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Processo : 2021/0170(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0191/2022

Textos apresentados :

A9-0191/2022

Debates :

PV 29/03/2023 - 13
CRE 29/03/2023 - 13

Votação :

PV 30/03/2023 - 5.4

Textos aprovados :

P9_TA(2023)0090

Textos aprovados
PDF 128kWORD 52k
Quinta-feira, 30 de Março de 2023 - Bruxelas
Regulamento relativo à segurança geral dos produtos
P9_TA(2023)0090A9-0191/2022
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de março de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 87/357/CEE do Conselho e a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0346 – C9-0245/2021 – 2021/0170(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0346),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0245/2021),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 20 de outubro de 2021(1),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de dezembro de 2022, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A9-0191/2022),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 105 de 4.3.2022, p. 99.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de março de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho
P9_TC1-COD(2021)0170

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2023/988.)

Última actualização: 4 de Julho de 2023Aviso legal - Política de privacidade