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Processo : 2020/0024(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0148/2021

Textos apresentados :

A9-0148/2021

Debates :

Votação :

PV 18/05/2021 - 13

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0224

Textos aprovados
PDF 112kWORD 43k
Terça-feira, 18 de Maio de 2021 - Bruxelas
Protocolo do Acordo de Associação UE/América Central (adesão da Croácia) ***
P9_TA(2021)0224A9-0148/2021

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06048/2020 – C9-0383/2020 – 2020/0024(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06048/2020),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a América Central, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06049/2020),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0383/2020),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão do Comércio Internacional,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A9‑0148/2021),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e da América Central.

Última actualização: 9 de Setembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade