Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0058/2021 – C9-0369/2021 – 2021/0902(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a lista restrita de candidatos qualificados para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 26 de novembro de 2020, elaborada pelo seu Conselho de Supervisores,
– Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de setembro de 2021, que propõe Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (C9-0369/2021),
– Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão(1),
– Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE(2),
– Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos(3),
– Tendo em conta o artigo 131.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0272/2021),
A. Considerando que o mandato do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados terminou em 31 de março de 2021;
B. Considerando que, em 29 de setembro de 2021, o Conselho propôs a nomeação de Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para um mandato de cinco anos, nos termos do artigo 48.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010;
C. Considerando que, em 30 de setembro de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Verena Ross, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
1. Aprova a nomeação de Verena Ross como Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.