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Processo : 2018/0244(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0244/2021

Textos apresentados :

A9-0244/2021

Debates :

Votação :

PV 14/09/2021 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0365

Textos aprovados
PDF 112kWORD 43k
Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - Estrasburgo
Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia *
P9_TA(2021)0365A9-0244/2021

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) (08656/2021 – C9-0189/2021 – 2018/0244(CNS))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (08656/2021),

–  Tendo em conta o artigo 203.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0189/2021),

–  Tendo em conta o artigo 82.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A9-0244/2021),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Última actualização: 14 de Dezembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade