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Processo : 2021/0008(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0236/2021

Textos apresentados :

A9-0236/2021

Debates :

Votação :

PV 16/09/2021 - 2
CRE 16/09/2021 - 2
PV 14/12/2021 - 15

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0379
P9_TA(2021)0487

Textos aprovados
PDF 94kWORD 43k
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 - Estrasburgo
Alteração da Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I
P9_TA(2021)0379A9-0236/2021

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, que devolve o assunto à comissão competente para as negociações interinstitucionais com base na proposta não alterada de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão‑Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 – C9-0005/2021 – 2021/0008(COD))(1)

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(1) Decisão adotada nos termos do artigo 59.º, n.º 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9‑0236/2021).

Última actualização: 12 de Janeiro de 2022Aviso legal - Política de privacidade