Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2022/0348(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0192/2023

Textos apresentados :

A9-0192/2023

Debates :

PV 10/07/2023 - 18
CRE 10/07/2023 - 18

Votação :

PV 11/07/2023 - 8.16
CRE 11/07/2023 - 8.16

Textos aprovados :

P9_TA(2023)0265

Textos aprovados
PDF 111kWORD 43k
Terça-feira, 11 de Julho de 2023 - Estrasburgo
Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na Zona abrangida pelo Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA)
P9_TA(2023)0265A9-0192/2023

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de julho de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na Zona abrangida pelo Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA) (COM(2022)0563 – C9-0370/2022 – 2022/0348(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0563),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0370/2022),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A9‑0192/2023),

1.  Rejeita a proposta da Comissão;

2.  Convida a Comissão a retirar a sua proposta;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Última actualização: 20 de Dezembro de 2023Aviso legal - Política de privacidade