Coesão económica, social e territorial

A União Europeia procede ao fortalecimento da sua coesão económica, social e territorial no intuito de promover um desenvolvimento harmonioso da União como um todo. A UE pretende, nomeadamente, reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões. Entre as regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa, bem como as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha.

Base jurídica

Artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Contexto

A política de coesão constitui a principal política de investimento da União Europeia. Proporciona benefícios a todas as regiões e cidades da UE e apoia o crescimento económico, a criação de emprego, a competitividade das empresas, o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente.

Na Comunidade Europeia (atual União Europeia) existiram, desde sempre, grandes disparidades territoriais e demográficas, que podem constituir entraves à integração e ao desenvolvimento na Europa. O Tratado de Roma (1957) criou mecanismos de solidariedade sob a forma de dois fundos: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, (FEOGA, secção «Orientação»). Em 1975, foram introduzidos os aspetos regionais com a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1994, foi igualmente criado o Fundo de Coesão.

Com o Ato Único Europeu de 1986, a coesão económica e social tornou-se uma competência da Comunidade Europeia. Em 2008, o Tratado de Lisboa introduziu uma terceira dimensão da coesão da UE: a coesão territorial. Estas três vertentes da coesão recebem apoio através da política de coesão e dos Fundos Estruturais.

Objetivos

Um dos principais objetivos da UE consiste no reforço da sua coesão económica, social e territorial. Uma parte considerável das suas atividades e do seu orçamento é consagrada à redução das disparidades entre as regiões, nomeadamente as zonas rurais, as zonas afetadas pela transição industrial e as regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes.

A UE apoia a realização destes objetivos utilizando os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FSE, FEDER, Fundo de Coesão, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)) e o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

O Fundo Social Europeu, denominado Fundo Social Europeu Mais (FSE+) desde 2021, é o principal instrumento da União que presta apoio a medidas destinadas a prevenir e combater o desemprego, desenvolver os recursos humanos e promover a integração social no mercado de trabalho. O Fundo Social Europeu financia iniciativas que promovem um elevado nível de emprego, a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, o desenvolvimento sustentável e a coesão económica e social.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribui para a correção dos principais desequilíbrios regionais na UE. Presta apoio a regiões menos desenvolvidas e à reconversão das regiões industriais em declínio.

O Fundo de Coesão contribui financeiramente para projetos relacionados com o ambiente e as redes transeuropeias no domínio das infraestruturas de transportes. Apenas têm acesso a este fundo os Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto por habitante seja inferior a 90 % da média da UE.

O Fundo para uma Transição Justa é um instrumento fundamental para apoiar os territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, bem como para prevenir o aumento das disparidades regionais. Para atingir o seu objetivo, o FTJ apoia investimentos em domínios como a conectividade digital, as tecnologias de energia limpa, a redução das emissões, a regeneração de instalações industriais, a requalificação de trabalhadores e a assistência técnica.

A fim de garantir uma utilização eficiente dos fundos estruturais, devem ser respeitados os seguintes princípios:

• organização dos fundos por objetivos e por regiões;
• parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais no contexto do planeamento, da implementação e do acompanhamento da sua utilização;
• programação das intervenções;
• adicionalidade das contribuições da UE e nacionais.

A dotação dos recursos financeiros da União destinada à política de coesão centra-se em dois objetivos fundamentais:

• o investimento no crescimento e no emprego, com vista a consolidar o mercado laboral e as economias regionais;
• a cooperação territorial europeia, a fim de apoiar a coesão da UE através da cooperação ao nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.

Política de coesão da UE no período 2021-2027

No período 2021-2027, a UE será financiada através do «clássico» quadro financeiro plurianual (QFP) e de um extraordinário esforço de recuperação, o «Instrumento de Recuperação da União Europeia» (NGEU). A política de coesão será também parcialmente financiada pelo QFP e, no caso de alguns programas, pelo NGEU.

Os recursos destinados ao objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego» corresponderão a um montante total de 322,3 mil milhões de euros (a preços de 2018), com a seguinte repartição:

1. 202,3 mil milhões de euros para as regiões menos desenvolvidas;
2. 47,8 mil milhões de euros para as regiões em transição;
3. 27,2 mil milhões de euros para as regiões mais desenvolvidas;
4. 42,6 mil milhões de euros para os Estados-Membros, com o apoio do Fundo de Coesão (dos quais 10 mil milhões de euros serão utilizados no Mecanismo Interligar a Europa);
5. 1 928 milhões de euros de financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas;
6. 500 milhões de euros para investimentos inter-regionais ligados à inovação.

Os recursos do FEDER destinados ao objetivo da «Cooperação Territorial Europeia» (Interreg) corresponderão a um montante total de 8 050 milhões de euros e serão distribuídos do seguinte modo:

1. 5 812 milhões de euros para a cooperação transfronteiras marítima e terrestre;
2. 1 466 milhões de euros para a cooperação transnacional;
3. 490 milhões de euros para a cooperação inter-regional;
4. 281 milhões de euros para a cooperação das regiões ultraperiféricas.

O novo Fundo para uma Transição Justa, que apoia os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática e visa prevenir o aumento das disparidades regionais disporá de um orçamento de 17,5 mil milhões de euros. Um montante de 7,5 mil milhões de euros provirá do QFP e um montante adicional de 10 mil milhões de euros provirá do NGEU.

Em dezembro de 2020, foi adotado outro novo instrumento, o ReactEU, que funcionará como complemento dos programas de coesão de 2014-2020 e será complementar às dotações para a política de coesão em 2021-2027. O ReactEU apoiará os setores mais importantes para uma recuperação sólida após a crise da COVID-19. A dotação prevista para o ReactEU (até 2023) é de 47,5 mil milhões de euros.

No período 2021-2027, a política de coesão tem cinco objetivos políticos para o FEDER, o FSE+, o Fundo de Coesão e o FEAMP:

• Uma Europa mais inteligente – transformação económica inovadora e inteligente;
• Uma Europa mais verde e hipocarbónica;
• Uma Europa mais conectada – mobilidade e conectividade das TIC a nível regional;
• Uma Europa mais social – aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos – desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras através de iniciativas locais.

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento desempenha um papel muito ativo no domínio do apoio ao reforço da coesão económica, social e territorial da UE. A legislação relativa à política de coesão e aos Fundos Estruturais é elaborada nos termos do processo legislativo ordinário, em que o Parlamento e o Conselho têm igualdade de poderes.

O Parlamento participou ativamente nas negociações sobre a reforma da política de coesão para o período 2021-2027. Esta reforma define as prioridades e os instrumentos da futura ação da UE com vista a reforçar a coesão económica, social e territorial. O Parlamento Europeu tem apoiado fortemente as propostas que visam uma política de coesão ampla e eficiente, que exige também recursos financeiros suficientes.

 

Marek Kołodziejski

04-2023