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Processo : 2023/0803(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0197/2023

Textos apresentados :

A9-0197/2023

Debates :

Votação :

PV 01/06/2023 - 6.7

Textos aprovados :

P9_TA(2023)0212

Textos aprovados
PDF 114kWORD 43k
Quinta-feira, 1 de Junho de 2023 - Bruxelas
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ildikó Gáll-Pelcz
P9_TA(2023)0212A9-0197/2023

Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2023, sobre a nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0126/2023 – 2023/0803(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0126/2023),

–  Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0197/2023),

A.  Considerando que, por carta de 3 de abril de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 24 de maio de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

Última actualização: 3 de Outubro de 2023Aviso legal - Política de privacidade