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Processo : 2019/0126(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0125/2021

Textos apresentados :

A9-0125/2021

Debates :

Votação :

PV 18/05/2021 - 13

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0225

Textos aprovados
PDF 112kWORD 43k
Terça-feira, 18 de Maio de 2021 - Bruxelas
Acordo UE/EUA/Islândia/Noruega: Limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação ***
P9_TA(2021)0225A9-0125/2021

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação entre a União Europeia, os Estados Unidos da América, a Islândia e o Reino da Noruega (11645/2020 – C9-0392/2020 – 2019/0126(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11645/2020),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação entre a União Europeia, os Estados Unidos da América, a Islândia e o Reino da Noruega (10584/19),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0392/2020),

–  Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9‑0125/2021),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América, da Islândia e do Reino da Noruega.

Última actualização: 9 de Setembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade