadamente o artigo 21.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), nomeadamente o artigo 105.º,

–  Tendo em conta os artigos 32.º e 47.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6),

–  Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0076/2021),

1.  Dá quitação ao Diretor do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia pela execução do orçamento do Instituto para o exercício de 2019;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 351 de 21.10.2020, p. 7. Relatório Anual do TCE sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019: https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/AGENCIES_2019/agencies_2019_PT.pdf
(2) JO C 351 de 21.10.2020, p. 7. Relatório Anual do TCE sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019: https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/AGENCIES_2019/agencies_2019_PT.pdf
(3) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(4) JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.
(5) JO L 122 de 10.5.2019, p. 1.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


2. Decisão do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre o encerramento das contas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2019 (2020/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2019,

–  Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019, acompanhado das respostas das agências(1),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2019, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 1 de março de 2021, sobre a quitação a dar ao Instituto quanto à execução do orçamento para o exercício de 2019 (05793/2021 – C9-0076/2021),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(3), nomeadamente o seu artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia(4), nomeadamente o artigo 21.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), nomeadamente o artigo 105.º,

–  Tendo em conta os artigos 32.º e 47.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6),

–  Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0076/2021),

1.  Aprova o encerramento das contas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício da 2019;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 351 de 21.10.2020, p. 7. Relatório Anual do TCE sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019: https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/AGENCIES_2019/agencies_2019_PT.pdf.
(2) JO C 351 de 21.10.2020, p. 7. Relatório Anual do TCE sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2019: https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/AGENCIES_2019/agencies_2019_PT.pdf.
(3) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(4) JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.
(5) JO L 122 de 10.5.2019, p. 1.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


3. Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019 (2020/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019,

–  Tendo em conta o artigo 100.º e o anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0076/2021),

A.  Considerando que, de acordo com o seu mapa de receitas e despesas(1), o orçamento definitivo do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (o «Instituto») para o exercício de 2019 ascendeu a 557 896 982,73 EUR, o que representa um aumento de 21,80 % em relação a 2018; considerando que a contribuição global da União para o orçamento do Instituto para o exercício de 2019 ascendeu a 378 562 704,82 EUR, o que representa um aumento de 20,99 % em relação a 2018;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Instituto para o exercício de 2019 (o «relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Instituto são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares;

Gestão orçamental e financeira

1.  Regista que o trabalho de acompanhamento do orçamento durante o exercício de 2019 se traduziu numa taxa de execução orçamental de 97,04 %, o que representa um aumento de 4,99 % relativamente a 2018; verifica que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 97,57 %, o que representa uma diminuição de 0,23 % relativamente a 2018;

2.  Observa, com base no relatório do Tribunal, que os procedimentos de controlo do Instituto funcionaram geralmente como previsto, com exceção do pagamento de 1 200 EUR para efeitos de reembolso de despesas de viagem e estadia que o contrato de prestação de serviços não previa; observa, com base na resposta do Instituto ao Tribunal, que o pagamento em questão diz respeito a despesas de viagem e estadia incorridas por um agente temporário que realizou uma missão no interesse do serviço; no entanto, o Instituto reconheceu o seu erro e procedeu às adaptações jurídicas necessárias;

Desempenho

3.  Toma nota de que o Instituto utiliza indicadores-chave de desempenho a nível do Instituto e da comunidade de conhecimento e inovação (CCI); observa que, no que diz respeito aos indicadores-chave de desempenho das CCI, o Instituto mediu o seu desempenho com base nos indicadores-chave de desempenho tradicionais do Horizonte 2020, tais como o prazo para a concessão de subvenções e o prazo de pagamento; observa que, na sequência da avaliação intercalar da Comissão e do estudo de impacto do Instituto, este está atualmente a trabalhar na criação de um quadro de impacto para medir os efeitos socioeconómicos das atividades das CCI;

4.  Regista que o Instituto executou 95 % do seu programa de trabalho para 2019;

5.  Regista que o Instituto confiou serviços de contabilidade à Comissão e introduziu as ferramentas informáticas da Comissão, como o ARES para a gestão de documentos e o SYSPER para a gestão dos recursos humanos;

6.  Verifica que o Instituto identificou e avaliou a possibilidade de cooperar e partilhar recursos com a Agência da União Europeia para a Formação Policial e que explora outras possibilidades; solicita ao Instituto que dê seguimento às oportunidades identificadas de partilha de recursos; solicita ao Instituto que continue a desenvolver as suas sinergias e a reforçar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas com outras agências da União, a fim de melhorar a eficiência (recursos humanos, gestão de edifícios, serviços informáticos e segurança);

7.  Realça a importância de aumentar a digitalização do Instituto em termos de funcionamento interno e de procedimentos de gestão; destaca a necessidade de o Instituto continuar a ser proativo nessa matéria, de forma a evitar, a todo o transe, uma clivagem digital entre as diferentes agências; chama, no entanto, a atenção para a necessidade de tomar todas as medidas de segurança necessárias, para evitar qualquer risco para a segurança em linha das informações tratadas;

Política de pessoal

8.  Regista que, em 31 de dezembro de 2019, o quadro do pessoal estava preenchido a 97,73 %, com 43 agentes temporários nomeados para 44 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação a 44 lugares autorizados em 2018); observa, além disso, que, em 2019, trabalharam para o Instituto 22 agentes contratuais, mas nenhum perito nacional destacado;

9.  Observa que, no que respeita ao equilíbrio de género em 2019, o conselho de administração contava com 4 homens e 8 mulheres; solicita à Comissão que tenha em conta a importância de assegurar o equilíbrio de género nas nomeações dos membros do conselho de administração do Instituto; faz notar que, em 2019, o Instituto era bastante equilibrado em termos de género a nível do pessoal (46 % de homens e 54 % de mulheres);

10.  Congratula-se com o facto de o Instituto ter posto em prática políticas sociais, que incluem um conjunto de medidas destinadas ao ensino escolar e pré-escolar e o financiamento de atividades sociais, com o intuito de atrair e preservar um maior número de pessoal expatriado;

11.  Constata, com base no relatório do Tribunal, que o grande aumento do orçamento do Instituto e o número crescente de CCI não foram acompanhados por um aumento do número de lugares; verifica, com base no relatório do Tribunal, que o orçamento do Instituto sofrerá um aumento suplementar de 600 000 000 EUR, ou seja, 25 %, no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, em comparação com o atual QFP, enquanto o número de efetivos permanece limitado a 70; observa ainda, com base no relatório do Tribunal, que existe o risco de o Instituto não ter capacidade suficiente para fazer face ao aumento da sua carga de trabalho no futuro, e que este risco aumentou, em vez de ser atenuado;

12.  Regista, com base no relatório do Tribunal, que a aplicação de uma observação de 2017 relativa à publicação de anúncios de abertura de vaga ainda está em curso, uma vez que o Instituto não publica sistematicamente as suas vagas no sítio Web do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal;

13.  Solicita ao Instituto que prossiga o desenvolvimento de um quadro estratégico de longo prazo em matéria de recursos humanos que contemple o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a orientação profissional ao longo da vida e a progressão na carreira, o equilíbrio de género, o teletrabalho, o equilíbrio geográfico e o recrutamento e a integração de pessoas com deficiência;

Sustentabilidade

14.  Lamenta que o Instituto não tenha, até agora, definido objetivos de redução de CO2; congratula-se, no entanto, com os esforços envidados pelo Instituto para criar um ambiente de trabalho ecológico e com todas as medidas que tomou para reduzir a sua pegada de carbono e o seu consumo de energia e para desenvolver um circuito de trabalho sem papel;

Adjudicação de contratos

15.  Observa que o Instituto participou numa série de procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos da Comissão e de outras agências da União; regista que o Instituto introduziu a contratação pública eletrónica e a apresentação eletrónica de propostas em 2018, tendo tratado vários convites à apresentação de propostas através de instrumentos de contratação eletrónica em 2019;

16.  Verifica que, em 2019, o Instituto lançou uma nova atividade de monitorização das políticas e procedimentos em matéria de contratos públicos das entidades jurídicas das CCI e dos seus centros de colocalização, no seguimento da missão de peritos de 2016‑2017;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

17.  Toma nota das medidas em curso e dos esforços envidados pelo Instituto para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como para assegurar a proteção dos denunciantes; regozija-se com o facto de o Instituto ter publicado no seu sítio Web as declarações de conflitos de interesses e os CV dos membros do conselho de administração e dos quadros superiores;

18.  Observa que o Instituto comunicou um caso de denúncia de irregularidades em 2019 e que o regulamento interno foi aplicado; solicita ao Instituto que informe a autoridade de quitação sobre os desenvolvimentos deste caso;

19.  Assinala que a avaliação efetuada em 2019 da aplicação dos «princípios de boas governação» nas CCI pode ainda ser melhorada, uma vez que algumas CCI devem aperfeiçoar o seu código de boa conduta e as suas políticas em matéria de prevenção e gestão de conflitos de interesses e mecanismos de acompanhamento; observa que, em 2020, o Instituto dará seguimento a este assunto através de uma atividade de monitorização horizontal; solicita ao Instituto que apresente um relatório sobre os resultados;

20.  Sublinha que o atual quadro deontológico aplicável às instituições e agências da União apresenta inconvenientes consideráveis devido à sua fragmentação e à falta de coordenação entre as disposições existentes; salienta que estes problemas devem ser tratados através da criação de um quadro deontológico comum, que assegure a aplicação de elevados padrões éticos às instituições e agências da União;

21.  Realça que alguns funcionários preenchem declarações de ausência de conflitos de interesses e disponibilizam autoavaliações no tocante ao respeito dos padrões de ética; realça, no entanto, que essas autodeclarações e autoavaliações não são suficientes e que, por conseguinte, é necessário um controlo adicional;

Controlos internos

22.  Regista que o serviço de auditoria interna concluiu a sua auditoria sobre a verificação ex ante dos pagamentos às CCI em 31 de janeiro de 2019 e enviou uma nota sobre as ações de seguimento das recomendações pendentes da auditoria sobre o acompanhamento das convenções de subvenção; observa que uma recomendação foi devidamente aplicada e duas recomendações continuam em aberto;

23.  Regista o número de problemas pendentes e de medidas corretivas em curso em resposta às observações formuladas pelo Tribunal em 2014, 2017 e 2018, relacionadas, em particular, com as condições de financiamento; toma nota da resposta do Instituto, segundo a qual apenas sete das 19 observações se mantiveram em aberto; observa, além disso, que três não dependem do controlo do Instituto e três requerem um prazo mais longo para serem plenamente completadas;

Outras observações

24.  Louva a participação proativa do Instituto nos meios de comunicação social, com o intuito de reforçar a visibilidade nos meios de comunicação social, na Internet e nas redes sociais, de forma a tornar o seu trabalho conhecido;

25.  Saúda o facto de o Instituto ter melhorado a sua presença nas redes sociais, aumentando a sua participação global em várias plataformas; regista ainda os esforços envidados pelo Instituto para obter um local de trabalho eficiente em termos de custos e respeitador do ambiente; solicita ao Instituto que continue a melhorar a sua presença nas redes sociais e a sua estratégia de desenvolvimento sustentável;

26.  Congratula-se com os esforços envidados pelo Instituto para reforçar a cibersegurança e a proteção de dados; toma nota do processo de implementação, pelo Instituto, da política geral de segurança da informação, incluindo os aspetos relacionados com as tecnologias de informação e comunicação da cibersegurança; solicita ao Instituto que apresente um relatório sobre o resultado desse processo;

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o   o

27.  Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua resolução de 29 de abril de 2021(2) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

(1) JO C 143 de 30.4.2020, p. 22.
(2) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0215.

Última actualização: 26 de Julho de 2021Aviso legal - Política de privacidade