Aprovação da nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão Europeia
P9_TA(2023)0296
Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão (C9-0242/2023 - 2023/0805(NLE))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 246.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
– Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),
– Tendo em conta a demissão de Mariya Gabriel das funções de membro da Comissão,
– Tendo em conta a carta do Conselho, de 7 de julho de 2023, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão (C9-0242/2023),
– Tendo em conta as cartas da Presidente da Comissão, de 29 de junho e de 5 de julho de 2023,
– Tendo em conta a audição de Iliana Ivanova, de 5 de setembro de 2023, realizada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e pela Comissão da Cultura e da Educação, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,
– Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões concluído por procedimento escrito em 6 de setembro de 2023, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de setembro de 2023,
– Tendo em conta o artigo 125.º e o Anexo VII do seu Regimento,
1. Aprova a nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão para o período remanescente do mandato da Comissão, até 31 de outubro de 2024;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados‑Membros.