O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguistão,

–  Tendo em conta o artigo 144.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, desde a sua independência, em 1991, o Quirguistão tem sido considerado a nação mais democrática da Ásia Central, com uma sociedade civil dinâmica e meios de comunicação social livres;

B.  Considerando que, nos últimos anos, as normas democráticas e os direitos humanos no Quirguistão se degradaram de forma alarmante; considerando que o Índice dos Repórteres Sem Fronteiras de 2023 indica que o país caiu 50 posições, ocupando agora a 122.ª posição entre 180 países;

C.  Considerando que várias leis estão a ser utilizadas para reprimir os meios de comunicação social independentes e a liberdade de expressão; considerando que a Radio Azattyk foi forçada a encerrar, a Kaktus Media está a ser objeto de uma investigação criminal, o jornalista de investigação Bolot Temirov foi ilegalmente expulso para a Rússia e o diretor da Next TV, Taalaibek Duishenbiev, foi injustamente condenado por ter noticiado a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

D.  Considerando que, em fevereiro de 2023, o Quirguistão se tornou membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;

1.  Insta as autoridades do Quirguistão a respeitarem e a defenderem as liberdades fundamentais, particularmente a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão, em conformidade com o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE‑Quirguistão;

2.  Insta as autoridades e os membros do Parlamento do Quirguistão a revogarem e retirarem a controversa lei sobre «informação falsa» e a reverem os projetos de lei sobre «representantes estrangeiros», «meios de comunicação de massas» e «proteção das crianças contra informações prejudiciais» e a chamada «lei da propaganda LGBTI», que são incompatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Quirguistão;

3.  Solicita às autoridades do Quirguistão que libertem de imediato todos os defensores dos direitos humanos, profissionais dos meios de comunicação social e jornalistas detidos arbitrariamente; exorta, a este respeito, as autoridades a retirarem todas as acusações contra Bolot Temirov e Taalaibek Duishenbiev; solicita, do mesmo modo, que sejam retiradas todas as acusações contra todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Gulnara Dzhurabayeva, Klara Sooronkulova, Rita Karasartova e Asya Sasykbayeva, que pediram transparência sobre a decisão do governo de transferir a reserva de Kempir‑Abad para o Usbequistão;

4.  Exorta as autoridades a pararem de exercer uma pressão sem precedentes sobre a Radio Azattyk e outros órgãos de comunicação social e a garantirem um ambiente de trabalho seguro para as organizações da sociedade civil, os jornalistas e os profissionais dos meios de comunicação social;

5.  Lamenta a recente destituição antecipada da Provedora de Justiça Atyr Abdrakhmatova; considera que é de importância crucial que o país respeite integralmente os princípios de Paris relativos ao estatuto das instituições nacionais de promoção e proteção dos direitos humanos;

6.  Insta as instituições da UE, em particular a Delegação da UE no Quirguistão, a continuarem a expressar profunda preocupação com a degradação dos direitos humanos no país em todos os contactos que mantenham com as autoridades quirguizes;

7.  Insta a Comissão a reavaliar os benefícios concedidos ao país no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas Mais, tendo em conta os compromissos assumidos pelo Quirguistão ao abrigo de convenções internacionais;

8.  Solicita ao Governo do Quirguistão que se abstenha de contornar as sanções que a UE impôs à Rússia devido à sua guerra de agressão contra a Ucrânia;

9.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central, aos Estados‑Membros, ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e às autoridades do Quirguistão.