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Política de inovação

A inovação desempenha um papel cada vez mais importante na nossa economia. Para além de ter vantagens para os consumidores e os trabalhadores da UE, é uma componente fundamental para a criação de melhor emprego, a construção de uma sociedade mais ecológica e a melhoria da nossa qualidade de vida. É também fundamental para manter a competitividade da UE no mercado mundial. A política de inovação é a interface entre a política de investigação e desenvolvimento tecnológico e a política industrial e tem por objetivo a criação de um quadro propício à introdução de ideias no mercado.

Base jurídica

O artigo 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) declara que a «União e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União».

Os artigos 179.º a 190.º do TFUE regulam a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT), bem como a política espacial da União. O principal instrumento da política de IDT é o Programa-Quadro Plurianual, que define os objetivos, as prioridades e o pacote financeiro de apoio. Os programas-quadro de IDT são adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com os processos legislativos ordinários e na sequência de uma consulta prévia ao Comité Económico e Social Europeu.

Objetivos

A importância da política de inovação é amplamente reconhecida e encontra-se estreitamente ligada a outras políticas da UE, em particular do emprego, da competitividade, do clima e do ambiente, da indústria e da energia. O papel da inovação consiste em transformar os resultados da investigação em novos e melhores serviços e produtos, com vista a manter competitividade no mercado mundial e a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A UE gasta anualmente uma percentagem menor do PIB (2,3 % em 2020) do que os EUA (3,45 % em 2020) e do que o Japão (3,26 % em 2020) em investigação e desenvolvimento (I&D). Além disso, existe um efeito de fuga de cérebros, uma vez que muitos dos melhores investigadores e inovadores da UE se mudam para países que oferecem melhores condições. O mercado da UE continua fragmentado e não está suficientemente aberto à inovação. Com vista a inverter esta tendência, a União Europeia desenvolveu o conceito de «União da Inovação» com os seguintes objetivos:

  • transformar a UE num polo científico de nível mundial,
  • suprimir os obstáculos à inovação – tais como o oneroso registo de patentes, a fragmentação do mercado, a lentidão do processo de elaboração de normas e a escassez de competências – que impedem as ideias de chegar rapidamente aos mercados,
  • revolucionar a forma como os setores público e privado trabalham em conjunto, designadamente através da criação de Parcerias Europeias de Inovação entre as instituições da UE, as entidades e as empresas nacionais e regionais.

Realizações

A. União da Inovação

A União da Inovação foi uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. Lançada pela Comissão em 2010, visava melhorar as condições e o acesso ao financiamento para a investigação e a inovação na UE, de modo que as ideias inovadoras pudessem ser transformadas em produtos e serviços impulsionadores de crescimento e geradores de emprego. A União da Inovação propunha-se criar um verdadeiro mercado único europeu para a inovação, a fim de atrair empresas e negócios inovadores. Neste sentido, foram propostas diversas medidas nos domínios da proteção de patentes, da normalização, da contratação pública e da regulamentação inteligente. Foram introduzidos vários instrumentos para aferir e acompanhar a situação na UE, bem como os progressos alcançados, nomeadamente:

  • um abrangente painel de avaliação da inovação na UE, com base em 32 indicadores, e um mercado europeu do conhecimento para patentes e licenças. O Painel Europeu da Inovação é um instrumento da Comissão, desenvolvido no âmbito da Estratégia de Lisboa para permitir uma avaliação comparativa do desempenho em matéria de inovação dos Estados-Membros da UE, de outros países europeus e de regiões vizinhas,
  • um painel regional da inovação, que divide as regiões europeias em quatro grupos de desempenho em matéria de inovação: «líderes da inovação», «inovadores fortes», «inovadores moderados» e «inovadores emergentes». Este painel oferece uma cartografia mais pormenorizada da inovação ao nível local.

A União da Inovação propôs igualmente medidas para completar o Espaço Europeu de Investigação, a fim de garantir uma maior coerência entre as políticas de investigação nacionais e da UE, bem como a supressão de obstáculos à mobilidade dos investigadores. No domínio da educação, a Comissão apoia projetos para desenvolver novos programas curriculares destinados a suprir o défice de competências em matéria de inovação.

B. Horizonte 2020 e Horizonte Europa

O Horizonte 2020 foi o instrumento financeiro de apoio à União da Inovação, uma iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 que se propunha assegurar a competitividade da UE no plano mundial. Apesar de ter sido o 8.º programa-quadro da UE no domínio da investigação (2014-2020), o Horizonte 2020 foi o primeiro programa a integrar a investigação e a inovação e concretizou muitos dos compromissos específicos da União da Inovação. Em 2013, o Parlamento aprovou o quadro financeiro plurianual (QFP), que atribuiu ao Programa Horizonte 2020 um orçamento de 77 mil milhões de euros (a preços de 2013). No entanto, a adoção do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em 2015, implicou a redução deste montante para 74,8 mil milhões de euros.

Em 2018, foi efetuada uma avaliação intercalar, cujos resultados foram utilizados para lançar as bases da estrutura e do conteúdo do Programa Horizonte Europa, para o qual foi publicada uma proposta em 2018.

Em resposta à pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou, em junho de 2020, propostas alteradas para ambos os atos jurídicos, a fim de assegurar financiamento adicional para o Horizonte Europa proveniente do instrumento de recuperação NextGenerationEU (NGEU). Em julho de 2020, o Conselho Europeu chegou a acordo relativamente ao plano de recuperação para a Europa, que combina o QFP para o período 2021-2027 e os fundos a disponibilizar pelo NGEU. O Programa Horizonte Europa foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695, que define os objetivos do programa, o orçamento para o período 2021-2027, as formas de financiamento da União e as regras aplicáveis à concessão desse financiamento. No que diz respeito ao Horizonte Europa, acabou por ser aprovada uma dotação orçamental de 5,4 mil milhões de euros do instrumento NGEU, em particular para apoiar a recuperação ecológica e digital da pandemia de COVID-19. Este montante faz parte do orçamento total do Horizonte Europa de 95,5 mil milhões de euros para o período 2021-2027. Em 2022, a Comissão alterou o programa de trabalho para 2021-2022 do Horizonte Europa, aumentando o orçamento, nomeadamente para a iniciativa WomenTechEU, que apoia as empresas em fase de arranque de tecnologia profunda lideradas por mulheres, e iniciou outras ações destinadas a impulsionar o potencial de inovação da Europa.

C. Política de coesão

A política de coesão também se centra na investigação e inovação. Em regiões mais desenvolvidas, pelo menos 85 % dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são atribuídos a objetivos relacionados com a inovação no plano nacional, cujas prioridades para 2021-2027 são os investimentos numa Europa mais inteligente, ecológica, interligada e social e mais próxima dos seus cidadãos.

D. Instrumentos financeiros

A União da Inovação também tinha como objetivo estimular o investimento do setor privado, pelo que propôs, entre outras medidas, o aumento dos investimentos da UE em capital de risco. Com vista a melhorar o acesso aos empréstimos para projetos I&D e lançar projetos de demonstração, a Comissão, em colaboração com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento), lançou uma iniciativa conjunta ao abrigo do Horizonte 2020. A iniciativa, «InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores», consistia numa série de instrumentos de financiamento integrados e complementares e de serviços de consultoria oferecidos pelo Grupo BEI, abrangendo toda a cadeia de valor da investigação e inovação para apoiar os investimentos das empresas, das mais pequenas às maiores.

Além disso, a Comissão propôs, em 2014, o seu «Plano de Investimento para a Europa» para desbloquear os investimentos públicos e privados na «economia real» num montante de, pelo menos, 315 mil milhões de euros ao longo de um período de três exercícios orçamentais. O FEIE era um dos três pilares do «Plano de Investimento para a Europa» e visava colmatar as deficiências do mercado, preenchendo as lacunas detetadas e mobilizando o investimento privado. Contribuiu para o financiamento de investimentos estratégicos em domínios fundamentais, como as infraestruturas, a investigação e a inovação, a educação, as energias renováveis e a eficiência energética, bem como para o financiamento de risco a favor das pequenas e médias empresas (PME) (2.4.2).

Foi, igualmente, lançado o Programa COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e das PME) que visava centrar-se nos instrumentos financeiros e apoiar a internacionalização das PME.

E. Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi criado em 2008 pelo Regulamento (CE) n.º 294/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2021/819. Em termos gerais, a sua missão consiste em aumentar a competitividade da Europa, o seu crescimento económico sustentável e a criação de emprego, promovendo e reforçando a cooperação entre as principais organizações empresariais, educativas e de investigação. Além disso, pretende impulsionar a inovação e o empreendedorismo na Europa ao promover ambientes que permitam o desenvolvimento de ideias criativas e inovadoras. O EIT cumpre estes objetivos principalmente através das suas Comunidades de Inovação, que reúnem mais de 1 200 parceiros provenientes de empresas, da investigação e do mundo académico (o «triângulo do conhecimento»).

F. Conselho da Inovação

Em 2017, a Comissão criou um Grupo de Alto Nível de Inovadores, composto por quinze membros, que apresentou sugestões para a criação de um Conselho Europeu da Inovação (CEI) no quadro das propostas da Comissão para o Programa Horizonte Europa, programa este que viria substituir o Horizonte 2020. O CEI é o programa de inovação emblemático da UE para identificar, desenvolver e expandir inovações revolucionárias e, em particular, de tecnologias profundas, e dispõe de um orçamento de 10,1 mil milhões de euros para as apoiar ao longo do seu ciclo de vida, desde a fase inicial da investigação até à prova de conceito, à transferência de tecnologia, ao financiamento e à expansão das empresas em fase de arranque e das PME. Em 2021, a Comissão assinou um Memorando de Entendimento entre o CEI e o EIT, a fim de reforçar a sua cooperação para apoiar os melhores empresários europeus. Em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão reservou 20 milhões de euros para apoiar as empresas ucranianas em fase de arranque através de uma alteração específica do programa de trabalho do CEI para 2022.

G. Agenda Europeia para a Inovação

Em 2022, a Comissão adotou a Nova Agenda Europeia para a Inovação, propondo 25 ações específicas em cinco domínios emblemáticos: financiamento de empresas em fase de expansão; viabilização da inovação através de espaços de experimentação e da contratação pública; aceleração e reforço da inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE; promoção, atração e retenção de talentos no domínio da tecnologia profunda; melhoria dos instrumentos de elaboração de políticas. O seu objetivo é colocar a Europa na liderança da nova vaga de inovação no domínio da tecnologia profunda, que exige I&D de vanguarda em conjugação com um investimento substancial de capital para fazer face a desafios societais prementes. A fim de desenvolver continuamente os aspetos estratégicos da Agenda Europeia para a Inovação, foi criado o Conselho Europeu de Sondagem da Inovação como plataforma de aconselhamento e debate de questões emergentes com representantes de alto nível do mundo académico e da indústria europeia.

A edição de 2022 do relatório da Comissão intitulado «Science, Research and Innovation Performance» [Desempenho da Ciência, Investigação e Inovação] centra-se igualmente no desempenho da UE em matéria de inovação num contexto mundial e apresenta medidas para dar resposta a questões como a dificuldade de atrair e reter talentos.

Papel do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou uma série de resoluções para reforçar a política de inovação da UE, incluindo as seguintes:

Para mais informações sobre este tema, consulte o sítio web da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE).

 

Kristi Polluveer