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Processo : 2022/2648(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0228/2022

Textos apresentados :

B9-0228/2022

Debates :

PV 03/05/2022 - 12
CRE 03/05/2022 - 12

Votação :

PV 04/05/2022 - 8.1

Textos aprovados :

P9_TA(2022)0141

Textos aprovados
PDF 128kWORD 47k
Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 - Estrasburgo
Seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa
P9_TA(2022)0141B9-0228/2022

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, sobre o seguimento das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa (2022/2648(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento Interno da Conferência sobre o Futuro da Europa (a «Conferência»), aprovado pelo Conselho Executivo e publicado na Plataforma Digital Multilingue da Conferência,

–  Tendo em conta as conclusões dos nove grupos de trabalho temáticos da Conferência, aprovadas em 30 de abril de 2022 pelo Plenário da Conferência,

–  Tendo em conta o relatório de atividades da Plataforma Digital Multilingue para a Conferência sobre o Futuro da Europa, publicado em fevereiro de 2022,

–  Tendo em conta os contributos por Estado‑Membro na Plataforma Digital Multilingue da Conferência sobre o Futuro da Europa, publicados em fevereiro de 2022,

–  Tendo em conta os relatórios dos painéis de cidadãos nacionais e dos eventos nacionais, tal como publicados na Plataforma Digital Multilingue da Conferência,

–  Tendo em conta o «Relatório sobre Ideias dos Jovens para a Conferência sobre o Futuro da Europa», publicado na sequência do Encontro Europeu da Juventude de 8 e 9 de outubro de 2021,

–  Tendo em conta as recomendações do Painel de Cidadãos Europeus 1, intitulado «Uma economia mais forte, justiça social e emprego / Educação, cultura, juventude e desporto / Transformação digital»,

–  Tendo em conta as recomendações do Painel de Cidadãos Europeus 2, intitulado «Democracia europeia / Valores e direitos, Estado de direito, segurança»,

–  Tendo em conta as recomendações do Painel de Cidadãos Europeus 3, intitulado «Alterações climáticas, ambiente / Saúde»,

–  Tendo em conta as recomendações do Painel de Cidadãos Europeus 4, intitulado «A UE no mundo / Migração»,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa(1),

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a melhoria do funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa(2), de 16 de fevereiro de 2017, sobre possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da União Europeia(3), de 13 de fevereiro de 2019, sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa(4), e de 26 de novembro de 2020, sobre o balanço das eleições europeias(5),

–  Tendo em conta o artigo 132º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a União Europeia está a atravessar uma situação sem precedentes quando comparada com a que se verificava no momento em que foi lançado o processo da Conferência, que requer um novo impulso à integração europeia, sendo necessário reforçar ainda mais a ação comum e a solidariedade, tendo em conta que a guerra está de regresso ao continente europeu;

B.  Considerando que a UE será avaliada em função da sua capacidade para sair das atuais situações de crise e que, por conseguinte, deve procurar tornar‑se mais forte;

C.  Considerando que o Parlamento Europeu assumiu um compromisso inequívoco para com a Conferência, na firme convicção de que a UE deve ser objeto de uma reforma para poder fazer face não só aos desafios atuais, mas também aos que se colocarão no futuro;

D.  Considerando que as conclusões da Conferência terão também de abordar todas as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, num contexto pós‑pandemia já muito exigente;

E.  Considerando que as propostas resultantes da participação dos cidadãos, tal como constam das conclusões finais da Conferência, apelam para que a União Europeia se torne mais democrática, segura, eficaz, próspera, mais justa, sustentável e mais capaz de agir e para que seja um interveniente mais influente no mundo;

F.  Considerando que a UE deve ser dotada dos meios suficientes e adequados para alcançar os objetivos acima referidos, o que realça uma vez mais a necessidade de melhorar a forma como as instituições funcionam;

G.  Considerando que a UE deve, por conseguinte, dispor de instrumentos que lhe permitam enfrentar importantes desafios transnacionais nos domínios da segurança, da saúde, das alterações climáticas e do ambiente, da migração, da digitalização, da defesa, da fiscalidade, do combate às desigualdades, das políticas económicas e sociais e da geopolítica;

H.  Considerando que, para além de propostas legislativas, é necessário lançar um processo de reformas institucionais para implementar as recomendações e ir ao encontro das expectativas associadas ao processo de participação dos cidadãos;

I.  Considerando que são necessárias novas políticas e, em alguns casos, alterações ao Tratado, não como um procedimento que se justifique por si só, mas no interesse de todos os europeus, procurando reformular a UE de forma a garantir a sua autonomia estratégica aberta, a sua segurança, a sua sustentabilidade e a sua competitividade, bem como a melhoria das condições de vida e de trabalho e o respeito pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais;

J.  Considerando que a Conferência veio mais uma vez demonstrar que qualquer reforma da União requer necessariamente o pleno envolvimento do Parlamento, da Comissão, do Conselho e das partes interessadas pertinentes, bem como um diálogo direto com os cidadãos;

K.  Considerando que a experiência decorrente da realização da Conferência confirma a importância de reforçar todas as vias possíveis de diálogo e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais;

1.  Congratula‑se com as conclusões da Conferência, tal como aprovadas pelo Plenário da Conferência em 30 de abril de 2022;

2.  Manifesta a sua satisfação com as propostas ambiciosas e construtivas formuladas pela Conferência com base nas recomendações e ideias que surgiram nos painéis de cidadãos, europeus e nacionais, no Encontro Europeu da Juventude e na plataforma em linha; congratula‑se com o facto de as conclusões da Conferência terem sido elaboradas num processo conduzido pelos cidadãos e salienta a importância da participação dos cidadãos na democracia europeia;

3.  Considera que a Conferência levou a uma participação inovadora e bem‑sucedida dos cidadãos europeus e proporcionou mais uma oportunidade às instituições europeias, conduzindo a um diálogo abrangente sobre o futuro da União entre os cidadãos, os parlamentos nacionais, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil;

4.  Salienta a importância da dimensão parlamentar no contexto do processo da Conferência e manifesta o seu desejo de promover e reforçar o diálogo e a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu;

5.  Considera que o desempenho de um papel acrescido no processo de tomada de decisão da UE vai de par com uma maior democratização, transparência e responsabilização das instituições da UE; apoia, além disso, o envolvimento permanente dos cidadãos neste processo, sob a forma de participação e de consulta;

6.  Salienta que as mais recentes crises exigem soluções europeias comuns; considera que a Conferência representou uma oportunidade única para fornecer à UE propostas prospetivas a este respeito;

7.  Considera que a agressão russa contra a Ucrânia demonstra a necessidade de uma UE geopolítica mais forte, que fale a uma só voz no mundo e que prossiga políticas comuns nos domínios da segurança, da defesa, da energia e da migração, com base numa ação comum e na total solidariedade;

8.  Recorda que, em resposta à pandemia de COVID‑19, a UE demonstrou a sua capacidade para agir e promover soluções inovadoras e comuns em matéria de saúde, crescimento económico e coesão social; considera que é necessário transformar estas ações positivas num novo quadro institucional e político permanente;

9.  Salienta que as conclusões da Conferência demonstram a necessidade urgente de a UE desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas, na proteção da biodiversidade e na promoção da sustentabilidade;

10.  Salienta a necessidade de apresentar resultados concretos relativamente às conclusões da Conferência e às expectativas dos cidadãos, trabalhando em prol da consecução de mudanças ambiciosas em algumas das nossas políticas mais fundamentais;

11.  Considera que é possível alcançar uma maior integração política e uma verdadeira democracia através da atribuição de um direito de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu e da abolição da unanimidade no Conselho, tal como salientado nas conclusões da Conferência;

12.  Reconhece que as conclusões da Conferência impõem que se proceda a alterações ao Tratado, nomeadamente no que diz respeito à simplificação da arquitetura institucional da UE, a uma maior transparência e responsabilização no processo de tomada de decisões e a uma nova reflexão sobre as competências da UE;

13.  Apoia, tal como salientado nas conclusões dos grupos de trabalho da Conferência, a transição para um modelo de crescimento sustentável, inclusivo e resiliente, o reforço da competitividade e da resiliência da economia da UE, dando uma atenção especial às PME enquanto espinha dorsal da nossa economia, e a realização de um «controlo da competitividade»; é a favor da plena aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente as suas pertinentes «grandes metas para 2030», do estabelecimento de um protocolo sobre o progresso social e do fomento de investimentos orientados para o futuro, centrados nas transições justa, ecológica e digital, com uma forte dimensão social, incluindo a igualdade de género, tendo simultaneamente em conta os exemplos decorrentes do programa NextGenerationEU e do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE);

14.  Considera fundamental concentrar‑se no seguimento a dar às propostas da Conferência, a fim de atender aos pedidos formulados pelos cidadãos; espera que todas as instituições europeias se comprometam a adotar, em todas as fases do seguimento, uma abordagem construtiva e ambiciosa, em conformidade com as respetivas funções e competências, nomeadamente através da apresentação de propostas legislativas;

15.  Está disposto a desempenhar o seu papel e a assegurar um seguimento adequado dos resultados da Conferência; solicita, por conseguinte, que seja convocada uma Convenção, através da ativação do processo de revisão dos Tratados previsto no artigo 48.º do Tratado da União Europeia, e insta a sua Comissão dos Assuntos Constitucionais a lançar o processo necessário para o efeito;

16.  Encarrega a sua Presidente de apresentar a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.

(1) JO C 270 de 7.7.2021, p. 71.
(2) JO C 252 de 18.7.2018, p. 215.
(3) JO C 252 de 18.7.2018, p. 201.
(4) JO C 449 de 23.12.2020, p. 90.
(5) JO C 425 de 20.10.2021, p. 98.

Última actualização: 26 de Agosto de 2022Aviso legal - Política de privacidade