Ensino superior

De acordo com o princípio da subsidiariedade, as políticas relativas ao ensino superior são decididas ao nível de cada Estado-Membro. A UE desempenha, por isso, sobretudo um papel de apoio e de coordenação. Os principais objetivos da ação da União no domínio do ensino superior são, nomeadamente, o incentivo à mobilidade de estudantes e docentes, a promoção do reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo e o fomento da cooperação entre estabelecimentos de ensino superior.

Base jurídica

A educação – e, neste contexto, o ensino superior também – foi formalmente reconhecida como um domínio de competência da UE no Tratado de Maastricht de 1992. O Tratado de Lisboa, que altera o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) não alterou as disposições relativas ao papel da UE na educação e formação. O artigo 165.º, n.º 1, do Título XII do Tratado estabelece o seguinte: «A União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística». O artigo 165.º, n.º 2, estabelece que a ação da União tem por objetivo:

• Desenvolver a dimensão europeia na educação [...];
• Incentivar a mobilidade dos estudantes e dos professores, nomeadamente através do incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo;
• Promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino; desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-Membros;
• Estimular o desenvolvimento da educação à distância [...].

Além disso, o Tratado de Lisboa contém uma disposição que pode ser descrita como uma «cláusula social» transversal. O artigo 9.º do TFUE estabelece que: «Na definição e execução das suas políticas e ações, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana».

Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece que: «Todas as pessoas têm direito à educação» (artigo 14.º).

Objetivos

A O Espaço Europeu da Educação

Numa comunicação publicada em setembro de 2020, a Comissão delineou um «Espaço Europeu da Educação», a concretizar até 2025, para melhorar o nível de educação e formação dos cidadãos europeus e desenvolver o seu sentimento de pertença à União Europeia. No que diz respeito ao ensino superior, os principais objetivos do Espaço Europeu da Educação são os seguintes:

• Aumentar a percentagem de pessoas entre os 30 e os 34 anos com ensino superior para 50 % até 2030 (a percentagem era de 40,3 % em 2020);
• Desenvolver uma rede de universidades europeias com estatuto jurídico e que atribuam diplomas europeus;
• Reforçar o programa Erasmus+, o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto na Europa, a fim de o tornar mais inclusivo;
• Criar a iniciativa «Cartão Europeu de Estudante» para facilitar a mobilidade dos estudantes;
• Estabelecer o reconhecimento mútuo automático de diplomas e períodos de aprendizagem entre Estados-Membros (com base na Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações).

B O Processo de Bolonha

Além das iniciativas políticas dos Estados-Membros, a UE apoia ativamente as prioridades do Processo de Bolonha que, desde o seu início em 1999, tem procurado estabelecer sistemas de ensino superior mais comparáveis, compatíveis e coerentes, tanto na Europa como nas regiões vizinhas, culminando na criação do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) com a Declaração da Conferência Ministerial de Budapeste-Viena, de março de 2010. Atualmente, o EEES é composto por 49 países.

C A nova estratégia da UE para o ensino superior

Em 2017, a Comissão publicou «Uma nova agenda da UE em prol do ensino superior», que se centra em quatro domínios prioritários:

• Alinhar o desenvolvimento de competências no ensino superior com as necessidades do mercado de trabalho;
• Tornar o ensino superior amplamente acessível e mais inclusivo, e reforçar a sua presença na sociedade;
• Reforçar a capacidade de inovação do ensino superior;
• Aumentar a eficácia e a eficiência do ensino superior.

Realizações

A Programa Erasmus+

O programa Erasmus+ tem por objetivo investir na educação, na formação, na juventude e no desporto na Europa através de um programa único de financiamento. O Erasmus+ reúne políticas setoriais e transversais anteriormente separadas nos domínios do ensino superior (Erasmus, Erasmus Mundus, Tempus, Jean Monnet), do ensino escolar (Comenius), do ensino e formação profissionais (Leonardo da Vinci), da educação de adultos (Grundtvig) e da juventude (Juventude em Ação). O desporto é incluído pela primeira vez no programa em 2014. O programa está estruturado em torno de três ações principais nos diferentes setores visados:

• Mobilidade individual para fins de aprendizagem;
• Cooperação entre instituições e intercâmbio de boas práticas;
• Apoio à reforma de políticas.

Dentro da arquitetura geral do Erasmus+, o ensino superior assume um papel central. No período 2021-2027, pelo menos 34,6 % do orçamento total do programa Erasmus+ está afetado ao ensino superior. O programa Erasmus+ não só apoia a mobilidade dos estudantes e do pessoal do ensino superior, como também financia os programas de mestrado conjuntos Erasmus Mundus e as bolsas de mestrado Erasmus+.

Em 2018, foi lançada a iniciativa «Universidades Europeias», ao abrigo da qual é incentivada, através do programa Erasmus+, a criação de redes de estabelecimentos de ensino superior situados em diferentes Estados-Membros, tendo por objetivo desenvolver estratégias comuns, permitir que os estudantes efetuem estudos em vários países da UE e atribuir diplomas europeus. Na sequência dos primeiros convites à apresentação de projetos, foram selecionadas 41 universidades europeias, envolvendo 279 estabelecimentos de ensino superior que cobrem todos os Estados-Membros, bem como quatro países terceiros que participam no programa Erasmus+.

Em 22 de outubro de 2021, a Comissão adotou um novo quadro de medidas de inclusão para o programa Erasmus+ e para o programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027. Este quadro visa facilitar o acesso das pessoas com menos oportunidades e eliminar os entraves que possam obstar a um tal acesso. Apoia os prestadores de ensino e formação profissionais que pretendam organizar atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em prol do ensino profissional e da formação de aprendentes e pessoal. A cooperação também é fundamental para o novo quadro e inclui parcerias de pequena escala que alargam o acesso ao programa.

B Ações Marie Skłodowska-Curie

As ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) apoiam a mobilidade e a formação dos investigadores. Fazem parte do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte Europa (2021-2027) e estão estruturadas em torno de cinco subações. No que diz respeito ao ensino superior, as Ações Marie Skłodowska-Curie tornaram-se o principal programa da União Europeia no domínio da formação ao nível do doutoramento. Financiam a formação conjunta no domínio de doutoramentos (subação «Redes de doutoramento») e promovem a mobilidade transnacional, intersectorial e interdisciplinar através de bolsas de pós-doutoramento (subação «Bolsas de pós-doutoramento») ou através do cofinanciamento de outros programas regionais, nacionais ou internacionais (subação «COFUND»). Facilitam igualmente o destacamento no estrangeiro de pessoal de investigação ou de pessoal administrativo e técnico envolvido em atividades de investigação e inovação (subação «Intercâmbio de pessoal»). Por último, as Ações Marie Skłodowska Curie apoiam a Noite dos Investigadores Europeus. Trata-se de uma série de eventos públicos que se realizam anualmente em toda a Europa, no mês de setembro, para promover o trabalho de investigadores (subação «MSCA e Cidadãos»). O programa procura eliminar os obstáculos reais ou sentidos entre o meio académico e outros setores, em particular as empresas. Em comparação com a geração anterior do programa, o Horizonte Europa centra-se na simplificação e melhoria das taxas de sucesso e afeta um orçamento de cerca de 6,6 mil milhões de EUR às MSCA.

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento exerce uma influência crescente na elaboração das políticas europeias no domínio do ensino superior.

A Programa Erasmus+

Na sua resolução de 14 de setembro de 2017, o Parlamento reconhece o impacto extremamente positivo do programa Erasmus+, nomeadamente em termos de aumento das possibilidades de integração no mercado de trabalho e de incentivo à cidadania ativa e de reforço do sentimento de uma identidade europeia. No entanto, embora menos de 5 % dos europeus possam beneficiar do programa Erasmus+, é salientado que o novo programa deve ser mais aberto e acessível, devendo centrar-se mais no ensino e na formação profissionais, na aprendizagem ao longo da vida, bem como na educação não formal e informal. Nessa resolução, são igualmente destacadas as dificuldades associadas à aplicação do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), as quais constituem um obstáculo à mobilidade, e apela-se à criação de um cartão eletrónico de estudante europeu que permita aos estudantes aceder a serviços a nível europeu. Em 13 de março de 2019, no contexto do Brexit, o Parlamento aprovou igualmente uma resolução sobre o prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da UE. Em 15 de setembro de 2020, foi votada uma resolução para reforçar a dimensão ambiental dos programas de financiamento Erasmus, Europa Criativa e Corpo Europeu de Solidariedade e, em particular, para integrar esta dimensão na Carta Erasmus+ para o Ensino Superior.

Em maio de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2021/817 que estabelece o programa Erasmus+ para o período 2021-2027. Com um orçamento de 26,6 mil milhões de EUR (em comparação com 14,7 mil milhões de EUR no período anterior), a nova edição do programa visa aumentar a participação das pessoas com menos oportunidades por motivos de deficiência, isolamento geográfico, pobreza, entre outros. O Erasmus+ apoiará a aprendizagem ao longo da vida de aprendentes adultos. As formalidades administrativas serão simplificadas e o acesso aos fundos estruturais será possível através de um «selo de excelência» para projetos não selecionados no âmbito do programa. Por último, o programa contribuirá para os objetivos climáticos da União através de medidas destinadas a reduzir a sua pegada climática.

B Ligações ao mercado de emprego

Ao longo dos anos, o Parlamento tem manifestado o seu interesse constante pelo ensino superior e pela sua ligação ao emprego. Em 2012, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa, na qual convida as instituições de ensino superior a integrarem a aprendizagem ao longo da vida nos seus programas curriculares e a adaptarem-se a novos desafios através da criação de novas áreas de estudo que reflitam as necessidades do mercado de trabalho. Na sequência da comunicação da Comissão, de 30 de maio de 2017, sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior, o Parlamento aprovou, em 12 de junho de 2018, uma resolução sobre a modernização da educação na UE. No que diz respeito ao ensino superior, apela-se, nesta resolução, à criação de um Espaço Europeu da Educação e solicita-se aos Estados-Membros que invistam mais no ensino superior para promover a cooperação entre o ensino superior, o mundo do trabalho, a indústria, as comunidades de investigação e a sociedade em geral.

C O Processo de Bolonha

Há muito que o Parlamento mostra interesse na consolidação e progresso do Processo de Bolonha. Numa resolução de 28 de abril de 2015 sobre a aplicação do Processo de Bolonha, é destacado o facto de o Processo de Bolonha contribuir para a melhoria da qualidade dos sistemas de ensino, facilitar a comparabilidade dos estabelecimentos de ensino superior, proporcionando sistemas de garantia da qualidade no reconhecimento de diplomas, bem como aumentar a atratividade do ensino superior na Europa.

Em 2018, o Parlamento adotou uma nova resolução sobre o Processo de Bolonha. Nesse texto, o Parlamento solicitava que a conferência ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior, prevista para maio do mesmo ano, em Paris, procedesse a uma análise crítica do processo. Na referida resolução, é sublinhada a necessidade de melhorar a dimensão social da educação, proporcionando oportunidades concretas de acesso ao ensino superior para os estudantes com deficiência e para os provenientes de meios desfavorecidos. Preconizam-se mecanismos acessíveis e equitativos para a atribuição de subsídios e de bolsas de mobilidade. Na mesma resolução, o PE insta a UE e os Estados-Membros a aumentarem os seus orçamentos relativos à educação, a fim de assegurar a gratuidade e acessibilidade do ensino superior público para todos.

Para obter mais informações sobre este tema, consulte o sítio Web da Comissão da Cultura e da Educação.

 

Olivier Yves Alain Renard / Kristiina Milt

04-2023