O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Taiwan,

–  Tendo em conta os resultados do segundo diálogo sobre comércio e investimento entre a UE e Taiwan, realizado em 28 de abril de 2023,

–  Tendo em conta as negociações em curso sobre a iniciativa comercial entre os Estados Unidos e Taiwan para o século XXI, iniciadas em 27 de junho de 2022,

–  Tendo em conta a assinatura, em 8 de novembro de 2023, de uma parceria comercial reforçada entre o Reino Unido e Taiwan,

–  Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 16 de setembro de 2021, intitulada «Estratégia da UE para a Cooperação no Indo-Pacífico» (JOIN(2021)0024),

–  Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de junho de 2023, relativa à estratégia europeia em matéria de segurança económica (JOIN(2023)0020),

–  Tendo em conta a pergunta endereçada à Comissão sobre as relações comerciais e de investimento entre a UE e Taiwan (O-000046/2023 – B9-0037/2023),

–  Tendo em conta o artigo 136.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Comércio Internacional,

A.  Considerando que a UE continua a manter a sua posição a favor da política de «Uma só China»;

B.  Considerando que a UE e Taiwan são parceiros que partilham das mesmas ideias, bem como de valores fundamentais como o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito;

C.  Considerando que Taiwan está empenhado em respeitar um sistema assente em regras no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); considerando que Taiwan é membro da OMC desde 2002 e parte no Acordo da OMC sobre Contratos Públicos desde 2009;

D.  Considerando que Taiwan dispõe de uma série de acordos de comércio livre, de acordos bilaterais de investimento e de diálogos económicos com países da região indo-pacífica, em particular com os EUA, a Austrália, o Japão, a Malásia, a Nova Zelândia, Singapura e o Vietname, bem como um Acordo-Quadro de Cooperação Económica com a China;

E.  Considerando que Taiwan apoiou as sanções impostas pela UE à Rússia devido à situação da Ucrânia;

F.  Considerando que a estratégia da UE para a região do Indo-Pacífico indica que a UE estabelecerá também estreitas relações comerciais e de investimento com Taiwan;

G.  Considerando que a UE é o quarto maior parceiro comercial de Taiwan, a seguir à China, aos Estados Unidos e ao Japão; considerando que, em 2022, Taiwan era o 12.º maior parceiro comercial da UE; considerando que a UE é a maior fonte de investimento direto estrangeiro em Taiwan; considerando que os investimentos de Taiwan na UE continuam abaixo do seu potencial;

H.  Considerando que, em 2022, as importações da UE provenientes de Taiwan atingiram 49,2 mil milhões de EUR em bens e 6,4 mil milhões de EUR em serviços e que as exportações da UE para Taiwan ascenderam a 35,1 mil milhões de EUR em bens e 6,9 mil milhões de EUR em serviços;

I.  Considerando que a supressão dos obstáculos comerciais existentes com Taiwan seria benéfica para as relações comerciais entre a UE e Taiwan;

1.  Reconhece que Taiwan é um importante parceiro económico e de investimento da UE, uma vez que o comércio total de mercadorias atingiu um valor recorde de 84,2 mil milhões de EUR em 2022 e que a UE representa a principal fonte de investimento direto estrangeiro em Taiwan; considera que existe um grande potencial de aumento destes números;

2.  Frisa que Taiwan é fundamental para as cadeias de aprovisionamento da UE e mundiais; salienta a importância estratégica das relações comerciais e económicas com Taiwan, que, no atual contexto geopolítico, é um parceiro fiável e que partilha das mesmas ideias, em consonância com a estratégia de segurança económica da União Europeia;

3.  Incentiva Taiwan a cooperar de forma construtiva a favor de uma reforma ambiciosa da OMC, incluindo do seu Órgão de Resolução de Litígios; insta Taiwan a equacionar, entretanto, a possibilidade de aderir ao mecanismo provisório multilateral em matéria de arbitragem de recursos;

4.  Considera que as relações comerciais bilaterais são imprescindíveis para as transições ecológica e digital, uma vez que Taiwan é um dos principais produtores de bens de alta tecnologia, em particular de semicondutores e de produtos eletrónicos;

5.  Insta a Comissão e Taiwan a reforçarem a cooperação, a fim de continuar a promover a criação de laços económicos, comerciais e de investimento, no sentido de alargar a cooperação tecnológica em domínios como as energias renováveis e as indústrias sustentáveis;

6.  Congratula-se com os compromissos assumidos no segundo diálogo sobre comércio e investimento no sentido de promover as relações comerciais bilaterais e abordar questões comerciais fundamentais, nomeadamente a energia eólica marítima e o acesso ao mercado dos produtos agrícolas da UE, as medidas de facilitação do comércio digital e os aspetos do comércio e do investimento relacionados com a segurança; preconiza a realização de progressos rápidos a fim de concretizar esses compromissos e aplicar as alterações necessárias; sublinha que são necessários progressos semelhantes para resolver o problema dos obstáculos relacionados com os requisitos de conteúdo local;

7.  Saúda a intenção assumida de cooperar com vista a harmonizar as sanções impostas pela UE e por Taiwan à Rússia, bem como o compromisso de Taiwan de apoiar a Ucrânia face à agressão brutal e injustificada da Rússia;

8.  Congratula-se com a organização anual do Fórum de Investimento da UE em Taiwan e incentiva o reforço dos investimentos bilaterais em ambas as direções;

9.  Insta novamente a UE a ir mais longe do que o diálogo sobre comércio e investimento e a reforçar a cooperação em matéria de comércio e investimento com Taiwan através de um acordo bilateral formal, nomeadamente um acordo sobre a resiliência das cadeias de aprovisionamento, e reitera o seu apelo à celebração de um acordo bilateral de investimento;

10.  Exorta uma vez mais a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a elaborarem uma estratégia de resiliência e a começarem rapidamente a trabalhar num acordo com Taiwan sobre as cadeias de aprovisionamento resilientes, a fim de sanar as respetivas vulnerabilidades de forma mutuamente benéfica e de salvaguardar a segurança de Taiwan através do reforço do seu «escudo de silício»;

11.  Considera que existem oportunidades de cooperação no domínio fundamental da proteção das infraestruturas críticas, bem como no domínio da luta contra a coerção económica e a segurança económica; é favorável a uma cooperação reforçada em matéria de comércio digital, alfândegas e ciber-resiliência, que são fundamentais para garantir fluxos comerciais previsíveis e sem entraves;

12.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que facilitem e incentivem os intercâmbios culturais e educativos, a fim de promover a colaboração científica e académica no contexto mais vasto da relação comercial e de investimento;

13.  Insta a Comissão a facilitar a participação de representantes da sociedade civil, de empresas e de organizações taiwanesas na cooperação comercial e económica;

14.  Exorta a Comissão e o SEAE a reforçar o seu apoio, a fim de permitir que Taiwan esteja presente em fóruns multilaterais e internacionais;

15.  Salienta o papel da dimensão parlamentar no sentido de facilitar o reforço das relações comerciais e de investimento com Taiwan;

16.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como às autoridades de Taiwan.