O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, que declara a COVID-19 uma emergência de saúde pública de âmbito internacional,

–  Tendo em conta as observações iniciais do Diretor-Geral da OMS na sessão de informação à imprensa sobre a COVID-19, em 11 de março de 2020, em que declara que a COVID-19 é uma pandemia,

–  Tendo em conta o relatório das Nações Unidas, de março de 2020, intitulado «Shared Responsibility, Global Solidarity: Responding to the socio-economic impacts of COVID-19» (responsabilidade partilhada, solidariedade mundial: resposta aos impactos socioeconómicos da COVID-19),

–  Tendo em conta a declaração conjunta do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de 25 de março de 2020, sobre um apelo à tomada de medidas relativamente à dívida dos países da Associação Internacional de Desenvolvimento, assim como o comunicado dos ministros das finanças e governadores dos bancos centrais do G20, de 15 de abril de 2020, que anuncia a suspensão temporária dos pagamentos do serviço da dívida para os países mais pobres que solicitam um período de diferimento,

–  Tendo em conta a Resolução 74/270 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 2 de abril de 2020, intitulada «Solidariedade mundial para combater a doença do coronavírus 2019 (COVID-19)»,

–  Tendo em conta a Resolução 74/274 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de abril de 2020, intitulada «Cooperação internacional para garantir o acesso mundial a medicamentos, vacinas e equipamento médico para fazer face à COVID-19»,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 8 de abril de 2020, sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19 (JOIN(2020)0011),

–  Tendo em conta a conferência internacional de doadores organizada pela UE em conjunto com a OMS e outros parceiros, em 4 de maio de 2020, e que angariou 7,4 mil milhões de euros de financiamento inicial para lançar a cooperação mundial no domínio da investigação,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 28 de maio de 2020, de regulamento do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0441), na qual propõe que sejam afetados até 5 mil milhões de euros, a preços de 2018, à ajuda humanitária fora da União,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 8 de junho de 2020 sobre a «Equipa Europa: resposta global ao surto de COVID-19»,

–  Tendo em conta a proposta constante do projeto de conclusões do Conselho, de 10 de julho de 2020, no sentido de disponibilizar 5 mil milhões de euros para a ajuda humanitária através do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVCDCI- Europa Global) no âmbito do Instrumento «Next Generation EU»,

–  Tendo em conta a proposta do Conselho, constante do projeto de conclusões de 10 de julho de 2020, de definir critérios e modalidades claros para a atribuição da nova dotação da Reserva para a Solidariedade e Ajudas de Emergência,

–  Tendo em conta a componente do Plano Global de Resposta Humanitária à COVID-19 para 2020 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) intitulado «Addressing the impacts of COVID-19 in food crises, April-December 2020» (Gerir as repercussões da COVID-19 nas crises alimentares, abril-dezembro de 2020),

–  Tendo em conta o artigo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) intitulado «Protecting the most vulnerable children from the impact of coronavirus: An agenda for action» (Proteger as crianças mais vulneráveis do impacto do coronavírus: Uma agenda de ação), publicado em 3 de abril de 2020 e atualizado em 21 de setembro de 2020,

–  Tendo em conta o relatório do Programa Alimentar Mundial (PAM), de 29 de setembro de 2020, intitulado «Resposta global do PAM à COVID-19»,

–  Tendo em conta o relatório da Rede de Informação sobre Segurança Alimentar, de 20 de abril de 2020, intitulado «2020 Global Report on Food Crises 2020: Joint Analysis for Better Decisions» (Relatório Mundial sobre Crises Alimentares 2020: Análise conjunta para uma melhor tomada de decisões),

–  Tendo em conta o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, de 19 de novembro de 2020, intitulado «Impact of the COVID-19 pandemic on trade and development: transitioning to a new normal» (Impacto da pandemia de COVID-19 no comércio e no desenvolvimento: transição para uma nova normalidade),

–  Tendo em conta o relatório da FAO, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, da UNICEF, do PAM e da OMS, de 2020, intitulado «The State of Food Security and Nutrition in the World 2020: Transforming food systems for affordable healthy diets» (A segurança alimentar e a nutrição no mundo: Transformar os sistemas alimentares numa alimentação saudável e a preços acessíveis),

–  Tendo em conta o documento de reflexão do Grupo de Peritos de Alto Nível do Comité da Segurança Alimentar Mundial (CSA) sobre segurança alimentar e nutrição, de setembro de 2020, intitulado «Impacts of COVID-19 on food security and nutrition: developing effective policy responses to address the hunger and malnutrition pandemic» (Impactos da COVID-19 na segurança alimentar e na nutrição: desenvolver respostas políticas eficazes para fazer face à pandemia de fome e de subnutrição),

–  Tendo em conta a resolução da Assembleia Mundial de Saúde, de 28 de maio de 2019, sobre água, saneamento e higiene nos estabelecimentos de saúde,

–  Tendo em conta o relatório intercalar do Comité de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA), de 23 de novembro de 2020, intitulado «COVID-19 and HIV: Progress Report 2020», (A COVID-19 e o VIH: Relatório intercalar de 2020),

–  Tendo em conta a Declaração Política da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas dedicada à cobertura universal dos cuidados de saúde, de 23 de setembro de 2019, intitulada «Universal Health Coverage: Moving Together to Build a Healthier World» (Cobertura universal dos cuidados de saúde: Juntos vamos construir um mundo mais saudável),

–  Tendo em conta o relatório da OMS de 15 de outubro de 2020 sobre a Tuberculose no mundo em 2020,

–  Tendo em conta as recomendações de 5 de maio de 2004 na sequência da consulta da OMS sobre as zoonoses,

–  Tendo em conta o Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género 2021-2025 (GAP) III, intitulado «Uma agenda ambiciosa para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres na ação externa da UE»,

–  Tendo em conta o documento estratégico da ONU Mulheres, de 9 de abril de 2020, intitulado «The Impact of COVID-19 on Women» (O impacto da COVID-19 nas mulheres),

–  Tendo em conta o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), de 27 de abril de 2020, intitulado «Impact of the COVID-19 Pandemic on Family Planning and Ending Gender-based Violence, Female Genital Mutilation and Child Marriage» (Impacto da pandemia de COVID-19 no planeamento familiar e na eliminação da violência com base no género, da mutilação genital feminina e do casamento precoce),

–  Tendo em conta o artigo do FNUAP, de 28 de abril de 2020, intitulado «Millions more cases of violence, child marriage, female genital mutilation, unintended pregnancy expected due to the COVID-19 pandemic» (Violência, casamento infantil, mutilação genital feminina e gravidez indesejada: milhões de novos casos estimados devido à pandemia de COVID-19),

–  Tendo em conta o Regulamento Sanitário Internacional de 2005 da OMS,

–  Tendo em conta o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, intitulado «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», de 2018,

–  Tendo em conta o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, de 2008,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de outubro de 2015, intitulada «A crise do Ébola: lições a longo prazo e como reforçar os sistemas de saúde nos países em desenvolvimento para evitar crises futuras»(1),

–  Tendo em conta o estudo da Professora Sabine Oertelt-Prigione, de 27 de maio de 2020, intitulado «The impact of sex and gender in the COVID-19 pandemic» (O impacto do sexo e do género na pandemia de COVID-19),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 17 de abril de 2020, sobre uma ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências(2),

–  Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão da Cultura e da Educação,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A9-0151/2021),

A.  Considerando que a COVID-19 é uma pandemia que afeta todos os países do mundo;

B.  Considerando que, segundo o relatório especial da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento de 2020, intitulado «Impacto da pandemia de COVID-19 no comércio e no desenvolvimento: transição para uma nova normalidade», as perturbações causadas pela COVID-19 tiveram consequências reais e desproporcionadas para as famílias vulneráveis e desfavorecidas com baixos rendimentos, os migrantes, os trabalhadores do setor informal e, frequentemente, as mulheres, nomeadamente nos países em desenvolvimento, onde as populações não estão cobertas por redes de segurança social e são ainda particularmente afetadas pelo aumento do desemprego;

C.  Considerando que a pandemia de COVID-19 aumentou a violência baseada no género, o casamento precoce e as desigualdades existentes, nomeadamente no que se refere ao acesso a serviços de saúde, incluindo serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, tendo já invertido alguns dos progressos realizados em matéria de igualdade de género nas últimas décadas;

D.  Considerando que a ajuda humanitária está gravemente subfinanciada, o que torna difícil dar uma resposta adequada às consequências da pandemia de COVID-19 nos países em desenvolvimento;

E.  Considerando que os efeitos económicos e sociais da pandemia de COVID-19 se fizeram sentir de forma mais acentuada nos países em desenvolvimento; considerando que se prevê que a pobreza extrema a nível mundial aumente em 2020 pela primeira vez em mais de 20 anos, conduzindo à venda de ativos, ao aumento da contração de empréstimos e da utilização de poupanças pelas pessoas vulneráveis;

F.  Considerando que a ajuda humanitária a curto prazo deve ser combinada com o apoio para enfrentar desafios existentes, como a segurança, a pobreza, a paz, a democracia e as alterações climáticas, a fim de reforçar a resiliência a longo prazo;

G.  Considerando que, à escala mundial, o risco de contágio é desproporcionadamente elevado para milhões de refugiados que vivem frequentemente em campos de refugiados ou centros coletivos densamente povoados, onde só a população de crianças é estimada em cerca de 3,7 milhões;

H.  Considerando que a pandemia de COVID-19 teve um enorme impacto no acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, em particular para as mulheres e os jovens, devido à retirada da prioridade e à perturbação da prestação de serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, bem como a restrições de viagem e a mudanças nos comportamentos de promoção da saúde; considerando que mais 49 milhões de mulheres não viram satisfeita a sua necessidade de contracetivos modernos devido à COVID-19;

I.  Considerando que as alterações climáticas, a contínua perda de biodiversidade a nível mundial e a destruição dos habitats naturais aumentam consideravelmente o risco de desenvolvimento de doenças zoonóticas; considerando que o surto de COVID-19 não deve, de modo algum, ser utilizado como desculpa para os atrasos na resposta à emergência climática e ambiental; considerando que existe uma necessidade premente de proceder a uma reconstrução ecológica e social da economia global após o surto de COVID-19;

J.  Considerando que a pandemia de COVID-19 agravou consideravelmente os atuais problemas de dívida dos países em desenvolvimento, pondo ainda mais em risco os seus esforços para mobilizar recursos suficientes para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reduzindo ao mesmo tempo drasticamente as remessas globais e o investimento direto estrangeiro;

K.  Considerando que, durante a pandemia de COVID-19, a pressão sobre os sistemas de saúde pública e as medidas de confinamento restringiram ainda mais o acesso aos serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, o que compromete a saúde das mulheres;

L.  Considerando que, segundo a UNICEF, 1,6 mil milhões de crianças e jovens em todo o mundo foram afetados pelas medidas de encerramento das escolas no seu auge em 2020, não dispondo muitos deles de acesso à Internet em casa; considerando que pelo menos 24 milhões de alunos podem abandonar a escola devido à pandemia de COVID‑19;

M.  Considerando que a pandemia de COVID-19 está a aumentar as necessidades das comunidades afetadas por fenómenos meteorológicos extremos, catástrofes naturais e alterações climáticas;

N.  Considerando que a perturbação causada pelo surto de COVID-19 nos sistemas de educação e formação em todo o mundo provavelmente não tem precedentes na História contemporânea, com o encerramento de escolas e instituições de formação a afetar 94 % da população mundial de alunos, segundo a UNESCO, e podendo ter um impacto duradouro nas perspetivas a longo prazo de muitos jovens, em particular das raparigas; considerando que o encerramento das escolas devido à pandemia privou as crianças vulneráveis de serviços de alimentação e nutrição escolar essenciais para a sua saúde, aumentando assim em 36 milhões em 2020 o número de crianças que passam fome e reforçando a sua exposição à violência e aos abusos;

O.  Considerando que a pandemia pôs em destaque a fragilidade das cadeias de abastecimento mundiais, nomeadamente nos setores alimentar e da saúde, e aumentou a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento que delas dependem; considerando que a pandemia constitui uma oportunidade para desenvolver cadeias de abastecimento mais sustentáveis e resilientes, entre as quais as cadeias de valor regionais, e para impulsionar a integração regional; considerando que a insegurança alimentar e a subnutrição estão a aumentar como efeito secundário da pandemia;

P.  Considerando que a educação desempenha um papel fundamental para quebrar o círculo vicioso da pobreza e para reduzir as desigualdades; considerando que a meta do ODS 4 é garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, e que tal é essencial para o cumprimento de outros ODS; considerando que o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável é salientado em várias metas dos ODS, nomeadamente no ODS 4;

Q.  Considerando que a pandemia terá consequências devastadoras para as pessoas em países com sistemas de saúde subfinanciados, especialmente mulheres e raparigas, e para as pessoas que vivem em países afetados por conflitos; considerando que a pandemia colocará mais de 47 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo abaixo do limiar de pobreza até 2021;

R.  Considerando que as consequências económicas das medidas tomadas para combater a pandemia de COVID-19 nos países em desenvolvimento irão exacerbar as desigualdades e vulnerabilidades existentes, nomeadamente através de um maior enfraquecimento das infraestruturas de saúde, do agravamento da insegurança alimentar e das disparidades educativas e do aumento da pobreza e da exclusão social;

S.  Considerando que cerca de 1,8 mil milhões de pessoas correm um risco acrescido de contrair a COVID-19 e outras doenças porque utilizam instalações de cuidados de saúde sem serviços básicos de água ou nelas trabalham, de acordo com um relatório de dezembro de 2020 da OMS-UNICEF;

T.  Considerando que a pandemia de COVID-19 afetou gravemente os programas de imunização de rotina e outros serviços básicos de saúde, o que coloca vidas em risco;

U.  Considerando que, segundo estimativas recentes do FNUAP, o atraso ou a interrupção dos programas de proximidade e dos programas de educação sobre práticas nocivas a nível mundial dará origem a mais de dois milhões de casos adicionais de mutilação genital feminina e a mais 13 milhões de casamentos de crianças na próxima década, em comparação com as estimativas anteriores à pandemia;

V.  Considerando que os confinamentos tiveram um impacto particularmente grave nas pessoas com deficiência física e intelectual;

W.  Considerando que é necessária uma melhor coordenação, partilha de capacidades e cooperação no âmbito dos esforços internacionais para promover uma correlação eficaz e resiliente entre a ajuda humanitária, o desenvolvimento e a paz;

X.  Considerando que a pandemia de COVID-19 exacerbou as violações dos direitos humanos, o estigma e a discriminação com que se deparam as pessoas que vivem com o VIH, as pessoas LGBTI e outros grupos vulneráveis, sublinhando a necessidade crítica de que as respostas à COVID-19 estejam enraizadas nos direitos humanos e na igualdade, como nos ensinou a resposta ao VIH; considerando que, por vezes, grupos‑chave da população viram negado o seu acesso a serviços ou foram objeto de uma aplicação discriminatória das ordens de confinamento da COVID-19;

Y.  Considerando que as consequências a médio prazo da COVID-19 são suscetíveis de ter um impacto devastador, invertendo os anos de progresso em matéria de desenvolvimento, e exigem uma cooperação global sem precedentes;

Z.  Considerando que a crise causada pela pandemia acelerou a transição digital e a passagem para novas ferramentas de aprendizagem, como a aprendizagem a distância e a aprendizagem mista;

AA.  Considerando que é fundamental reconhecer uma vez mais que o cumprimento dos ODS e dos objetivos do Acordo de Paris exige o investimento no desenvolvimento humano e a adoção de uma abordagem baseada em direitos, respeitando simultaneamente os princípios de Busan para uma cooperação eficaz para o desenvolvimento;

Abordagem da Equipa Europa

1.  Congratula-se com a resposta global da UE à pandemia de COVID-19, que demonstra a sua ambição de liderar e demonstrar solidariedade para com todos os países parceiros, incluindo os afetados por conflitos ou crises humanitárias; salienta, no entanto, que os fundos atuais são essencialmente reafetados a partir de outras rubricas orçamentais e que é necessário enfrentar o desafio da concentração de esforços na fase inicial; solicita que os critérios de repartição das dotações sejam atualizados em função do impacto da pandemia nos países parceiros; solicita, por conseguinte, a mobilização de novos fundos flexíveis e substanciais para ajudar os países em desenvolvimento em todo o mundo a combater as consequências diretas e indiretas da pandemia de COVID-19 e a dar resposta às suas necessidades críticas em matéria de governação da saúde e vigilância epidemiológica; salienta que a disponibilização de vacinas, tratamentos, equipamentos, terapêuticas e diagnósticos seguros à escala mundial de forma rápida, equitativa e acessível deve ser um dos primeiros passos; realça que é igualmente importante conferir prioridade à vacinação dos profissionais da saúde e dos assistentes sociais, seguidos dos professores e de outros trabalhadores essenciais e das pessoas com maior risco de desenvolver complicações da COVID-19; insta os doadores a intensificarem rapidamente a ajuda pública ao desenvolvimento, a fim de alcançar níveis que foram prometidos no passado, mas nunca foram atingidos;

2.  Congratula-se, a este respeito, com a COVAX, o instrumento mundial para garantir um acesso justo e universal às vacinas contra a COVID-19, e com o forte apoio da Equipa Europa, que é o maior doador e, até à data, atribuiu mais de 850 milhões de euros a esta iniciativa, ao passo que países da UE e países terceiros já anunciaram a sua intenção de doar o seu excedente de vacinas através da COVAX; acolhe com satisfação o anúncio da OMS de que a disponibilização mundial a 91 países elegíveis teve início no primeiro trimestre de 2021 e que, até à data, foram entregues dois mil milhões de doses de vacina; sublinha que é necessário disponibilizar universalmente vacinas seguras, a preços comportáveis e facilmente acessíveis para todos, a fim de combater a pandemia; salienta que deve ser dada prioridade ao pessoal de saúde e aos mais vulneráveis;

3.  Solicita à Equipa Europa que reforce mecanismos eficazes para assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável, de modo a que sejam utilizados de forma sistemática e eficiente por todas as instituições da UE e pelos Estados-Membros; realça que a UE deve realizar avaliações de impacto na sustentabilidade em todos os domínios políticos, nomeadamente no que diz respeito às suas respostas à pandemia;

4.  Insiste em que a dinâmica criada pela abordagem comum da Equipa Europa em termos de análise, programação e execução conjuntas deve traduzir-se numa nova norma de cooperação nas áreas da ajuda humanitária e da política de desenvolvimento, tanto no que toca à legislação como na prática; considera que a UE deve promover a ideia de que é necessário reforçar a coordenação não só entre os Estados-Membros, mas também com os países doadores não pertencentes à UE, a fim de maximizar a eficácia e a eficiência da cooperação internacional e da ajuda humanitária; salienta a importância do IVCDCI-Europa Global na garantia do financiamento para o desenvolvimento humano, incluindo a saúde, a nutrição, a água, o saneamento e a higiene, a proteção social e infantil e o setor da educação; solicita à UE e aos Estados-Membros que concedam prioridade ao desenvolvimento humano e à saúde na sua programação conjunta; incentiva a Comissão a utilizar de forma flexível os instrumentos humanitários e de desenvolvimento, em conformidade com uma abordagem integrada assente no nexo, em particular no que se refere ao financiamento e à distribuição de vacinas;

5.  Solicita aos doadores da UE que assegurem que as organizações locais da sociedade civil e as organizações não governamentais internacionais (ONG) que trabalham na linha da frente recebam financiamento para a execução de programas e projetos de combate à pandemia de COVID-19 e às suas consequências a nível comunitário, a fim de chegar às pessoas mais afastadas; sublinha que, na ausência de recursos adicionais para a resposta à COVID-19 e a recuperação, e sendo a maioria dos fundos destinada a dotações geográficas, é crucial assegurar uma complementaridade ótima do financiamento da UE;

Financiamento da ajuda humanitária

6.  Adverte para o facto de a pandemia correr o risco de desencadear uma crise humanitária; manifesta, por isso, a sua profunda preocupação com o subfinanciamento do orçamento da UE para a ajuda humanitária, tendo em conta as necessidades humanitárias adicionais decorrentes da pandemia; solicita uma distribuição clara da dotação da Reserva para a Solidariedade e Ajudas de Emergência, com o objetivo de cumprir as suas obrigações de forma equilibrada: as operações internas e externas não podem receber mais de 60 % do montante anual da reserva; em 1 de outubro de cada ano, pelo menos um quarto do montante anual para o «exercício n» deve permanecer disponível, a fim de cobrir necessidades que possam surgir até ao final desse ano; a partir de 1 de outubro, os fundos remanescentes podem ser mobilizados para cobrir necessidades que possam surgir até ao final desse ano;

7.  Destaca a necessidade de disponibilizar assistência humanitária, como pessoal e equipamento médico, incluindo equipamento de proteção individual e kits de teste, às populações mais vulneráveis; saúda, neste contexto, a criação da Ponte Aérea Humanitária da União Europeia de 2020;

8.  Solicita à UE e aos Estados-Membros que atribuam fundos adicionais aos países que sofrerão os maiores impactos da pandemia, a fim de fazer face às suas consequências diretas e indiretas, e insiste na necessidade de acelerar a execução de programas de ajuda alimentar de emergência destinados àqueles que já tinham sido identificados como vulneráveis antes da crise da COVID-19, aplicando simultaneamente procedimentos para reduzir os riscos de transmissão;

Segurança alimentar

9.  Salienta que a pandemia está a ameaçar a segurança alimentar em contextos rurais, urbanos e periurbanos; sublinha que a pecuária pastoril é um método de produção de alimentos ecologicamente saudável, respeitador do ambiente e local, pelo que faz parte de um sistema alimentar sustentável; realça que os criadores de gado pastoril são particularmente vulneráveis às perturbações da segurança alimentar e aos impactos das alterações climáticas; considera essencial apoiar esses criadores, garantindo o acesso seguro aos mercados locais durante a pandemia, a fim de assegurar que possam continuar a fornecer alimentos ricos em proteínas à população local, que seja permitida a mobilidade transfronteiriça de pessoas e animais, que os seus efetivos tenham acesso a água e pastagens e que as equipas «Uma Só Saúde» locais e móveis acompanhem a situação e intervenham em casos individuais, mas também, quando necessário, tendo em vista a manutenção da saúde pública; solicita transferências de fundos para os criadores de gado pastoril, a fim de garantir a cobertura das suas necessidades básicas, incluindo de alimentos para consumo humano e animal, e solicita ajuda alimentar para os efetivos como parte do apoio à subsistência sob a forma de ajuda humanitária, quando necessário;

10.  Destaca a necessidade de apoiar as explorações agrícolas familiares e as pequenas e médias empresas locais, nomeadamente no setor agroindustrial, a fim de aumentar a segurança alimentar e a resiliência;

11.  Salienta a necessidade de apoiar as ações das agências das Nações Unidas, nomeadamente a FAO e o PAM, bem como as ações do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e de ONG internacionais destinadas a combater a fome, a subnutrição e a perda de meios de subsistência e a criar sistemas alimentares resilientes, como os que visam estabelecer um sistema mundial de dados para o fornecimento rápido de informações sobre as necessidades humanitárias, prestar assistência à produção alimentar e ao acesso à alimentação, organizar a transferências de fundos e a distribuição de géneros alimentícios em vales ou em espécie e refeições escolares, desenvolvendo ligações com sistemas de proteção social com capacidade de resposta a choques, estabilizar os sistemas alimentares, garantir o funcionamento dos mercados alimentares, das cadeias de valor e dos sistemas locais, centrando-se simultaneamente nos pequenos agricultores e nos pescadores artesanais através da aplicação de medidas sanitárias, a fim de prevenir a transmissão da COVID-19, e dar resposta a outras crises, recessões económicas e conflitos como a praga do gafanhoto‑do-deserto na África Oriental; considera que o processo de recuperação económica constitui uma oportunidade para uma melhor integração dos pequenos agricultores e produtores nos mercados locais e regionais e para o desenvolvimento de meios de subsistência mais sustentáveis; salienta a importância da tecnologia e da digitalização neste contexto como meio de facilitar o conhecimento do mercado e o acesso a este e de expandir as pequenas empresas através de instrumentos como as aplicações de pagamento móveis;

12.  Recorda que, até 2050, terão de ser fornecidos alimentos seguros e a preços acessíveis a uma população mundial de cerca de 10 mil milhões de pessoas, garantindo ao mesmo tempo empregos e meios de subsistência dignos ao longo de toda a cadeia de valor alimentar, protegendo os mais vulneráveis nas zonas rurais, incluindo as populações indígenas, os migrantes e os trabalhadores informais e ad hoc, e combatendo a volatilidade extrema dos preços dos alimentos nos mercados alimentares nacionais e internacionais; reconhece o papel crucial da nutrição no reforço da resiliência; apela a uma abordagem mais integrada para prevenir, diagnosticar e tratar a fome e a subnutrição, tanto nas respostas humanitárias como nas de desenvolvimento, em particular nos países mais vulneráveis às alterações climáticas; destaca que é fundamental desenvolver a agricultura local para consumo local, a fim de reduzir a dependência dos países em desenvolvimento em relação às importações e exportações e eventuais perturbações ao longo da cadeia alimentar; sublinha que o cumprimento dos ODS 1 e 2 exige uma abordagem transdisciplinar, no sentido de transformar a forma como os alimentos são produzidos, transformados, consumidos e comercializados; salienta, a este respeito, a necessidade de uma transformação holística para acelerar a criação de sistemas alimentares justos, seguros e saudáveis, fazendo da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021 um ponto de viragem para uma melhor recuperação da crise da COVID-19; insta a UE a promover a sustentabilidade ao longo das cadeias de abastecimento alimentar, desde a produção até ao consumo, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato;

13.  Sublinha que a pandemia de COVID-19 está a exacerbar o problema, já extremamente grave, da insegurança alimentar na África Oriental e no Médio Oriente causado pela praga de gafanhotos, uma vez que as restrições estão a atrasar a entrega de pesticidas e equipamento para controlar a infestação; salienta a necessidade de uma maior cooperação para ajudar os países da África Oriental e do Médio Oriente a fazer face à perda de colheitas;

14.  Salienta que vários ónus globais, como o rápido crescimento demográfico, as alterações climáticas, a escassez de recursos naturais e a alteração dos padrões de consumo, impedem os nossos sistemas alimentares de garantir a segurança alimentar e a disponibilidade de alimentos de uma forma sustentável do ponto de vista social e ambiental para todos;

15.  Realça que são necessárias medidas suficientes para melhorar a situação atual nos países africanos, que enfrentam um rápido crescimento demográfico, associado à incerteza de que os seus setores agrícolas possam assegurar a produção alimentar e aplicar medidas de adaptação às alterações climáticas;

16.  Considera que os limites à disponibilidade de terras, a degradação dos solos, a escassez de água e as restrições na produção alimentar constituem obstáculos graves ao aumento da oferta e da produtividade agrícolas, que estão associados a incertezas socioeconómicas e institucionais nos países em desenvolvimento;

Pobreza e proteção social

17.  Realça que se prevê que a pobreza extrema mundial aumente drasticamente em 2020, pela primeira vez em mais de 20 anos, em especial para as crianças, pois a pandemia de COVID-19 grava os problemas causados pelos conflitos, pela má governação e pelas alterações climáticas, afetando de modo particularmente profundo as mulheres e as raparigas (prevê-se que mais 47 milhões de pessoas vivam numa situação de pobreza extrema em 2021), os trabalhadores informais e migrantes (que representam um quarto da mão de obra mundial), o setor do turismo e as economias da América Latina, das Caraíbas e de África; salienta, no contexto desta crise extrema, a importância de uma proteção social universal e do diálogo social; solicita à Comissão que elabore estratégias com os países parceiros para a recuperação económica, a criação de emprego e a melhoria dos sistemas de segurança social, promovendo o alargamento da cobertura da proteção social aos trabalhadores informais nos setores rurais;

18.  Realça que os mais vulneráveis são os mais afetados pela pandemia, em especial os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e os migrantes em situação precária, que enfrentam três crises: uma crise sanitária, uma crise socioeconómica e uma crise de proteção; destaca que as crianças no contexto da migração são particularmente vulneráveis devido ao seu acesso limitado a serviços essenciais, como a água, o saneamento e a higiene, e a serviços de educação, saúde e prestação de cuidados, o que coloca em grande risco o desenvolvimento, o futuro e a saúde destas crianças;

19.  Salienta que as consequências do surto da pandemia de COVID-19 afetam de forma desproporcionada os mais pobres e as pessoas das categorias sociais mais desfavorecidas, marginalizadas e desprotegidas, incluindo as pessoas com deficiência física e intelectual, as pessoas com doenças crónicas, as pessoas com problemas de saúde mental e as pessoas idosas, que já têm um acesso limitado ou inexistente à higiene e ao tratamento de base para as suas necessidades em matéria de cuidados de saúde e se tornaram ainda mais vulneráveis devido à pandemia;

Refugiados e pessoas deslocadas

20.  Insta a Comissão a dar resposta às necessidades específicas dos refugiados, dos migrantes e das pessoas deslocadas internamente respeitando o princípio orientador das redes de saúde pública que consiste em não deixar ninguém para trás, assim como a não impedir que os trabalhadores humanitários de primeira linha tenham contacto direto com aqueles que socorrem; relembra com preocupação que os refugiados, os migrantes e as pessoas deslocadas internamente estão entre os grupos da população mais vulneráveis a esta crise sanitária, dado enfrentarem frequentemente condições de vida mais precárias e tenderem a deparar-se com maiores obstáculos do que as populações locais no acesso a serviços básicos de saúde; salienta a necessidade absoluta de igualdade de acesso aos tratamentos contra a COVID-19 e a outros serviços de saúde e programas de rede de segurança para todas as pessoas afetadas, independentemente da nacionalidade, do estatuto jurídico, da origem, do género, da orientação sexual, da identidade de género ou de qualquer outra caraterística; realça a importância de ajudar os refugiados e as pessoas deslocadas internamente a fazer face ao impacto socioeconómico desproporcionado da pandemia, reforçando o apoio aos meios de subsistência e as atividades geradoras de rendimentos, para além do seu acesso à segurança; sublinha que as políticas da UE devem procurar apoiar o seu acesso ao emprego, à educação e a documentos de identidade; insta a UE e os Estados-Membros a criarem condições para que as crianças e os jovens nos campos de refugiados tenham acesso à educação, incluindo opções de aprendizagem a distância, em particular para o ensino básico;

Reforço do setor da saúde

21.  Salienta que o surto de COVID-19 agudizou o problema persistente da escassez de medicamentos a nível mundial, com graves consequências nos países em desenvolvimento; sublinha que a ajuda ao desenvolvimento deve, em primeiro lugar, ser consagrada à garantia de uma cobertura universal e «horizontal» do sistema de saúde, através de uma abordagem holística baseada em direitos, o que implica, em particular, ter plenamente em conta a natureza multidimensional da saúde (com fortes ligações ao género, à segurança alimentar e à nutrição, à água e ao saneamento, à educação e à pobreza); solicita, em particular, a revisão das estratégias e das parcerias propostas ou existentes, com o objetivo de reforçar e apoiar ulteriormente os sistemas de saúde públicos nos países parceiros, em particular no que diz respeito à preparação para pandemias e à organização e gestão dos sistemas de saúde, incluindo a prestação de cuidados de saúde universais, vacinas, a monitorização e a informação no domínio da saúde (nomeadamente, a vigilância de doenças), a formação, o recrutamento e a conservação do pessoal médico, as capacidades de diagnóstico e o abastecimento de medicamentos;

22.  Recorda que o reforço dos sistemas de saúde não deve ter em consideração apenas os efeitos epidemiológicos da pandemia de COVID-19 nos países parceiros, mas também fatores como a necessidade de gerir o aumento da subnutrição causado pela perturbação das cadeias de abastecimento alimentar ou os impactos psicológicos das medidas destinadas a atenuar os surtos de COVID-19;

23.  Relembra à Comissão que as organizações parceiras bem estabelecidas da UE, como o Fundo Mundial, prestam uma ajuda valiosa na aquisição e implantação rápidas de equipamento de proteção individual, diagnóstico e terapêutica para a COVID-19, desempenhando simultaneamente um papel vital na criação e reforço dos sistemas de saúde e na disponibilização de doadores;

24.  Salienta a necessidade de recuperar o atraso nos programas de imunização de rotina o mais rapidamente possível e de assegurar que a prestação de outros serviços básicos de saúde seja retomada; solicita um financiamento adequado para iniciativas como a Gavi, a Aliança para as Vacinas, e a CEPI, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias; manifesta a sua preocupação com a externalização e fragmentação do sistema de governação mundial das vacinas, que conduziu mais à concorrência por vacinas, diagnósticos e tratamentos, do que à cooperação; solicita à UE e aos Estados‑Membros que liderem os apelos a um acesso equitativo e a preços acessíveis a vacinas em todo o mundo, com base no princípio da solidariedade mundial; insta a Comissão a assegurar que a resposta global da UE à pandemia de COVID-19 não comprometa o financiamento da UE destinado a outros programas vitais no domínio da saúde, nomeadamente o pacote de serviços mínimos de base para a saúde sexual e reprodutiva e os programas centrados na saúde das mulheres e das mulheres grávidas; insta todos os Estados-Membros e a Comissão a continuarem a apoiar os países parceiros na prestação de serviços relacionados com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, garantindo simultaneamente a segurança das comunidades e dos profissionais de saúde;

25.  Chama a atenção para a importância de aplicar os ensinamentos essenciais retirados de anteriores crises sanitárias, como a epidemia de ébola; salienta, a este respeito, a importância de trabalhar com os líderes comunitários para difundir as principais mensagens de saúde pública e mobilizar as sociedades; sublinha o papel fundamental desempenhado pelas organizações da sociedade civil e pelas ONG nacionais e internacionais na prestação de serviços de saúde às comunidades mais pobres; reconhece que essas organizações serão parceiros essenciais na distribuição de vacinas contra a COVID-19; solicita à UE que apoie o reforço das capacidades destas organizações;

26.  Realça o papel da educação para a saúde na prevenção e atenuação do impacto dos surtos pandémicos e na preparação para futuras emergências de saúde pública; destaca os benefícios do desporto para fazer face às consequências do confinamento prolongado e do encerramento das escolas para a saúde física e mental;

27.  Insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a assumirem o compromisso de tornar as vacinas e os tratamentos para a pandemia um bem público global, acessível a todos;

28.  Salienta que a continuidade dos serviços básicos de saúde, incluindo a nutrição, é necessária para a resposta à COVID-19 e a recuperação desta; sublinha que é necessário prestar serviços de nutrição de qualidade no âmbito dos cuidados de saúde primários, incluindo a prevenção, a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de todas as formas de subnutrição; reconhece o papel dos profissionais da saúde comunitários enquanto trabalhadores de primeira linha que precisam de ser apoiados, nomeadamente através de formação;

29.  Realça que a investigação e a inovação (I&I) têm assumido uma importância crucial na resposta mundial à COVID-19, permitindo o desenvolvimento de terapêuticas, vacinas e diagnósticos urgentemente necessários; salienta que as atividades de I&I devem ser orientadas para instrumentos que funcionem em contextos de baixos recursos, a fim de permitir uma resposta verdadeiramente global; sublinha que são necessários esforços semelhantes para colmatar as lacunas existentes em matéria de investigação e de produtos para combater outras epidemias, em especial as doenças negligenciadas e relacionadas com a pobreza, que afetam milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, mas oferecem incentivos de mercado limitados para os investimentos do setor privado, e a fim de pôr termo à dependência em relação aos países mais ricos no que diz respeito à sua investigação sobre doenças que podem não os afetar diretamente; insta, por conseguinte, a UE e os seus Estados-Membros a aumentarem as oportunidades de colaboração transnacional entre investigadores e a incentivarem o desenvolvimento do potencial humano de investigação nos países parceiros, com especial destaque para as mulheres;

30.  Apoia o importante trabalho da OMS e salienta o seu papel central enquanto autoridade principal e coordenadora da resposta à COVID-19, reconhecendo simultaneamente a necessidade da sua reforma, incluindo, mas não só, a reforma do Regulamento Sanitário Internacional, uma vez terminada esta grave crise;

31.  Sublinha a necessidade de medidas urgentes, de um aumento do financiamento e de uma melhor coordenação das respostas em matéria de comportamento e práticas de higiene como uma das defesas mais vitais para prevenir, conter e tratar a COVID-19; realça a necessidade de um abastecimento fiável de água potável para manter limpas as habitações e as escolas, bem como as instalações de cuidados de saúde, e salienta a importância do acesso a água potável, saneamento e infraestruturas, serviços e produtos de higiene, uma vez que são essenciais para o reforço da resiliência a futuros surtos de doenças; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que aumentem significativamente o seu financiamento para a água, o saneamento e a higiene no âmbito da sua resposta à COVID-19 e reforcem a resiliência mundial contra futuras crises;

32.  Salienta o papel crucial desempenhado pelas organizações de base comunitária e pelas organizações da sociedade civil (OSC) na prestação de serviços de saúde às comunidades mais marginalizadas e mal servidas; insta a Comissão a assegurar apoio político, financeiro e técnico às OSC que prestam serviços de proximidade, a fim de garantir que as pessoas que não podem recorrer a estabelecimentos hospitalares tenham acesso a serviços adaptados e adequados;

33.  Assinala que uma distribuição mais equitativa das vacinas em todo o mundo é essencial para combater eficazmente a propagação da COVID-19 e a sua mutação; recorda igualmente que os instrumentos médicos contra a COVID-19 devem ser acessíveis, seguros, eficazes, facilmente administrados e universalmente disponíveis, e considerados um bem público mundial;

Direitos humanos, governação e democracia

34.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de, desde o início da crise da COVID-19, muitos governos terem invocado a situação de emergência para justificar a imposição de restrições aos processos democráticos e ao espaço civil, inclusivamente limitando o acesso humanitário, bem como para oprimir as minorias; condena, em especial, a censura, a detenção e a intimidação de jornalistas, figuras da oposição, trabalhadores do setor da saúde e de outros indivíduos por formularem críticas aos governos, incluindo à forma como gerem a crise; chama a atenção, de um modo mais geral, para o crescente impacto negativo da COVID-19 no conjunto dos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito e apela, por conseguinte, à intensificação da ajuda, do diálogo político e do apoio à sociedade civil e ao reforço das instituições em todos estes domínios, prestando especial atenção aos defensores dos direitos humanos e aos ativistas da sociedade civil;

35.  Observa que a investigação a nível mundial indica que o estigma e a discriminação continuam a afetar as pessoas que vivem com o VIH, em particular os grupos-chave da população e os grupos vulneráveis; recorda as conclusões da ONUSIDA segundo as quais as pessoas e os grupos associados à COVID-19 também foram objeto de perceções e ações negativas; salienta que as populações vulneráveis e marginalizadas continuam a ser estigmatizadas, nomeadamente através das intersecções entre o VIH e a COVID-19, como as pessoas que vivem em situação de pobreza, os sem-abrigo, os refugiados, os migrantes, os trabalhadores sexuais, as pessoas que consomem drogas e as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais;

36.  Sublinha que as consequências de uma pandemia combinada com uma recessão mundial prejudicarão seriamente a capacidade dos países em desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos (PMD), para alcançarem os ODS; relembra o apelo das Nações Unidas à atribuição de uma dotação de 2,5 biliões de dólares para a crise da COVID-19 aos países em desenvolvimento, que enfrentam prejuízos económicos sem precedentes decorrentes desta crise; apela a uma resposta política de grande alcance, assente no princípio fundamental da Agenda 2030 de não deixar ninguém para trás;

37.  Sublinha que um estado de emergência tem efeitos negativos nos direitos humanos e nas liberdades fundamentais e, por conseguinte, deve ser sempre limitado no tempo, devidamente justificado através de procedimentos democráticos e jurídicos, e proporcional à emergência, respeitando simultaneamente a ordem constitucional e o direito internacional em matéria de direitos humanos; insiste em que as emergências sanitárias nunca devem ser utilizadas como pretexto para comprometer o Estado de direito, as instituições democráticas, a responsabilização democrática ou o controlo judicial;

38.  Manifesta a sua preocupação com os ataques violentos a pessoal e instalações humanitárias e médicas, bem como com os obstáculos burocráticos, como a falta de clareza, a alteração dos requisitos de acesso ou as restrições ao pessoal e ao número de veículos nos países parceiros; sublinha a importância de continuar a abordar estes ataques e obstáculos, tanto a nível diplomático como político;

39.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem os parlamentos, uma vez que estes continuam a desempenhar um papel ativo no controlo das medidas governamentais destinadas a conter a pandemia de COVID-19 e na avaliação das implicações das medidas de saúde pública para os direitos humanos; salienta que, em muitos países, o setor da saúde é propenso à corrupção e que é necessário reforçar a responsabilização e a supervisão;

40.  Destaca as consequências particularmente graves do confinamento no âmbito da COVID-19 e os danos colaterais sofridos pelas mulheres, raparigas e crianças, em particular o aumento da violência baseada no género, incluindo a mutilação genital feminina, o aumento da incidência do casamento infantil e das gravidezes precoces e indesejadas, o acesso limitado aos cuidados de saúde, nomeadamente aos serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, mas também a exposição das mulheres à COVID-19 devido à sua representação desproporcionada entre o pessoal do setor da saúde à escala mundial; observa que, em muitos países parceiros, as mulheres estão empregadas em setores com forte prevalência de presença feminina, como a indústria do vestuário, que foi duramente atingida; salienta que é necessário que o IVCDCI-Europa Global estimule oportunidades de emprego das mulheres após a crise; apela a que sejam tomadas medidas para contrabalançar a carga desproporcionada suportada pelas mulheres no que respeita à prestação de cuidados e quaisquer recuos potenciais em matéria de segurança, saúde, emancipação, independência e capacitação económicas, bem como de educação, mediante programas específicos, como a iniciativa «Spotlight» e o Plano de Ação III em matéria da Igualdade de Género, e a reorientação do apoio europeu; solicita que sejam redobrados os esforços para melhor prevenir e combater a violência doméstica; apela à participação significativa das mulheres nas decisões que afetam a sua saúde e a sua vida profissional; sublinha a necessidade de integrar a perspetiva de género na resposta da UE à COVID-19, de defender órgãos de decisão inclusivos e de recolher dados desagregados por sexo e por idade tendo em vista a análise de género;

41.  Recorda que os efeitos económicos e sociais da pandemia afetam de forma desproporcionada as mulheres e correm o risco de fazer regredir décadas de progressos em matéria de igualdade de género e de emancipação das mulheres; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que, com vista a enfrentar este desafio e a assegurar uma recuperação sustentada, aumentem o seu apoio externo a ações destinadas a reforçar a voz e a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão, melhorar a educação e a formação das mulheres, eliminar a discriminação no acesso ao crédito e adotar legislação contra a violência baseada no género;

Serviço da dívida e orçamentos sólidos

42.  Congratula-se com a suspensão temporária dos pagamentos do serviço da dívida aos países mais pobres anunciada pelo G20 e associa-se ao apelo aos credores privados e aos bancos comerciais estatais para que sigam o exemplo; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam a plena aplicação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 (ISSD) e do novo quadro comum do G-20 em matéria de tratamento da dívida para além da ISSD; sublinha que a magnitude da crise económica e social no mundo em desenvolvimento exige medidas mais profundas e abrangentes e incentiva a Comissão a apoiar os esforços internacionais a este respeito; considera que os juros economizados graças a esta suspensão devem antes ser investidos no setor da saúde, que é frequentemente objeto de um flagrante subfinanciamento nos países em desenvolvimento; convida a Comissão e os Estados-Membros, neste contexto, a apoiarem também iniciativas a nível internacional que proponham mecanismos flexíveis de redução da dívida ligados à criação de fundos de contrapartida em moeda local para promover investimentos destinados a alcançar os ODS;

43.  Salienta que muitos países em desenvolvimento já registavam níveis de dívida significativos antes da pandemia, impedindo assim investimentos adequados na prevenção de crises, nos sistemas de saúde e na proteção social; sublinha a importância de dar prioridade à sustentabilidade da dívida nos países parceiros; insta a Comissão a tomar novas iniciativas para resolver os problemas dos fluxos financeiros ilícitos, da evasão fiscal e da fraude fiscal, a fim de melhorar as bases tributáveis dos países em desenvolvimento; exorta igualmente a UE a garantir, neste sentido, que os seus acordos em matéria de comércio, dupla tributação e investimento sejam coerentes com o objetivo da mobilização de recursos internos dos países ACP e se traduzam em resultados de desenvolvimento tangíveis e sustentáveis, em conformidade com o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento, consagrado no artigo 208.º do Tratado de Lisboa; solicita, de um modo mais geral, a criação de um organismo fiscal global a nível das Nações Unidas para ajudar a coordenar as políticas fiscais; solicita, além disso, que o apoio orçamental seja orientado para serviços básicos universais, nomeadamente o acesso a serviços básicos de saúde, água e saneamento, e à resiliência;

44.  Convida a Comissão a prever mais apoio aos países mais frágeis para enfrentar a pandemia da COVID-19 e proporcionar acesso aos cuidados de saúde, sem negligenciar os problemas existentes, tais como a pobreza extrema, a segurança, o acesso a educação e empregos de qualidade, a democracia, a igualdade de oportunidades e as alterações climáticas;

45.  Destaca que a redução dos fluxos de remessas nos países em desenvolvimento agravará as condições de vida dos agregados familiares que dependem desta fonte de rendimento para financiar o consumo de bens e serviços, como a alimentação, os cuidados de saúde e a educação; insta, por conseguinte, a UE e a comunidade de doadores a tomarem medidas decisivas para cumprir a sua promessa de contribuir para a redução do custo das taxas de envio para cerca de zero e, pelo menos, para 3 %, tal como solicitado no ODS 10;

Educação e digitalização

46.  Sublinha que a pandemia de COVID-19 levou a que um número sem precedentes de alunos perdesse meses de escolaridade, o que constitui um importante retrocesso nos esforços envidados no setor da educação, sobretudo no que diz respeito à educação das mulheres, das raparigas e das pessoas deslocadas; insta os governos a utilizarem o encerramento das escolas apenas como medida de último recurso na luta contra a pandemia; manifesta o seu apoio a que seja prosseguido o investimento na educação em situações de emergência e noutros contextos humanitários e a que lhe seja conferida prioridade; solicita que a educação permaneça como despesa prioritária na política de desenvolvimento da UE e que seja conferida a devida atenção à função social e cultural das escolas; exorta, neste contexto, os governos a darem prioridade ao apoio às crianças mais marginalizadas e às suas famílias, uma vez que as desigualdades económicas e sociais estão profundamente associadas ao abandono escolar precoce e ao fraco desempenho desde a primeira infância, o que compromete as perspetivas de empregabilidade na idade adulta; salienta que as crianças em maior risco, especialmente as que são portadoras de deficiência e as que vivem em zonas afetadas por conflitos, são as mais duramente atingidas por esta pandemia; recomenda à UE que apoie as ações da UNICEF e aos Estados-Membros da UE que partilhem as suas abordagens de manutenção do ensino mesmo em tempos de crise e solicita à UE e aos seus Estados‑Membros que explorem o potencial da aprendizagem a distância (aplicações offline, rádio, televisão, materiais impressos) e digital nos seus programas internacionais de apoio, para que nenhuma criança fique sem instrução; apoia, por conseguinte, o acesso aberto, seguro e a preços comportáveis à Internet (incluindo aos dados móveis) e a igualdade de acesso, utilização e criação de tecnologia digital, com vista a colmatar as clivagens digitais, incluindo as disparidades digitais entre homens e mulheres e idades, e a incluir as pessoas desfavorecidas ou marginalizadas através da transformação digital;

47.  Solicita que a cultura seja aquilatada pelo seu valor intrínseco, enquanto quarto pilar independente e transversal do desenvolvimento sustentável, juntamente com as dimensões social, económica e ambiental; solicita à UE que integre a sustentabilidade cultural a todos os níveis da cooperação para o desenvolvimento e inclua sistematicamente a dimensão cultural nas negociações de acordos de associação e em todo o conjunto dos seus instrumentos de relações externas e de política externa;

48.  Realça a importância da aprendizagem e da requalificação ao longo da vida, também a longo prazo após a pandemia de COVID-19, uma vez que se tornará não só uma prática comum, mas também um requisito necessário para os cidadãos que trabalham, dada a rapidez com que a tecnologia evolui;

49.  Aponta para a necessidade de prestar apoio e reconhecimento aos professores, cujo papel fulcral na educação e na construção de uma cidadania ativa foi reforçado pela pandemia; salienta que é necessário investir na formação de professores, a fim de os preparar de forma adequada para novos modelos de aprendizagem, como a aprendizagem eletrónica e a aprendizagem mista, como requisito para assegurar a formação contínua quando a aprendizagem presencial está comprometida;

50.  Destaca o papel dos meios de comunicação social independentes na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente em tempos de crise e incerteza;

51.  Chama a atenção para o pesado impacto da pandemia nos setores cultural e criativo (SCC), nos sítios do património mundial, no património cultural imaterial e no turismo do património em todo o mundo, especialmente nos países menos desenvolvidos, onde estes setores são particularmente frágeis; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que prestem ajuda financeira a estes setores no contexto da cooperação para o desenvolvimento, através de fundos específicos com prioridades temáticas e geográficas, bem como de assistência técnica, incluindo iniciativas de apoio digital para atenuar os impactos negativos das medidas de confinamento, e que explorem sinergias entre os governos locais, as organizações culturais e as ONG, por um lado, e as delegações da UE e as filiais ultramarinas das instituições culturais dos Estados‑Membros, por outro;

52.  Recorda que a percentagem da educação na totalidade da ajuda ao desenvolvimento diminuiu de forma constante ao longo da última década; solicita aos Estados-Membros que invistam 10 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento na educação até 2024 e 15 % até 2030, incluindo o investimento na educação digital, nas infraestruturas e na conectividade, a fim de colmatar o fosso digital que agrava as desvantagens socioeconómicas;

Resiliência

53.  Insiste na importância do intercâmbio de boas práticas e da prestação de ajuda aos países parceiros (incluindo o reforço de capacidades das suas administrações regionais e locais), bem como às organizações da sociedade civil locais, com vista à deteção de vulnerabilidades e à criação de mecanismos de prevenção e resposta a crises, bem como à proteção das infraestruturas críticas, a fim de enfrentarem melhor todos os tipos de choques sistémicos futuros; sublinha, além disso, a importância de adotar uma abordagem «Uma Só Saúde», desde o governo central até ao nível comunitário, a fim de prevenir ou combater as zoonoses;

54.  Receia que, devido às mudanças provocadas pelas alterações climáticas, fenómenos meteorológicos extremos venham a agravar as dificuldades da crise da COVID-19, o que colocará as economias, o funcionamento dos Estados e a prestação de ajuda humanitária sob pressão adicional; solicita, por conseguinte, que a estratégia de recuperação persiga os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; considera, além disso, que as medidas de estímulo económico devem abrir caminho a um futuro sem emissões de carbono e resistente às alterações climáticas e solicita o apoio à conservação de variedades de sementes sob a égide do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, a fim de ajudar as comunidades a recuperarem as variedades após as catástrofes provocadas pelas alterações climáticas;

55.  Entende que a pandemia proporciona uma oportunidade para uma melhor reconstrução e que as políticas humanitárias e de desenvolvimento da UE devem apoiar este objetivo nos países parceiros; salienta, em particular, a necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a desbloquear o progresso da economia digital em domínios como a saúde, a educação e outros serviços públicos; congratula-se com o lançamento da Plataforma Digital4Development (D4D) em dezembro de 2020 e incentiva a UE a investir mais nos esforços de digitalização nos países parceiros, nomeadamente através da mobilização de investimentos do setor privado;

56.  Relembra que, em última análise, a resiliência diz respeito tanto à preparação geral como à capacidade de adaptação a novas circunstâncias; recorda, neste contexto, que as comunidades que utilizam as suas próprias soluções adaptadas aos seus contextos específicos estão mais empenhadas ao longo da recuperação e, em última análise, procederão a uma reconstrução mais sólida; salienta que a superação desta crise num espírito de solidariedade para com os nossos parceiros reforçará e tornará mais resilientes as relações entre a UE e os países em desenvolvimento;

57.  Relembra que o investimento do setor privado pode desempenhar um papel importante no contributo para a recuperação económica e o cumprimento dos ODS, tendo em conta as necessidades acrescidas geradas pela pandemia; solicita que o papel do setor privado e do financiamento misto seja mais explorado no âmbito dos esforços de recuperação e de reforço da resiliência;

58.  Salienta que as pandemias são frequentemente de origem zoonótica; insiste, por conseguinte, na necessidade de apoiar programas de educação sobre os perigos da caça e do comércio de animais selvagens, bem como de uma proteção e recuperação mais rigorosas dos ecossistemas e dos habitats, e de dar resposta aos desafios colocados pela agricultura industrial; solicita um maior apoio aos países parceiros na prevenção da caça furtiva e do tráfico de animais selvagens, assegurando, em particular, a participação das comunidades locais na proteção da vida selvagem; considera que é necessário atribuir mais fundos da UE à investigação prospetiva sobre as relações entre a saúde humana, a saúde animal e os ecossistemas, a fim de aumentar a prontidão da resposta a futuras crises sanitárias criadas por mutações de vírus de origem zoonótica;

59.  Considera que a resiliência face a futuras crises de saúde pública também deve assentar na investigação regular sobre doenças que causam surtos mortais nos países em desenvolvimento; lamenta que, atualmente, não exista investigação suficiente sobre o desenvolvimento de vacinas que previnam eficazmente doenças recorrentes nos países em desenvolvimento, como a malária ou o zica; solicita à UE e aos seus Estados‑Membros que financiem mais investigação com vista ao desenvolvimento de vacinas que previnam futuros surtos dessas doenças;

60.  Salienta que, mesmo em tempos de crise, a produção e a distribuição de alimentos devem ser uma prioridade absoluta; considera que a dependência de fontes externas de alimentos, plantas, sementes e fertilizantes deve ser reduzida, ao mesmo tempo que deve ser aumentada e diversificada a produção agrícola local; congratula-se, neste contexto, com o apoio da UE à agroecologia, que necessita de ser reforçado; solicita o apoio à partilha de conhecimentos sobre sementes agroecológicas novas, antigas e mais resilientes;

61.  Relembra que os países em desenvolvimento são historicamente vulneráveis a choques externos devido a bases de exportação limitadas e a economias menos diversificadas; salienta, por conseguinte, que um dos principais desafios para os países em desenvolvimento consiste em subir na cadeia de valor global através da diversificação económica e passar de um modelo de produção orientado para a exportação para um modelo de desenvolvimento baseado em mercados nacionais e regionais; salienta, neste sentido, o papel crucial da cooperação económica regional, da política industrial e da promoção dos investimentos internos para aumentar a autonomia nacional ou regional na produção de bens e serviços essenciais; considera essencial, neste contexto, tirar partido das práticas empresariais e de financiamento para promover a integração de normas de sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de investimento; reitera que a obrigatoriedade do dever de diligência das empresas em matéria de direitos humanos e de ambiente é uma condição necessária para prevenir e atenuar crises futuras e assegurar cadeias de valor sustentáveis;

62.  Sublinha que os investimentos em ações de recuperação devem ser responsáveis, em conformidade com as orientações voluntárias do CSA em matéria de governação responsável da propriedade das terras, das pescas e das florestas no contexto da segurança alimentar nacional e com os seus Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares, a fim de atenuar as alterações climáticas e promover a resiliência das populações vulneráveis;

63.  Solicita à UE que proceda a uma melhor integração dos direitos das crianças na luta contra as alterações climáticas e nas suas ações destinadas a promover a resiliência e a preparação para catástrofes diretamente em setores sociais como a educação, a saúde, a água, o saneamento e a higiene, a nutrição e a proteção social e infantil;

Relação entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz

64.  Sublinha que a implementação da correlação entre a ajuda humanitária, o desenvolvimento e a paz tem de ser uma prioridade na programação do IVCDCI-Europa Global nos países frágeis; insta a DG ECHO, a DG INTPA e a DG NEAR da Comissão a implementarem programas complementares adaptados aos contextos e às oportunidades locais, sempre que possível, a fim de reforçar mutuamente os diferentes elementos da correlação;

65.  Sublinha a necessidade de trabalhar em conjunto com as comunidades locais e as organizações da sociedade civil na definição e aplicação da resposta à crise da COVID‑19; salienta o papel do Corpo Europeu de Solidariedade no apoio às OSC no terreno que prestam assistência às pessoas carenciadas;

66.  Apela à capacitação das comunidades locais e à sua participação em ações humanitárias e de desenvolvimento, juntamente com as OSC locais, incluindo igrejas, organizações confessionais e outros representantes locais;

o
o   o

67.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países da União Africana, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à Organização Mundial da Saúde.

(1) JO C 355 de 20.10.2017, p. 2. (2) Textos Aprovados P9_TA(2020)0054.