O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia, em particular as de 18 de setembro de 2014, sobre a situação na Ucrânia e o estado da situação das relações entre a UE e a Rússia(1), de 11 de junho de 2015, sobre a situação militar estratégica na Bacia do Mar Negro, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia(2), de 16 de março de 2017, sobre os prisioneiros ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia(3), de 14 de junho de 2018, sobre a situação dos territórios ocupados da Geórgia dez anos após a invasão russa(4), de 23 de novembro de 2016, sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros(5), de 12 de março de 2019, sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia(6), de 19 de setembro de 2019, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa(7), de 19 de dezembro de 2019, sobre a lei russa relativa aos «agentes estrangeiros»(8), de 17 de setembro de 2020, sobre a situação na Rússia: o envenenamento de Alexei Navalny»(9), de 21 de janeiro de 2021, sobre a detenção de Alexei Navalny(10), de 29 de abril de 2021, sobre a Rússia, o caso de Alexei Navalny, o reforço do dispositivo militar na fronteira da Ucrânia e os ataques russos na República Checa(11), de 10 de junho de 2021, sobre a classificação de ONG alemãs como «organizações indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov(12),

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais,

–  Tendo em conta a pertença da Federação da Rússia ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), bem como os compromissos e obrigações daí resultantes,

–  Tendo em conta as medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia, em vigor desde 2014,

–  Tendo em conta o pacote de medidas para aplicação dos acordos de Minsk, aprovado e assinado em Minsk, em 12 de fevereiro de 2015, e aprovado no seu conjunto pela resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 17 de fevereiro de 2015,

–  Tendo em conta os resultados do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, de 14 de março de 2016, nomeadamente o acordo sobre os cinco princípios orientadores da política da União Europeia em relação à Rússia, e as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de maio de 2021 sobre a Rússia, e de 24 de junho de 2021 sobre as relações externas,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 16 de junho de 2021, intitulada «Relações UE‑Rússia – Condenar, sancionar e dialogar» (JOIN(2021)0020),

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 10 de junho de 2020, intitulada «Combater a desinformação sobre a COVID‑19: repor a verdade dos factos» (JOIN(2020)0008),

–  Tendo em conta a declaração conjunta da Plataforma Internacional da Crimeia de 23 de agosto de 2021,

–  Tendo em conta o artigo 118.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9‑0259/2021),

A.  Considerando que a Rússia é parte integrante do continente europeu e é o maior vizinho da União e que existem fortes interdependências históricas, bem como laços culturais e humanos entre a Rússia e os Estados‑Membros da UE; considerando que a evolução da situação na Rússia, no que respeita às suas políticas e à natureza das suas autoridades, afeta diretamente a UE e a sua vizinhança imediata; considerando que, apesar das barreiras impostas em 2014, a UE continua a ser o maior parceiro comercial da Rússia, que, por seu turno, é o quinto maior parceiro comercial da UE; considerando que a UE é o maior investidor na Rússia;

B.  Considerando que o Parlamento faz uma distinção entre o povo russo e o regime do Presidente Putin, que é uma cleptocracia autoritária em estagnação, dirigida por um presidente vitalício rodeado por um círculo de oligarcas; considerando que as medidas importantes propostas na presente recomendação são, por conseguinte, dirigidas ao regime do Presidente Putin, às suas ações criminosas e às suas políticas antidemocráticas, salientando simultaneamente a necessidade urgente de dialogar com os cidadãos russos para lhes mostrar que a União Europeia está pronta a dar resposta às suas preocupações;

C.  Considerando que o principal interesse da UE consiste em manter a liberdade, a estabilidade e a paz no continente europeu e além das suas fronteiras, ameaçadas pelas políticas agressivas das autoridades russas que representam um dos principais desafios para a agenda estratégica e de política externa da UE;

D.  Considerando que a Rússia pode ter um futuro democrático; considerando que, a exemplo de qualquer povo, o povo russo aspira aos valores universais da liberdade e da democracia; considerando que a UE deve apresentar ao povo russo propostas concretas para uma cooperação mutuamente benéfica;

E.  Considerando que a estratégia da UE em relação à Rússia deve combinar dois grandes objetivos: em primeiro lugar, pôr termo à agressão externa e à repressão interna exercidas pelo Kremlin e, em segundo lugar, dialogar com o povo russo e prestar‑lhe assistência na construção desse futuro alternativo para a Rússia, que seria portador de benefícios para todos os povos do continente europeu, incluindo o povo russo;

F.  Considerando que as relações da UE com a Federação da Rússia se alicerçam nos princípios do Direito internacional, nos princípios fundadores da OSCE, na democracia, na resolução pacífica de conflitos e nas relações de boa vizinhança; considerando que o atual Governo russo deu provas de desrespeito por estes princípios, apesar de se ter comprometido a respeitá‑los; considerando que a Rússia se serve indevidamente das instituições internacionais, principalmente a ONU e a OSCE, para colocar entraves à justiça e à resolução de conflitos em todo o mundo;

G.  Considerando que, em 2019, a Rússia voltou a reintegrar o Conselho da Europa, mas continua a violar frequentemente os direitos humanos, bem como a recusar respeitar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;

H.  Considerando que a política externa do Presidente Putin é claramente agressiva e revisionista, uma vez que procura ser visto como o paladino dos interesses russos e alargar o seu controlo não só em relação aos territórios que, no seu entender, se perderam após o colapso da União Soviética mas também a outras regiões; considerando que os objetivos do regime do Presidente Putin também consistem em: afirmar a sua autoridade como uma grande potência; consolidar a ingerência do regime nos países pós‑soviéticos e também noutros países; colocar a soberania de Estados poderosos acima do direito à soberania de outros Estados; utilizar o conceito de proteção de pessoas de etnia russa no estrangeiro como justificação para a guerra híbrida e a desinformação; utilizar as zonas de conflito latente como elemento estratégico para interferir nos países afetados e evitar que se aproximem da UE e da NATO; utilizar os recursos energéticos e as práticas ilícitas de branqueamento de capitais como instrumentos de manipulação e chantagem; minar o modelo de democracia liberal e apresentar a Rússia como moralmente superior e o Ocidente como moralmente inferior; reprimir a democracia, a oposição democrática e o direito do povo a expressar a sua livre vontade na Rússia; considerando que o regime do Presidente Putin rejeita, em particular, o multilateralismo e a ordem internacional baseada no Estado de direito, desrespeitando o Direito internacional, incluindo os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia de 1975 e na Carta de Paris da OSCE de 1990, como demonstrado, nomeadamente, pelas reformas constitucionais de 2020, cujo processo de adoção foi considerado pela Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (a «Comissão de Veneza») como «claramente inadequado» e violou tanto a legislação russa como as suas obrigações no âmbito da OSCE; considerando que a Rússia não aplicou mais de mil acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;

I.  Considerando que o atual regime russo está a ameaçar a paz e a segurança na Europa continuando a cometer violações sistemáticas dos direitos humanos contra o seu povo e a dar provas de comportamentos agressivos na sua política externa, incluindo, nomeadamente, o seguinte: exercícios militares de grande envergadura e concentração de tropas em larga escala; ocupação e anexação ilegais e violentas da Crimeia; violação da integridade territorial e desestabilização da Ucrânia, da Geórgia e da República da Moldávia; apoio a conflitos latentes e incapacidade para cumprir os acordos de cessar‑fogo na Geórgia e na Ucrânia; alegados atos de terrorismo no território de Estados‑Membros da UE, como a República Checa; ciberataques e ataques a infraestruturas sensíveis nos Estados‑Membros da UE; violações do Direito internacional; ingerência eleitoral; e violações do espaço marítimo e aéreo de países da região do mar Báltico e do mar Negro; considerando que a ausência de uma resposta adequada da UE aos inúmeros atos de agressão da Rússia desde a agressão dirigida contra a Geórgia em 2008 incentivou a Rússia a prosseguir as suas campanhas militares e políticas agressivas, tanto junto à sua fronteira como para além dela, enfraquecendo e comprometendo, deste modo, a ordem internacional baseada em normas e a estabilidade na Europa e no resto do mundo;

J.  Considerando que a administração russa continua a acumular arsenais ofensivos e a estacionar tropas nas imediações das fronteiras da UE, no enclave de Kalininegrado;

K.  Considerando que, ao abrigo do seu atual regime, a Rússia constitui uma ameaça a longo prazo para a segurança europeia, de acordo com a recente avaliação do grupo de reflexão da NATO; considerando que a Rússia criou novas bases militares e modernizou antigas bases militares no norte do país; considerando que a Rússia elevou a sua Frota do Norte à categoria de distrito militar, ampliou diferentes ramos das suas forças armadas e reavivou o conceito de defesa dos bastiões com vista a proteger as suas capacidades estratégicas; considerando que a presença militar avançada da NATO no flanco oriental desempenhou um papel crucial para dissuadir a Rússia de levar a cabo atividades desestabilizadoras, incluindo o reforço militar na região militar ocidental; considerando que o colapso do controlo de armas com a Rússia (por exemplo, a sua retirada do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio e do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto) e a ausência de progressos em matéria de desarmamento nuclear ao abrigo do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, bem como a rejeição pela Rússia do novo Tratado de Proibição de Armas Nucleares, concitam grande preocupação para a segurança dos cidadãos europeus; considerando que, paralelamente, a Rússia procede a uma perigosa modernização dos seus arsenais nucleares e convencionais russos e respetivos vetores e à introdução de tecnologias desestabilizadoras (mísseis hipersónicos com potência nuclear, torpedos, etc.);

L.  Considerando que, em março e abril de 2021, em particular, o regime do Kremlin reforçou substancialmente a sua presença militar na fronteira oriental e setentrional da Ucrânia com a Rússia, o que constitui a maior concentração de tropas russas desde 2014; considerando que o regime do Kremlin suspendeu o direito de passagem dos navios de guerra e dos navios comerciais de outros países através de parte do Mar Negro em direção ao Estreito de Kerch, o que constitui uma violação dos direitos de navegação garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual a Rússia é parte;

M.  Considerando que a Rússia presta um apoio político e económico constante ao regime ilegítimo e condenável de Alexander Lukashenko na Bielorrússia; considerando que o investimento político e económico do Presidente Putin na sobrevivência do regime ilegítimo de Lukashenko é a única razão pela qual este último continua a poder levar a cabo a perseguição brutal do povo bielorrusso, que aspira ao respeito pelos direitos humanos, à justiça, a eleições livres e transparentes e ao respeito pelo Estado de direito; considerando que os recentes desenvolvimentos políticos na Bielorrússia e na Rússia têm muitas semelhanças e que os processos em ambos os países estão a influenciar‑se mutuamente de forma muito significativa; considerando que as manifestações contra o regime autoritário e as reivindicações de mudança na Bielorrússia estão a inspirar exigências semelhantes por parte de cidadãos russos; considerando que as autoridades do Kremlin estão a intensificar a repressão da oposição política antes das próximas eleições para a Duma, em setembro de 2021, restringindo e recusando a participação nas mesmas e impedindo determinados políticos da oposição de se candidatarem, e que, desta forma, estão a eliminar a concorrência política ao sonegarem a possibilidade de eleições justas, a exemplo do que sucedeu com a ditadura na Bielorrússia em agosto de 2020;

N.  Considerando que a Rússia do Presidente Putin prossegue os seus esforços para desestabilizar os países candidatos à UE e os países da Parceria Oriental, com o objetivo de criar obstáculos ou pôr termo ao processo de integração euro‑atlântica; considerando que está a ser utilizada uma política de atribuição de passaportes para aumentar o número de cidadãos de nacionalidade russa e alargar de facto a jurisdição russa aos territórios que ocupa e aos territórios separatistas, nomeadamente a Transnístria, a Ossétia do Sul, a Abcásia, a região de Donbass e a península da Crimeia; considerando que estas ações constituem uma violação do Direito internacional;

O.  Considerando que através das reformas constitucionais russas de 2020 foi revista a história da Segunda Guerra Mundial, expurgando a história da era soviética e designando a Rússia como sucessora da União Soviética, foi introduzido o direito de intervir à escala internacional na defesa de cidadãos russos e foram proibidos os debates sobre a devolução de território reivindicado pela Rússia a países estrangeiros;

P.  A UE deve acompanhar de perto a posição e o envolvimento da Rússia no Afeganistão, uma vez que a Rússia está a tentar explorar a retirada do Ocidente em seu benefício e preencher o vazio de poder daí resultante,

Q.  Considerando que os Estados‑Membros da UE que autorizam a dupla cidadania estão expostos à política russa de atribuição de passaportes; considerando que os Estados‑Membros da UE que adotaram os chamados regimes de «passaporte dourado» permitem a pessoas leais ao regime do Kremlin usufruir de uma qualidade de vida europeia com dinheiro roubado ao povo russo e disseminar a corrupção na UE;

R.  Considerando que a Rússia está a aplicar um conceito hostil de «mundo russo» para preparar o terreno para a sua interferência em países estrangeiros em defesa de compatriotas russos; considerando que o «mundo russo» está a ser promovido pelos meios de comunicação social estatais, como o canal Russia Today e a agência Sputnik, nas línguas nacionais dos Estados‑Membros da UE; considerando que a pandemia de COVID‑19 está a ser instrumentalizada pela máquina de propaganda do Kremlin para promover a divisão entre os Estados‑Membros da UE, retratar a UE como incapaz de lidar com a pandemia, semear a dúvida em relação às vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos, desencorajar as pessoas na UE de serem vacinadas e reabilitar a imagem da Rússia aos olhos da população da UE, nomeadamente através da promoção da vacina Sputnik V;

S.  Considerando que inúmeras organizações não governamentais locais (ONG) e grupos radicais locais, incluindo movimentos políticos, recebem financiamento russo;

T.  Considerando que a Rússia continua ativa em várias partes do mundo, incluindo os Balcãs Ocidentais, a Ásia Central, o Médio Oriente, o Norte de África, a África Subsariana, a América Latina e o Ártico; considerando que o Governo russo utiliza unidades paramilitares (o «grupo Wagner») para apoiar regimes ditatoriais em todo o mundo, desacreditar a União e pôr em causa os esforços da comunidade internacional para atenuar os conflitos, consolidar a paz e garantir a estabilidade; considerando que a região dos Balcãs Ocidentais, que inclui potenciais novos Estados‑Membros da UE, se caracteriza por uma forte presença russa, em particular na Sérvia; considerando que, em 2016, a agência de informações militares russa (GRU) esteve envolvida em tentativas para controlar o parlamento do Montenegro, assassinar o primeiro‑ministro e instalar um governo pró‑russo e anti‑NATO, a fim de impedir a adesão do Montenegro a esta organização;

U.  Considerando que, no que diz respeito à UE, agentes no ativo dos serviços de informações russos terão, sob ordens do Kremlin, estado envolvidos em duas explosões num depósito de munições em 2014, que causaram a morte a dois cidadãos checos e danos materiais consideráveis; considerando que os mesmos agentes do GRU foram também responsáveis pela tentativa de homicídio de Sergei e Yulia Skripal no Reino Unido em 2018, utilizando um agente neurotóxico de uso militar do grupo Novichok; considerando que agentes do GRU foram igualmente acusados da tentativa de homicídio de Emilian Gebrev, proprietário de uma fábrica de armamento, e de duas outras pessoas na Bulgária em 2015, bem como de Zelimkhan Khangoshvili, assassinado em Berlim em 2019 por agentes russos; considerando que as ações ilegais do regime de Kremlin no território da República Checa, da Bulgária e de muitos outros Estados‑Membros, do Reino Unido e de países da Parceria Oriental constituem uma violação grave da soberania destes países; considerando que o regime de Kremlin não coopera na investigação destes crimes e protege os principais suspeitos;

V.  Considerando que é lamentável que as autoridades russas estejam, consciente ou inconscientemente, a deixar que o seu país fique na dependência da China, o que só pode enfraquecer a Federação da Rússia e todo o continente europeu e, em particular, permitir às autoridades chinesas expandir a sua presença e influência na Ásia Central e na Sibéria;

W.  Considerando que o Kremlin prossegue a sua estratégia de desinformação, propaganda e interferência híbrida na política interna e nos processos democráticos da UE, o que pode constituir uma ameaça para os valores fundamentais da UE, ou seja, o respeito pela democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos, e pôr em causa as políticas dos governos nacionais, propagar a difamação e transmitir uma imagem do Ocidente como inimigo, promover o ódio, a intolerância e a nostalgia da era soviética, reescrever a história dos crimes soviéticos e, em última análise, aprofundar a divisão entre a Rússia e a Europa, nomeadamente com os países que faziam parte do bloco comunista; considerando que as instituições da UE e dos Estados‑Membros, bem como os elementos de importância estratégica e os processos democráticos, como eleições, são alvo constante dos ciberataques russos; considerando que os mais altos dignitários da Igreja Ortodoxa russa apoiam o regime de Putin; considerando que a legislação russa permite a repressão de grupos religiosos considerados extremistas; que as recentes revelações sobre os contactos estreitos e periódicos entre funcionários russos, incluindo membros do serviço de segurança, e representantes de um grupo de secessionistas catalães em Espanha requerem uma investigação aprofundada; que este pode ser mais um exemplo de interferência russa nos Estados-Membros e das constantes tentativas da Rússia para explorar qualquer questão que possa promover a desestabilização interna na UE;

X.  Considerando que a Rússia enfrenta dificuldades financeiras em razão do efeito conjugado das sanções ocidentais contra este país, de uma diminuição das receitas provenientes das exportações de combustíveis fósseis, de uma economia não competitiva, das elevadas despesas militares e das transferências sociais internas; considerando que a Rússia ocupa o 129.º lugar entre 180 países no Índice de Perceção da Corrupção de 2020, uma vez que a corrupção em larga escala a nível estatal afeta o nível de qualidade dos serviços públicos destinados ao povo russo, que continuam a ser subfinanciados, incluindo os cuidados de saúde públicos, de particular importância durante a pandemia; considerando que cerca de 19 milhões de russos vivem abaixo do limiar de pobreza;

Y.  Considerando que as sanções impostas pelo Governo russo, nomeadamente ao Presidente do Parlamento David Sassoli, à Vice‑Presidente da Comissão Věra Jourová e a seis outros funcionários dos Estados‑Membros, são inaceitáveis e infundadas por falta de justificação jurídica; considerando que o Governo russo aprovou igualmente uma lista de «países hostis», que inclui a República Checa e os Estados Unidos;

Z.  Considerando que, em 2019, mais de 60 % das importações da UE provenientes da Rússia foram produtos energéticos; considerando que a UE deve reduzir a dependência da sua economia, especialmente no setor da energia, do aprovisionamento de gás russo nos mercados da UE, que se situa atualmente em 48 % e é suscetível de aumentar; considerando que o Pacto Ecológico Europeu é um instrumento importante para garantir a segurança geopolítica da UE e que, de acordo com as previsões da Comissão, se o Pacto Ecológico Europeu for aplicado, as importações de petróleo e gás natural da UE após 2030 deverão diminuir drasticamente, com uma redução das importações na ordem dos 78‑79 % no caso do petróleo e de 58‑67 % no caso das importações de gás natural, em relação aos valores de 2015;

AA.  Considerando que o consumo de gás na Europa atingiu um pico e que, neste momento, a capacidade do gasoduto Nord Stream existente não está a ser plenamente utilizada; considerando que a decisão controversa tomada por alguns Estados‑Membros no sentido de construir o Nord Stream 2 é incompatível com os valores da solidariedade e da confiança da União da Energia; considerando que o Nord Stream 2 é incompatível com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 55 % até 2030 e de atingir zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050;

AB.  Considerando que a UE deve exortar a Rússia a garantir o acesso livre e sem entraves aos chamados arquivos «troféus», que foram transferidos para Moscovo em 1944 e 1945 a partir dos territórios ocupados pela União Soviética, bem como aos arquivos e objetos históricos roubados a países europeus pelo Império Russo e que se encontram atualmente na Rússia;

AC.  Considerando que o Estado de direito, a independência do poder judicial e a liberdade de imprensa constituem os fundamentos de sociedades democráticas resilientes;

AD.  Considerando que a Federação da Rússia não só representa uma ameaça externa para a segurança europeia como também reprime o seu próprio povo; considerando que a situação na Rússia se está a deteriorar de forma dramática devido à crescente repressão exercida pelo Presidente Putin contra as forças democráticas, cujo objetivo é silenciar os seus críticos internos, a oposição política e os ativistas anticorrupção, restringir a sua liberdade de reunião e entravar as suas atividades e as da sociedade civil russa, como evidenciado pela detenção, duas semanas apenas após a detenção de Alexei Navalny, de mais de 11 000 manifestantes pacíficos pelas autoridades russas, o que eleva para mais de 15 000 o número total de russos detidos desde janeiro de 2021; considerando que a Rússia continuou a deter ilegalmente os seus cidadãos e a atuar contra líderes da oposição, jornalistas independentes, manifestantes e ativistas dos direitos humanos; considerando que as condições de encarceramento na Rússia continuam a ser terríveis e que os detidos são sujeitos a atos de tortura e de assédio e a agressões físicas;

AE.  Considerando que, ao adotar leis sobre «agentes estrangeiros» e «organizações indesejáveis», o regime do Kremlin encoraja a estigmatização de indivíduos, associações e meios de comunicação social, o que constitui uma violação dos seus direitos humanos e a liberdade de expressão e de associação, restringe os direitos dos cidadãos a empenharem‑se e a contribuírem para a sociedade civil russa e põe em risco a sua segurança pessoal; considerando que o regime do Kremlin endureceu essas leis, alargando as restrições a pessoas ou entidades que apoiam «agentes estrangeiros» e «organizações estrangeiras indesejáveis», impedindo sistematicamente membros ativos da sociedade civil, das ONG de defesa dos direitos humanos e da oposição de participarem nas eleições legislativas de 2021 na Rússia; considerando que, em particular, os novos diplomas legislativos adotados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021 alargaram o conjunto de pessoas e grupos que podem ser designados «agentes estrangeiros», a definição de «fundos estrangeiros» e os requisitos relativos à rotulagem dos materiais; considerando que os novos projetos de lei propostos em maio de 2021 visam alargar o impacto da lei nas organizações «indesejáveis» e impor proibições com efeitos retroativos aos potenciais candidatos ao Parlamento russo; considerando que as autoridades russas continuam a julgar pessoas por alegada filiação a grupos considerados extremistas ao abrigo da lei russa contra o extremismo, de âmbito excessivamente abrangente; considerando que a decisão das autoridades russas de classificar a Fundação Anticorrupção dirigida por Alexei Navalny como uma organização extremista é infundada, discriminatória e foi adotada com o único objetivo de destruir as possibilidades da oposição de participar efetivamente em campanhas eleitorais;

AF.  Considerando que, de acordo com o Centro de Direitos Humanos «Memorial», as autoridades russas detêm atualmente cerca de 400 presos políticos, em violação das obrigações que incumbem à Federação da Rússia nos termos do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do artigo 9.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do artigo 23.º do documento final da reunião de Viena, de 5 de janeiro de 1989, da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa;

AG.  Considerando que, nas últimas duas décadas, houve uma série de tentativas de assassinato ou assassinatos de opositores ao regime e jornalistas independentes, quer na Rússia, quer em solo estrangeiro, incluindo os de Anna Politkovskaya, Boris Nemtsov, Alexander Litvinenko, Sergei e Yulia Skripal, Sergei Protazanov, Piotr Verzilov, Vladimir Kara‑Murza, Alexei Navalny, Zelimkhan Khangoshvili e outros; considerando que os organizadores desses crimes continuam por identificar e por julgar, uma vez que a repressão em curso da contestação social é reforçada pela impunidade da polícia e das forças de segurança e pela relutância do poder judicial em julgar os verdadeiros autores desses crimes; considerando que os representantes da oposição são sistematicamente alvo de ataques verbais, campanhas ad hominem e desumanização por parte do governo ou dos meios de comunicação social pró‑governamentais; considerando que o relatório da Assembleia Parlamentar da OSCE sobre o assassinato de Boris Nemtsov chegou à conclusão de que o problema principal na luta contra a impunidade não reside nas capacidades de aplicação da lei, mas sim na vontade política; considerando que no relatório da Assembleia Parlamentar da OSCE se assinala igualmente que uma investigação aprofundada do assassinato seria um primeiro passo para combater o clima de impunidade na Rússia;

AH.  Considerando que as alterações constitucionais ilegais, além de permitirem ao Presidente Putin impor uma derrogação do limite do mandato presidencial em 2024, minaram ainda mais o direito a um julgamento justo na Rússia, por exemplo, ao conferirem ao Presidente o poder de nomear os juízes dos Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal e de iniciar a nomeação de todos os juízes federais e a destituição de altos magistrados federais;

AI.  Considerando que a liberdade dos meios de comunicação social na Rússia se está a deteriorar rapidamente, uma vez que o Governo russo acelerou a sua campanha de longa data para acabar com a sociedade civil e a imprensa independente, ameaçando organizações como Meduza, Radio Free Europe/Radio Liberty, VTimes, For Human Rights, o Fundo Europeu para a Democracia e a Open Russia com a imposição de ónus legislativos, regulamentares e burocráticos onerosos, bloqueando o acesso a todas as fontes de financiamento não controladas pelo governo e pelos seus aliados, denegrindo‑os com epítetos como «agentes estrangeiros» ou «indesejáveis», com o objetivo de desacreditar estes grupos e os elevados princípios em matéria de jornalismo e de direitos humanos que representam e sem os quais a Rússia não ser democrática, próspera ou livre; considerando que o espaço da comunicação social na Rússia é controlado e detido pelo Estado, não existe um organismo público de radiodifusão e as restantes poucas fontes de comunicação social independentes debatem‑se com dificuldades financeiras e enfrentam perseguições, incluindo agressões físicos e o encarceramento dos seus trabalhadores; considerando que, desde 1992, foram assassinados 58 jornalistas na Rússia; considerando que a lei relativa à «Internet soberana» permite ao governo bloquear quaisquer conteúdos não desejados na Internet; considerando que o trabalho livre e independente das organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação social constitui a pedra angular de uma sociedade democrática assente no Estado de direito;

AJ.  Considerando que as possibilidades de observação eleitoral imparcial têm vindo a diminuir de forma constante na Rússia ao longo da última década, uma vez que a ausência de disposições para a acreditação direta de cidadãos enquanto observadores de eleições os obriga a atuar em nome de candidatos ou de meios de comunicação social, o que contraria a própria ideia de um controlo eleitoral independente por parte da sociedade civil e está também em contradição com as normas internacionais; considerando que o relatório «Freedom in the World 2021» colocou a Rússia na categoria dos países «não livres»; considerando que, na Rússia, as liberdades fundamentais dos cidadãos são limitadas e o ambiente eleitoral é controlado; considerando que os complexos procedimentos burocráticos exigidos para a obtenção de autorização e a violência policial durante as manifestações pacíficas desencorajam os cidadãos de se manifestarem publicamente;

AK.  Considerando que esta evolução interna deixa prenunciar um possível agravamento da situação durante o período que antecede as eleições legislativas de setembro de 2021 na Rússia, evolução esta que poderá conduzir a uma maior repressão da oposição política na Rússia, incluindo graves violações dos direitos humanos; considerando que as autoridades russas mantêm encarcerados ou em prisão domiciliária os principais intervenientes da oposição na campanha eleitoral parlamentar; considerando que a repressão sistemática dos candidatos da oposição por parte das autoridades russas, tirando partido indevido dos procedimentos de registo e perseguindo de forma seletiva os opositores políticos e as organizações da sociedade civil nas ruas e nos tribunais recorrendo a acusações falsas, impossibilita pura e simplesmente que se considere as eleições parlamentares de setembro de 2021 como equitativas, uma vez que o regime russo está a destruir a concorrência política e a democracia pluralista através dessas ações;

AL.  Considerando, por conseguinte, que é legítimo que existam dúvidas quanto à questão de saber se as próximas eleições legislativas serão livres e justas;

AM.  Considerando que o Parlamento manifestou, em numerosas ocasiões, a sua preocupação com a situação da democracia, o desrespeito sistemático do Estado de direito, bem como dos direitos e princípios fundamentais, a redução do espaço destinado aos intervenientes independentes e dissidentes e os ataques à liberdade de imprensa na Rússia; considerando que a opressão sistemática, em aumento constante, por parte do Kremlin contra a oposição na Rússia constitui uma chamada de atenção para toda a comunidade internacional e que a UE deve estar preparada para fazer face a esta problemática e desenvolver uma estratégia coerente de resposta; considerando que a UE deve, em particular, exercer uma pressão crescente sobre o regime do Kremlin no período que antecede as eleições legislativas de 2021 e no período que se lhe seguirá, a fim de defender o direito do povo russo a eleições livres nas quais todos os partidos políticos tenham igualdade de acesso e de oportunidades;

AN.  Considerando que a comunidade LGBTI+ é vítima em várias partes da Federação da Rússia de uma discriminação generalizada, incluindo assédio, tortura, prisão e assassinato, e que a situação é particularmente perigosa na Chechénia, que, em 2017, começou uma purga contra pessoas LGBTI+, detendo e torturando dezenas de pessoas e causando a morte a, pelo menos, duas pessoas, o que levou a que muitas pessoas procurassem refúgio seguro no estrangeiro; considerando que as leis em vigor proíbem qualquer debate público sobre «relações sexuais não tradicionais»; considerando que, na sequência de alterações constitucionais ilegais, foi adotada legislação que afeta negativamente os direitos das pessoas LGBTI+, incluindo o direito de casar e educar filhos;

AO.  Considerando que continuam a existir na Rússia graves lacunas na resposta oficial à violência generalizada com base no género e à violência doméstica, incluindo a falta de proteção e de meios de recurso suficientes para as vítimas; considerando que o projeto de lei sobre a violência doméstica, proposto em novembro de 2019, se eximiu a apresentar uma definição abrangente de violência doméstica; considerando que, no início de 2020, o Parlamento anulou o caráter prioritário da revisão do projeto de lei, que continua pendente; considerando que o Provedor de Justiça da Rússia observou que a violência doméstica aumentou durante a pandemia de COVID‑19, tendo as denúncias aumentado para mais do dobro durante o confinamento da primavera; considerando que a estratégia da UE em relação à Rússia deve, por conseguinte, combater a discriminação e a desigualdade de género crescentes, bem como defender os direitos das mulheres, das pessoas LGBTI+ e de outras minorias na Rússia;

AP.  Considerando que a transformação democrática da Rússia se reveste de grande interesse para a segurança geopolítica da UE e que a Rússia do Presidente Putin continua a ser o maior desafio para a segurança europeia;

AQ.  Considerando que, nas suas resoluções de 17 de setembro de 2020, 21 de janeiro de 2021 e 29 de abril de 2021, o Parlamento instou o Vice‑Presidente da Comissão Europeia / Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, a proceder a uma revisão da política da UE em relação à Rússia, incluindo os cinco princípios orientadores acordados em 2016, salientando que as futuras relações da UE com a Rússia dependeriam do ritmo da transformação democrática da Rússia (ou da sua ausência); considerando que apelou igualmente às instituições da UE para que elaborassem uma nova abordagem estratégica global, partindo do princípio de que qualquer diálogo com a Rússia deve basear‑se no respeito do Direito internacional e dos direitos humanos;

AR.  Considerando que a estratégia atualizada da UE deve ter em conta diferentes cenários, possíveis desenvolvimentos e respostas claras às violações do Direito internacional e dos direitos humanos pela Rússia, incluindo instrumentos eficazes contra a interferência e a propagação da desinformação por este país, bem como instrumentos para uma cooperação seletiva, sempre que possível; considerando que o Parlamento também instou o Conselho a preparar de imediato e a adotar uma estratégia da UE para as futuras relações com uma Rússia democrática, que inclua uma ampla gama de medidas de incentivo e de condições para reforçar as tendências internas no sentido da liberdade e da democracia;

AS.  Considerando que os cinco princípios orientadores da UE relativos às relações com a Rússia contribuíram para conter qualquer nova agressão contra a Ucrânia pelo regime no Kremlin, embora sejam omissos quanto à forma de conter a repressão exercida pelo Presidente Putin contra o povo russo; considerando que os cinco princípios orientadores da UE para as relações com a Rússia continuam a constituir um quadro funcional válido, mas devem ser acompanhados de uma estratégia efetiva destinada a alcançar os objetivos da UE nas suas relações com a Rússia, nomeadamente combatendo as atuais políticas hostis do Kremlin e dissuadindo-o de persistir na sua agressão contra os países vizinhos e prevendo consequências mais graves para as ações militares em países estrangeiros, incluindo ações por intermediários e mercenários; considerando que, uma vez que não existem perspetivas de desenvolvimentos positivos significativos com os atuais dirigentes russos, importa completar os cinco princípios, a fim de limitar a repressão do povo russo pelo Presidente Putin e as atividades desestabilizadoras mais vastas exercidas pelo Kremlin;

AT.  Considerando que a nova estratégia da UE se deve centrar nos princípios de «contrariar, conter e dialogar», destinados a reforçar a capacidade da UE para combater as ameaças do Kremlin, especialmente na região da Parceria Oriental, incluindo a Bielorrússia e a própria Rússia, defendendo os direitos humanos e apoiando a transformação da Rússia numa democracia, em conformidade com o princípio da «democracia em primeiro lugar»; considerando que o principal objetivo geral da UE deve consistir em desenvolver as relações com a Federação da Rússia de modo a preservar a paz, a estabilidade, a segurança, a prosperidade, a soberania e a integridade territorial de todos os países da UE e da sua vizinhança, a respeitar o Direito internacional e a garantir que os direitos humanos e o Estado de direito continuem a ser os princípios orientadores; considerando que os últimos acontecimentos na Rússia demonstraram que a estratégia da UE em relação à Rússia deve ser muito mais pró‑ativa e ter um objetivo de «empenho» claramente definido, que deve centrar‑se não só no tradicional empenho «seletivo» com o Kremlin, mas também num empenho «estratégico» com a sociedade civil russa, a fim de apoiar a transformação da Rússia rumo à democracia;

AU.  Considerando que a estratégia da UE relativamente à Rússia deve ter como elemento central o apoio à liberdade e à democracia; considerando que essa estratégia deve funcionar no interesse da UE e oferecer à Rússia um diálogo construtivo; considerando que uma relação construtiva continuaria a ser do interesse tanto da UE como da Rússia e dos seus povos; considerando que ainda existe a possibilidade de colaborar para partilhar interesses comuns, resolver problemas e enfrentar desafios estratégicos, como a política climática ou a luta contra o terrorismo, promovendo simultaneamente os valores dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia, e para garantir que o futuro reforço das relações bilaterais dependerá do cumprimento pela Federação da Rússia dos seus próprios compromissos em matéria de direitos humanos e democracia, em conformidade com a sua Constituição e as suas obrigações internacionais;

AV.  Considerando que, ao mesmo tempo, a UE deve concentrar‑se em preservar a sua credibilidade relativamente ao seu comportamento orientado para os valores a nível interno, defendendo o Estado de direito e os direitos fundamentais de forma muito mais direta e honesta, uma vez que a violência policial, o direito penal antiquado e a resistência face à igualdade de género e à diversidade em alguns Estados‑Membros prejudicam a sua reputação e credibilidade fora da União; considerando que a UE deve igualmente comunicar expectativas comparáveis em relação a todos os parceiros, denunciando violações do direito internacional, tomando sistematicamente medidas severas e abstendo‑se de aplicar a dualidade de critérios na avaliação dessas violações;

AW.  Considerando que a união entre os Estados‑Membros da UE representa a melhor política para dissuadir a Rússia de levar a cabo ações desestabilizadoras e subversivas na Europa; considerando que, ao determinar a forma de coordenar a sua estratégia atualizada — em particular em domínios estratégicos como a União Europeia da Defesa, a União Europeia da Energia, a ciberdefesa, o ciberterrorismo e os instrumentos de comunicação estratégica — a UE deve, por conseguinte, mostrar‑se mais unida, uma vez que a política da Rússia a seu respeito consiste há muito tempo em privilegiar as relações bilaterais com os Estados‑Membros em detrimento das relações com as instituições da UE, numa tentativa de expor e aumentar as divisões internas da UE; considerando que um diálogo construtivo com as autoridades russas exigiria uma coordenação, cooperação e unidade mais estreitas entre os Estados‑Membros e uma maior solidez e firmeza na sua resposta a qualquer provocação e agressão de Moscovo, a fim de alcançar um equilíbrio entre firmeza e abertura ao diálogo sobre questões de interesse comum;

AX.  Considerando que a estratégia da UE relativamente à Rússia deve apoiar o país na via para se tornar um país democrático, i) barrando a entrada e aplicando sanções punitivas àqueles que operam dentro ou são próximos do Kremlin, que estão dispostos a roubar eleições ou a subornar para as vencer, ou a cometer outros crimes graves contra os direitos humanos e os valores da democracia, tanto na Rússia como na vizinhança imediata da UE, ii) prestando assistência aos países da Parceria Oriental através de uma política de integração da UE ambiciosa e desenvolvendo a responsabilidade estratégica e as capacidades de liderança geopolítica da União necessárias para aplicar estas políticas, e (iii) adotando uma estratégia de compromisso para com a sociedade pró‑democrática na Rússia, a fim de definir uma via para as futuras relações com a Rússia democrática;

AY.  Considerando que uma vizinhança oriental da UE bem sucedida, próspera e democrática é vista pelo Kremlin como uma ameaça à estabilidade do regime do Presidente Putin, uma vez que a política de «soft power» pode servir de inspiração aos cidadãos comuns na Rússia; considerando que a democratização da vizinhança oriental da União é, por conseguinte, do interesse desses países e da UE e tem uma importância crucial para a futura democratização da Rússia; considerando que o verdadeiro objetivo do Kremlin em relação aos conflitos nesta região consiste em deslegitimar a mudança democrática como meio de transferência de poder, impedir o desenvolvimento bem sucedido destes Estados, desacreditar a democracia liberal e exportar o próprio sistema de poder russo;

AZ.  Considerando que a UE deve adotar uma estratégia a longo prazo relativamente à Rússia, com base no pressuposto de que, à semelhança dos povos ucraniano e bielorrusso, o povo russo pode aspirar a transformar o seu país numa democracia; considerando que a transformação da Rússia para se reintegrar na democracia dependerá da vontade do povo russo; considerando que a UE deve estar disponível para apoiar o povo russo no seu desejo de viver num país democrático;

BA.  Considerando que o papel da UE enquanto ator global e as competências das instituições da UE em matéria de política externa devem ser reforçados;

1.  Recomenda ao Conselho, à Comissão e ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) que revejam, juntamente com os Estados‑Membros, a política da UE em relação à Rússia, incluindo os cinco princípios orientadores, e desenvolvam uma estratégia abrangente da UE em relação à Rússia baseada nos seguintes princípios e ações:

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho, à Comissão, ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, aos governos e parlamentos dos países da Parceria Oriental e do G7, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e ao Presidente, Governo e Parlamento da Federação da Rússia.

(1) JO C 234 de 28.6.2016, p. 14. (2) JO C 407 de 4.11.2016, p. 74. (3) JO C 263 de 25.7.2018, p. 109. (4) JO C 28 de 27.1.2020, p. 97. (5) JO C 224 de 27.6.2018, p. 58. (6) JO C 23 de 21.1.2021, p. 7. (7) JO C 171 de 6.5.2021, p. 25. (8) JO C 255 de 29.6.2021, p. 54. (9) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0232. (10) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0018. (11) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0159. (12) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0291.