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Processo : 2021/0202(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0045/2022

Textos apresentados :

A9-0045/2022

Debates :

PV 04/04/2022 - 15
CRE 04/04/2022 - 15
PV 13/03/2023 - 15
CRE 13/03/2023 - 15

Votação :

PV 05/04/2022 - 7.6
CRE 05/04/2022 - 7.6
Declarações de voto
PV 14/03/2023 - 7.8

Textos aprovados :

P9_TA(2022)0101
P9_TA(2023)0067

Textos aprovados
PDF 122kWORD 45k
Terça-feira, 14 de Março de 2023 - Estrasburgo
Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União
P9_TA(2023)0067A9-0045/2022
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2023, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à quantidade de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 (COM(2021)0571 – C9-0325/2021 – 2021/0202(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0571),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0325/2021),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 8 de dezembro de 2021(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 28 de abril de 2022(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 8 de fevereiro de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9‑0045/2022),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 152 de 6.4.2022, p. 175.
(2) JO C 301 de 5.8.2022, p. 116.
(3) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 5 de abril de 2022 (JO C 434 de 15.11.2022, p.92).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2023 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2023/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no que diz respeito ao número de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030
P9_TC1-COD(2021)0202

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2023/852.)

Última actualização: 7 de Setembro de 2023Aviso legal - Política de privacidade