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Processo : 2020/2112(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A9-0239/2021

Textos apresentados :

A9-0239/2021

Debates :

PV 05/10/2021 - 14
CRE 05/10/2021 - 14

Votação :

PV 06/10/2021 - 12
PV 07/10/2021 - 2

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0413

Textos aprovados
PDF 208kWORD 73k
Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 - Estrasburgo
O Ártico: oportunidades, preocupações e desafios para a segurança
P9_TA(2021)0413A9-0239/2021

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2021, sobre o Ártico: oportunidades, preocupações e desafios para a segurança (2020/2112(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o título V do Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 21.º, 22.º, 34.º e 36.º, bem como a parte V do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 9 de outubro de 2008, sobre a Governação do Ártico(1), de 20 de janeiro de 2011, sobre uma política comunitária sustentável para o Extremo Norte(2), de 12 de março de 2014, sobre a estratégia da UE para o Ártico(3), de 16 de março de 2017, sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico(4), de 3 de julho de 2018, sobre diplomacia climática(5), e de 28 de novembro de 2019 sobre emergências climáticas e ambientais(6),

–  Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2007,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2018, sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras(7),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de novembro de 2008, intitulada «A União Europeia e a região do Ártico» (COM(2008)0763), e as comunicações conjuntas, de 26 de junho de 2012, intitulada «Desenvolvimento de uma política da União Europeia para a região do Ártico: progressos registados desde 2008 e próximos passos» (JOIN(2012)0019) e de 27 de abril de 2016, intitulada «Uma política integrada da União Europeia para o Ártico» (JOIN(2016)0021),

–  Tendo em conta as recomendações pertinentes da Delegação para a Cooperação Setentrional e para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE‑Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE) (DEEA),

–  Tendo em conta o resumo dos resultados da consulta pública sobre a política da UE para o Ártico, de janeiro de 2021,

–  Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2020(8) e a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019 (COM(2019)0640), sobre o Pacto Ecológico Europeu,

–  Tendo em conta a Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC),

–  Tendo em conta o acordo alcançado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, durante a 21.ª Conferência das Partes na CQNUAC («Acordo de Paris»),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 8 de dezembro de 2009, sobre questões relativas ao Ártico, de 12 de maio de 2014, sobre o desenvolvimento de uma política da União Europeia para a região do Ártico, de 20 de junho de 2016, sobre o Ártico, de 21 de novembro de 2019, sobre soluções espaciais para um Ártico sustentável, e de 9 de dezembro de 2019, sobre a política da UE para o Ártico,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 15 de maio de 2017, sobre os povos indígenas e o documento de trabalho conjunto, de 17 de outubro de 2016, intitulado «Implementar a política externa da UE sobre os povos indígenas» (SWD(2016)0340),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de novembro de 2008, intitulada «A União Europeia e a região do Ártico» (COM(2008)0763),

–  Tendo em conta a Declaração de Ilulissat acordada entre os cinco Estados costeiros do Ártico (EUA, Rússia, Canadá, Noruega e Dinamarca), anunciada em 28 de maio de 2008 e reafirmada em maio de 2018,

–  Tendo em conta a criação do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) e do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents (CEAB),

–  Tendo em conta a Decisão 2014/137/UE do Conselho, de 14 de março de 2014, sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro,

–  Tendo em conta a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, publicada em junho de 2016,

–  Tendo em conta as estratégias nacionais para o Ártico, em especial as estratégias dos países do Ártico, nomeadamente o Reino da Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, bem como de outros Estados‑Membros da UE e países do EEE,

–  Tendo em conta a Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia,

–  Tendo em conta a Estratégia Espacial para a Europa, publicada pela Comissão em 26 de outubro de 2016 (COM(2016)0705),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em 10 de dezembro de 1982 e em vigor desde 16 de novembro de 1994,

–  Tendo em conta a Convenção da UNESCO, de 16 de novembro de 1972, para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural,

–  Tendo em conta a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais,

–  Tendo em conta o Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto‑Mar no Oceano Ártico Central, de 3 de outubro de 2018,

–  Tendo em conta a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR),

–  Tendo em conta o Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), da Organização Marítima Internacional (OMI),

–  Tendo em conta a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), de 1973, tal como alterada pelo Protocolo de 1978 e pelo Protocolo de 1997, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), de 1978, alterada em 1995 e 2010, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (COLREG), de 1972, a Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL), de 1965, e a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR), 1979,

–  Tendo em conta o Tratado de Svalbard (anteriormente Tratado de Paris sobre o Spitsberg), de 9 de fevereiro de 1920,

–  Tendo em conta a Declaração de Otava, de 19 de setembro de 1996, que institui o Conselho do Ártico,

–  Tendo em conta as declarações adotadas no Fórum Parlamentar sobre a Dimensão Setentrional, em novembro de 2019, em Bodø, na Noruega, em novembro de 2017, em Bruxelas, em maio de 2015, em Reiquiavique, na Islândia, em novembro de 2013, em Archangelsk, na Rússia, em fevereiro de 2011, em Tromsø, na Noruega, e em setembro de 2009, em Bruxelas,

–  Tendo em conta os três acordos juridicamente vinculativos negociados sob os auspícios do Conselho do Ártico, a saber, o Acordo de Cooperação em matéria de busca e salvamento aeronáutico e marítimo no Ártico, de 2011, o Acordo de Cooperação em matéria de preparação e capacidade de resposta à poluição marítima provocada por hidrocarbonetos no Ártico, de 2013, e o Acordo sobre o reforço da cooperação científica internacional para o Ártico, de 2017,

–  Tendo em conta a declaração da 14.ª Conferência da Comissão Permanente dos Parlamentares da Região do Ártico, realizada em 13 e 14 de abril de 2021,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de setembro de 2020, intitulada «Resiliência em matérias‑primas essenciais: o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade» (COM(2020)0474),

–  Tendo em conta o Fórum da UE para o Ártico, realizado em Umeå, Suécia, em 2019,

–  Tendo em conta os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), nomeadamente o Relatório Especial sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança e o Relatório Especial sobre o aquecimento global de 1,5°C,

–  Tendo em conta o relatório de síntese da consulta do fórum das partes interessadas do Ártico para identificar as principais prioridades de investimento no Ártico e as formas de racionalizar melhor os futuros programas de financiamento da UE para a região, publicado em 21 de dezembro de 2017,

–  Tendo em conta a nota estratégica do Centro Europeu de Estratégia Política intitulada «Walking on Thin Ice: A Balanced Arctic Strategy for the EU» («Caminhar sobre gelo fino: uma estratégia equilibrada da UE para o Ártico»), de julho de 2019,

–  Tendo em conta o Tratado do Atlântico Norte, o Comunicado da Cimeira de Varsóvia, emitido pelos Chefes de Estado e de Governo que participaram na reunião do Conselho do Atlântico Norte em Varsóvia, em 8 e 9 de julho de 2016, e o relatório que contém a análise e as recomendações do Grupo de Reflexão nomeado pelo Secretário‑Geral da NATO, intitulado «NATO 2030: United for a New Era» («Unidos por uma nova era»),

–  Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9‑0239/2021),

A.  Considerando que, nas últimas décadas, o Ártico tem sido uma região pacífica, de baixas tensões e caracterizada por uma construtiva cooperação internacional entre os oito Estados do Ártico ‑ Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia, Canadá e EUA; considerando que os Estados do Ártico e a comunidade internacional devem, por conseguinte, mantê‑lo enquanto tal e continuar a demonstrar vontade política para cooperar e resolver questões controversas, em conformidade com o direito internacional;

B.  Considerando que a importância geopolítica da região está a aumentar e que o futuro do Ártico e os desafios globais que a região do Ártico enfrenta, que ultrapassam os dos Estados costeiros do Ártico, exigem, por conseguinte, uma governação a vários níveis, sendo necessário prosseguir a cooperação regional e encontrar soluções à escala internacional; considerando que existe uma ligação direta entre a geopolítica e a segurança do Ártico e a sua situação ambiental, que por sua vez é fortemente influenciada pelas consequências da atividade humana noutras regiões do planeta;

C.  Considerando que o modelo de governação global do Ártico, assente no direito internacional, se revelou eficaz e sólido; considerando que a cooperação se revelou a forma mais útil de estabelecer relações entre os Estados do Ártico;

D.  Considerando que o atual quadro de governação do Ártico, centrado no Conselho do Ártico, tem, nos últimos 25 anos, contribuído significativamente para a estabilidade da região; considerando que o Conselho do Ártico é a principal plataforma para a cooperação no Ártico e que os seus grupos de trabalho são o palco para uma cooperação internacional positiva e construtiva;

E.  Considerando que o trabalho do Conselho do Ártico tem sido fundamental para garantir uma cooperação pacífica e construtiva entre os Estados do Ártico, que se traduz em diversos acordos vinculativos entre eles; considerando que, no passado, a região do Ártico praticamente não foi afetada por conflitos geopolíticos mundiais, mas que a sua importância militar e o seu papel geopolítico estratégico estão a aumentar; considerando que a segurança e a política do Ártico estão cada vez mais ligadas às questões mundiais e que os acontecimentos fora do Ártico podem ter consequências para os Estados do Ártico e vice‑versa, o que torna ainda mais importante evitar que as tensões geopolíticas e os conflitos noutras regiões se repercutam no Ártico;

F.  Considerando que o compromisso do Conselho do Ártico para com o bem‑estar dos habitantes do Ártico, o desenvolvimento sustentável da região e a proteção do ambiente do Ártico, incluindo a saúde dos ecossistemas, a manutenção e a restauração da biodiversidade, a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais, é plenamente apoiado pela UE;

G.  Considerando que a UE defende há muito tempo uma estreita cooperação na região do Ártico e que intervém no Ártico há décadas através da sua participação na política relativa à Dimensão Setentrional, juntamente com a Rússia, a Noruega e a Islândia, da sua participação na criação do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB), da sua cooperação na região Euro‑Ártico do Mar de Barents, nomeadamente no Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents e no Conselho Regional do Mar de Barents, das suas parcerias estratégicas com o Canadá e os Estados Unidos, bem como através da sua participação como observador ad hoc ativo no Conselho do Ártico; considerando que a UE contribuiu com mais de mil milhões de EUR para o desenvolvimento regional e a cooperação transfronteiriça no Ártico europeu;

H.  Considerando que o direito internacional constitui a base do compromisso e da cooperação internacionais no Ártico; considerando que, designadamente, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e as convenções da Organização Marítima Internacional (OMI), que proporcionam um quadro para a cooperação e a ação internacionais sobre questões relacionadas com o oceano Ártico, devem ser reafirmadas e reforçadas; considerando que a CNUDM estabelece o quadro jurídico no âmbito do qual devem ser exercidas todas as atividades nos oceanos e mares, confere direitos económicos aos Estados costeiros sobre as suas zonas económicas exclusivas, bem como sobre as suas plataformas continentais, e estipula que o alto‑mar não está sujeito à soberania de nenhum Estado; considerando que todos os Estados costeiros do Ártico confirmaram, na Declaração de Ilulissat, que aplicarão o direito internacional, nomeadamente a CNUDM, na governação do Oceano Ártico; considerando que a OMI estabelece normas regulamentares internacionais para a segurança, a proteção e o desempenho ambiental do transporte marítimo internacional;

I.  Considerando que o Ártico tem sido afetado, de forma especial e crescente, pelo dramático impacto das alterações climáticas e da degradação da biodiversidade, nomeadamente o aumento das temperaturas, as alterações no estado do gelo, os incêndios florestais, a subida do nível das águas do mar, a alteração dos padrões meteorológicos, a propagação de espécies exóticas invasoras, as graves perdas de biodiversidade e o derretimento do pergelissolo, que estão a afetar todo o planeta e constituem ainda um risco para as infraestruturas locais; considerando que as estratégias locais de adaptação e a proteção do ecossistema ártico não podem ser abordadas independentemente do quadro global da ação climática e que o Acordo de Paris está no cerne de tal cooperação;

J.  Considerando que algumas zonas do Ártico apresentam a maior concentração de resíduos plásticos do mundo, que já afeta as espécies animais do Ártico, comporta o risco de contaminar a cadeia alimentar e, a prazo, afetará os seres humanos;

K.  Considerando que o ritmo alarmante do derretimento das calotas de gelo no Ártico se deve às alterações climáticas e a fatores que tiveram a sua origem principalmente fora do Ártico; considerando que as alterações climáticas devem ser encaradas sobretudo como um multiplicador de ameaças que exacerba as tendências, tensões e instabilidade existentes;

L.  Considerando que o derretimento da calota de gelo do Ártico e a consequente subida do nível das águas do mar teriam graves implicações ambientais, económicas e de segurança humana a nível mundial; considerando que o derretimento da calota de gelo da Gronelândia poderia provocar uma subida do nível das águas do mar em todo o mundo de até 7,2 metros, submergindo muitas regiões do planeta; considerando que algumas populações do Ártico já estão a sofrer as consequências do derretimento das calotas de gelo, o que gerou fluxos migratórios; considerando que o derretimento do gelo da Gronelândia está também a alterar a biodiversidade;

M.  Considerando que, entre as diversas ameaças a que o Ártico está exposto em resultado da atividade humana, uma das mais preocupantes é o derretimento do pergelissolo; considerando que o pergelissolo cobre cerca de 24 % do solo do hemisfério norte, nomeadamente vastas áreas do norte da Rússia; considerando que o pergelissolo contém grandes quantidades de metano e CO2 perigosos e que, ao descongelar, são libertados para a atmosfera gases com efeito de estufa que contribuem para o aquecimento global; considerando que o derretimento do pergelissolo pode alterar os ecossistemas e afetar a segurança de formas inesperadas;

N.  Considerando que, embora os desafios com que o Ártico se defronta sejam predominantemente devidos às alterações climáticas a nível mundial e às atividades desenvolvidas fora da região do Ártico, os efeitos das alterações climáticas são particularmente visíveis no Ártico, uma vez que o Ártico está a aquecer três vezes mais depressa do que a média mundial e que o gelo marinho do Ártico está a derreter a uma velocidade sem precedentes, com o aumento do nível do mar a provocar impactos negativos a nível social, ambiental e económico, que não só afetam a própria região como se fazem sentir a nível mundial; considerando que estes efeitos estão a alterar o ecossistema regional, a geografia e a economia, abrindo potencialmente novas rotas de transporte, reforçando o comércio, permitindo o acesso a recursos naturais raros e intensificando as atividades de investigação, a pesca e o turismo; considerando que algumas destas alterações proporcionam um enorme potencial para um desenvolvimento económico tecnologicamente avançado, respeitador do ambiente e sustentável; considerando que os desafios que afetam o Ártico são da responsabilidade do mundo inteiro, nomeadamente no que se refere às alterações climáticas; considerando que a UE deve dar resposta a estes desafios, tanto através dos seus próprios compromissos como através da prestação de assistência a terceiros;

O.  Considerando que as catástrofes ambientais provocadas pelo homem no Ártico, nomeadamente na extração de petróleo e outros recursos do Ártico, são difíceis de conter e gerir e que a eliminação dos danos pode significar custos elevados; considerando que o maior derrame de petróleo no Ártico ocorreu na Sibéria em maio de 2020, tendo mais de 20 000 toneladas de gasóleo sido derramadas nos terrenos e nos cursos de água circundantes, perto da cidade russa de Norilsk, e que os trabalhos de limpeza ainda estão em curso;

P.  Considerando que os efeitos, na sua maioria extrínsecos, das alterações climáticas no Ártico e o ressurgimento da concorrência geopolítica na região constituem fatores que complicam o desenvolvimento sustentável e a preservação dos meios de subsistência tradicionais no ambiente frágil do Ártico e que podem afetar a segurança e o desenvolvimento económico sustentável da região;

Q.  Considerando que a importância geoeconómica da região está a aumentar rapidamente devido ao crescente interesse pelos seus recursos naturais ricos e abundantes, incluindo as matérias‑primas essenciais, as rotas marítimas emergentes e o seu potencial de transporte marítimo; considerando que os países do Ártico, embora tenham o direito de utilizar recursos nos seus próprios territórios, têm também o dever de o fazer de forma responsável; considerando que a prospeção e exploração dos recursos do Ártico comportam riscos consideráveis para os ecossistemas vulneráveis e para as populações locais na região; considerando que, em 2019, a UE e o Reino Unido importaram uma grande parte das exportações de energia, metais, minerais e peixe dos Estados do Ártico;

R.  Considerando que a passagem do noroeste, a rota marítima do Norte e a futura rota marítima transpolar se estão a abrir em consequência do degelo; considerando que os recursos naturais da região do Ártico se encontram, em grande medida, sob a jurisdição nacional dos Estados do Ártico e que a propriedade destes recursos é incontestada; considerando que a necessidade de desenvolver e encontrar soluções sustentáveis para a produção e o transporte de energia veio aumentar a procura mundial de elementos de terras raras, o que mudou a atenção para os recursos naturais do Ártico ainda largamente por explorar; considerando que a região do Ártico possui uma vasta reserva de minerais de terras raras; considerando que 90 % da produção mundial de terras raras provém atualmente da China;

S.  Considerando que a responsabilidade principal pelo desenvolvimento sustentável do Ártico cabe aos Estados do Ártico, mas que não se pode negar o impacto significativo dos fatores externos, pelo que a comunidade internacional tem a obrigação de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a região do Ártico e garantir a sua estabilidade e segurança;

T.  Considerando que o Ártico circumpolar alberga mais de quatro milhões de pessoas, designadamente mais de 40 povos indígenas e comunidades locais diferentes e meio milhão de cidadãos da UE; considerando que o único povo indígena da UE reconhecido, o povo Sami, vive nas regiões árticas da Finlândia e da Suécia, bem como da Noruega e da Rússia; considerando que os povos indígenas e as comunidades locais desempenham um papel vital na gestão sustentável dos recursos naturais e na conservação da biodiversidade; considerando que a demografia é importante para o desenvolvimento regional;

U.  Considerando que a cooperação no domínio da investigação científica é agora, mais do que nunca, crucial para superar os desafios decorrentes da grave degradação ambiental e das alterações climáticas;

V.  Considerando que a UE contribuiu com mais de 200 milhões de EUR para a investigação no Ártico através do programa Horizonte 2020;

W.  Considerando que a UE está empenhada em envidar esforços no sentido de um domínio marítimo global aberto e seguro, em conformidade com a Estratégia Global da UE e a Estratégia de Segurança Marítima da UE;

X.  Considerando que o compromisso da UE com o Ártico se baseia na história, na geografia, na economia e na investigação; considerando que deve ser realçada a importância do desenvolvimento sustentável, da política de coesão e da cooperação transfronteiriça para atenuar as tensões geopolíticas; considerando que a UE, enquanto ator mundial, tem demonstrado sistematicamente o seu empenho num Ártico pacífico, ecológico, cooperativo, sustentável e próspero, e que visa garantir um futuro sustentável para as pessoas que vivem no Ártico; considerando que a UE manifestou claramente a sua disponibilidade para desempenhar um papel ainda mais proeminente;

Y.  Considerando que a UE tem a capacidade de contribuir de diversas maneiras para a resolução de potenciais desafios emergentes e a prevenção de conflitos no Ártico;

Z.  Considerando que está ainda pendente o pedido da UE para se tornar um observador de pleno direito no Conselho do Ártico, do qual os membros do Conselho do Ártico acusaram a receção em 2013; considerando que a decisão final foi adiada devido à resistência de alguns membros do Conselho do Ártico; considerando que o Parlamento já deu provas de apoio a esse pedido; considerando que a UE participa ativamente nos trabalhos dos grupos, grupos de trabalho e grupos de peritos pertinentes do Conselho do Ártico; considerando que o amplo espectro de competências regionais da UE, os conhecimentos especializados e as iniciativas existentes podem servir de quadro para projetos conjunto;

AA.  Considerando que a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Polónia, a Espanha e a Itália – observadores no Conselho do Ártico – demonstram estar grandemente envolvidos no Ártico e ter um forte interesse no futuro diálogo e cooperação com o Conselho Ártico; considerando que a Estónia e a Irlanda solicitaram o estatuto de observadores no Conselho do Ártico;

AB.  Considerando que a Islândia e a Noruega, enquanto parceiros empenhados e fiáveis, estão associadas à UE através do EEE e do Acordo de Schengen;

AC.  Considerando que a estabilidade do Ártico foi, durante muito tempo, relativamente bem preservada, mas que é cada vez mais afetada pelo crescente interesse internacional na região e pela evolução do panorama de segurança, nomeadamente a remilitarização progressiva da Federação da Rússia na região; considerando que os investimentos económicos e militares da Federação da Rússia no Ártico excedem largamente os dos restantes Estados do Ártico; considerando que a Federação da Rússia estabeleceu novas bases militares, modernizou as bases antigas situadas nas regiões setentrionais e reforçou as capacidades de antiacesso e negação de área (A2/AD), restringindo os direitos de navegação na estratégica rota marítima do Norte, que a Rússia apresenta falsamente como uma via navegável interna; considerando que a Rússia elevou a sua Frota do Norte à categoria de distrito militar e ampliou os diferentes ramos das suas forças armadas, equipadas, nomeadamente, com novos submarinos, quebra‑gelos de propulsão nuclear e convencional, radares e sistemas de mísseis prontos para combate; considerando que a Rússia reavivou o conceito de defesa dos bastiões com vista a proteger as suas capacidades estratégicas desde o mar de Barents até ao estreito de Bering; considerando que a Rússia também aumentou as suas patrulhas navais e aéreas, a atividade submarina e as táticas de guerra eletrónica, o que constitui uma evolução muito preocupante; considerando que esta evolução geopolítica conduziu a um aumento dos exercícios, destacamentos, patrulhas e investimentos em capacidades no Ártico; considerando que a militarização da região é contrária ao espírito de cooperação que tem norteado as relações entre os Estados do Ártico até à data;

AD.  Considerando que a região do mar de Barents tem sido o principal banco de ensaios de sistemas de mísseis balísticos e de cruzeiro, enquanto a zona a este de Noveya Zemlya tem sido a principal área de ensaios nucleares;

AE.  Considerando que a Rússia violou a soberania e a integridade territorial dos seus vizinhos pacíficos, bloqueando a liberdade de navegação nos mares Azov, Negro e Báltico, o que não pode ser ignorado na hora de avaliar os futuros cenários para a manutenção da atual coexistência pacífica no Ártico;

AF.  Considerando que os projetos e iniciativas de grande envergadura da China são motivo de grande preocupação; considerando que a China publicou o seu primeiro Livro Branco sobre a política do ártico em janeiro de 2018 e envidou esforços a longo prazo para reforçar a sua posição no Ártico, declarando‑se um «Estado próximo do Ártico», com a ambição de se tornar uma «potência polar» e de reforçar a colaboração com a Rússia no Ártico; considerando que a China criou uma Rota da Seda polar para o comércio através da região do Ártico, como uma extensão da sua iniciativa «Uma Cintura, uma Rota», e organizou missões regionais de exploração científica, criando centros de investigação no Ártico e desenvolvendo 24 satélites de observação polar; considerando que a China participa ativamente no Conselho do Ártico e que iniciou uma cooperação bilateral com os diferentes Estados árticos e outras partes interessadas a fim de obter apoio para as suas iniciativas;

AG.  Considerando que os intervenientes do Ártico atualizaram as suas estratégias tendo em conta a rápida evolução da situação no Ártico e a crescente importância económica e geoestratégica da região;

A cooperação internacional como pedra angular de um Ártico seguro, estável, próspero, acessível e pacífico

1.  Reafirma que o Ártico têm uma importância estratégica e política para a UE, enquanto parte interessada no Ártico e interveniente mundial, e sublinha o compromisso da UE em ser um interveniente responsável, que procura o desenvolvimento sustentável e pacífico a longo prazo da região através da plena cooperação com parceiros internacionais; considera fundamental que todas as partes interessadas, incluindo a UE e os seus Estados‑Membros, atuem no sentido de manter uma cooperação internacional e regional pacífica e intensa, a investigação científica, a prosperidade e as baixas tensões no Ártico, bem como de responder aos efeitos e consequências muito alarmantes das alterações climáticas na região; considera que o Ártico desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio ambiental do planeta, congratula‑se pelo facto de a região ser há muito tempo um lugar de paz e cooperação internacional frutuosa e felicita o Conselho do Ártico pelo seu 25.º aniversário enquanto principal instância de cooperação no Ártico, tendo demonstrado a sua capacidade para manter um espírito de cooperação construtivo e positivo;

2.  Defende a validade dos três pilares fundadores da política integrada da UE para o Ártico, nomeadamente a resposta ambiciosa às alterações climáticas e a salvaguarda do ambiente do Ártico, a promoção do desenvolvimento sustentável e o reforço da cooperação internacional; salienta a importância de uma política equilibrada da UE para o Ártico e é de opinião que a UE está numa posição privilegiada para ajudar a coordenar e complementar as políticas dos Estados‑Membros para o Ártico e salienta, por conseguinte, a necessidade de uma maior coerência entre as políticas internas e externas da UE no que respeita às questões relativas ao Ártico; insta a UE a incluir uma dimensão ártica, sempre que adequado, nas suas políticas sectoriais;

3.  Sublinha o importante papel dos observadores no Conselho do Ártico, que possuem uma vasta experiência e estão há muito empenhados na cooperação científica e política no Ártico; saúda, a este respeito, o diálogo em curso entre os observadores e a Presidência do Conselho do Ártico; apoia o pedido da UE de se tornar um observador de pleno direito no Conselho do Ártico e incentiva os membros do Conselho do Ártico a responderem favoravelmente ao pedido da UE; sublinha, no entanto, que a UE é já um observador de facto no Conselho do Ártico, podendo participar e contribuir em condições de igualdade com os outros membros observadores;

4.  Salienta que a UE deve contribuir para uma melhor governação multilateral do Ártico, promover uma utilização sustentável dos recursos, bem como proteger e preservar o Ártico, em uníssono com a sua população; insta a UE a continuar a contribuir para o Conselho do Ártico mediante competências especializadas e financiamento, aumentando a sua participação nos grupos de trabalho do Conselho do Ártico e nos seus vários projetos; entende que a região setentrional deve ser considerada como parte da vizinhança setentrional da UE, com uma maior participação nas instâncias existentes; realça que a Dimensão Setentrional constitui uma quadro construtivo para a cooperação transfronteiriça, com um modelo bem‑sucedido de cooperação sectorial, em que a UE contribui de igual modo para a política conjunta com a Rússia, a Noruega e a Islândia, bem como com outros observadores; congratula‑se com a prossecução da cooperação prática numa grande variedade de domínios; destaca a cooperação entre os intervenientes locais e nacionais, estatais e não estatais, no seio do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents, do qual a UE é membro de pleno direito, sobre questões de especial relevância para a região do mar de Barents; observa que o Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents desempenhou um papel importante na instauração de confiança e compreensão mútua no Norte, reforçando ao mesmo tempo a cooperação entre os países do Ártico; observa que a UE deve igualmente procurar participar em outras instâncias políticas ligadas ao desenvolvimento do Ártico;

5.  Congratula‑se com o processo em curso de atualização da política da UE para o Ártico, que deve refletir o interesse da UE no Ártico e responder aos desafios combinados de uma maior atenção internacional e das alterações climáticas, ambientais, geopolíticas e geoeconómicas na região; considera que a política deve incluir novos intervenientes, como a China, e que a dimensão de segurança do Ártico deve ser abordada na Política Externa e de Segurança Comum da UE; entende que deve, em particular, incorporar uma abordagem global da segurança, que deve incluir nomeadamente as noções de ambiente e saúde, assim como as questões de segurança marítima; observa que uma política atualizada e abrangente, baseada no consenso entre todos os Estados‑Membros, permitirá à UE desempenhar um papel eficaz, proativo e mais ambicioso na região, tendo em conta os desafios prementes relacionados com as alterações climáticas e a crescente importância geopolítica do Ártico, servindo também os interesses dos cidadãos da UE, principalmente os que vivem no Ártico, e, em particular, dos povos indígenas; salienta que essa política deve refletir as dimensões interna e externa das relações da UE com o Ártico e incluir uma dimensão de conectividade sustentável, a fim de resolver os principais problemas com que se deparam os habitantes do Ártico, nomeadamente a garantia de ligações à Internet de qualidade;

6.  É de opinião que a nova política da UE para o Ártico deve ser utilizada mais amplamente como uma oportunidade para aumentar a sensibilização e o empenhamento dos cidadãos, das universidades e das empresas da UE no que respeita às questões do Ártico; solicita a criação de um portal único sobre o Ártico que abranja todas as iniciativas e atividades das instituições da UE no Ártico;

7.  Observa que o interesse pelo Ártico e pelos seus recursos está a aumentar; manifesta a sua profunda preocupação com os efeitos negativos das alterações climáticas, nomeadamente o rápido degelo e a sobre‑exploração dos recursos, que criam novos elementos e realidades para certas formas de desenvolvimento económico e perturbam ainda mais os ecossistemas do Ártico cada vez mais frágeis;

8.  Salienta que o modelo de governação global baseado no direito internacional beneficiou todos os Estados do Ártico e a região no seu conjunto e proporcionou previsibilidade e estabilidade na região; sublinha que as estruturas regionais existentes fomentam a confiança e a cooperação entre os Estados do Ártico; realça que os Estados do Ártico são os principais responsáveis pela resolução dos problemas nos respetivos territórios; assinala, no entanto, que as forças externas têm um impacto decisivo nos desafios atuais e futuros na região; reitera que o direito internacional é a pedra angular do quadro jurídico que regula as relações internacionais no Ártico e sublinha a importância da CNUDM como base para todas as atividades marítimas, sobretudo da sua parte XV, no que se refere à resolução pacífica de litígios marítimos e aos diferentes procedimentos de resolução de litígios para a delimitação da plataforma continental do Ártico e para a resolução das questões de soberania na região do Ártico no que respeita aos mares territoriais; reitera o seu apelo à UE e aos Estados‑Membros para que desempenhem um papel mais ativo na aplicação efetiva das convenções internacionais e solicita aos EUA que ratifiquem a CNUDM; sublinha igualmente a importância de os organismos internacionais criados ao abrigo da CNUDM, incluindo a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), bem como de plataformas como o Conselho do Ártico, a Conferência dos Parlamentares do Ártico, o Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents, a Dimensão Setentrional e as Nações Unidas, e declara o seu continuado empenhado numa participação forte e ativa no âmbito da cooperação parlamentar sobre o Ártico;

9.  Reconhece o estatuto de soberania dos Estados do Ártico e os seus direitos soberanos, em conformidade com o direito internacional; considera fundamental salvaguardar os resultados de três décadas de cooperação pacífica; salienta que a capacidade da UE para fornecer soluções para potenciais desafios em matéria de segurança deve ser plenamente aproveitada; sublinha que, devido à multiplicidade de questões complexas e interligadas relativas ao desenvolvimento económico, ambiental e de segurança do Ártico, são necessárias plataformas a nível mundial, regional e local para o diálogo sobre as necessidades da região em matéria de segurança;

Alterações climáticas no Ártico

10.  Manifesta a sua profunda preocupação com as conclusões do relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança, segundo o qual, nas últimas décadas, o aquecimento global levou a uma diminuição generalizada da criosfera, com perda maciça da cobertura de gelo e dos glaciares, reduções na cobertura de neve e na extensão e espessura do gelo do Ártico, bem como um aumento da temperatura do pergelissolo; manifesta a sua profunda preocupação com as consequências para a saúde pública e a segurança decorrentes do facto de o degelo do pergelissolo deixar a descoberto bactérias e vírus que têm estado latentes durante séculos ou milénios;

11.  Salienta que o Ártico está a perder biodiversidade a um ritmo alarmante e expressa a sua profunda preocupação em relação às conclusões do relatório de avaliação global do IPBE sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos; sublinha que a perda de biodiversidade não se deve apenas às alterações climáticas, mas também à exploração mineira oceânica, que, segundo o IPBES, é provável que se expanda na região do Ártico devido ao degelo;

12.  Manifesta a sua preocupação face às informações que dão conta de que as bactérias libertadas pelo derretimento do pergelissolo libertam carbono prejudicial para o clima, mas que podem também, juntamente com os vírus, constituir uma grave ameaça para a saúde dos animais e do ser humano; constata que as alterações climáticas e o derretimento do pergelissolo estão a ter efeitos deletérios na capacidade de viver e trabalhar na região, tendo ambos provocado a perda ou a degradação de infraestruturas, estradas e edifícios existentes, bem como uma série de acidentes industriais e de transporte, e ameaçando também sítios culturais e patrimoniais e o modo de vida dos povos indígenas;

13.  Frisa que a UE deve prosseguir políticas que garantam que as medidas destinadas a dar resposta às preocupações ambientais tenham em consideração os interesses dos habitantes da região do Ártico, incluindo os seus povos indígenas, protegendo e desenvolvendo a região;

14.  Insta a UE a assumir um papel de primeiro plano nos trabalhos para forjar um ambicioso plano de ação climática para o Ártico, que aborde a atenuação das emissões globais de gases com efeito de estufa e a adaptação às alterações climáticas e, ao mesmo tempo, apoie soluções inovadoras pertinentes para o Ártico;

Evolução geopolítica no Ártico

15.  Congratula‑se com o facto de a estabilidade do Ártico ter permanecido, durante muito tempo, relativamente pouco afetada por conflitos noutras regiões do mundo e sublinha a importância de prevenir que os desenvolvimentos geopolíticos noutras regiões se repercutam no Ártico; observa, no entanto, que a situação de segurança e militar no Ártico mudou radicalmente nos últimos anos e reconhece a importância estratégica da região; observa que um Ártico seguro, estável, sustentável, pacífico e próspero desempenha um papel crucial para a segurança geral da Europa e para o seu contexto estratégico; destaca, além disso, que a atividade militar na região deve ser previsível, transparente e realizada de forma a promover o reforço da segurança e da estabilidade, já que o reforço da militarização combinada com o agravamento das relações geopolíticas a nível mundial, pode provocar incidentes e aumentar os riscos de segurança; apela, por conseguinte, ao reforço do diálogo regional, da cooperação transfronteiriça e da contenção na esfera militar, e incentiva um processo de negociação e medidas de reforço da confiança que visem o objetivo a longo prazo de redução do equipamento militar na região;

16.  Regista a situação geográfica particular da Federação da Rússia, cujas águas territoriais e zonas económicas excedem de longe as de todos os outros Estados do Ártico; salienta, a este respeito, que as características geográficas específicas da Rússia fazem dela um interlocutor por defeito, mas também lhe conferem uma responsabilidade acrescida;

17.  Regista o lugar proeminente que o Ártico ocupa nas estratégias militares de todos os intervenientes na região, os quais insta a aplicar as suas políticas para o Ártico no pleno respeito do direito internacional; manifesta a sua profunda preocupação com o progressivo reforço do dispositivo militar prosseguido pela Rússia, que tem sido o mais significativo entre os Estados do Ártico e que abrange o desenvolvimento de capacidades de antiacesso e negação de área (A2/AD), bem como a reativação e reconstrução de forças nucleares marítimas baseadas no Ártico e uma frota de quebra‑gelos, alguns dos quais a Rússia tenciona equipar com mísseis de cruzeiro e sistemas de guerra eletrónica; considera que a situação militar no terreno não justifica tais ações que excedem significativamente os objetivos defensivos legítimos, refletindo assim a vontade da Rússia de alcançar uma superioridade militar estratégica na região, o que conduziria à instabilidade e ao aumento do risco de confrontação e desviar‑se‑ia da Iniciativa Murmansk de 1987, que visava transformar o Ártico numa «zona de paz» internacional; exorta as nações circumpolares a não desenvolverem postos avançados militares ou postos avançados científicos protegidos por forças militares;

18.  Lamenta que a Rússia, em vez de colocar a tónica nas vantagens de um compromisso cooperativo, tenha adotado uma perspetiva muito mais competitiva, inclusive de conflitualidade, sobre o Ártico, considerando‑o uma esfera de expansão militar, territorial e económica e uma arena para a sua ambição de grande potência;

19.  Insta todos os Estados do Ártico a encetarem um diálogo construtivo e mutuamente benéfico sobre todas as questões, desde a proteção do ambiente ao desenvolvimento económico e às operações militares; entende que a UE e a Rússia têm importantes interesses comuns numa série de domínios relacionados com o Ártico, nomeadamente no domínio da segurança marítima e da cooperação transfronteiriça em questões ambientais; sublinha, no entanto, que a cooperação construtiva no Ártico deve ser coerente com o princípio do «diálogo seletivo», nomeadamente nos domínios do clima e do ambiente, e que não deve comprometer o objetivo das sanções e medidas restritivas adotadas em consequência das ações do Governo russo em outras partes do mundo, devendo ainda ser coerente com a estratégia da UE em relação à Federação da Rússia; observa que o Conselho do Ártico deve ser visto como uma plataforma para manter e prosseguir um diálogo aberto com a Rússia sobre questões que são importantes também para a UE;

20.  Entende que a inclusão do Ártico nos programas de desenvolvimento económico da China, com a aspiração de integrar a rota marítima do norte na sua iniciativa «Uma Cintura, uma Rota» (como uma «Rota da Seda polar»), deve ser observada de perto pela UE e ser tida em conta na sua política atualizada para o Ártico, já que põe em causa qualquer ideia de que o Ártico possa ser tratado como uma região autónoma, protegida da geopolítica mundial; observa, a este respeito, os investimentos da China no domínio da investigação, em novos quebra‑gelos e em projetos estratégicos de infraestruturas no Ártico, que fazem lembrar o modo como o país opera noutras partes do mundo, e recorda que a UE deve evitar perder terreno importante para países terceiros neste domínio; manifesta a sua preocupação com as tentativas da China de investir nos portos marítimos ao longo da rota marítima do Norte e de obter direitos de exploração mineira, entre outros, como forma de estabelecer a sua presença no Ártico, e insta os Estados árticos a levarem a cabo uma análise exaustiva dos investimentos estrangeiros nas suas entidades e infraestruturas de importância estratégica;

A salvaguarda da liberdade de navegação

21.  Congratula‑se com a adoção e entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2017, do Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), da OMI;

22.  Insta a uma avaliação da aplicação do Código Polar da OMI, bem como das normas e obrigações decorrentes das convenções SOLAS e MARPOL, a fim de determinar se as entidades que operam no Ártico as aplicaram plenamente e identificar as lacunas e deficiências que convém suprir; insta todos os Estados costeiros do Ártico a tomarem rapidamente as medidas necessárias para aplicar plenamente o Código Polar; incentiva os navios não abrangidos pela Convenção SOLAS a aplicarem voluntariamente essas medidas de segurança e a observarem outras medidas e orientações para uma navegação e operação seguras e respeitadoras do ambiente no Ártico;

23.  Solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que assumam um papel mais proativo na promoção da aplicação efetiva das convenções internacionais tais como o Acordo de Paris, a Convenção de Minamata, a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, o Protocolo de Gotemburgo, a Convenção de Estocolmo, o Código Polar, a Convenção de Aarhus e a Convenção sobre a Diversidade Biológica;

24.  Apela a uma responsabilidade partilhada pela salvaguarda da vida humana no mar e pela sustentabilidade dos ambientes polares, à medida que o volume do transporte marítimo polar cresce e diversifica a sua natureza nos próximos anos; acolhe favoravelmente, a este respeito, além do Código Polar, as medidas de organização do tráfego marítimo destinadas a reduzir o risco de incidentes, bem como as zonas de interdição da navegação, para melhorar a segurança da navegação e proteger o ambiente frágil e único; salienta o papel da UE e dos seus Estados‑Membros para ajudar a prevenir e resolver conflitos no Ártico, contribuir para a criação de mecanismos de segurança civil e reforçar as capacidades de gestão de crises e as infraestruturas de busca e salvamento; destaca o facto de a UE poder contribuir com competência especializadas no domínio da proteção e segurança marítimas, através das suas capacidades e conhecimentos sobre o transporte marítimo e a navegação; reconhece que já existe uma importante cooperação transfronteiriça em matéria de operações de busca e salvamento; incentiva a UE a reforçar o seu contributo para a prevenção, preparação e resposta a emergências e catástrofes no âmbito do Conselho do Ártico, do Fórum da Guarda Costeira do Ártico e do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents; observa, no entanto, com preocupação o desenvolvimento e o rápido crescimento do tráfego naval e da extração de energia ao longo da rota do mar do Norte, que se tornou uma fonte de tensões geopolíticas e de preocupações ambientais; refere o crescente interesse económico no desenvolvimento da rota do mar do Norte, manifestado designadamente pela Rússia e a China, como meio de impulsionar o crescimento económico e como rede de transporte nacional competitiva a nível mundial; toma nota do desenvolvimento de projetos energéticos de grande escala, como a atual cooperação russo‑chinesa no projeto Yamal LNG e no projeto Arctic LNG, e manifesta a sua preocupação pelo facto de esses projetos aumentarem substancialmente os volumes de transporte marítimo na rota do mar do Norte e implicarem uma pressão considerável sobre um ecossistema ártico já ameaçado;

25.  Reconhece a grande vantagem numérica da Rússia e o desenvolvimento dos programas de construção de quebra‑gelos da China, pelo que incentiva os Estados‑membros e outros países parceiros a desenvolverem as suas próprias capacidades neste domínio; considera que a UE deve promover a construção e a utilização de mais quebra‑gelos e navios reforçados contra o gelo arvorando pavilhão da UE;

26.  Sublinha a necessidade de reforçar a vigilância marítima e o intercâmbio de informações sobre questões marítimas na região do Ártico; apoia a realização de novos investimentos na vigilância e navegação espaciais, através das redes de satélites Copernicus e Galileo, bem como na informação in situ da Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet), a fim de melhorar a resposta a emergências, a segurança da navegação e o conhecimento das alterações climáticas; observa que a crescente atividade humana na região, incluindo o aumento do turismo, suscita graves preocupações em matéria de segurança humana, especialmente no contexto de condições meteorológicas adversas e capacidades limitadas de busca e salvamento; é de opinião que a cooperação internacional, assim como uma estreita colaboração entre os sectores militar, público e não governamental, são essenciais para proporcionar uma proteção civil adequada na região; sublinha a necessidade de promover e partilhar boas práticas em matéria de busca e salvamento e de contribuir para a interoperabilidade das unidades de busca e salvamento através de exercícios conjuntos; recomenda aos Estados‑Membros que ponderem a criação de novos projetos de cooperação estruturada permanente, centrados, por exemplo, nas operações de busca e salvamento ou na resposta ambiental, que visem reforçar as capacidades da política comum de segurança e defesa no Ártico; incentiva a UE e os Estados‑Membros a realizarem exercícios que simulem a forma como o Mecanismo de Proteção Civil pode ser amplamente aplicado no Ártico;

27.  Insiste em que é fundamental que sejam plenamente respeitados no Ártico os direitos dos navios estrangeiros ao abrigo da CNUDM, em particular os artigos 17.º a 21.º e 37.º a 41.º, incluindo o direito de passagem inofensiva, o direito de passagem em trânsito e a liberdade de navegação; condena as ações da Rússia que restringem os direitos de navegação nas rotas marítimas do Norte, designando‑as como águas internas sob seu total controlo soberano, criando obstáculos regulamentares e administrativos à navegação estrangeira ao longo da rota e impondo a obrigação de obter a autorização da Rússia para entrar e transitar na sua zona económica exclusiva e nos seus mares territoriais e não prevendo qualquer isenção expressa para as embarcações imunes à soberania; salienta que qualquer medida que restrinja as liberdades de navegação deve ser coerente com a CNUDM e com o direito internacional consuetudinário; insta a Federação da Rússia a cumprir as regras codificadas na CNUDM e a respeitar os compromissos assumidos, juntando‑se aos apelos anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas para que os Estados Partes garantam que as suas reivindicações marítimas estão em conformidade com a CNUDM;

28.  Sublinha que o desenvolvimento dos acessos para os transportes do Norte deve ser sustentável e contribuir para uma transição mais ecológica; observa que, concretamente, as novas ligações ferroviárias do Norte dinamizariam as economias dos Estados do Norte e do Báltico e melhorariam o acesso ao mercado na dimensão Norte‑Sul; exorta, por conseguinte, a Comissão a abordar os problemas de transportes do Norte e a identificar as possibilidades no contexto da Parceria da Dimensão Setentrional no domínio dos Transportes e da Logística (NDPTL); sublinha que é necessário melhorar as ligações dentro da região da Dimensão Setentrional para reduzir o afastamento e assegurar a conectividade em resposta ao desenvolvimento global;

Desenvolvimento sustentável e exploração dos recursos estratégicos

29.  Sublinha a importância do Ártico para a segurança energética da UE, insiste veementemente na exploração sustentável e científica dos recursos energéticos no Ártico e salienta a necessidade de uma política reforçada para a eficiência energética e as energias renováveis geradas pela UE, que reduza significativamente a dependência da União de fontes externas e melhore, assim, a sua posição em termos de segurança; salienta a necessidade de lutar contra as alterações climáticas através do cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris;

30.  Constata que, em resultado das alterações climáticas a da redução do gelo conexa, a crescente acessibilidade dos enormes recursos de hidrocarbonetos da região do Ártico está a alterar a sua importância geoestratégica, com consequências potenciais para a estabilidade internacional; convida os Estados da região a prosseguirem os esforços para resolver quaisquer conflitos, atuais ou futuros, relacionados com o acesso aos recursos naturais do Ártico através de um diálogo construtivo, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente a CNUDM, e no espírito da Declaração de Ilulissat de 2008;

31.  Reconhece o risco que a exploração de petróleo e gás no Ártico constitui; salienta que o desenvolvimento económico do Ártico, designadamente a prospeção e exploração dos recursos naturais no Ártico, deve obedecer ao direito internacional, bem como às convenções e regras internacionais pertinentes, assim como respeitar as rigorosas normas de precaução ambientais, e solicita o estabelecimento de requisitos estritos para a prospeção e exploração de novas reservas de hidrocarbonetos na região; manifesta preocupação, a este respeito, com a intenção persistente, nomeadamente da Rússia e de empresas privadas de outros países, de prosseguir projetos de exploração de grande alcance e impacto, sem uma avaliação adequada dos respetivos impactos ambientais; insta, portanto, todos os Estados do Ártico a assegurarem uma avaliação ex ante adequada do impacto ambiental de todos os projetos de exploração e insiste na importância de respeitar as normas regulamentares;

32.  Salienta que a proteção do ambiente e a gestão da poluição de origem humana devem constituir um objetivo fundamental no Ártico; desincentiva a exploração dos recursos do Ártico se estiver cientificamente demonstrado que causa danos irreparáveis ao ecossistema dentro e fora da região;

33.  Congratula‑se com o trabalho desenvolvido pelo Conselho do Ártico para combater a poluição no Ártico e exorta a UE a desempenhar um papel ativo e a prestar assistência a este respeito;

34.  Manifesta a sua grande preocupação, a este respeito, face à recente catástrofe ambiental causada pelo Norilsk Nickel, que ocasionou o maior derrame de petróleo da história no Ártico polar, mas também perante o bombeamento de águas residuais tóxicas de uma bacia de decantação para a tundra e outros derrames que ocorrem com regularidade e que, no entanto, não figuram nas estatísticas oficiais; congratula‑se com as decisões judiciais de multar a empresa responsável pela situação desastrosa, mas, ao mesmo tempo, manifesta a sua preocupação com a restrição de acesso aos jornalistas e peritos aos locais do acidente e apela às autoridades russas para que desenvolvam procedimentos transparentes e eficazes de comunicação e acompanhamento deste tipo de catástrofes ambientais; lamenta que este tipo de acidentes ocorra frequentemente nas terras dos povos indígenas, o que conduz à perda da sua capacidade de prosseguir o seu modo de vida tradicional; exorta a UE a apoiar os defensores do ambiente e os jornalistas que investigam estes casos e a utilizar os seus próprios recursos, nomeadamente o Copernicus, para rastrear estas ocorrências de poluição no Ártico e realizar uma avaliação exaustiva das consequências ecológicas e humanas de uma exploração unicamente orientada para o lucro; incentiva a cooperação com os Estados do Ártico no desenvolvimento de sistemas de resposta rápida para a gestão em tempo real de catástrofes ambientais, em particular os derrames de petróleo;

35.  Lamenta o facto de as empresas russas continuarem a reduzir ao mínimo indispensável os seus investimentos na proteção do ambiente e nas instalações de produção, a fim de obterem o máximo lucro no mais curto prazo possível, o que se traduz na emissão persistente de substâncias tóxicas para a atmosfera, que tem devastado não só o ambiente mas também a maioria das cidades do Ártico, como Norilsk, colocando‑as entre as cidades mais poluídas do mundo;

36.  É de opinião que o Ártico deve desempenhar um papel central na Aliança Europeia das Matérias‑Primas, impulsionando a produção europeia de minerais críticos, reduzindo a dependência em relação à China no tocante a metais de terras raras e desenvolvendo oportunidades de crescimento económico verde, o que é fundamental para um maior desenvolvimento das tecnologias verdes e para a luta contra as alterações climáticas, que constitui a principal ameaça para a região; considera que as decisões das autoridades locais sobre a escavação de recursos minerais devem ser tomadas de forma transparente; congratula‑se com as iniciativas tomadas no Ártico Europeu em matéria de exploração mineira sustentável e redução das emissões de dióxido de carbono graças, por exemplo, à primeira produção de ferro sem combustíveis fósseis no mundo, o projeto HYBRIT, tendo em conta a crescente procura de aço e as necessidades de uma sociedade cada vez mais eletrificada;

37.  Observa que o Ártico é rico em recursos minerais e sublinha que o Ártico Europeu desempenha um papel importante para o aprovisionamento de matérias‑primas da UE, com, nomeadamente, recursos, tecnologias e conhecimentos técnicos essenciais necessários para concretizar as transições digital e ecológica; observa que a maioria das matérias‑primas essenciais da UE se encontram no Ártico e, que, se estas foram geridas de forma adequada e sustentável, poderiam reforçar a autonomia da UE; toma nota do facto de que um dos fatores que levam Pequim a adquirir controlo sobre as reservas do Ártico é o desejo de manter uma posição dominante nas cadeias de abastecimento de recursos vitais e componentes essenciais das tecnologias emergentes;

38.  Apela a um aumento da acessibilidade das infraestruturas digitais no Ártico, promovendo assim o empreendedorismo e a inovação e diversificação do desenvolvimento económico; sublinha a importância de promover a utilização de energias renováveis nas comunidades remotas do Ártico; incentiva a prossecução dos trabalhos sobre soluções energéticas inovadoras e a construção de capacidades conexas no Ártico, tendo em vista a prevenção das alterações climáticas, tendo em conta as necessidades da sociedade; salienta a importância estratégica dos cabos submarinos de telecomunicações no Atlântico Norte, que asseguram mais de 95 % das telecomunicações internacionais; reitera a importância de uma cooperação transatlântica reforçada para proteger e assegurar o respeito dos instrumentos internacionais que regem os cabos submarinos, incluindo a CNUDM; destaca o papel que o Ártico desempenha em termos de vantagem competitiva climatológica e geográfica na conectividade digital entre a América do Norte, a Europa e a Ásia, e como local para o armazenamento de dados; salienta que as novas autoestradas digitais, graças à extensão dos sistemas e da infraestrutura de cabos de fibra ótica, deverão igualmente permitir uma melhor conectividade digital para as comunidades do Ártico, bem como o apoio em matéria de cuidados de saúde e serviços sociais (por exemplo, serviços de telessaúde), a educação em linha e um acesso globalmente mais fácil à economia mundial;

39.  Reconhece o subinvestimento na região do Ártico; entende que a UE pode contribuir para o desenvolvimento económico, social e sustentável em benefício das comunidades do Ártico, em particular nos domínios da energia, dos transportes e das infraestruturas; considera que as regiões do Ártico acolhem indústrias inovadoras essenciais para o desenvolvimento sustentável;

40.  Salienta que as longas distâncias, as zonas escassamente povoadas, o clima inóspito e os desequilíbrios demográficos significam que, para melhorar a produtividade e o comércio dentro e fora da região do Ártico, é crucial aumentar a conectividade, a acessibilidade e a integração das comunidades através do investimento nas tecnologias da informação e da comunicação e em infraestruturas de transporte (ferroviário, marítimo, terrestre e aéreo); considera que a melhoria dos transportes e da conectividade de banda larga também aumentará as oportunidades de trabalho transfronteiriço, a mobilidade dos estudantes e o ulterior desenvolvimento da cooperação; salienta a utilidade dos instrumentos baseados no local, como as estratégias de especialização inteligente e a cooperação territorial, para adaptar os investimentos sustentáveis no Ártico, e considera que estas políticas da UE devem ser mais desenvolvidas e articuladas com a política da UE para o Ártico; solicita a criação de uma plataforma especial de investimento que facilite uma cooperação económica mais estreita entre as economias da UE e do Ártico, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento;

41.  Assinala o papel do sector privado no desenvolvimento de soluções sustentáveis para o Ártico; insta a Comissão a apoiar os investimentos das empresas europeias em sectores‑chave como a produção de energias renováveis, a logística e o desenvolvimento da rede elétrica, identificando simultaneamente oportunidades de investimento ao abrigo dos instrumentos de investimento e financiamento da UE, a fim de facilitar o acesso das empresas europeias ao mercado do Ártico; realça a importância do comércio e dos investimentos na infraestrutura digital, na inovação e no desenvolvimento económico no Ártico, com uma cooperação mais estreita entre governos, universidades e empresas; exorta a UE a reduzir os obstáculos técnicos ao comércio e a reforçar a sua cooperação com os representantes das empresas, e incentiva um maior apoio ao Conselho Económico do Ártico; insiste que as empresas com sede ou que operam na UE cumpram rigorosamente os princípios orientadores das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos em relação a todas as suas operações comerciais e relações com a região do Ártico e garantam o estabelecimento de processos eficazes de dever de diligência em matéria de direitos humanos e ambientais; solicita a estas entidades que assegurem a realização de consultas eficazes, significativas e informadas em todas as fases do processo, com as partes interessadas afetadas e potencialmente afetadas, incluindo os povos indígenas; salienta que as atividades económicas no Ártico devem ser sustentáveis e que devem ter em consideração o seu impacto ambiental, em particular nas alterações climáticas, e as suas implicações sociais; destaca a necessidade de continuar a promover o desenvolvimento regional sustentável em benefício dos habitantes do Ártico, das atividades hipocarbónicas, do conhecimento e da economia circular;

42.  Apoia, regra geral, o parecer expresso no Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto‑Mar no Oceano Ártico Central de que a exploração dos recursos naturais só deve ter lugar quando haja uma certeza razoável de que não serão causados danos ao ambiente e sublinha a importância de aplicar uma abordagem de precaução em relação à pesca no Ártico e no Subártico, em todas as fases; salienta a importância de tomar medidas de gestão da pesca baseadas nos melhores pareceres científicos disponíveis para garantir a sustentabilidade a longo prazo; observa que os Estados costeiros do Ártico acordaram num quadro para a gestão das atividades na região, que inclui o compromisso de resolver as sobreposições de reivindicações sobre as zonas marítimas; manifesta o seu apoio às organizações regionais de gestão das pescas existentes e aos acordos globais relativos à pesca, ao transporte marítimo e ao ambiente marinho; salienta que a UE deve participar na gestão das existências, em conformidade com as disposições da CNUDM;

43.  Observa que a UE recebe uma grande parte das suas importações de peixe do Ártico e está ciente de que a rivalidade em torno das pescas poderá aumentar devido, nomeadamente, ao esgotamento das unidades populacionais de peixes em algumas áreas e à sua migração para outras, em parte motivada pelas alterações climáticas; congratula‑se, portanto, com a assinatura do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto‑Mar no Oceano Ártico Central, que visa o desenvolvimento sustentável no Ártico e aplicará uma abordagem preventiva à gestão das pescas na zona de alto‑mar do Oceano Ártico Central, e apela à sua rápida entrada em vigor; reconhece a importância da Declaração de Oslo na consecução deste acordo vinculativo sobre a prevenção da pesca não regulamentada no alto‑mar do Oceano Ártico Central; congratula‑se com a inclusão de representantes de organizações indígenas nas delegações; lamenta, no entanto, que a sua participação e a das organizações não‑governamentais tenha sido apenas de observação;

Servir as comunidades locais e preservar os direitos dos povos indígenas

44.  Congratula‑se com os resultados alcançados, mas recorda que, na maioria dos países nórdicos, as médias do Ártico continuam a ser piores do que as médias nacionais em termos de pobreza, baixa esperança de vida e desenvolvimento humano e económico muito limitados; está ciente de que a transformação tecnológica e as alterações climáticas afetam o estilo de vida e o modo de vida tradicionais dos povos indígenas, pelo que reitera o seu apelo à participação ativa de todas as comunidades e habitantes do Ártico, em particular dos povos indígenas, detentores de conhecimentos locais e práticos, nos processos decisórios relativos às opções de desenvolvimento; apoia firmemente, neste contexto, a aplicação plena e efetiva do artigo 19.º da UNDRIP, especialmente no que respeita à necessidade de obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas antes da adoção e aplicação de medidas legislativas ou administrativas, ou do lançamento de projetos de desenvolvimento suscetíveis de os afetar;

45.  Reconhece que os efeitos do degelo e as temperaturas mais amenas estão a deslocar as populações indígenas e, consequentemente, a ameaçar o seu modo de vida; reconhece o desejo dos habitantes e dos governos da região do Ártico, titulares de direitos soberanos e responsabilidades, de continuarem a tentar alcançar um desenvolvimento económico sustentável, protegendo simultaneamente as fontes tradicionais dos modos de vida das populações indígenas e a grande sensibilidade dos ecossistemas árticos, tomando em consideração a sua experiência na utilização e desenvolvimento dos vários recursos da região de uma forma sustentável;

46.  Salienta a necessidade de garantir a preservação da cultura, das tradições e das línguas dos povos indígenas através do estabelecimento de programas de desenvolvimento de capacidades para aumentar a sensibilização sobre a diversidade, a história e os direitos dos povos indígenas, não só para a juventude indígena mas também para as populações não indígenas de toda a região; exorta as delegações da UE nos Estados do Ártico a encetarem um diálogo genuíno e inclusivo com os povos indígenas a nível nacional e regional e a funcionarem como pontos focais em questões relacionadas com estes povos; salienta a necessidade de o pessoal destas delegações da UE ser versado nos direitos dos povos indígenas enunciados na UNDRIP; congratula‑se com o crescente reconhecimento dos direitos dos povos indígenas nas políticas externas da UE; apela a uma maior coerência entre as políticas internas e externas da UE neste domínio;

47.  Reitera o seu apelo à participação ativa de todos os habitantes do Ártico, detentores de conhecimentos locais e práticos, e, em particular, dos povos indígenas, nos processos de tomada de decisão relativos às opções de desenvolvimento;

48.  Lamenta os esforços do Governo russo para subordinar a sociedade civil, que têm um impacto muito negativo nos povos indígenas, ao limitar a autonomia das suas representações e parcerias nas instâncias internacionais, bloqueando o acesso a fundos externos; observa que problemas semelhantes afetam outras organizações não governamentais, nomeadamente os ativistas ambientais;

49.  Afirma que todas as atividades na região do Ártico, incluindo a gestão e utilização sustentável dos seus recursos naturais, deve respeitar os direitos dos povos indígenas e beneficiar os povos indígenas e os outros habitantes locais; defende, a este respeito, uma ligação mais forte entre as empresas que operam no Ártico e as comunidades locais com o objetivo de criar oportunidades económicas e de investigação, assim como postos de trabalho e promover o desenvolvimento sustentável dos recursos, e apoia a aplicação de normas como o Protocolo de Investimento do Ártico e a iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas; recorda os instrumentos internacionais existentes que estabelecem as jurisdições, os direitos e as obrigações dos Estados em matéria de gestão e utilização sustentável dos recursos naturais e insiste em que estes instrumentos continuem a ser plenamente respeitado; salienta a importância de garantir a cooperação interpessoal, o acesso à educação e às oportunidades de negócio e o apoio aos jovens no Ártico;

50.  Insiste na importância de responder às aspirações, necessidades e desafios com que se deparam as populações locais, nomeadamente no que se refere à cooperação interpessoal, à conectividade, ao acesso à Internet, à educação, aos cuidados de saúde e ao emprego, em particular para os jovens e os grupos marginalizados; salienta a necessidade de integrar na política atualizada para o Ártico uma dimensão de género ambiciosa; solicita um reforço do financiamento de programas como o «north2north» e outros programas de mobilidade especialmente dirigidos aos jovens que vivem no Ártico, bem como do apoio e dos recursos para ajudar os povos do Ártico a adaptarem‑se às profundas mudanças decorrentes das alterações climáticas;

51.  Reitera o seu apelo a todos os restantes Estados‑Membros para que ratifiquem sem demora a Convenção n.º 169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais;

Ciência e conhecimento

52.  Insta os Estados do Ártico a cumprirem os seus compromissos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em particular no que diz respeito à conservação in situ; exorta todos os Estados a assegurarem que os povos indígenas e as comunidades locais do Ártico sejam incluídos nos processos de deliberação e de tomada de decisão das instâncias internacionais pertinentes em matéria de diplomacia climática e biodiversidade; apoia a recomendação dos povos indígenas no sentido de terem acesso direto aos fundos do Fundo Verde para o Clima para as suas iniciativas sustentáveis de atenuação e adaptação;

53.  Realça os importantes contributos da UE e dos seus Estados‑Membros para a ciência polar, contributos esses que serão necessários para compreender os efeitos globais e locais das alterações climáticas, assim como a importância do conhecimento como elemento fundamental para as decisões políticas e o desenvolvimento sustentável no Ártico; reitera o apelo lançado pela 14.ª Conferência dos Parlamentares da Região do Ártico no sentido de reforçar a base de conhecimentos e melhorar a cooperação científica graças a uma nova iniciativa relativa ao Ano Polar Internacional; apoia os esforços envidados à escala internacional em matéria de ciência, conhecimento e inovação com uma dimensão ártica, assim como a cooperação em matéria de investigação no Ártico, nomeadamente a celebração e aplicação do Acordo sobre o reforço da cooperação científica internacional para o Ártico;

54.  Observa que a UE tem sido um dos principais financiadores da investigação no Ártico através de programas como o Horizonte 2020; salienta a necessidade de aumentar o financiamento da UE para a investigação e o desenvolvimento no Ártico; solicita uma maior visibilidade e coordenação da investigação e da inovação orientadas para o Ártico, nomeadamente no quadro do Horizonte Europa; insta a Comissão a apresentar uma panorâmica global do financiamento da UE consagrado à região e às componentes árticas dos programas horizontais da UE e exorta a UE a implementar um plano de investimento para o Ártico que seja ambicioso, orientado para o futuro e sustentável do ponto de vista ambiental; considera que esse plano deve aumentar o financiamento em domínios‑chave, como a investigação científica, e atribuir mais fundos à investigação, ao desenvolvimento e à inovação no Ártico, às infraestruturas espaciais, digitais e de transporte, às tecnologias espaciais, ao transporte marítimo sustentável, à extração e transformação sustentável de matérias‑primas, às energias renováveis e outras atividades hipocarbónicas e ao turismo; salienta a necessidade de melhorar as sinergias entre os instrumentos de financiamento existentes, de forma a evitar eventuais duplicações e a maximizar a interação entre os programas internos e externos da UE;

55.  Observa que o Ártico oferece um enorme potencial de inovação e utilização sustentável dos recursos, desenvolvendo práticas que podem posteriormente ser aplicadas à escala mundial, e que é um banco de ensaio para, nomeadamente, projetos geotérmicos, eólicos e hídricos, a produção de aço sem emissões de carbono e a produção de baterias mais ecológicas; reconhece o contributo dos programas espaciais da UE, como o Copernicus, o Galileo, o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação e as comunicações por satélite para a segurança ambiental, marítima e humana no Ártico, ao permitirem, nomeadamente, o acompanhamento da evolução da camada de gelo e a gestão sustentável dos recursos marinhos, a deteção da poluição, sistemas de alerta de emergência, a identificação e o seguimento dos movimentos marítimos, assim como os serviços de busca e salvamento; apoia o investimento contínuo no desenvolvimento destas capacidades e recomenda que sejam aplicadas no Ártico em cooperação com e sob a liderança dos Estados Árticos que são membros da UE e/ou da NATO;

Mais UE no Ártico, mais Ártico na UE

56.  Congratula‑se com a nomeação de um enviado especial para as questões do Ártico em 2017; apoia a continuação do seu mandato e louva o trabalho realizado pelo atual enviado especial; exorta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a melhorarem a cooperação interserviços e a coerência entre os diferentes programas e investimentos no Ártico, bem como a afetarem recursos suficientes de modo a refletir a ambição da política da UE para o Ártico; insta a Comissão a criar um grupo de trabalho específico que cubra a Europa Setentrional e o Ártico de uma forma global; assinala que a coordenação interna da UE sobre as questões do Ártico deve ser reforçada tanto a nível do grupo de trabalho da Comissão como entre as agências pertinentes da UE; incentiva a Comissão a confiar um papel de coordenação das políticas para o Ártico a um dos seus vice‑presidentes, a fim de evitar a duplicação de competências; insta o Conselho a criar um grupo de trabalho sobre a Europa Setentrional e o Ártico, e solicita ao SEAE que crie uma unidade semelhante nas suas estruturas; é de opinião que se deve reforçar o papel do Parlamento na formulação e implementação da política da UE para o Ártico, e que deve ser atribuído ao Ártico um papel mais proeminente no Parlamento, nomeadamente mediante a criação de uma delegação interparlamentar especificamente designada, com especial responsabilidade pela cooperação no Ártico; apela a um debate mais amplo sobre as questões relativas ao Ártico, tanto nas instituições da UE como nos Estados‑Membros;

57.  Considera que o processo de consulta da nova política da UE para o Ártico deve servir para avaliar a eficácia das atuais políticas da UE;

58.  É de opinião que a UE, enquanto interveniente global, deve participar ativamente no diálogo político, reagir face à crescente importância estratégica do Ártico e continuar a desempenhar o seu papel como interveniente aceite e credível na região, respeitando o conjunto único de fóruns consultivos existentes no Ártico e os mecanismos‑quadro de governação bem‑sucedidos; considera que a UE pode servir de mediador honesto na promoção da estabilidade e da prosperidade regionais; insta a UE a prosseguir o diálogo e as medidas de reforço da confiança nos quadros multilaterais existentes e a incluir o Ártico como uma prioridade na Estratégia Global da UE; apela, além disso, a uma política de conectividade específica para o Ártico (digitalização, navegação, logística, transportes); está firmemente convicto de que o Pacto Ecológico Europeu proporciona uma resposta a longo prazo, indispensável aos crescentes desafios decorrentes das alterações climáticas, através de um programa de investimento alargado para um crescimento sustentável e iniciativas locais inovadoras em particular, e contribuirá de forma significa para a resolução da dependência energética estratégica da UE; apela, nesta perspetiva, à integração da dimensão da política da UE para o Ártico no Pacto Ecológico Europeu, na Agenda Estratégica da UE para 2019‑2024, na Estratégia Global da UE, na sua Estratégia de Conectividade e na sua Estratégia de Biodiversidade;

59.  Frisa a necessidade de a UE e os seus Estados‑Membros manterem relações construtivas com todos os Estados não europeus do Ártico e sublinha a necessidade de a UE prosseguir e promover uma abordagem baseada nos direitos no âmbito do seu diálogo com os povos indígenas do Ártico; salienta a importância de os Estados árticos da UE partilharem mais amplamente informações sobre os atuais desafios na região, melhorarem as suas capacidades de guerra híbrida, prosseguirem os seus investimentos na defesa, melhorarem a coerência no que respeita às atividades atuais no Ártico e desenvolverem conjuntamente os domínios marítimo e aéreo; convida a UE e os seus Estados‑Membros a cooperarem mais estreitamente nas questões relativas ao Ártico nos fóruns regionais e internacionais e insta a UE a envolver mais os níveis de governação local e regional no desenvolvimento das suas políticas que afetam a região;

60.  É de opinião que a melhor resposta à crescente cooperação sino‑russa no Ártico é uma maior coordenação a nível da UE, bem como consultas com os países do EEE, os EUA e o Canadá, assim como com o Reino Unido, o Japão, a República da Coreia, a Índia e outros parceiros empenhados em garantir a cooperação pacífica e a liberdade de navegação no Ártico e em tirar o máximo partido das possíveis sinergias;

61.  Toma nota da iniciativa de segurança no Ártico (ASI) dos EUA e do quadro da política para o Ártico e o Norte do Canadá e incentiva a UE a, quando apropriado, associar‑se aos seus aliados que partilham os mesmos valores para garantir uma coordenação adequada na região; apela, neste contexto, a um diálogo sólido entre a UE e o Ártico para apoiar a aplicação da política da UE em relação ao Ártico;

62.  É de opinião que as questões de segurança no Ártico também devem fazer parte das consultas e da cooperação com a NATO, que pode tirar partido do quadro do Conselho NATO‑Rússia para resolver mal‑entendidos, desanuviar as tensões e evitar crises; reconhece a importância das operações de vigilância e reconhecimento na região, assim como da criação de mecanismos para reforçar a partilha de informações; considera que a notificação prévia dos exercícios militares na região do Ártico poderia aumentar a transparência sobre as atividades militares na região;

63.  Assinala que o Extremo Norte se encontra na área de responsabilidade do Comandante Supremo Aliado na Europa e que a cooperação com a NATO é necessária para chegar a um conceito de segurança global para o Ártico; tendo isto em mente, congratula‑se com as conclusões do grupo de reflexão encarregado pelo secretário‑geral da NATO de empreender um processo de reflexão orientado para o futuro, com o intuito de avaliar as formas de reforçar a dimensão política da Aliança da NATO, em virtude da qual esta deve melhorar a sua consciência da situação no Extremo Norte e no Ártico e desenvolver uma estratégia que tenha em conta planos mais vastos de dissuasão e de defesa que incluam disposições para fazer face a movimentos agressivos por parte dos intervenientes estatais;

64.  Constata que o exercício Trident Juncture de 2018, que demonstrou que a NATO está operacionalmente ativa no Ártico, em especial no Extremo Norte (os mares da Noruega e de Barents), assegurou o mais alto nível de transparência; exorta todas as partes que realizam atividades militares no Ártico a seguirem estas práticas em consonância com as obrigações internacionais, incluindo o Documento de Viena da OSCE, reduzindo assim os riscos, esclarecendo eventuais mal‑entendidos e fomentando a transparência das intenções;

65.  Apoia os esforços de reforço da resiliência face a potenciais pressões exercidas pela China ou outros intervenientes que não privilegiem os métodos ecológicos e sustentáveis de extração de minerais conformes com as normas internacionais e as convenções das Nações Unidas; insta a Grupo de Trabalho East StratCom do SEAE a monitorizar as campanhas destinadas a influenciar os processos de decisão relativos às extrações de minerais na região;

66.  Salienta a necessidade de a UE e os EUA promoverem conjuntamente a segurança e a estabilidade no Ártico, ao mesmo tempo que investem na região e nela expandem a sua presença científica permanente;

67.  Solicita que o Ártico seja incluído nos debates sobre as orientações estratégicas da UE e salienta que o desenvolvimento do Ártico deve também ser regularmente abordado no Comité Político e de Segurança e durante as reuniões do Conselho; apela a uma troca de pontos de vista mais regular sobre as questões relativas ao Ártico enquanto domínio importante das consultas entre a UE e a NATO;

68.  Apela a uma maior visibilidade da UE no Ártico e a que a UE estabeleça um diálogo político reforçado sobre a cooperação bilateral com as Ilhas Faroé e a Gronelândia e que pondere, juntamente com as autoridades dinamarquesas, a possibilidade de criar gabinetes da UE na Gronelândia e nas Ilhas Faroé;

69.  Apela a que os objetivos da nova Estratégia para o Ártico sejam refletidos nos programas dotados de financiamento específico, projetos e legislação pertinente da UE, bem como no trabalho das agências pertinentes da UE;

70.  Entende que a estratégia marítima da UE deve ser atualizada a fim de refletir as novas oportunidades e os novos desafios; considera que devem ser efetuadas avaliações e revisões semelhantes em relação a outras políticas da UE, nomeadamente a política espacial da UE, para avaliar a expansão dos atuais programas de satélites, a fim de cobrir as necessidades específicas da região do Ártico, incluindo a utilização do Copernicus para mapear os níveis de poluição;

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o   o

71.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(1) JO C 9 E de 15.1.2010, p. 41.
(2) JO C 136 E de 11.5.2012, p. 71.
(3) JO C 378 de 9.11.2017, p. 174.
(4) JO C 263 de 25.7.2018, p. 136.
(5) JO C 118 de 8.4.2020, p. 32.
(6) JO C 232 de 16.6.2021, p. 28.
(7) JO C 118 de 8.4.2020, p. 15.
(8) JO C 270 de 7.7.2021, p. 2.

Última actualização: 7 de Outubro de 2021Aviso legal - Política de privacidade