Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2023, sobre a nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0126/2023 – 2023/0803(NLE))
(Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0126/2023),
– Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0197/2023),
A. Considerando que, por carta de 3 de abril de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para as funções de membro do Tribunal de Contas;
B. Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;
C. Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 24 de maio de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
1. Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.