Coesão económica, social e territorial

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A fim de promover o desenvolvimento harmonioso de todo o seu território, a União Europeia reforça a sua coesão económica, social e territorial. Em especial, a UE procura reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das suas diversas regiões. É consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa, e as regiões insulares, transfronteiriças e montanhosas.

Base jurídica

Artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Contexto

A política de coesão é a principal política de investimento da União Europeia. Proporciona benefícios a todas as regiões e cidades da UE e apoia o crescimento económico, a criação de emprego, a competitividade das empresas, o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente.

Desde o início que na Comunidade Europeia (atual União Europeia) existiram grandes disparidades territoriais e demográficas suscetíveis de constituir entraves à integração e ao desenvolvimento na Europa. O Tratado de Roma (1957) criou mecanismos de solidariedade sob a forma de dois fundos: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA, secção «Orientação»). Em 1975, foram introduzidos aspetos regionais com a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1994, também foi criado o Fundo de Coesão.

Com o Ato Único Europeu de 1986, a coesão económica e social tornou-se uma competência da Comunidade Europeia. Em 2008, o Tratado de Lisboa introduziu uma terceira dimensão da coesão da UE: a coesão territorial. Estas três vertentes da coesão são apoiadas através da política de coesão e dos Fundos Estruturais.

Objetivos

Reforçar a sua coesão económica, social e territorial é um dos principais objetivos da UE. Uma parte considerável das suas atividades e do seu orçamento é consagrada à redução das disparidades entre as regiões, nomeadamente as zonas rurais, as zonas afetadas pela transição industrial e as regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes.

A UE apoia a concretização destes objetivos através da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento:

o FSE;
o FEDER;
o Fundo de Coesão;
o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);
o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

O Fundo Social Europeu, denominado Fundo Social Europeu Mais (FSE+) desde 2021, é o principal instrumento da União de apoio a medidas destinadas a prevenir e combater o desemprego, desenvolver os recursos humanos e promover a integração social no mercado de trabalho. Financia iniciativas que promovem um elevado nível de emprego, a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, o desenvolvimento sustentável e a coesão económica e social. Para mais informações, ver ficha temática (2.3.2).

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribui para a correção dos principais desequilíbrios regionais na UE. Presta apoio a regiões menos desenvolvidas e à reconversão das regiões industriais em declínio. Para mais informações, ver ficha temática (3.1.2).

O Fundo de Coesão contribui financeiramente para projetos relacionados com o ambiente e as redes transeuropeias no domínio das infraestruturas de transportes. Só os Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto por habitante seja inferior a 90 % da média da UE têm acesso a este fundo. Para mais informações, ver ficha temática (3.1.3).

O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) é um instrumento fundamental de apoio aos territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima e de prevenção do aumento das disparidades regionais. Para atingir o seu objetivo, o FTJ apoia investimentos em áreas como a conectividade digital, as tecnologias de energia limpa, a redução das emissões, a regeneração de instalações industriais, a requalificação de trabalhadores e a assistência técnica. Para mais informações, ver ficha temática (3.1.10).

A fim de garantir uma utilização eficiente dos fundos estruturais, devem ser respeitados os seguintes princípios:

organização dos fundos por objetivos e por regiões;
parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais no que diz respeito ao planeamento, à implementação e ao acompanhamento da sua utilização;
programação das intervenções;
adicionalidade das contribuições da UE e das contribuições nacionais.

A dotação dos recursos financeiros da União destinados à política de coesão centra-se em dois objetivos fundamentais:

investimento no crescimento e no emprego, com vista a consolidar o mercado laboral e as economias regionais;
cooperação territorial europeia, a fim de apoiar a coesão da UE através da cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.

Política de coesão da UE no período 2021-2027

A. Informações gerais e dotações orçamentais

No período 2021-2027, o financiamento da UE provém de duas fontes: o quadro financeiro plurianual (QFP) «clássico», que define os limites anuais das despesas da UE, e o plano de recuperação NextGenerationEU (NGEU), uma iniciativa extraordinária de recuperação concebida para ajudar os Estados-Membros a recuperarem da pandemia de COVID-19. A política de coesão é financiada através do QFP e, em alguns casos, através do NGEU.

Os recursos destinados ao objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego» da política de coesão correspondem a um montante total de 322,3 mil milhões EUR (a preços de 2018, ou seja, de acordo com o valor da moeda em 2018) sendo afetados da seguinte forma:

202,3 mil milhões EUR para as regiões menos desenvolvidas;
47,8 mil milhões EUR para as regiões em transição;
27,2 mil milhões EUR para as regiões mais desenvolvidas;
42,6 mil milhões EUR para os Estados-Membros que recebem apoio do Fundo de Coesão (dos quais 10 mil milhões EUR serão utilizados no Mecanismo «Interligar a Europa»);
1 928 milhões EUR de financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas;
500 milhões EUR para investimentos inter-regionais ligados à inovação.

Os recursos do FEDER destinados ao objetivo «Cooperação Territorial Europeia» (Interreg) correspondem a um montante total de 8 050 milhões EUR e são distribuídos do seguinte modo:

5 812 milhões EUR para a cooperação transfronteiriça marítima e terrestre;
1 466 milhões EUR para a cooperação transnacional;
490 milhões EUR para a cooperação inter-regional;
281 milhões EUR para a cooperação das regiões ultraperiféricas.

O novo FTJ, que apoia os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática e visa prevenir o aumento das disparidades regionais, dispõe de um orçamento de 17,5 mil milhões EUR (a preços de 2018; 19,7 mil milhões EUR a preços de 2024). Um montante de 7,5 mil milhões EUR provém do QFP e um montante adicional de 10 mil milhões EUR provém do NGEU.

Em dezembro de 2020, foi adotado outro novo instrumento, o ReactEU. Este funcionou como complemento dos programas de coesão de 2014-2020 e acresceu às dotações para a política de coesão em 2021-2027. O ReactEU apoiou os setores mais importantes para uma recuperação sólida após a crise da COVID-19. A sua dotação (até 2023) foi de 47,5 mil milhões EUR. Para mais informações, ver ficha temática (3.1.11).

No período 2021-2027, a política de coesão tem cinco objetivos políticos para o FEDER, para o FSE+, para o Fundo de Coesão e para o FEAMP:

Uma Europa mais inteligente – transformação económica inovadora e inteligente;
Uma Europa mais verde e hipocarbónica;
Uma Europa mais conectada – mobilidade e conectividade das TIC a nível regional;
Uma Europa mais social – aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
Uma Europa mais próxima dos cidadãos – desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras através de iniciativas locais.

O Regulamento Disposições Comuns define as regras a respeitar para a utilização destes fundos. Em outubro de 2022, o regulamento foi alterado para facilitar a utilização dos recursos da política de coesão pelos Estados-Membros e pelas regiões e para aumentar a respetiva flexibilidade, tendo em vista apoiar as medidas destinadas a fazer face aos desafios migratórios resultantes da agressão militar da Rússia, introduzidas no âmbito dos programas de 2014-2020 e 2021-2027.

B. Alterações da política de coesão para o período 2021-2027

A fim de reforçar a competitividade industrial da UE através da promoção de tecnologias críticas, em 2024 foi adotado o Regulamento Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). O Regulamento STEP apoia investimentos em projetos que se encontram na fase de desenvolvimento e na fase de fabrico em três setores fundamentais para as transições ecológica e digital: tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, e biotecnologias. Nesse sentido, as autoridades nacionais podem reorientar partes dos seus fundos da política de coesão, nomeadamente o FC, o FEDER, o FSE+ e o FTJ, para atividades de apoio aos objetivos da STEP.

Em dezembro de 2024, foi adotado o Regulamento Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE) para prestar assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais ocorridas em 2024 e 2025. Este regulamento permite que os Estados-Membros reprogramem fundos do FEDER, do FC e do FSE+ para cobrir medidas como a reabilitação de infraestruturas danificadas e equipamentos danificados, o fornecimento de alimentos e assistência material de base e o apoio aos cuidados de saúde.

Na revisão intercalar da política de coesão, em abril de 2025, a Comissão adotou uma proposta de alteração do Regulamento (UE) 2021/1058, relativo ao FEDER e ao FC, e do Regulamento (UE) 2021/1056, relativo ao FTJ. Estas alterações devem permitir que os Estados-Membros reprogramem as suas despesas de coesão em 2025, a fim de executarem novos programas abrangidos pelas prioridades estratégicas da UE no início de 2026. As prioridades estratégicas incluem a melhoria da competitividade da UE, a defesa, a segurança e o apoio às regiões fronteiriças orientais, a habitação a preços acessíveis, a resiliência hídrica e a transição energética. A proposta foi apresentada tendo em conta a evolução do panorama geopolítico e económico desde a adoção, em 2021, do atual período de programação da política de coesão.

Mais especificamente, as alterações propostas incluem:

Prestar apoio às grandes empresas do FEDER em domínios críticos, como a defesa, as tecnologias estratégicas e a descarbonização;
Permitir que os países da UE utilizem os atuais fundos de coesão para facilitar a mobilidade militar através da construção de infraestruturas resilientes;
Duplicar o montante do financiamento da política de coesão dedicado à habitação a preços acessíveis, a fim de ajudar os países da UE a colmatar o défice de investimento em habitação;
Encorajar os países da UE a investirem mais na resiliência hídrica, nomeadamente na digitalização das infraestruturas hídricas e na redução do impacto das secas e da desertificação;
Apoiar a transição energética através da promoção das interconexões energéticas e da criação de infraestruturas de carregamento;
Melhorar a flexibilidade e a simplificação da PC para acelerar os investimentos;
Reforçar o papel das cidades: introduzindo a possibilidade de reafetação de recursos do FEDER à Iniciativa Urbana Europeia e ao Instrumento de Investimento Inter-regional para a Inovação;
Permitir que os países transfiram recursos do FEDER e do FC para componentes «Estados-Membros» do InvestEU, a fim de implementar um novo instrumento financeiro InvestEU para a consecução dos objetivos da política de coesão.

A proposta está atualmente em fase preparatória no Parlamento e no Conselho.

Papel do Parlamento Europeu

O Parlamento desempenha um papel muito ativo no apoio ao reforço da coesão económica, social e territorial da UE. A legislação em matéria de política de coesão e de Fundos Estruturais é elaborada segundo o processo legislativo ordinário, no contexto do qual o Parlamento se pronuncia em pé de igualdade com o Conselho.

O Parlamento participou ativamente nas negociações sobre a reforma da política de coesão para o período 2021-2027. Esta reforma define as prioridades e os instrumentos da futura ação da UE com vista a reforçar a coesão económica, social e territorial. O Parlamento tem dado um forte apoio às propostas destinadas a obter uma política de coesão ampla e eficiente, que também necessitam de recursos financeiros suficientes.

O Parlamento também se tem pronunciado sobre a utilização da política de coesão para combater as alterações climáticas, por exemplo através da sua Resolução, de 25 de março de 2021, sobre política de coesão e estratégias ambientais regionais na luta contra as alterações climáticas. O Parlamento solicitou um aumento dos investimentos verdes e azuis no âmbito da política de coesão e mais sinergias entre as diferentes fontes de financiamento a nível da UE, nacional e regional. Além disso, em de 9 de maio de 2023, o Parlamento Europeu adotou a sua Resolução sobre o papel da política de coesão na resposta aos desafios ambientais multidimensionais na bacia mediterrânica, na qual propõe que os fundos de coesão sejam utilizados para investir em tecnologias e infraestruturas especificamente concebidas para a recuperação de materiais provenientes de resíduos, a fim de promover uma economia circular e limitar e gerir o aumento da poluição por plásticos e dos resíduos domésticos.

O Parlamento também está a trabalhar numa resolução sobre o «papel do investimento da política de coesão na resolução da atual crise da habitação». Esta última está atualmente em fase de projeto ao nível das comissões. A resolução visa estabelecer uma lista de propostas do ponto de vista da política de coesão, a fim de fazer face aos problemas que muitos cidadãos e agregados familiares da UE enfrentam para aceder a uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis em toda a União.

Para obter mais informações sobre este tema, consulte o sítio Web da Comissão do Desenvolvimento Regional.

Kelly Schwarz

04-2025