O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 6, do Tratado da União Europeia e o artigo 248.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o ponto 7 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),

–  Tendo em conta as cartas da Presidente da Comissão, de 22 de agosto e de 1 de setembro de 2023,

–  Tendo em conta a audição de Maroš Šefčovič, de 3 de outubro de 2023, realizada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimenta, à qual se associaram a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, a Comissão dos Transportes e do Turismo e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,

–  Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões concluído por procedimento escrito em 4 de outubro de 2023, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 4 de outubro de 2023,

–  Tendo em conta o artigo 125.º e o Anexo VII do seu Regimento,

1.  Aprova a atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Maroš Šefčovič para o período remanescente do mandato da Comissão, até 31 de outubro de 2024;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados‑Membros.

(1) JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.