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Processo : 2021/0902(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0272/2021

Textos apresentados :

A9-0272/2021

Debates :

Votação :

PV 05/10/2021 - 9

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0402

Textos aprovados
PDF 114kWORD 43k
Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 - Estrasburgo
Nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
P9_TA(2021)0402A9-0272/2021

Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0058/2021 – C9-0369/2021 – 2021/0902(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a lista restrita de candidatos qualificados para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 26 de novembro de 2020, elaborada pelo seu Conselho de Supervisores,

–  Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de setembro de 2021, que propõe Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (C9-0369/2021),

–  Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão(1),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE(2),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos(3),

–  Tendo em conta o artigo 131.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0272/2021),

A.  Considerando que o mandato do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados terminou em 31 de março de 2021;

B.  Considerando que, em 29 de setembro de 2021, o Conselho propôs a nomeação de Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para um mandato de cinco anos, nos termos do artigo 48.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010;

C.  Considerando que, em 30 de setembro de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Verena Ross, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

1.  Aprova a nomeação de Verena Ross como Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.

(1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.
(2) JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.
(3) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.

Última actualização: 16 de Dezembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade