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Processo : 2021/0019(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0171/2021

Textos apresentados :

A9-0171/2021

Debates :

Votação :

PV 14/09/2021 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0363

Textos aprovados
PDF 134kWORD 44k
Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - Estrasburgo
Direitos comunitários de proteção das variedades vegetais: prorrogação do prazo para determinadas variedades ***I
P9_TA(2021)0363A9-0171/2021
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais para as espécies de espargos e para os grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais (COM(2021)0036 – C9-0010/2021 – 2021/0019(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0036),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 118.º, parágrafo 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0010/2021),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 24 de março de 2021(1),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de julho de 2021, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A9‑0171/2021),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 220 de 9.6.2021, p. 86.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
P9_TC1-COD(2021)0019

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2021/1873.)

Última actualização: 14 de Dezembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade