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PVTACRE
Textos aprovados
Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 - Estrasburgo
 Contingente pautal da União para a carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai ***I
 Ano Europeu da Juventude 2022 ***I
 Equipas de investigação conjunta: harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I
 Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais ***I
 Combate à violência com base no género: ciberviolência
 Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia
 Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura EGF/2021/003 IT/Porto Canale – Itália
 Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura EGF/2021/002 IT/Air Italy – Itália
 Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura EGF/2021/004 ES/Aragón automotive - Espanha
 Previsibilidade para os Estados-Membros e procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB *
 Acordo de Transporte Aéreo UE-EUA ***
 Acordo de Parceria no Domínio da Pesca CE/Gabão: Protocolo de Aplicação ***
 Instrumento para contratos públicos internacionais ***I
Textos (318 kb)
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