Princípios gerais da política industrial da UE

A política industrial da UE procura melhorar a competitividade da indústria europeia, assegurando assim a manutenção do seu papel como motor de desenvolvimento e de emprego sustentável na Europa. A transição digital e a transição para uma economia neutra em termos de carbono levaram à adoção de várias estratégias, a fim de assegurar melhores condições de enquadramento para a indústria da UE. O impacto da pandemia de COVID-19 e da guerra na Ucrânia suscitou uma nova reflexão sobre a recuperação económica, a reconstrução e o reforço da resiliência.

Base jurídica

Artigo 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Objetivos

A política industrial é de natureza horizontal e visa criar condições-quadro favoráveis à competitividade industrial. Está bem integrada em diversas outras políticas da UE como as relacionadas com o comércio, o mercado interno, a investigação e inovação, o emprego, a proteção do ambiente, a defesa e a saúde pública. A política industrial da UE está especificamente orientada para: 1) «acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais»; 2) «incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do conjunto da União, e nomeadamente das pequenas e médias empresas»; 3) «incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas»; e 4) «fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico» (artigo 173.º do TFUE).

Realizações

A. Introdução

Os instrumentos da política industrial da UE têm por objetivo criar condições gerais que permitam aos empresários e às empresas tomar iniciativas, explorar as suas ideias e aproveitar as oportunidades. Todavia, a política industrial deve ter em consideração as necessidades e características específicas dos diferentes setores. Os relatórios anuais europeus para a competitividade analisam os pontos fortes e os pontos fracos da economia europeia em geral, e da indústria europeia em particular, podendo assim desencadear iniciativas e políticas setoriais ou intersetoriais.

B. Para uma política industrial integrada

Enquanto nas décadas de 1980 e de 1990 as instituições europeias se estavam a centrar principalmente na criação de um Mercado Único, o início da União Monetária e o alargamento europeu desviaram a atenção para a política industrial. Em outubro de 2005, uma comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE – rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial» (COM(2005)0474) definiu a primeira abordagem integrada da UE em matéria de política industrial, com base num programa de trabalho concreto que combina iniciativas setoriais e intersetoriais.

Nos anos que se seguiram, as principais ações empreendidas centraram-se, nomeadamente, em assegurar a sustentabilidade do consumo e da produção (COM(2008)0397), promover o acesso a matérias-primas críticas não energéticas (COM(2008)0699) e implantar tecnologias facilitadoras essenciais (TFE) no âmbito do seu quadro político (COM(2009)0512).

C. Da Estratégia Europa 2020 à nova estratégia industrial

Em 2010, a Estratégia de Lisboa foi substituída pela Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (COM(2010)2020). A nova estratégia apresentou sete iniciativas emblemáticas, quatro das quais dedicadas à melhoria da competitividade da indústria da UE: «União da inovação» (COM(2010)0546); «Uma Agenda digital para a Europa» (COM(2010)0245); «Uma política industrial integrada para a era da globalização» (COM(2010)0614); e «Novas competências para Novos Empregos» (COM(2008)0868). A comunicação da Comissão intitulada «Política Industrial: Reforçar a competitividade» (COM(2011)0642), adotada em 2011, apelou a reformas estruturais profundas e a políticas coerentes e coordenadas entre os Estados-Membros, a fim de reforçar a competitividade económica e industrial da UE e de promover um crescimento sustentável a longo prazo.

Em 2012, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica – Comunicação de atualização das ações da política industrial» (COM(2012)0582), que tinha como objetivo apoiar investimentos na inovação, com foco em seis áreas prioritárias com grande potencial: tecnologias de fabrico avançadas com vista a uma produção limpa; tecnologias facilitadoras essenciais; produtos de base biológica; política industrial, construção e matérias-primas sustentáveis; veículos e embarcações limpos; e redes inteligentes.

Em 2014, a Comissão adotou a comunicação intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014). A comunicação centrou-se na inversão da tendência de declínio industrial e na concretização do objetivo de as indústrias transformadoras alcançarem 20 % do PIB até 2020. Essa política foi completada, em 2016, com a Comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia – Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital» (COM(2016)0180), que se centrava na transformação digital e abordava desafios conexos, como o financiamento, a normalização das TIC, os grandes volumes de dados e as competências. Além disso, a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão) (COM(2016)0733), adotada em 2016, tinha como objetivo oferecer todas as oportunidades aos numerosos empresários inovadores da Europa para criarem empresas líderes ao nível mundial.

Foram incluídos setores, como as TIC, o aço, o cimento, os têxteis e os produtos químicos, no roteiro abrangente de ações-chave introduzido em 2019 com a Comunicação da Comissão intitulada «Pacto Ecológico Europeu» (COM(2019)0640), que visava mobilizar a indústria para uma economia limpa e circular. Na comunicação de janeiro de 2020 sobre o primeiro programa de trabalho anual (COM(2020)0037), a Comissão sublinhou que a liderança digital da UE seria reforçada por uma estratégia europeia de dados e por um Livro Branco sobre inteligência artificial. Em março de 2020, a Comissão apresentou a comunicação «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102) para ajudar a indústria europeia a liderar a dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital e para reforçar a competitividade e a autonomia estratégica da Europa.

No entanto, o lançamento desta estratégia coincidiu com o eclodir da pandemia de COVID-19 e ocorreu antes da elaboração do plano NextGenerationEU. Consequentemente, os autores da estratégia não puderam ter em conta o impacto da pandemia sobre as indústrias da UE. Em resposta aos impactos da pandemia da COVID-19 nas cadeias de abastecimento industrial e na competitividade da UE, o Parlamento adotou uma resolução, em abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências. Em novembro de 2020, os deputados ao Parlamento Europeu solicitaram à Comissão que apresentasse uma estratégia industrial revista.

Por conseguinte, a Comissão atualizou a Estratégia Industrial Europeia (COM(2021)0350) em maio de 2021, centrando-se na resiliência do mercado único da UE, na dependência da UE em domínios estratégicos fundamentais e no apoio às pequenas e médias empresas (PME) e às empresas em fase de arranque, bem como na aceleração das transições ecológica e digital. Em setembro de 2020, a Comissão já tinha adotado um plano de ação sobre matérias-primas essenciais, que incluía um estudo prospetivo sobre matérias-primas essenciais para tecnologias e setores estratégicos até 2030 e 2050.

Em fevereiro de 2021, a Comissão apresentou um Plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço (COM(2021)0070) para reforçar a vantagem tecnológica da Europa e apoiar a sua base industrial. Visava reforçar a inovação europeia explorando o potencial disruptivo das tecnologias na interface entre as utilizações civis, na defesa e no espaço, como a computação em nuvem, os processadores, o cibertrabalho, as tecnologias quânticas e a inteligência artificial.

D. A era do impacto zero

O novo «Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero» (COM(2023)0062) foi apresentado pela Comissão em 1 de fevereiro de 2023, estabelecendo uma abordagem europeia para impulsionar a indústria da UE de impacto zero, através de:

1.  Medidas destinadas a melhorar a competitividade da indústria da UE de impacto zero.

Estas medidas abrangem as três propostas legislativas seguintes, apresentadas pela Comissão em 14 de março de 2023:

i.  o Regulamento Indústria de Impacto Zero, de 16 de março de 2023 (COM(2023)0161), que visa simplificar o quadro regulamentar para a produção de tecnologias essenciais, fixar objetivos para a capacidade industrial da UE em 2030, acelerar os processos de licenciamento, promover o desenvolvimento de normas europeias para as tecnologias essenciais e incentivar as autoridades públicas a adquirirem tecnologias mais limpas através de contratos públicos.

ii.  o Regulamento Matérias-Primas Críticas, de 16 de março de 2023 (COM(2023)0160), que visa melhorar a segurança do aprovisionamento das matérias-primas necessárias para assegurar a transição para o impacto zero.

iii.  Uma reforma da configuração do mercado da eletricidade, destinada a tornar o mercado mais resiliente, reduzir o impacto dos preços do gás nas faturas da eletricidade e apoiar a transição energética.

2.  Medidas destinadas a aumentar e acelerar o acesso ao financiamento público nacional/da UE e ao financiamento privado.

O novo quadro temporário de crise e transição para os auxílios estatais visa simplificar a concessão de auxílios estatais à implantação de energias renováveis e à descarbonização dos processos industriais, dando aos Estados-Membros a possibilidade de concederem níveis mais elevados de auxílio à produção de tecnologias estratégicas com impacto zero, a fim de igualar os auxílios recebidos pelos concorrentes localizados em países terceiros. A Comissão aprovou igualmente uma alteração ao Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), que confere aos Estados-Membros maior flexibilidade para conceber e aplicar medidas de apoio em setores-chave para a indústria com impacto zero, sem a aprovação prévia da Comissão.

A abordagem da era do impacto zero inclui igualmente medidas destinadas a desenvolver uma mão de obra devidamente qualificada e medidas relativas à cooperação mundial e ao comércio internacional.

E. Programas de apoio da UE

Um grande número de programas, políticas e iniciativas, que abrangem uma vasta gama de domínios, contribuem atualmente para a política industrial da UE. Exemplos de iniciativas com uma dotação orçamental incluem: a política de coesão, o Horizonte Europa (2021-2027), o Mecanismo Interligar a Europa e o Programa para a Competitividade das Empresas e PME (COSME). Além disso, o Plano de Investimento para a Europa e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) visavam mobilizar, pelo menos, 500 mil milhões de EUR em investimentos públicos e privados até 2020. Duas prioridades recorrentes destes programas e iniciativas são as PME e a inovação.

O papel do Parlamento Europeu

As alterações que o Tratado de Maastricht introduziu no Tratado CE incorporaram, pela primeira vez, questões do domínio da política industrial, um progresso que podemos atribuir às iniciativas do Parlamento, que contribuiu para encorajar a reestruturação do setor da siderurgia e apelou à adoção de uma política industrial mais dinâmica. Desde então, o Parlamento tem aprovado numerosas resoluções, as quais têm fortalecido a política industrial da UE. Algumas das mais recentes são as seguintes:

• A sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização, que instava a Comissão a dar maior destaque à renovação industrial, à competitividade e à sustentabilidade, e a desenvolver uma estratégia industrial da UE ambiciosa, eficiente do ponto de vista ambiental e ecológica;
• A sua resolução, de 26 de outubro de 2011, sobre a Agenda para novas competências e novos empregos sublinha a importância de desenvolver uma cooperação mais estreita entre os institutos de investigação e a indústria;
• A sua resolução, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa;
• A sua resolução, de 9 de junho de 2016, sobre a competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário;
• A sua resolução, de 12 de setembro de 2017, sobre uma Estratégia Espacial para a Europa;
• A sua resolução, de 12 de fevereiro de 2019, sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica;
• A sua resolução, de 17 de abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências;
• A sua decisão, de 18 de junho de 2020, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na era digital;
• A sua resolução, de 25 de novembro de 2020, sobre uma nova estratégia industrial para a Europa;
• A sua resolução, de 15 de setembro de 2022, sobre a execução da nova estratégia industrial atualizada para a Europa: alinhamento das despesas com as políticas;
• A sua resolução, de 18 de janeiro de 2023, sobre a execução da política comum de segurança e defesa (relatório anual de 2022), que saúda o anúncio da Comissão de que vai apresentar uma estratégia espacial para a segurança e a defesa;
• A sua resolução, de 16 de fevereiro de 2023, sobre uma estratégia da UE para impulsionar a competitividade industrial, o comércio e o emprego de qualidade, em que se considera que a estratégia industrial europeia deve ser concebida de forma a garantir a liderança europeia no domínio das tecnologias de energia limpa, a melhorar a atual base industrial para proporcionar emprego de elevada qualidade e crescimento económico para todos os Europeus, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico;
• A sua posição, de 14 de setembro de 2023, que aprova alterações à proposta de regulamento que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas.

Para mais informações sobre este tema, consulte o sítio web da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

 

Corinne Cordina

10-2023