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Textos aprovados
Terça-feira, 23 de Abril de 2024 - Estrasburgo
 Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
 Nomeação de Karen Braun-Munzinger como novo membro do Conselho Único de Resolução
 Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
 Objeção a um ato delegado: Alteração do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675
 Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit)
 A transmissão de processos penais
 Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros
 Alterações à Diretiva Solvência II
 Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
 Serviços de pagamento e serviços de moeda eletrónica no mercado interno
 Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.º 1093/2010
 Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
 Alteração da Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações
 Acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único
 Regulamento relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições (reformulação)
 Regulamento relativo à Conceção Ecológica
 Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia
 Isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia
 Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico: participação do Egito em programas da União
 Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos
 Regras comuns para promover a reparação de bens
 Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União
 Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas
 Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral
 Aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Regulamento modificativo
 Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Diretiva modificativa
Textos (4536 kb)
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