(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0220/2023),

–  Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0259/2023),

A.  Considerando que, por carta de 29 de junho de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Katarína Kaszasová para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações de Katarína Kaszasová, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 4 de setembro de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Katarína Kaszasová para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.