Política de inovação

A inovação desempenha um papel cada vez mais importante na nossa economia. Além de ter vantagens para os consumidores e os trabalhadores da UE, é uma componente fundamental para a criação de melhores empregos, a construção de uma sociedade mais ecológica e a melhoria da nossa qualidade de vida. É também fundamental para manter a competitividade da UE no mercado mundial. A política de inovação é a interface entre a política de investigação e desenvolvimento tecnológico e a política industrial. Tem por objetivo a criação de um quadro propício à introdução de ideias no mercado.

Base jurídica

O artigo 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) declara que a «União e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União».

Os artigos 179.º a 190.º do TFUE regulam a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT), bem como a política espacial da União. O principal instrumento da política de IDT é o programa-quadro plurianual, que define os objetivos, as prioridades e o pacote financeiro de apoio. Os programas-quadro de IDT são adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, na sequência de uma consulta prévia ao Comité Económico e Social Europeu.

Objetivos

A importância da política de inovação é amplamente reconhecida e está estreitamente ligada a outras políticas da UE, em particular as do emprego, da competitividade, do clima e do ambiente, da indústria e da energia. O papel da inovação consiste em transformar os resultados da investigação em novos e melhores serviços e produtos, com vista a manter a competitividade no mercado mundial e a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A UE gasta anualmente uma percentagem menor do PIB (2,2 % em 2022) do que os EUA (3,5 % em 2022) e do que a República da Coreia (4,9 % em 2022) em investigação e desenvolvimento (I&D). Além disso, existe um efeito de fuga de cérebros, uma vez que muitos dos melhores investigadores e inovadores da UE se mudam para países que oferecem melhores condições. O mercado da UE continua fragmentado e não está suficientemente aberto à inovação. Com vista a inverter esta tendência, a União Europeia desenvolveu o conceito de «União da Inovação» com os seguintes objetivos:

• transformar a UE num polo científico de nível mundial,
• suprimir os obstáculos à inovação – tais como o oneroso registo de patentes, a fragmentação do mercado, a lentidão do processo de elaboração de normas e a escassez de competências – que impedem as ideias de chegar rapidamente aos mercados,
• revolucionar a forma como os setores público e privado colaboram, designadamente através da criação de Parcerias Europeias de Inovação entre as instituições da UE, as autoridades e as empresas nacionais e regionais.

Realizações

A. União da Inovação

A União da Inovação foi uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. Lançada pela Comissão em 2010, propunha-se criar um verdadeiro mercado único europeu para a inovação. Neste sentido, foram propostas diversas medidas nos domínios da proteção de patentes, da normalização, da contratação pública e da regulamentação inteligente. Foram introduzidos vários instrumentos para aferir e acompanhar a situação na UE, bem como os progressos alcançados, nomeadamente:

• um abrangente painel de avaliação da inovação na UE, com base em 32 indicadores, e um mercado europeu do conhecimento para patentes e licenças. O Painel Europeu da Inovação é um instrumento que foi desenvolvido pela Comissão no âmbito da Estratégia de Lisboa para permitir fazer uma avaliação comparativa do desempenho em matéria de inovação dos Estados-Membros da UE, de outros países europeus e de regiões vizinhas,
• um painel regional da inovação, que divide as regiões europeias em quatro grupos de desempenho em matéria de inovação: «líderes da inovação», «inovadores fortes», «inovadores moderados» e «inovadores emergentes». Este painel oferece um panorama mais pormenorizado da inovação ao nível local.

A União da Inovação propôs igualmente medidas para completar o Espaço Europeu de Investigação, a fim de garantir uma maior coerência entre as políticas de investigação nacionais e da UE, bem como a supressão de obstáculos à mobilidade dos investigadores. No domínio da educação, a Comissão apoia projetos para desenvolver novos programas curriculares destinados a suprir o défice de competências em matéria de inovação.

B. Horizonte 2020 e Horizonte Europa

Com um orçamento de 74,8 mil milhões de EUR (ajuste de 2015), o Horizonte 2020 foi o instrumento financeiro de apoio à União da Inovação, uma iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 que se propunha assegurar a competitividade da UE no plano mundial. Apesar de ter sido o 8.º programa-quadro da UE no domínio da investigação (2014-2020), o Horizonte 2020 foi o primeiro programa a integrar a investigação e a inovação.

O Programa Horizonte Europa foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695, que define os objetivos do programa, o orçamento para o período 2021-2027, as formas de financiamento da UE e as regras aplicáveis à concessão desse financiamento.

A revisão intercalar do orçamento de longo prazo da UE – o quadro financeiro plurianual – para o período de 2021-2027 introduziu alterações no que diz respeito à ajuda à Ucrânia, ao aumento do Fundo Europeu de Defesa e à criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). Por conseguinte, o orçamento consagrado ao Horizonte Europa diminuiu de um valor inicial de 95,5 mil milhões de EUR para 93,4 mil milhões de EUR, com efeitos a partir de 2025.

O segundo plano estratégico do Horizonte Europa para o período de 2025-2027, que foi adotado em março de 2024, define três grandes domínios prioritários: 1) transição ecológica; 2) transição digital; e 3) uma Europa mais resiliente, competitiva, inclusiva e democrática. Além disso, os princípios gerais que norteiam os investimentos nestes três domínios são a autonomia estratégica aberta e a conquista de uma posição de vanguarda da Europa no desenvolvimento e na aplicação de tecnologias essenciais.

C. Política de coesão

A política de coesão também se centra na investigação e inovação. Em regiões mais desenvolvidas, pelo menos 85 % dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são atribuídos a objetivos relacionados com a inovação no plano nacional, cujas prioridades para 2021-2027 são os investimentos numa Europa mais inteligente, ecológica, interligada e social e mais próxima dos seus cidadãos.

D. Instrumentos financeiros

A União da Inovação também tinha como objetivo estimular o investimento do setor privado, pelo que propôs, entre outras medidas, o aumento dos investimentos da UE em capital de risco. Com vista a melhorar o acesso aos empréstimos para projetos I&D e lançar projetos de demonstração, a Comissão, em colaboração com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (o Banco Europeu de Investimento [BEI] e o Fundo Europeu de Investimento), lançou uma iniciativa conjunta ao abrigo do Horizonte 2020. A iniciativa, «InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores», consistia numa série de instrumentos de financiamento integrados e complementares e de serviços de consultoria oferecidos pelo Grupo BEI, abrangendo toda a cadeia de valor da investigação e inovação para apoiar os investimentos das empresas, das mais pequenas às maiores.

Além dos programas da política de coesão, existem vários programas de financiamento da UE, tais como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Programa InvestEU e o Fundo de Inovação, que podem financiar investimentos em tecnologias inovadoras. O Fundo da Inovação, em especial, é um dos maiores programas de financiamento do mundo destinado a apoiar as tecnologias inovadoras e de impacto zero, com uma ênfase particular no setor energético e da indústria.

E. Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi criado em 2008. Em termos gerais, a sua missão consiste em aumentar a competitividade da Europa, o seu crescimento económico sustentável e a criação de emprego, promovendo e reforçando a cooperação entre as principais empresas, instituições de ensino e instituições de investigação. Além disso, procura impulsionar a inovação e o empreendedorismo na Europa, promovendo ambientes que favoreçam o desenvolvimento de ideias criativas e inovadoras. O EIT cumpre estes objetivos principalmente através das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação, que reúnem mais de 1 200 parceiros provenientes de empresas, do setor da investigação e do mundo académico (o «triângulo do conhecimento»).

F. Conselho da Inovação

Em 2017, a Comissão criou um Grupo de Alto Nível de Inovadores, composto por quinze membros, que apresentou sugestões para a criação de um Conselho Europeu da Inovação (CEI) no âmbito do Horizonte Europa. O CEI é o programa de inovação emblemático da UE para identificar, desenvolver e expandir inovações revolucionárias e, em particular, de tecnologias profundas. Dispõe de um orçamento de 10,1 mil milhões de euros para as apoiar ao longo do seu ciclo de vida, desde a fase inicial da investigação até à prova de conceito, à transferência de tecnologia, ao financiamento e à expansão das empresas em fase de arranque e das pequenas e médias empresas. Em 2021, a Comissão assinou um memorando de entendimento entre o CEI e o EIT, a fim de reforçar a sua cooperação para apoiar os melhores empresários europeus. Em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão reservou 20 milhões de euros para apoiar as empresas ucranianas em fase de arranque através de uma alteração específica do programa de trabalho do CEI para 2022.

G. Agenda Europeia para a Inovação

A Nova Agenda Europeia para a Inovação de 2022 tem por objetivo colocar a Europa na liderança da nova vaga de inovação no domínio da tecnologia profunda, que exige I&D de vanguarda em conjugação com um investimento substancial de capital para fazer face aos desafios sociais mais prementes. A agenda propõe 25 ações específicas em cinco domínios emblemáticos: 1) financiamento de empresas em fase de expansão; 2) viabilização da inovação através de espaços de experimentação e da contratação pública; 3) aceleração e reforço da inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE e redução do fosso em matéria de inovação; 4) promoção, atração e retenção de talentos no domínio da tecnologia profunda; e 5) melhoria dos instrumentos de elaboração de políticas. A fim de desenvolver continuamente os aspetos estratégicos da Agenda Europeia para a Inovação, foi criado o Conselho Europeu de Sondagem da Inovação como plataforma de aconselhamento e debate de questões emergentes com representantes de alto nível do mundo académico e da indústria europeia.

A edição de 2022 do relatório da Comissão intitulado «Science, Research and Innovation Performance» [Desempenho da Ciência, Investigação e Inovação] centra-se igualmente no desempenho da UE em matéria de inovação num contexto mundial e apresenta medidas para dar resposta a questões como a dificuldade de atrair e reter talentos.

H. Regulamento Indústria de Impacto Zero

A inovação é uma componente essencial da nova iniciativa destinada a reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos tecnológicos de impacto zero: o Regulamento Indústria de Impacto Zero (2.4.1). Este regulamento abrange 19 tecnologias de impacto zero e cria condições mais favoráveis para investir em novos projetos tendo em vista a redução da dependência da UE em importações fortemente concentradas. O regulamento apoia, entre outras, a inovação através da criação de ambientes de testagem da regulamentação de impacto zero, da coordenação de atividades de investigação e inovação através do Grupo Diretor do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e da utilização de procedimentos de contratação pré-comercial e de contratação pública de soluções inovadoras.

Papel do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou uma série de resoluções para reforçar a política de inovação da UE, incluindo as seguintes:

• Resolução de 2010, sobre a Estratégia UE 2020. O parlamento apoiou de forma inequívoca uma política que abrangia todo o setor industrial e visava a criação do melhor ambiente para a manutenção e o desenvolvimento de uma base industrial forte, competitiva e diversificada na UE, promovendo, simultaneamente, a transição para uma economia de eficiência energética sustentável;
• Resolução de 2011, sobre uma União da Inovação: transformar a Europa para um mundo pós-crise;
• Resolução de 2011, sobre a Agenda para novas competências e novos empregos. O Parlamento sublinhou a importância de desenvolver uma cooperação mais estreita entre os centros de investigação e a indústria e de encorajar e apoiar as empresas industriais no investimento em I&D;
• Resolução de 2016, sobre sinergias para a inovação: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação e programas da UE;
• Resolução de 2020, sobre uma nova estratégia industrial para a Europa, na qual o Parlamento sublinhou que a garantia da soberania e da autonomia estratégica da UE exige uma base industrial competitiva e um enorme investimento na investigação e inovação (I&I) em tecnologias facilitadoras essenciais, soluções inovadoras e cadeias de valor fundamentais;
• Resolução, de 6 de abril de 2022, sobre uma abordagem global da investigação e inovação – Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação, na qual o Parlamento se congratulou com a comunicação da Comissão sobre esta matéria e salientou a necessidade de a União desenvolver uma cooperação multilateral assente em regras para dar resposta aos principais desafios económicos, societais e ambientais a nível mundial, em que a I&I devem desempenhar um papel central;
• Resolução, de 22 de novembro de 2022, sobre a implementação do Conselho Europeu da Inovação, na qual o Parlamento instou a Comissão a reavaliar a sua implementação do Fundo CEI no âmbito do programa Horizonte Europa e formulou recomendações para um apoio mais eficaz à inovação radical na Europa.
• Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2023, sobre o aumento da inovação e da competitividade industrial e tecnológica através de um ambiente favorável a empresas em fase de arranque e em fase de expansão, na qual o Parlamento insta a Comissão a elaborar uma estratégia europeia global para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão que promova a inovação e dê resposta aos desafios com que estas empresas, a par de diferentes inovadores e fundadores, têm de fazer face na UE. Convidou igualmente a Comissão a apoiar e facilitar a participação de empresas em fase de arranque e em fase de expansão inovadoras nos programas de financiamento da UE.

Para mais informações sobre este tema, consulte o sítio web da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE).

 

Kristi Polluveer

04-2024