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Processo : 2018/0219(APP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0165/2021

Textos apresentados :

A9-0165/2021

Debates :

Votação :

PV 18/05/2021 - 13

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0221

Textos aprovados
PDF 111kWORD 43k
Terça-feira, 18 de Maio de 2021 - Bruxelas
Programa de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 ("Programa Pericles IV"): alargamento aos Estados-Membros não participantes ***
P9_TA(2021)0221A9-0165/2021

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, sobre o projeto de regulamento do Conselho que alarga aos Estados-Membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) 2021/... que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 ("Programa Pericles IV") e que revoga o Regulamento (UE) n.º 331/2014 (13255/2020 – C9-0017/2021 – 2018/0219(APP))

(Processo legislativo especial - aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (13255/2020),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0017/2021),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A9‑0165/2021),

1.  Aprova o projeto de regulamento do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Última actualização: 9 de Setembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade