Programa PEACE PLUS para a Irlanda do Norte
O objetivo do programa PEACE PLUS da UE é apoiar a paz e a reconciliação e promover a estabilidade social, económica e regional e a cooperação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda.
Base jurídica
A base jurídica do quinto programa PEACE (PEACE PLUS) para o período de programação de 2021-2027 é o Regulamento (UE) n.º 2021/1059 e o Regulamento (UE) n.º 2021/1060, ambos de 24 de junho de 2021.
Contexto
O processo de paz na Irlanda do Norte beneficia de apoios financeiros por parte da UE desde 1989 através da política regional da UE e das contribuições da UE para o Fundo Internacional para a Irlanda (FII).
Em 1995, foi aprovado o primeiro programa PEACE (1995-1999). Em 1999, o Conselho Europeu decidiu que este programa especial deveria manter-se até 2004 sob a designação de PEACE II. O programa foi posteriormente prorrogado até 2006. A estes dois programas seguiram-se o programa PEACE III, que abrangeu o período de programação de 2007-2013, e o programa PEACE IV, que abrangeu o período de programação de 2014-2020.
Num referendo realizado em 23 de junho de 2016, a maioria dos eleitores (51,9%) votou a favor da saída do Reino Unido da União Europeia. O Reino Unido deixou a UE em 31 de janeiro de 2020. A Irlanda do Norte beneficiou significativamente do financiamento da UE e a retirada do Reino Unido suscitou preocupações a longo prazo relativamente a uma série de setores na Irlanda do Norte, bem como ao processo de paz e à cooperação transfronteiriça para além de 2020 (a Irlanda do Norte é a única região do Reino Unido que tem uma fronteira terrestre com um Estado-Membro: na prática, existe agora uma fronteira externa da UE na ilha da Irlanda).
Os programas PEACE IV e INTERREG VA mereceram grande atenção durante as negociações sobre as condições da saída do Reino Unido. O acordo de saída entre o Reino Unido e a UE assumiu o compromisso de assegurar a sua continuação até à sua conclusão em 2023. Neste contexto, em 25 de março de 2019 foi aprovado o Regulamento (UE) 2019/491 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o objetivo de permitir a continuação dos programas de cooperação territorial PEACE IV (Irlanda-Reino Unido) e Reino Unido-Irlanda (Irlanda-Irlanda do Norte-Escócia).
Objetivos e prioridades
O programa PEACE PLUS é um novo programa transfronteiriço da UE para reforçar a paz, a reconciliação e a cooperação transfronteiriça entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Combina as anteriores vertentes de financiamento INTERREG e PEACE num novo programa destinado ao período de programação de 2021-2027.
O programa PEACE PLUS visa o investimento em seis áreas temáticas fundamentais:
- Construir comunidades pacíficas e prósperas,
- Permitir a revitalização e transformação socioeconómicas,
- Capacitar e investir nos nossos jovens,
- Criar comunidades saudáveis e inclusivas,
- Apoiar um futuro sustentável e mais conectado,
- Criar e incorporar parcerias e colaboração.
No âmbito de cada domínio temático, existem várias áreas de investimento que têm uma incidência mais específica ou que visam organizações específicas, tais como autoridades locais ou grupos comunitários. Existem 22 áreas de investimento no total.
Financiamento
Entre 1995 e 2020 foram lançados quatro programas PEACE, com uma contribuição financeira de 1,6 mil milhões de euros. Enquanto os programas PEACE I (1995-1999) e PEACE II (2000-2006) receberam financiamento de todos os fundos estruturais, o PEACE III e o PEACE IV (2007-2013 e 2014-2020) foram financiados exclusivamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
No período de 2021-2027, a UE irá financiar o programa PEACE PLUS com 235 milhões de euros a partir da dotação do FEDER para a cooperação territorial europeia. Juntamente com a contribuição financeira do Reino Unido e o cofinanciamento nacional adicional da Irlanda e da Irlanda do Norte, o programa PEACE PLUS proporcionará um investimento total de 1,1 mil milhões de EUR.
Gestão
A área elegível para inclusão no programa PEACE PLUS compreende a Irlanda do Norte e a região fronteiriça da Irlanda (esta última inclui os condados de Louth, Monaghan, Cavan, Leitrim, Sligo e Donegal).
O programa PEACE PLUS é gerido de forma integrada, sendo a contribuição do Reino Unido integrada no programa como receitas afetadas externas. O organismo para os programas especiais da UE é uma autoridade de gestão do programa PEACE PLUS. É um dos seis organismos transfronteiriços criados ao abrigo do Acordo de Belfast.
Realizações
Os programas PEACE ofereceram possibilidades de participação e de diálogo e aproximaram do cidadão a tomada de decisão e as responsabilidades relativas ao desenvolvimento das comunidades (ou seja, aplicaram uma «abordagem ascendente»). Eles financiaram um vasto conjunto de projetos, nomeadamente projetos de apoio a vítimas e sobreviventes, jovens, pequenas e médias empresas, projetos de infraestruturas e de requalificação urbana e ainda projetos de apoio a imigrantes e de celebração da diversidade étnica da sociedade em geral.
Mais importante ainda, estes programas são atualmente considerados exemplos de política de consolidação da paz que devem ser partilhados em toda a Europa e noutras regiões.
O papel do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu sempre apoiou as contribuições financeiras da UE para os programas PEACE. Na sequência do resultado do referendo no Reino Unido sobre a continuação na União, o Parlamento – na sua resolução de 5 de abril de 2017, sobre as negociações com o Reino Unido – manifestou a sua preocupação com as consequências decorrentes da saída do Reino Unido da UE e realçou a necessidade de preservar a paz na Irlanda do Norte e na Irlanda.
Na sua resolução de 11 de setembro de 2018 sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte, o Parlamento registou a proposta da Comissão de continuar os programas PEACE e Interreg, bem como o documento sobre a posição do Reino Unido sobre o futuro da política de coesão (de abril de 2018), no qual o Reino Unido declarou a sua vontade de explorar um potencial sucessor do programa PEACE IV com o Governo da Irlanda do Norte, o Governo da Irlanda e a UE. O Parlamento considerou que o apoio da UE à cooperação territorial deve prosseguir, especialmente no que diz respeito aos projetos transfronteiriços e intercomunitários, tendo em conta os resultados dos programas especiais de coesão da UE para a Irlanda do Norte – a saber, os programas PEACE e Interreg, que são particularmente importantes para a estabilidade da região.
O Parlamento – no seu papel de colegislador para o pacote de coesão (composto, neste caso, pelo Regulamento «Disposições Comuns» e pelo Regulamento que define o quadro para a coordenação entre os fundos que prestam apoio no âmbito da política regional, concretamente, o contributo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a consecução do objetivo da cooperação territorial europeia) – apoiou firmemente a prorrogação dos programas PEACE para o período de 2021-2027.
Kelly Schwarz